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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 180.781 - 180.810
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Principios Do Contrato
No Principio da Autonomia da Vontade acontece que as partes possuem o poder de celebrar ou não contratos, sem a interferência do Estado. Apresentando a ampla liberdade das partes seja através de contratos nominados ou inominados. Princípio do Consensualismo neste princípio a percepção de contrato deriva do consenso e do acordo de vontade das partes. Acordadas as condições, o contrato está completo e consumido. Princípio da obrigatoriedade dos contratos demonstra a força que tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Princípios Do Cooperativismo
1. Adesão voluntária e livre As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminação de sexo, ou de ordem social, política e religiosa. 2. Gestão democrática pelos membros As cooperativas são organizadas de forma democráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação de suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e mulheres, eleitos como representantes dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Principios Do Direito
PRINCIPIOS DE DIREITO Introdução Através dos tempos diversas teorias surgiram para justificar a existência e obrigatoriedade do direito. Direito, portanto, é o conjunto de normas, leis, deveres e direitos que as pessoas possuem, como forma de regular o convívio social das pessoas. Dentre todas as teorias surgidas, duas sobreviveram de forma a chegar a nossos dias com força e aplicabilidade suficientes, que justifica o seu estudo. O Jusnaturalismo e o Positivismo jurídico. Porém antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2014 -
Princípios Do Direito
Direito do Trabalho é um ramo do Direito que trata de regular as relações entre empregado e empregador, especialmente os direitos e os deveres de cada umSeus princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. Compreendê-los é de grande importância para a aplicação de suas regras. Na ausência de uma norma trabalhista, para um caso em concreto, por exemplo, o poder judiciário, ou outro órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
PRINCIPIOS DO DIREITO
eneidataquary@yahoo.com.br TEXTO II 2. PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS ADOTADOS PELO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO. A definição de princípio é antiga e muitos são os critérios para defini-lo e diferenciá-lo de regra. Para Robert Alexy a diferenciação da definição de princípio e regra é um dos pilares fundamentais do edifício da teoria dos direitos fundamentais. Princípios segundo definição de Robert Alexy, “son mandatos de optimización, que están caracterizados por el hecho de que pueden ser cumplidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.538 Palavras / 39 PáginasData: 8/3/2015 -
PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NOS REGISTROS PUBLICOS - COM FERNANDO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO REGISTRAL E NOTARIAL A administração pública, independentemente de ser direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme dispositivo constitucional (artigo 37, caput, CF/88). O artigo 236 da nossa Carta Magna diz que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Principios Do Direito Ambiental
INTRODUÇÃO Não há como negar que o Direito Constitucional Ambiental brasileiro é inovador em vários aspectos, pois recebeu alicerce proveniente do efeito produzido pela constatação da crise ambiental contemporânea. O cerne do direito ambiental contemporâneo encontra espaço dilatado e, nossa constituição da República Federativa de 1988, que inseriu uma verdadeira política ambiental, detalhando e especificando os caminhos a serem trilhados e considerados pela sociedade. Note-se que há insuficiência doutrinária e bibliográfica sobre a matéria constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.963 Palavras / 28 PáginasData: 23/10/2013 -
Princípios Do Direito Ambiental
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL I) Princípios do Direito Ambiental 1.1- Princípio do Desenvolvimento Sustentável: é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. É através do desenvolvimento sustentável que se compatibiliza o desenvolvimento das atividades econômicas com a proteção ao meio ambiente. 1.2- Princípio da Função-Sócio Ambiental da Propriedade: o uso da propriedade, urbana ou rural, somente se legitima com o cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
Principios Do Direito Ambiental
INTRODUÇÃO Vivenciamos um período de reavaliação econômica quanto à questão ambiental, de acordo com as últimas décadas surgiram inúmeros fenômenos ecológicos que conceberam uma série de discussões e diversos debates de caráter mundial. Embora os índices de crescimento na economia mundial embalam a ciranda do mercado internacional, tais aspectos não foram priorizados positivamente quanto à preservação do meio ambiente. Portanto, o processo econômico resultou alguns danos catastróficos para a natureza, no curso dessa incompatibilidade: economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2015 -
Princípios do direito ambiental: o conceito e as funções
Princípios do Direito Ambiental: Conceito e Funções Os princípios servem para facilitar o estudo e a análise de certos fundamentos isolado do direito. O principio pode ser utilizado em várias ciências, como na matemática, na geometria, na biologia etc. e traz consigo a noção de inicio de alguma coisa, ou seja, principio é o valor fundamental de uma questão jurídica. O principio também pode ser modificado com o envolver dos tempos. Nada é absoluto. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Princípios Do Direito Cambiário
O Novo Direito Empresarial O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. O Direito Comercial passou por quatro fases, iniciando-se com uma fase primitiva (escambo de mercadorias), seguida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.876 Palavras / 8 PáginasData: 2/11/2014 -
Principios Do Direito Civil
PROCESSO CIVIL Prof. Marco Aurélio Peixoto 1º Módulo - Princípios do Direito Processual Civil. - Processo de Conhecimento, Execução e Cautelar (conceito e diferenças). - Jurisdição e Ação. - Procedimento Comum (Ordinário e Sumário). - Procedimentos Especiais. 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Em qualquer aglomeração social, por mais antiga e arcaica que o seja, haverá sempre a presença de normas jurídicas regulando as relações entre os seus membros. O Direito existe como instrumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2014 -
Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho
Princípios do Direito Coletivo do Trabalho Na definição de Vólia Bonfim, o Direito Coletivo é a parte do Direito do Trabalho que trata dos conflitos do trabalho e das formas de solução desses conflitos. Trata da organização sindical e da forma de representação coletiva dos interesses da classe profissional e econômica, sendo composto por regras e princípios que regulam as relações de trabalho, nascidas de atividades desenvolvidas por entidades, sejam entre si, em relação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Principios Do Direito De Familia
