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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.251 - 131.280
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LEI 8078/90 - SUJEITOS DA RELAÇÂO DE CONSUMO
LEI 8078/90 SUJEITOS DA RELAÇÂO DE CONSUMO Consumidor x Fornecedor Conceito de Consumidor Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2014 -
Lei 8080
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 13/12/2014 -
Lei 8080-90
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe obre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2015 -
Lei 8080/90
esumo da Lei nº8080 Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990 Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
Lei 8080: condições para a promoção, proteção e restauração da saúde
Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas. Todos os Seres Humanos tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
LEI 8112
Lei 8.112 Disposições Gerais * Regime Jurídico dos servidores Civis da União,das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. *Servidor é aquele investido em Cargo Público. Cargo Público é o espaço preenchido por um servidor público(Estatutário - na União é a lei 8.112) e Emprego público é aquele regido pela legislação trabalhista (CLT). Provimentos *Promove o ingresso, dar posse,exercício e movimentação do servidor público ocupante do cargo público.Provimento é o preenchimento do Cargo público. *Os deficientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Lei 8112
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Texto compilado Mensagem de veto Produção de efeito Partes mantidas pelo Congresso Nacional Vide Lei nº 12.702, de 2012 Vide Lei nº 12.855, de 2013 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.967 Palavras / 48 PáginasData: 6/11/2013 -
Lei 8112
1. INTRODUÇÃO Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art. 37 da CF; A EC 19/98 extinguiu o Regime Jurídico Único para o s servidores públicos civis da União, Estados,DF e municípios. Cada uma das esferas de Governo pode adotar qualquer dos regimes jurídicos existentes: estatutário ou celetista. Pode, ainda, haver adoção concomitante de regimes distintos; Para os empregados públicos foi editada a Lei 9962/ 00; A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.151 Palavras / 13 PáginasData: 16/3/2014 -
Lei 8112
Lei nº8.12, de/90 Dispõe obr R gime Jurídico s Servido s Públicos C vi da Un ão, das Autrqias edFunações Públicas Fedri. O PRESIDNT AREPÚBLICA Faço sberquo Cngreso Nacinlderta usncioa eguntLi: TÍULO I CAPÍTULO ÚNIC DAS IPOÇÕES RLIMNAES Art. 1º Esta Lei nst u o Regim Jurídico s Servido s Públicos C vi da Un ão, das Aut rq ias, inclusve amrgispecal, dsFunações Públicas Fedri. LEI N°9.62, DE/0 Discplna o regim d prego úblic do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.921 Palavras / 48 PáginasData: 18/3/2015 -
Lei 8112/90
. Anotações: Sempre que o servidor mudar de cargo inicia-se novo estágio probatório; O servidor ao assinar o termo de posse, considera-se investido no cargo; Só é servidor efetivo quem faz concurso público; Discricionariedade é o poder de liberdade; Agente político não é regido pela lei 8.112/90 e sim, pela constituição; Cargo vitalício: membros do MP (promotor) e membros da magistratura (juizes); Todo cargo tem função, mas o servidor pode ter função sem ter cargo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2013 -
Lei 8112/90
13 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.338 Palavras / 10 PáginasData: 29/5/2014 -
Lei 8171
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.281 Palavras / 22 PáginasData: 26/12/2014 -
Lei 8629
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Mensagem de veto Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei regulamenta e disciplina disposições relativas à reforma agrária, previstas no Capítulo III, Título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.496 Palavras / 46 PáginasData: 13/7/2014 -
Lei 8666
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.372 Palavras / 10 PáginasData: 25/3/2015 -
Lei 9 394/96
LDBEN - Lei nº 9.394/96 Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5(cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) § 1º A União, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
LEI 9.307/1996 Convenção De Arbitragem (Espécies, Obrigatoriedades), Cláusula Arbitral (Cheia, Vazia, Autonomia), Compromisso Arbitral (Requisitos)
A Convenção de Arbitragem e suas Obrigatoriedades Para a instituição de um tribunal arbitral e determinação de sua competência para o julgamento de uma lide, a convenção de arbitragem juridicamente válida constitui elemento indispensável. Termo: “convenção de arbitragem é utilizada para designar o gênero, o qual abrange a espécies, cláusulas, compromissória e compromisso arbitral.” Tem-se a cláusula compromissória quando referente a uma lide futura oriundo de certa relação jurídica, de natureza contratual, por sua vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.799 Palavras / 16 PáginasData: 22/3/2015 -
