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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 192.721 - 192.750
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Questôes De Direito
Questão 1 Marcar questão Texto da questão Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar: Escolha uma: a. Divórcio direto b. Anulação do casamento c. Conversão de separação judicial em divórcio d. Divórcio indireto e. Separação Judicial Correta - A Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Analise a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Questões De Direito
1ª questão: Sindicato dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na qualidade de substituto processual e, portanto, legitimado extraordinário, Ação Coletiva em face daquele ente federativo. A demanda foi julgada procedente. Antônio, servidor público concursado do Estado do Rio de Janeiro, promoveu a execução individual da sentença proferida. Não houve oferecimento de embargos à execução por parte do Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: Pode o magistrado condenar o Estado do Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Questões De Direito
1ª) Em virtude de um erro gráfico, determinada oferta realizada através da internet provocou uma corrida para compra de um computador pelo preço de R$1,50 (um real e cincoenta centavos). O preço correto do produto é de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). A empresa se recusa a vender alegando que na própria página da internet está informando que a mesma se reserva no direito de corrigir erros gráficos. De outro lado, o consumidor exige
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Questões De Direito
Resposta de Introdução ao estudo do Direito 1) R. Nem todas as regras sociais são cumpridas de maneira espontânea. Há regras que não podem depender da vontade das pessoas para serem seguidas ou não, e, por isso, impõe-se a necessidade da obrigatoriedade. Em outras palavras, as regras mais importantes da sociedade precisam ser impostas obrigatoriamente, inclusive mediante o uso da força. 2) R. Não, a frase não está correta, pois o Direito é uma ordenação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Questões De Direito Administrativo
QUESTÕS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 61 – (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/98) Julgue os itens abaixo, relativos à organização e aos privilégios da administração pública brasileira. (1) As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, apesar de tais entes serem sempre criados sob a forma de pessoa jurídica de direito privado. (2) Fica sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.298 Palavras / 26 PáginasData: 6/10/2013 -
Questoes De Direito Civil
ROTEIRO DE ESTUDOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - 1º bimestre 1- O que é direito? 2- Diferencie direito objetivo e direito subjetivo. 3- Como a doutrina divide o direito objetivo positivado? Explique tal divisão. 4- Conceitue direito civil. 5- Explique o fenômeno da codificação e sua utilidade para o Direito. 6- Quais são os princípios que regulam o conteúdo do Direito Civil? Explique-os sucintamente. 7- O que devemos entender por vacância da lei?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
Questões De Direito Civil
Questões de direito Civil 1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas que ainda está por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2014 -
Questões De Direito Civil
A emancipação é a antecipação da plena capacidade civil antes da maioridade civil (18 anos). Ela pode ser voluntária, judicial ou legal. QUESTÃO 1 – O que é a emancipação civil? Ela proporciona a maioridade civil do sujeito? Quais os casos previstos na lei? Justifique. R: A emancipação é a antecipação da plena capacidade civil antes da maioridade civil (18 anos). Ela pode ser voluntária, judicial ou legal. Proporcionando assim a maioridade civil do sujeito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Questoes De Direito Civil
Defina o que é teoria do risco criado. Para o ilustre doutrinador Caio Mário da silva Pereira1, a modalidade de risco-criado, independentemente da culpa, e dos casos especificados em lei, haverá obrigação de reparar o dano quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do fato danoso implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Diante da teoria do risco criado, conclui-se que ela é mais abrangente do que a teria do risco proveito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Questões De Direito Civil
Direito Civil 1) Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro. a) A obrigação de prestar alimentos extingue-se com a morte do devedor. b) O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação de alimentos constante da sentença de divórcio. c) Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 7/12/2014 -
Questões De Direito Civil Iv
DIREITO CIVIL 01 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento daquantia devida, desde que haja o consentimento do credor. b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos emdesconto da dívida, segundo as regras gerais de imputaçãoem pagamento.c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante ofinanciamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a quese obrigou.d) O devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.114 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2013 -
Questoes De Direito Civil Parte Geral
Direito Civil I Exercícios de fixação – 1ª avaliação 1- A LINDB é parte integrante do CC/02? Trata-se de legislação anexa ao Código Civil, mas autônoma, dele não fazendo parte . Embora se destine a facilitar a sua aplicação,tem caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do direito. Somente acompanha o Código Civil porque se trata de um diploma considerado de maior importância. 2- Quando ocorre o início da vigência de uma lei? Explique. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2015 -
Questões De Direito Constitcional
1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE Vítor Cruz 2 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE Vítor Cruz 3 Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora CESPE. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE Vítor Cruz 4 Introdução Primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.088 Palavras / 33 PáginasData: 3/6/2014 -
Questoes De Direito Constitucional
QUESTOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Transexualismo é uma patologia? R: O transexualismo é definido como patologia pela Classificação Internacional de Doenças (CID) que consiste em uma anomalia de identidade sexual, em que o indivíduo se identifica psíquica e socialmente com o sexo oposto ao que lhe fora determinado pelo registro civil. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que a definição de transexualismo passa pelo desconforto do indivíduo que se refere ao sexo anatômico atual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Questões De Direito Constitucional
