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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.551 - 131.580
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Lei Definição e elementos
Definição e elementos do : Direito: A palavra “Direito” vem do latim “directum”, que corresponde a ideia de regra, direção, sem desvio, embora escrita de diferentes formas, ela tem o mesmo sentido no Ocidente, Itália, França, Espanha. O Direito é o estudo ordenado e coordenado resultando normas jurídicas, baseado nas raízes sociais e históricas de seu povo, compreendendo um conjunto de normas de conduta obrigatórias e coersivas. Podemos dizer de um modo geral que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2013 -
Lei Delegada
Lei Delegada No ano de 1932, ocorreu na Grã-Betanha o Committee on Ministers Powers, que, no final de seus trabalhos, publicou um relatório contendo os seguintes motivos justificadores das leis delegadas: I. Elas conferem maior eficiência ao Estado, minorando a falta de tempo do Poder Legislativo, que nem sempre tem condições de atender a todas as situações que dependem de regulamentação normativa. Como o andamento e a produção de atos normativos, imprescindíveis ao Estado, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Lei Detector De Metais
N.o 194 — 20-8-1999 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 5527 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.o 121/99 de 20 de Agosto Utilização de detectores de metais A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.o Utilização de detectores de metais 1 — É proibida a utilização de detectores de metais na pesquisa de objectos e artefactos relevantes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2014 -
Lei difusa
Direito Difuso -Sendo indivisíveis e indisponíveis, podem ser usufruído por um número indeterminável de pessoas, por recaírem sobre bens de toda a coletividade. Direito Coletivo-São interesses comuns a uma coletividade, nascidos em função de uma relação base que une os membros das respectivas comunidades e que não se confundem com interesses estritamente individuais de cada sujeito. Direito Social-Conjunto de normas que disciplinam o organismo social com o objetivo de obter o equilíbrio da vida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Lei Diretrizes e bases da educação nacional
Segundo a Lei Diretrizes e bases da educação nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação é divida em três partes; federal, estadual e municipal, cada um deve atuar de acordo com plano nacional de educação, e colaborando com a criação da mesma. A lei prevê também que a educação básica é constituída por; ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, além do ensino superior. A lei numero 9394/96, é responsável pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 18/5/2013 -
Lei distrital com objeto estadual pode ser objeto de ADI
1) Ação Direta de Inconstitucionalidade (1965) – Leis (leis em geral) ou atos normativos (ex: emendas constitucionais, medidas provisórias, resoluções, decretos legislativos, constituição estadual) federais e estaduais que violem a Constituição. Lei distrital com objeto estadual pode ser objeto de ADI. Leis municipais, normas pré-constitucionais e atos normativos secundários (decretos regulamentares, portarias, circulares). Não podem ser objeto de ADI. Se a norma pré-constitucional for compatível com a CF/88, ela é recepcionada. Se não o for,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 18/7/2014 -
LEI DO ABATE
Lei do Abate O estado, sujeito de direito internacional ostenta três elementos essenciais: povo, território e poder soberano. Alberto do Amral Jr. leciona que o estado possui não apenas o direito de usar a força, mas o direito de usá-la de modo exclusivo em seu território. No Brasil, o principal problema enfrentado no espaço aéreo é a questão do tráfico ilícito de entorpecentes, principalmente na região norte. Devido ao grande aumeto do crime organizado nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2016 -
Lei Do Aprendiz
CAPÍTULO I DO APRENDIZ Art. 2o Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Parágrafo único. A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes portadores de deficiência. CAPÍTULO II DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM Art. 3o Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2014 -
Lei Do Aviso Prévio
A nova lei do aviso prévio A lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, decreta que serão acrescidos ao aviso prévio, 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias perfazendo um total de até90 dias. O que mudou - Ao período mínimo de 30 dias deverá ser acrescido nos termos da nova lei, 3 dias a cada ano trabalhado, limitado ao máximo de 90 dias, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Lei Do Aviso Previo
Nova Lei do Aviso Prévio, o que mudou? No dia 11 de outubro de 2011, houve a alteração do artigo 1º da Lei 12.506 que diz: “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Lei do Brasil sobre Princípios Orçamentários
Definição No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Lei Do Cheque
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985. Mensagem de veto Dispõe sobre o cheque e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Emissão e da Forma do Cheque Art . 1º O cheque contêm: I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.365 Palavras / 18 PáginasData: 28/4/2014 -
Lei Do Consumido
ueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2014 -
Lei Do Darvin
A teoria de Lamarck baseou-se em duas observações que, inicialmente, foram recusadas pela sociedade, como todas mais teorias revolucionárias da época. Foram apenas aceites ao fim de algum tempo, e nelas a sociedade acreditou até que Charles Darwin as contradisse. As seguintes eram as observações: Uso e desuso - Os indivíduos perdem as características de que não precisam e desenvolvem as que utilizam. O uso contínuo de um orgão ou parte do corpo faz com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2014 -
Lei Do Desarmamento
ESTATUTO DO DESARMAMENTO-LEI Nº 10.826, 22 DE DEZEMBRO DE 2003 A Lei do Desarmamento entrou em discussão no ano de 2003 e causa discussões e polêmicas até hoje, devido às divergências na doutrina e na jurisprudência. Além disso, a Lei também trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo, fazendo a justa diferenciação entre o porte e o posse de armas, punindo o primeiro com reclusão e o segundo com detenção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2013 -
Lei Do Estagio
