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237.036 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.461 - 131.490
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Lei Complementar nº 840
LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Publicada no DODF nº 246, de 26/12/11 – Págs. 1 a 18. Lei Complementar nº 862, de 25/03/13 - Alteração. Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.303 Palavras / 38 PáginasData: 22/3/2015 -
Lei Complementar123
Lei complementar 123 A lei complementar 123, veio pra ajudar as empresas de micro ou pequeno porte. É considerada microempresa aquela que possui a receita bruta de R$ 360.000 anuais; já a empresa de pequeno porte possui receita bruta de R$ 360.000 a R$ 3.600.000 anual. Para a abertura da microempresa ou empresa de pequeno porte, antigamente a burocracia era o primeiro obstáculo. Para legalizar era preciso comparecer a vários órgãos e a presentar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2013 -
Lei Congeneres
Parágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da lei. (Regulamento) Art. 50. As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio. Art. 51. As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL
SIMULADÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL I (O GABARITO DAS QUESTÕES ESTÁ DISPOSTO AO FINAL) 1. Assinale a opção correta: a. A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade tem aplicação no nosso sistema constitucional por força do princípio do devido processo legal. b. A prisão provisória não se compatibiliza com o princípio constitucional dapresunção de inocência. c. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a determinação contida na lei de crimes hediondos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.319 Palavras / 22 PáginasData: 20/3/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL
GRUPO 11 - DIREITO CONSTITUCIONAL ENUNCIADO: Após mais de 40 (quarenta) dias de intensa movimentação popular, em protestos que chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas nas ruas de diversas cidades do Estado, e que culminaram em atos de violência, vandalismo e depredação de patrimônio público e particular, o Governador do Estado X edita o Decreto nº 1968. A pretexto de disciplinar a participação da população em protestos de caráter público, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO
1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: • Direito Constitucional Positivo ou Particular: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.232 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei Constitucional II do ATPS
ATPS de Direito Constitucional II São órgãos do Poder Judiciário, consoante o artigo 92 e incisos da Carta Maior: I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.489 Palavras / 22 PáginasData: 15/4/2014 -
Lei Constitucional II Federalismo
Caso concreto 1 Direito Constitucional II O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.539 Palavras / 15 PáginasData: 2/4/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO
Paulo Mascarenhas MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL Salvador 2010 4 Para os meus alunos, grandes responsáveis por este trabalho, com carinho. 5 INDICE 1 DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO 1.1 FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.2 O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO 1.3 HISTÓRICO 1.4 CONSTITUCIONALISMO 1.5 CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO 1.6 TIPOLOGIA 1.7 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS 2 O SISTEMA CONSTITUCIONAL 2.1 ESTRUTURA NORMATIVA 3 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL 4 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4.1 PRINCÍPIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.151 Palavras / 33 PáginasData: 11/9/2014 -
Lei Crimes Ambientais
Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/98,seção 1,pág.1 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art.1º (Vetado) Art.2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.039 Palavras / 21 PáginasData: 24/3/2015 -
Lei Da Acessibilidade
LEIS DE ACESSIBILIDADE: Leis no âmbito federal, estadual e municipal relativas ao acesso das pessoas portadoras de deficiência aos logradouros, prédios públicos e privados, estabelecimentos comerciais e estacionamentos. Ainda pertinente ao acesso das pessoas portadoras de deficiência, merece destaque o artigo 46, I, alínea "d" da Lei nº 9.610/98 que visa facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência visual às publicações em Braille. LEIS FEDERAIS LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.903 Palavras / 16 PáginasData: 8/11/2013 -
LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
UnP - UNIVERSIDADE POTIGUAR PRO-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO JANAINA DE OLIVEIRA LIMA REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NATAL/RN MAIO - 2013 JANAINA DE OLIVEIRA LIMA REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JANAINA DE OLIVEIRA LIMA Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito final para a obtenção do diploma para Unidade Bacharel em Direito da UNP - Universidade Potiguar do Rio Grande do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.985 Palavras / 32 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Da Alavanca
Teoria da lei da Alavanca O princípio da alavancagem foi descoberto por Arquimedes no século III a.C. no século III a.C., estudando as máquinas "Arquimedianas": alavanca, roldana, e parafuso. Arquimedes usou de uma força de expressão para enaltecer o princípio da alavanca e não para se vangloriar de sua força física. Todas as alavancas seguem o mesmo princípio: com uma força P aplicada no braço maior (b) é possível equilibrar uma força maior, R, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Lei Da Anistia (ADPF 153)
Introdução Neste trabalho se intenta analisar certos pontos da ADPF153, como seu objeto, motivação, decisão final e, especificamente, o voto da Senhora Ministra Carmen Lúcia. Cujo objetivo é a reflexão crítica a respeito da Lei da Anistia de 1979, levando em consideração o contexto em que foi feita, as consequências que acarretou e os conceitos de justiça. Para isso foi promovida uma análise substancial dos fatos, dos argumentos utilizados ao longo do processo, principalmente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 29/10/2014 -
