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236.686 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.611 - 131.640

  • Lei Internacional De Falencias

    UNIVERSIDAD DE CIENCIAS SOCIALES Y ECONÓMICAS – UCES MÁSTER EM NEGOCIOS INTERNACIONALES DERECHO INTERNACIONAL INSOLVENCIA Lucilene Gomes Ferrari BUENOS AIRES – ARGENTINA 2013 ÍNDICE Introducción 1- La globalización y el mercado internacional actual 2 -Ventajas y riesgos de las empresas multinacionales 2.1 – Ventajas 2.2 - Desventajas 2.3 - Riesgos 3 – Insolvencia Internacional 3.1 – Concepto de falencia 3.2 – Derecho Internacional Privado 3.2 – Insolvencia Internacional 4 – Sistemas aplicables a la insolvencia

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    Tamanho do trabalho: 7.724 Palavras / 31 Páginas
    Data: 29/4/2014 Por: lucilene3520
  • Lei Introdução às Normas A legislação brasileira

    Capítulo I Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito – 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) – 6. Aplicação

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    Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: DMMB
  • Lei Introdução às normas da lei brasileira

    Dentre as afirmações que seguem, quais estão CORRETAS? I - A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro consiste em legislação anexa a este Código, mas é autônoma. II - A LINDB deve ser aplicada apenas à legislação civil. III - A LINDB tem, como uma de suas funções, regular a vigência e eficácia das normas jurídicas. a) Apenas a afirmação I está correta. b) Apenas as afirmações I e II estão corretas. c)

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    Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: jheyssonfranklin
  • LEI INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL

    CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA Kizy Baes Athayde RA 446925 Thiago Lopes Cardozo RA 446924 Direito e Legislação CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 Sumário 1 Introdução .....................................................................................................................03 2 Desenvolvimento ….......................................................................................................04 3 Capítulo I …...................................................................................................................06 4 Capítulo II .....................................................................................................................10 5 Conclusão …..................................................................................................................17 6 Referencias bibliográficas ............................................................................................18 Introdução Com este desafio temos a pretensão de

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    Tamanho do trabalho: 3.182 Palavras / 13 Páginas
    Data: 17/3/2014 Por: katyregina
  • Lei introdutória do Código Civil

    Sumário Direito e Legislação Tema 1 – Direito Civil ----------------------------------------------------------------------- 04 Tema 2 – Lei de Introdução ao Código Civil ------------------------------------------ 06 Temas 3 – Direitos da personalidade --------------------------------------------------- 09 Tema 4 – Dos Bens -------------------------------------------------------------------------- 11 Considerações Finais ------------------------------------------------------------------------ 21 Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------- 22 03 Introdução No mundo dos valores, atribuímos alguns significados, qualidades aos fatos e coisas que pertencem a nosso meio, a nossa vida, a tudo que nos afeta, direta ou indiretamente. Essa

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    Tamanho do trabalho: 3.122 Palavras / 13 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por: Hesuleti
  • Lei Juruna

    LEI Nº 6.153, de 21 de setembro de 1982 Procedência: Governamental Natureza: PL 139/82 DO. 12.058 de 22/09/82 * Alterada parcialmente pela: LC130/94 * Ver LCs: 248/03; 13.330/05; 318/06; LC371/07 *Revogada parcialmente pela: LC 130/94 (§ 2º do art. 1º, parágrafo único do art. 3º e parágrafo único do art. 4º) Fonte: ALESC/Div. Documentação (cls) Cria, na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o Quadro Especial de Cabos e Terceiros Sargentos e dá outras

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    Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/10/2014 Por: Tati_ramos
  • Lei Juruna

    LEI Nº 6.153, de 21 de setembro de 1982 Procedência: Governamental Natureza: PL 139/82 DO. 12.058 de 22/09/82 * Alterada parcialmente pela: Erro! A referência de hiperlink não é válida. * Ver LCs: Erro! A referência de hiperlink não é válida.; Erro! A referência de hiperlink não é válida.; Erro! A referência de hiperlink não é válida.; Erro! A referência de hiperlink não é válida. *Revogada parcialmente pela: Erro! A referência de hiperlink não é

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    Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/10/2014 Por: Tati_ramos
  • Lei LDB

    Professor Rodrigo Flores Fernandes www.floresfern andesadv.com.br PRINCÍPAIS OBJETIVOS (DE FORMA RESUMIDA) Educação Infantil Creche (0 a 03 anos) e pré-escola (04 a 05 anos) Ensino Fundamental (mínimo de 09 anos) Iniciando aos 06 anos de idade. Ensino médio (mínimo de 03 anos) -Desenvolvimento integral da criança, não existe reprovação - Objetivo de desenvolver a capacidade de aprender, fortalecer os vínculos da família, da solidariedade e tolerância. - pelos menos 4 horas de trabalho efetivo em

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/3/2015 Por: brunacampos51
  • LEI LDB

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição1 . Foi citada pela primeira vez na Constituição de 19342 . A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 19963 . Principais características[editar | editar código-fonte] Darcy Ribeiro foi o relator da lei 9394/964 Gestão democrática do

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    Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 Páginas
    Data: 16/3/2015 Por: RITA01
  • LEI LDBEN 9394 / 96

    Lei de Diretrizes e Bases - 1996[editar | editar código-fonte] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a

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    Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/3/2015 Por: silviaelena
  • Lei LSA

    Temos também a diretoria, esta tem atuações tanto no planejamento externo quanto no planejamento interno. Ela manifesta o objetivo das empresas, praticando atos e negócios jurídicos, no plano interno, ela tem importância como órgão executivo dirigindo a empresa visando o melhor resultado econômico. De acordo com a lei da LSA em seu artigo 109 todos acionistas tem direitos, esses direitos são: - Participar dos lucros sociais - Participar do acervo da companhia, em caso de