1. PARECER 302. De 08.07.1966 do Conselho Federal de Educação: “Para obterem o diploma os alunos do curso de Administração e Ciências Contábeis serão obrigados a realizar um estágio supervisionado de seis meses, junto a órgãos do serviço público ou empresa privada, segundo a sua opção, respeitando o disposto no art. 2º, parágrafo único, letra C da Portaria Ministerial n° 157/65”, Decreto n° 87.497 de 18.08.1982, regulamentando a Lei n° 6.494 de 07.12.1977, Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.771 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2014 -
LEI DO INQUILINATO
LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Da Locação CAPÍTULO I Disposições Gerais SEÇÃO I Da locação em geral Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.790 Palavras / 40 PáginasData: 10/9/2013 -
LEI DO INQUILINATO
VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação." Art. 83. Ao art. 24 da Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964 fica acrescido o seguinte § 4°: "Art. 24. ............................................................... ............................................................................. 4° Nas decisões da assembléia que envolvam despesas ordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino locador a ela não compareça." Art. 84. Reputam-se válidos os registros dos contratos de locação de imóveis, realizados até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
LEI DO INQUILINATO
LEI DO INQUILINATO LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA LOCAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Da locação em geral Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Lei Do Inquilinato
SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO..........................................................p. 4 2- LEI DO INQUILINATO ............................................p. 5 3 – DAS ALTERAÇÕES..................................................p. 5 4 – ACÓRDÃOS..............................................................p. 15 5- BIBLIOGRAFIA.........................................................p. 26 1-INTRODUÇÃO A partir de janeiro de 2010, passou a vigorar a lei 12.112/09 que veio a determinar as novas regras para a locação de imóveis residenciais e não residenciais, cujo objetivo é ampliar as garantias seja para locador quanto para locatário, bem como, dar uma maior agilidade no que diz respeito às ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.877 Palavras / 40 PáginasData: 31/5/2014 -
Lei Do Inquilinato
LEI DO INQUILINATO- CONTRATO DE LOCAÇÃO INTRODUÇÃO O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual, merecendo até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. O Código Civil de 2002 tratou por definir locação como sendo o contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.472 Palavras / 14 PáginasData: 30/12/2014 -
Lei Do Iss
O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municipios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Contituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal ,unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municipios O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2013 -
LEI DO MAGNETISMO.
EMPRESÁRIO ROBERTO TANNUS LEI DO MAGNETISMO. Quem você é , define quem você atrai. Os líderes eficazes estão sempre de olho em bons profissionais. Eles traçam o perfil e selecionam gente com tais e tais qualidades. Mas na verdade, não é o que você quer que determina as pessoas que você consegue. Quem determina isso é o que você é. Na maioria das situações você atrai pessoas que possuem as mesmas qualidades suas. Igual atrai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.719 Palavras / 23 PáginasData: 9/4/2013 -
Lei Do Moral Elevado
XVI- A Lei do Moral elevado Resumo do livro: Praticamente tudo o que você faz depende do trabalho em equipe, principalmente em tempos tão competitivos. E para vencer não importa se você é um líder ou um seguidor, técnico ou jogador, professor ou aluno, pai ou filho, chefe ou funcionário. Não importa que função você exerce: ao aprender e aplicar as leis deste livro, sua capacidade de trabalho em equipe será potencializada ao máximo.As 17
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.553 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2014 -
Lei do Processo Penal
Recurso em Sentido Estrito! Direito Processual Penal GRUPO 6 Recurso Em Sentido Estrito 1. O recurso em sentido estrito é: a) Alternativo e constitutivo. b) Aleatório e obrigatório. c) Restritivo e taxativo. d) Gratuito e espontâneo. e) NDA 2. Marque a opção incorreta sobre os efeitos da RESE: a) Os efeitos serão de interrupção e suspensão, taxativamente expresso no art. 584 do CPP. b) Além de devolutivo, a RESE apresenta o efeito suspensivo nas hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Lei Do Refugiado
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Dos Aspectos Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão SEÇÃO I Do Conceito Art. 1º Será reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 1/7/2014 -
LEI DO SENO
Leis do seno Os estudos trigonométricos no triângulo retângulo têm por finalidade relacionar os ângulos do triângulo com as medidas dos lados, por meio das seguintes relações: seno, cosseno e tangente. Essas relações utilizam o cateto oposto, o cateto adjacente e a hipotenusa. Observe: Seno: cateto oposto / hipotenusa Cosseno: cateto adjacente / hipotenusa Tangente: cateto oposto / cateto adjacente Essas relações somente são válidas se aplicadas no triângulo retângulo, àquele que possui um ângulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
LEI DO SITE FAMILIAR DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE ST. COURIBE, ESTADO DO VAPOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE.CURITIBA, ESTADO DO PARANA. ..................................., por seus procuradores e advogados infra-firmados, com escritório na rua, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, onde recebem intimações e notificações, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER em face debrasileiro, , com endereço desconhecido, o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2014 -
LEI DO SUS 8.080 De 19/09/1990
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2014 -
Lei do trabalho
Sabemos que o Direito doTrabalho é um direito fundamental, porém existem casos que precisam de análise? Sabemos que como trabalhador temos direitos e deveres, e que cabe também ao empregador exercer o mesmo, mais sabemos que nem sempre é dessa forma ás vezes existem descriminações de ambas as partes, seja ela racial, religiosa, opção sexual, etc... Sabemos também que, ao nos darmos conta da possibilidade do empregador, em determinadas circunstâncias, poder restringir legitimamente, algumas liberdades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013