Lei Da Aprendizagem
Lei do menor aprendiz Ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Lei Da Aprendizagem
LEI DA APRENDIZAGEM A Lei do Aprendiz é uma lei brasileira, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, onde determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem continuar na escola e em um curso de formação profissional. Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho permitindo a formação profissional do jovem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Lei Da Aprendizagem
º 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2014 -
Lei Da Aprendizagem
Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2014 -
Lei Da Arbitragem
Universidade Luterana do Brasil Campus Guaíba Curso de Direito Lei da Arbitragem Sumário: Introdução 1. Conceito 2. Noções Históricas 3. Histórico da Arbitragem no Brasil 4. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade da Sentença Arbitral Conclusão Referências Bibliográficas Introdução: O presente trabalho é uma pesquisa acerca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.494 Palavras / 14 PáginasData: 13/9/2014 -
Lei da atração (na minha opnião)
Não estou impondo nada, apenas explicando o meu modo de pensar. Existem pesquisas que dizem que a Lei da atração não existe. E pesquisas que dizem que a Lei da atração existe. A lei da atração é como a Lei da gravidade, uma física que ocorre o tempo todo, e em todos os lugares, não importa se você é bom ou ruim, na gravidade, se você se joga de um prédio a gravidade vai te
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2015 -
Lei Da Bio Segurança
Lei da Bio Segurança A CÉLULA E O TRIBUNAL O dia 20 de abril de 2007 marca uma data que ficará guardada como o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, pela primeira vez em 178 anos de história, as portas ao público. Nada como a transparência para alavancar o processo democrático que, sem ela, é inviável. A pauta não poderia ter sido mais apropriada e relevante: a decisão do uso de células-tronco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
LEI DA COMPANHIA
LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2014 -
Lei da Dimensão Ética
Síntese Dimensão Ética do Agir . . 1. Experiência Moral Quotidianamente somos confrontados com situações em que temos que decidir sobre coisas que interferem na liberdade de outros. A simples coexistência coloca a questão da necessidade de cumprir normas. É por isso que nas nossas decisões temos em conta valores, princípios, normas ou regras de conduta que impomos a nós mesmos, mas também esperamos que os outros as sigam ou pelo menos as aceitem. Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2014 -
Lei Da Empregada Domestica
No Brasil, ao todo são cerca de 7,2 milhões de pessoas exercendo a atividade de empregado doméstico, sendo que 94% deste número são mulheres. Por conta disso, há muito tempo existia a necessidade de uma lei que beneficiasse esses trabalhadores, estabelecendo regras para a jornada de trabalho diária, horas extras, benefícios etc. Isso sem falar no ponto mais importante, que é a obrigatoriedade de se assinar a carteira de trabalho desses profissionais, no caso do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Lei Da Enfermagem
Lei nº 7.498/86 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências O presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei. Art. 2º - A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2014 -
Lei Da Gravidade E Movimento
Centro Universitário do Planalto central Lei do movimento: Lei da Gravitação Brasilia, março de 2014. A gravidade Gravitação é a força de atração que existe entre todas as partículas com massa no universo. O termo em si vem do latim gravitas, formado a partir do adjetivo gravis, que significa "pesado", "importante". "Importante". Faz pensar. Em sânscrito, outra língua igualmente antiga, gravidade é Gurutvaakarshan. Repare o início da palavra: "guru". É justamente o termo usado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 6/4/2014 -
Lei Da Inércia
Introdução Existe na natureza uma tendência de não se alterar o estado de movimento de um objeto, isto é, um objeto em repouso tende naturalmente a permanecer em repouso. Um objeto com velocidade constante tende a manter a sua velocidade constante. Essa tendência natural de tudo permanecer como está é conhecida como inércia. No caso da Mecânica, essas observações a respeito do comportamento da natureza levou Newton a e a sua famosa Lei da Inércia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
LEI DA INFORMAÇÃO
A Lei número 12.527/11 chamada Lei de acesso à informação, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidenta da república trata sobre o mecanismo de fazer com que todas as informações decorrentes dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) e tanto da União, estados e municípios sejam públicas, podendo estar sob o conhecimento de qualquer pessoa que deseja ter acesso à elas. Porém, na referida Lei há ressalvas, tratando-se das chamadas informações sigilosas, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2014 -
LEI DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEI DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A lei de introdução ao Código Civil é um conjunto de normas que disciplinam as próprias normas jurídicas, aplicando-se a todos os ramos do Direito, trata-se de um conjunto de normas sobre normas. Em 2010 a nomenclatura LICC foi alterada para LINDB- Lei de Introdução as Normas Brasileiras. Para a criação de uma lei, são necessárias três fases: a elaboração, a promulgação e a fase da publicação. Encerrada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Lei Da Liberdade Sexual
CONTROLE DE FINANÇAS OBJETIVO: Dar condições as pessoas que não conseguem por qualquer motivo organizar-se com suas rendas. Fazendo com que percam o controle de suas finanças, ficando individadas, e sem saber como resolver esse problema. A idéia desse trabalho é realmente essa, de resgatar a dignidade dessas pessoas ensinando de uma forma simples e prática a arte de se organizar e passar de uma situação de devedora para uma situação de investidora. PROGRAMA: Tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2013