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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.311 - 131.340
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Lei Complementar
Para se tornar um empreendedor legalizado a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, garantiu condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal seja legalizado. Pessoas que trabalham por conta própria, que faturam no máximo R$36.000,00 por ano e não possuem participação em outra empresa como sócio ou titular podem se legalizar como pequeno empresário. Os trabalhadores informais terão várias vantagens, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Lei Complementar
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.118 Palavras / 13 PáginasData: 17/10/2013 -
Lei Complementar
Análise Lei complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 DOU de 15.12.2006 Alterada pela Lei Complementar n° 127, de 14 de agosto de 2007 . Alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 . Republicação em atendimento ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 . Alterada pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009 . Alterada pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2013 -
Lei Complementar
7) A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais de licitação, definindo tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse caso, seria possível uma lei ordinária posterior revogar ou alterar esses dispositivos que tratam de normas gerais de licitação? Fundamente sua resposta. Sendo a Lei Complementar nº 123/2006, na parte que toca às licitações e contratos tem eficácia de Lei ordinária, portanto pode, por normal ser revogada ou alterada, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 23/4/2014 -
Lei Complementar
O Poder Executivo pode apresentar projetos de lei e submetê-los ao Poder Legislativo. Lei constitucional A emenda constitucional é uma modificação na Constituição que deve ser aprovada por 3/5 das duas casas do Congresso, em dois turnos. Não podem ser objeto de emenda constitucional (artigos 60º § 4º, I a IV) as chamadas "cláusulas pétreas", isto é, as que se referem à federação, ao voto direto, secreto, universal e periódico, à separação de poderes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
Lei Complementar 116
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 D.O.U. de 01.08.2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.398 Palavras / 18 PáginasData: 20/2/2014 -
Lei Complementar 123
Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo; III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Lei Complementar 123
2 . ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 123 Durante bastante tempo as micro, pequenas e grandes empresas do Brasil receberam um tratamento legal que desconsiderava a desigualdade entre elas. Isso dificultava o desenvolvimento das empresas menores, que por sua vez tinham de cumprir as mesmas obrigações dos grandes empreendimentos. No Brasil, 99,2 % das empresas são micro e pequenas, por isso, a dificuldade de permanecer no mercado passou a representar um freio ao desenvolvimento econômico do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
Lei Complementar 123
LEI COMPLEMENTAR 123 A Lei Complementar 123 trata do sistema único de tributação, onde são incluídas as alíquotas que é o percentual aplicado sobre o valor venal calculado pela Secretaria Municipal da Fazenda, que resulta no valor do Imposto devido, dos seguintes imposto: Simples - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte CAPÍTULO IV DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES Seção I Da Instituição e Abrangência Art. 12.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.933 Palavras / 44 PáginasData: 7/11/2013 -
Lei Complementar 123
A etapa final deste trabalho tem como objetivo destacar a Lei complementar 123, nos campos Administrativos, Tributário, e de desenvolvimento empresarial de Micro e pequenas empresas. Considerando que o segmento de micro e pequenas empresas é um dos principais pilares de sustentação da economia nacional e que estas empresas contribuem significativamente para o aumento da renda e fortalecimento da economia regional e local, com capacidade considerável no poder de geração de emprego e distribuição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2014 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Alterações na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969. Alterações na Lei 10.366, de 28 de dezembro de 1990. Com a entrada em vigor da Lei Complementar 125, de 14 de dezembro de 2012, foram introduzidas alterações na lei 5.301, de 16 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e na lei 10.366, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2015 -
Lei complementar nº 494 de 2003
Introdução O presente trabalho tem o objetivo de discutir a respeito da Lei Complementar nº 494 de 2003 e sua constitucionalidade, na ótica do positivismo e ativismo judicial. Parecer A Respeito Da Constitucionalidade Da Lei Complementar 494/2003 A Lei Complementar 494 de 2003 dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos. Devem ficar reservadas 12% das vagas oferecidas pelo Poder Público Municipal em vagas de cargos efetivos em concursos públicos para afro-brasileiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014 -
Lei Complementar nº 840
LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Publicada no DODF nº 246, de 26/12/11 – Págs. 1 a 18. Lei Complementar nº 862, de 25/03/13 - Alteração. Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.303 Palavras / 38 PáginasData: 22/3/2015 -
Lei Complementar123
Lei complementar 123 A lei complementar 123, veio pra ajudar as empresas de micro ou pequeno porte. É considerada microempresa aquela que possui a receita bruta de R$ 360.000 anuais; já a empresa de pequeno porte possui receita bruta de R$ 360.000 a R$ 3.600.000 anual. Para a abertura da microempresa ou empresa de pequeno porte, antigamente a burocracia era o primeiro obstáculo. Para legalizar era preciso comparecer a vários órgãos e a presentar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2013 -