Lei 9.605
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.484 Palavras / 18 PáginasData: 20/9/2013 -
LEI 9.605
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Casos Concretos 2 Casos Concretos 2 Trabalho Escolar: Casos Concretos 2 Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: denisetenan 16 agosto 2013 Tags: Palavras: 366 | Páginas: 2 Visualizações: 3915 Imprimir Trabalho Casos Concretos 2 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Lei 9296/96
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2014 -
Lei 9610/98
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Vide Lei nº 12.853, de 2013 (Vigência) Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 19/8/2014 -
Lei adicional 123/2006 sobre o tratamento diferenciado e favorável das microempresas e das pequenas empresas em concursos abertos
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. As principais inovações impostas constam dos artigos 42 a 48 daquela Lei Complementar, dentre as quais salientamos a possibilidade da microempresa e empresa de pequeno porte regularizarem a documentação fiscal apresentada na habilitação e de exercer o direito de preferência. As inovações da LC estão inseridas no edital conforme abaixo: Proposta comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Lei Administrativa Aplicada
Direito administrativo aplicado #Bens Públicos - Conceituação jurídica de bem (art.98 cc) publico *Propriedade das pessoas jurídicas de direito publico *Somente sao bens públicos, integralmente sujeitos ao regime dos bens públicos, os bens pertencentes as pessoas de D. Publico. *Regras aplicáveis as pessoas jurídicas de D. Privado integrantes da administração publica. #Classificação A) Bens de uso comum do povo B) Bens de uso especial C) Bens dominicais * Bens de domínio publico e de domínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Lei Administrativa II
Direito Administrativo II Semana 1 Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Lei Administrativa Imitacional
Simulado de Direito Administrativo - OAB - 50 questões atuais 1. O poder de anular os atos administrativos eivados de ilegalidade; a) não pode ser exercido pelo Poder Judiciário. b) pode ser exercido a qualquer tempo, segundo a Lei n. º 9.784/1999. c) é exclusivo da administração pública. d) decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé. 2. A fazenda pública, em juízo; a) tem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI ALGUNS CARACTERÍSTICAS, EXPLICA TRÊS CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E EXEMPLOS DE EXEMPLOS
ATIVIDADE 1 ATIVIDADE 1 – DE ACORDO COM A AULA 1, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS. OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO. R: Coercibilidade: Ela é impositiva é imposta a sociedade, o que implica dizer que a conduta transgressora sofre coerção, isto é, repressão, uso da força e até mesmo o uso da violência. As normas jurídicas distinguem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Lei Anti Droas
• De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art. 66 da Lei n. 11.343/06, ampliou-se o rol de substâncias abarcadas pela criminalidade de tóxicos, incluindo-se aquelas sob controle especial. • Cabe liberdade provisória nos crimes hediondos, na prática da tortura, no tráfico ilícito de entorpecentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2013 -
Lei Antidrogas
Trabalho da Disciplina de Direito Penal III Aluno: Cícero da Silva Sales Curso: Direito Campus Jabaquara Turno: Manhã I .Reconciliação II. suspensão Condicional do Processo III. Transação Penal IV. Fonte da Lei 9099/95 V. Pequeno Valor da Coisa subtraída VI. Furto de Energia CICERO DA SILVA SALES I. Conciliação: Conciliação significa, ajuste, acordo, entendimento entre as partes em litígio, devendo ser sempre proposta e nunca imposta. O conciliador deve evitar emitir qualquer opinião sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 1/4/2014 -
LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Aula 07 Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel. Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Lei Aplicadora
A lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, recomenda ao juiz que no caso de omissão da lei, este recorra à analogia. Caso essa não resolva a questão, que seja verificado os usos e costumes do local. Entretanto, se mesmo assim, a situação não for solucionada, o juiz lançará mão dos Princípios Gerais do Direito. Os Princípios Gerais do Direito seriam as idéias basilares e fundamentais do Direito, que lhe dão apoio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2013