Princípios Constitucionais Do Direito De Família Direito de Família A Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no sistema jurídico brasileiro. O foco do legislador constituinte, sempre voltado para a organização do próprio Estado, desloca-se para o indivíduo e, mais ainda, para a coletividade, contemplando amplamente os direitos individuais sem repousar seu campo de abrangência sobre os direitos difusos e coletivos. O artigo 1º da Constituição Federal destaca que a República Federativa do Brasil, formada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da continuidade da relação de emprego confere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2013 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
1. Introdução Este trabalho tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, funções e classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2014 -
Princípios do direito do trabalho
Os principio do direito do trabalho. Sabemos que os princípios do direito apresentam natureza, devendo ser incluídos entre as fontes formais do direito trabalho. Dizemos que a diversos princípios inseridos e positivados na própria constituição. Princípios gerais de direito, portanto são verdades que dão sustentação ao sistema jurídica como um todo, isso e demonstrado quando se extraídas outras normas e que a mesma natureza e função sócias como ocorre nas demais normas jurídicas. No direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
1. INTRODUÇÃO O processo do trabalho é, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), com auxílio subsidiário do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 7/4/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho a) Princípio da Proteção Proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. b) Princípio da Norma Mais Favorável Deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. Como consequencia desse princípio temos também a superioridade hierárquica das normas mais benéficas ao trabalhador em relação àquelas que lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade RESUMO Este trabalho busca demonstrar alguns dos princípios específicos do Direito do Trabalho, analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se revelaram como “guias” do que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.835 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO A ciência jurídica é dinâmica, como nos ensina Miguel Reale, está em constante mudança de acordo com os fatos históricos, culturais e sociais que venham a fazer sentido no âmbito jurídico.(REALE, 1989) O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e sociais e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
o dia 1° de maio de 1943, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, baixou o decreto de Lei n° 5.452, que aprovou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas, após 66 anos de existência, muitos profissionais desconhecem os seus direitos garantidos nos mais de 900 artigos da lei. Diante disto, segue uma lista com os principais direitos trabalhistas: 1. salário mínimo; 2. jornada de trabalho de 44 horas semanais; 3. irredutibilidade salarial; 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1.CONCEITO: De acordo com o Dicionário Aurélio: PRINCÍPIO: do latim principiu - momento ou local ou trecho em que algo tem origem(...) Preceito, regra, lei. ... Na dinâmica das pessoas e sociedades, os princípios atuariam como enunciados que refletem e informam – em maior ou menor grau – as práticas individuais e sociais correspondentes. Nas ciências: correspondem à noção de proposições ideais, fundamentais, construídas a partir de uma certa realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
Principios Do Direito Do Trabalho
Princípios de Direito do Trabalho. Princípio significa inicio, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. No direito, princípio significa a base, o inicio, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica; no caso, a base do Direito do Trabalho. Vejamos alguns importantes princípios do Direito do Trabalho: - Princípio da proteção: “O princípio de proteção se refere ao critério fundamental que orienta o Direto do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho: repercussões e teorias Renato Saraiva (2007, p. 31) conceitua os princípios como (...) proposições genéricas que servem de fundamento e inspiração para o legislador na elaboração da norma positivada. Atuando também como forma de integração da norma, suprindo as lacunas e omissões da lei, exercendo ainda, importante função, operando como baliza orientadora na interpretação de determinado dispositivo pelo operador de Direito. O princípio basilar do direito do trabalho seria o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2014 -
Princípios Do Direito Do Trabalho
1.Os Princípios do Direito do Trabalho[1] Inexiste unanimidade doutrinária sobre o que e quais são os Princípios do Direito do Trabalho, sendo suficiente uma breve investigação para que se verifiquem as diversas concepções sobre o assunto. Há autores que adotam enfoques metajurídicos, fundados na ética, compreendendo os princípios como postulados gerais que devem orientar a produção normativa. Outros estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento”[2], situadas na natureza das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 27/3/2015 -
Princípios do Direito do Trabalho
- Os trabalhadores reivindicam através dos sindicatos, um direito que o protegesse, com as CCT’S. * JUSTIÇA SOCIAL: Ex. Marx (revolucionário) – formação de sindicatos, se rebelava, - Reação contra a questão. * PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS - Proibição do trabalho em determinadas condições, como os menores e as mulheres em ambiente ou sobre condições incompatíveis. * CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO 1917. Art. 123, disciplina jornada diária de 8h, jornada máxima noturna de 7h, proibição de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.722 Palavras / 47 PáginasData: 28/8/2016 -
Princípios Do Direito Do Trabalho (Núcleo Basilar De Princípios Especiais)
Princípios do Direito do Trabalho (Núcleo Basilar de Princípios Especiais) • Princípio da Proteção (ou Princípio Tutelar) – Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia – o obreiro –, visando retificar (ou atenuar), no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. Parte importante da doutrina aponta este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Princípios Do Direito Do Trabalho E Da Remuneração
1. Direito Patrimonial – Regime de Bens. O Código Civil de 2002 disciplina os direitos patrimoniais relacionados com o casamento, particularmente as regras quanto ao regime de bens. A atual codificação traz regras gerias a respeito desse tratamento patrimonial em seus arts. 1.639 a 1.652. O regime matrimonial de bens pode ser conceituado como sendo o conjunto de regras relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicos resultantes da entidade familiar, sendo as suas normas, em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2014