Lei Congeneres
Parágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da lei. (Regulamento) Art. 50. As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio. Art. 51. As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL
SIMULADÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL I (O GABARITO DAS QUESTÕES ESTÁ DISPOSTO AO FINAL) 1. Assinale a opção correta: a. A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade tem aplicação no nosso sistema constitucional por força do princípio do devido processo legal. b. A prisão provisória não se compatibiliza com o princípio constitucional dapresunção de inocência. c. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a determinação contida na lei de crimes hediondos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.319 Palavras / 22 PáginasData: 20/3/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL
GRUPO 11 - DIREITO CONSTITUCIONAL ENUNCIADO: Após mais de 40 (quarenta) dias de intensa movimentação popular, em protestos que chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas nas ruas de diversas cidades do Estado, e que culminaram em atos de violência, vandalismo e depredação de patrimônio público e particular, o Governador do Estado X edita o Decreto nº 1968. A pretexto de disciplinar a participação da população em protestos de caráter público, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO
1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: • Direito Constitucional Positivo ou Particular: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.232 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei Constitucional II do ATPS
ATPS de Direito Constitucional II São órgãos do Poder Judiciário, consoante o artigo 92 e incisos da Carta Maior: I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.489 Palavras / 22 PáginasData: 15/4/2014 -
Lei Constitucional II Federalismo
Caso concreto 1 Direito Constitucional II O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.539 Palavras / 15 PáginasData: 2/4/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO
Paulo Mascarenhas MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL Salvador 2010 4 Para os meus alunos, grandes responsáveis por este trabalho, com carinho. 5 INDICE 1 DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO 1.1 FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.2 O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO 1.3 HISTÓRICO 1.4 CONSTITUCIONALISMO 1.5 CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO 1.6 TIPOLOGIA 1.7 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS 2 O SISTEMA CONSTITUCIONAL 2.1 ESTRUTURA NORMATIVA 3 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL 4 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4.1 PRINCÍPIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.151 Palavras / 33 PáginasData: 11/9/2014 -
Lei Crimes Ambientais
Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/98,seção 1,pág.1 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art.1º (Vetado) Art.2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.039 Palavras / 21 PáginasData: 24/3/2015 -
Lei Da Acessibilidade
LEIS DE ACESSIBILIDADE: Leis no âmbito federal, estadual e municipal relativas ao acesso das pessoas portadoras de deficiência aos logradouros, prédios públicos e privados, estabelecimentos comerciais e estacionamentos. Ainda pertinente ao acesso das pessoas portadoras de deficiência, merece destaque o artigo 46, I, alínea "d" da Lei nº 9.610/98 que visa facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência visual às publicações em Braille. LEIS FEDERAIS LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.903 Palavras / 16 PáginasData: 8/11/2013 -
LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
UnP - UNIVERSIDADE POTIGUAR PRO-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO JANAINA DE OLIVEIRA LIMA REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NATAL/RN MAIO - 2013 JANAINA DE OLIVEIRA LIMA REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JANAINA DE OLIVEIRA LIMA Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito final para a obtenção do diploma para Unidade Bacharel em Direito da UNP - Universidade Potiguar do Rio Grande do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.985 Palavras / 32 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Da Alavanca
Teoria da lei da Alavanca O princípio da alavancagem foi descoberto por Arquimedes no século III a.C. no século III a.C., estudando as máquinas "Arquimedianas": alavanca, roldana, e parafuso. Arquimedes usou de uma força de expressão para enaltecer o princípio da alavanca e não para se vangloriar de sua força física. Todas as alavancas seguem o mesmo princípio: com uma força P aplicada no braço maior (b) é possível equilibrar uma força maior, R, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Lei Da Anistia (ADPF 153)
Introdução Neste trabalho se intenta analisar certos pontos da ADPF153, como seu objeto, motivação, decisão final e, especificamente, o voto da Senhora Ministra Carmen Lúcia. Cujo objetivo é a reflexão crítica a respeito da Lei da Anistia de 1979, levando em consideração o contexto em que foi feita, as consequências que acarretou e os conceitos de justiça. Para isso foi promovida uma análise substancial dos fatos, dos argumentos utilizados ao longo do processo, principalmente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 29/10/2014 -
Lei Da Aprendizagem
Lei do menor aprendiz Ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Lei Da Aprendizagem
LEI DA APRENDIZAGEM A Lei do Aprendiz é uma lei brasileira, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, onde determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem continuar na escola e em um curso de formação profissional. Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho permitindo a formação profissional do jovem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Lei Da Aprendizagem
º 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2014 -
Lei Da Aprendizagem
Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2014