Responda às seguintes questões assinalando a alternativa correta. 1-)Indique, nas alternativas abaixo, a única regra constitucional que se enquadra na categoria de "norma de eficácia limitada de princípio institutivo", segunda a classificação do Prof. José Afonso da Silva: A) "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; B) "art. 5º (...) - LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2013 -
Questões De Direito Constitucional
8. Quais são as espécies de ação direta de inconstitucionalidade? • ADI Genérica: tem-se como intento primordial nulificar lei ou ato normativo federal ou estadual colidente com a Carta Magna. Nela está estampado o fundamento constitucional para que o Órgão de Cúpula do Poder Judiciário possa julgar a ADI. • ADI por Omissão (ADInPO): A Constituição Federal de 1988 previu uma nova ação constitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). O texto constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Questões De Direito Constitucional
1-O que se entende por hermenêutica Constitucional? R: O Objetivo último da denominada hermenêutica constitucional cinge-se ao estudo e à sistematização dos processos aplicáveis no âmbito da Constituição para determinar, sobretudo, o sentido e o real alcance das normas constitucionais de conteúdo político-jurídico. Não obstante alguns autores os entendam como expressões sinônimas o vocábulo Hermenêutica, em essência distingue-se do temo interpretação. Hermenêutica é, em última análise, a ciência que fornece a técnica e, acima de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.384 Palavras / 18 PáginasData: 13/11/2014 -
Questões De Direito Das Sucessões
Assinalem a alternativa correta. a) Os herdeiros necessários são assim chamados porque sempre recebem parte da herança. b) Uma pessoa que falece em fevereiro de 2001 (mas cujo inventário só foi aberto em fevereiro de 2003) terá a ordem de seus sucessores (ordem da vocação hereditária) regulada pelo CC de 2002. c) Na sucessão legítima, o direito hereditário entre pessoas ligadas pelo vínculo de afinidade somente existe se o sucessor e seu cônjuge forem casados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2015 -
Questões De Direito Do Trabalho
QUESTÃO 68 Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT. A) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. B) As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2013 -
Questões De Direito Do Trabalho
QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Extinção do contrato de emprego: modalidades; Cessação do contrato de emprego; Considere as seguintes proposições: I. A maioria dos contratos empregatícios é pactuada sem termo final preestabelecido, e a forma mais comum de ruptura de tais contratos é a dispensa arbitrária ou despedida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.803 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2014 -
QUESTOES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO
DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE – AULAS-TEMA 01 E 08 –03/06/2013 Entregar 21h10min-22h00minhs QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1) O QUE SÃO TRIBUTOS? QUAIS OS TIPOS DE TRIBUTOS TÊM NO BRASIL? R: Os atributos são decorrentes da relação jurídica de conteúdo patrimonial, denominada obrigação tributária, relação esta composta por três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e objeto. 2) O QUE É IMPOSTO DE RENDA? R: O imposto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Questões De Direito Empresarial
01. Qual a denominação que se dá ao falido na Lei 11.101/05 e também na recuperação judicial? R. O art. 1º denomina-os, simplesmente, devedor.. 02. Cite o juízo competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência do devedor? R. O juízo do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. 03. Qual a finalidade da recuperação extrajudicial? R. O objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2014 -
Questões De Direito Penal
EXERCÍCIOS: PARTE GERAL 01) Nos termos do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que: a) Em nenhuma hipótese são sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro, que deverão assim submeter-se à lei do lugar onde foram cometidos. b) A pena cumprida no estrangeiro, mesmo quando se trate do mesmo crime, não será aproveitada para efeitos de atenuação da pena imposta no Brasil. c) Quanto ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.884 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2013 -
Questões De Direito Penal
DIREITO PENAL EXERCÍCIO 1) Joseph Comellon pratica delito de sedução, em razão do qual, após condenado por esse delito, casa-se com a ofendida. Um ano depois, estupra uma prima de sua mulher. Diante disso, é correto afirmar que: a) houve reincidência genérica; b) houve reincidência, tão somente; c) não há reincidência, porquanto houve a extinção da punibilidade em face do casamento com a ofendida; d) houve reincidência específica. 2) (QUESTÕES DE DIREITO PENAL) Uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.885 Palavras / 24 PáginasData: 10/8/2013 -
Questões De Direito Penal
1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (34° Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2014 -
Questões De Direito Penal
QUESTÕES 1. (CESPE / Analista Judiciário - TRE - BA / 2010) Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. 2. (CESPE / OAB / 2009.1) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Questoes De Direito Penal
8 – Com relação à lei 11.343/06 em sua totalidade, pode-se considerar que houve novatio legis in mellius. Em sua totalidade não, uma vez que a nova lei poderá ter a característica de ser mais gravosa que a anterior, podendo ser “novatio legis” incriminadora (ocorre quando um indiferente penal em face de lei antiga é considerado crime pela posterior), ou “novatio legis in pejus” (quando lei posterior, sem criar novas incriminações ou abolir outras precedentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Questões De Direito Penal
1. CONCEITUE O DIREITO DE NACIONALIDADE. R-) É o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o ao cumprimento de deveres impostos 2. INDIQUE AS ESPECIES DE NACIONALIDADES EXISTENTES. R-) Doutrinamente distingue-se 2 espécies: a) Primária ou originária: critério sanguíneo ou territorial; b) Secundária ou adquirida: ato de vontade. 3. ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE, A NASCIONALIDADE PRIMÁRIA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.304 Palavras / 10 PáginasData: 16/3/2015 -
Questões De Direito Penal
1.000 QUESTÕES – DIREITO PENAL 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos. d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida sócio-educativa. 02
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.425 Palavras / 38 PáginasData: 24/3/2015 -
Questões De Direito Penal E Processual Penal
Questões de Direito Penal e Processual Penal ENUNCIADO. A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens: 01. (___) - Ocorrendo a hipótese de novatio legis in mellius em relação a determinado crime praticado por uma pessoa definitivamente condenada pelo fato, caberá ao juízo da execução, e não ao juízo da condenação, a aplicação da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 PáginasData: 26/9/2013