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    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: joaozinhosf
  • Lei Maria Da Penha

    Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no rodapé da página

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    Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/4/2013 Por: Franphd
  • Lei Maria Da Penha

    Introdução O que é a lei de nº 11.340? Por que ela é tão desrespeitada? Algumas considerações, os artigos mais importantes, as doutrinas mais faladas e as jurisprudências mais usadas, vão ser o tema da apresentação, bem como do desenvolvimento elencado no trabalho. A lei mais conhecida com “lei Maira da Penha” foi criada, basicamente e exclusivamente para defender os assuntos de violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. da constituição

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    Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/5/2013 Por: wellingtoon
  • Lei Maria Da Penha

    INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres

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    Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: keldhez
  • LEI MARIA DA PENHA

    A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/5/2013 Por: bdsm
  • Lei Maria Da Penha

    LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos

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    Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: lilianpires
  • Lei Maria Da Penha

    LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos

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    Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: lilianpires
  • Lei Maria Da Penha

    Resumo da lei maria da penha 1. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial); 1.1.No âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 1.2.No âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/6/2013 Por: Bruna77
  • Lei Maria Da Penha

    Acadêmicos QUINTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2012 Projeto+monografia+Lei Maria da Penha FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS Cinthia Alves Sarah Castilhos LEI MARIA DA PENHA Palmas-TO Maio/2012 Cinthia Alves Sarah Castilhos LEI MARIA DA PENHA Este trabalho será avaliado pela professora Rachel Bernardes, com objetivo de nota da A2 da disciplina de Metodologia Cientifica do 1º período de Direito, turno matutino, na Faculdade Católica do Tocantins. Palmas-TO Maio/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. PROBLEMÁTICA 4. HIPÓTESE

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    Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: patinhafeia
  • Lei Maria Da Penha

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito CLAUDIA NÓBREGA DE ALMEIDA LEI 11.340/2006-LEI MARIA DA PENHA –APLICABILIDADE E EFETIVIDADE . RIO DE JANEIRO 2013 CLAUDIA NÓBREGA DE ALMEIDA LEI 11.340/2006-LEI MARIA DA PENHA –APLICABILIDADE E EFETIVIDADE . Artigo Científico Jurídico apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho Conclusão de Curso á Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito. Orientadores: Prof.(a) Ieda Carvalho Sande RIO DE JANEIRO CAMPUS JACAREPAGUÁ 2013.1 RESUMO O presente

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    Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: claudialucas
  • Lei Maria Da Penha

    Notícias Cinco anos da Lei Maria da Penha Publicada em 11-08-2011 Cinco anos da Lei Maria da Penha 09/08/2011 | 13:16 Faz cinco anos que as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a Justiça, até pouco tempo, atenuava condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil

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    Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: limanatty
  • Lei Maria Da Penha

    INTRODUÇÃO Para se compreender a violência, é necessário levar em consideração suas condições geradoras, tais como as sociais, políticas, econômicas e não apenas os episódios agudos, como a violência física explícita. Distingue-se nesse campo de estudo, a delinquência (ferimentos, assassinatos e mortes), a violência estrutural do Estado e das instituições que reproduzem as condições geradoras de violência e a resistência às condições de desigualdade. Tal temática é importante, pois trata do drama da violência contra

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    Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: lucaasmartins
  • Lei Maria Da Penha

    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Helegildo Migliorini. 5º ano curso bacharelado direito Faculdades Santa Amélia –Secal Ponta grossa Paraná RESUMO Este estudo teve o intuito de ampliar o conhecimento sobre a Violência Doméstica contra a Mulher e a sua relação com os Direitos Humanos, bem como aprofundar a compreensão da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ampara a mulher

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    Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: Helegildo
  • Lei Maria Da Penha

    Jorge Marcello ¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e abordar a violência doméstica no âmbito familiar habitual das pessoas pois elas se interagem e se relacionam, por isso, que desse relacionamento saem decisões importantes na vida da sociedade pois não podemos mais admitir a violência doméstica. A mulher ao longo da história vem sofrendo discriminação, quase sempre vitimizada por agressões no recesso do seu lar, com origem em uma imagem negativada por

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    Tamanho do trabalho: 5.482 Palavras / 22 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: micheline.vieira
  • Lei Maria Da Penha

    Lei Maria da Penha Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: dessadepaula
  • Lei Maria Da Penha

    O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de

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    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: Annapb
  • Lei Maria Da Penha

    LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2012. Entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos após o

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por:
  • LEI MARIA DA PENHA

    Ademais, não é aplicação da lei 9.099/95 que gera a violência contra a mulher. Se isso fosse verdadeiro, a conclusão seria que, antes de novembro de 1995, ou seja, antes da entrada em vigor da lei 9.099, a violência contra a mulher não existia ou era insignificante. Se o próprio constituinte impôs ao Estado a obrigação de coibir a violência doméstica, isso é um sinal de que a mesma sempre existiu. Assim, não foi a

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    Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: Valeria1207
  • Lei Maria Da Penha

    TRABALHO ATIVIDDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir e vir A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira.

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    Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: simoniaapbarbosa
  • Lei Maria Da Penha

    Desde o começo dos debates para a criação da Lei 11.340/2006, a ideia principal foi caracterizar a violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos das mulheres e elaborar uma Lei que garantisse proteção e procedimentos policiais e judiciais humanizados para as vítimas. Sob essa ótica, muito mais que punir, a Lei Maria da Penha traz aspectos conceituais e educativos, seguindo a linha de um Direito moderno, capaz de abranger a complexidade das questões

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    Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: waleriafelix
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