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Ciências Sociais

39.310 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 14.971 - 15.000

  • Direito Do Petroleo

    Tema Consumidor no mercado de petróleo, gás e energia. O CDC lei 8.078/90- baseado em princípios. O consumidor é todo aquele destinatário final dos bens ou serviços. Pode ser pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza os produtos e serviços. Tem proteção constitucional do consumidor. Art. 5º - direitos e garantias fundamentais; Art. 170 CF – princípios da ordem econômica; Art. 48 ADCT – determina a criação do CDC (imposição constitucional); Características do CDC:

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/9/2013 Por: bibi1
  • Direito Do Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO I DURAÇÃO DO TRABALHO 1 – LIMITAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO – FUNDAMENTOS E OBJETIVOS: A luta pela diminuição do tempo de trabalho (jornada de trabalho) vem desde à época das corporações de ofício, quando surgiram as primeiras regulamentações sobre o assunto, passando pela revolução industrial e, finalmente, pelo intervencionismo estatal, no qual o Estado passou a interferir nas relações de trabalho, em virtude dos abusos cometidos pelos empregadores, principalmente no tocante

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    Data: 29/4/2013 Por: Monca
  • DIREITO DO TRABALHO

    CASO CONCRETO 1 (OAB/RJ – 28º EXAME – NOV.2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação

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    Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: CLAUDIADLBP
  • Direito Do Trabalho

    CASO CONCRETO Sindicato dos bancários formalizou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Bancos fixando a contribuição assistencial no percentual de 2% a ser descontado dos salários dos empregados no mês seguinte ao reajuste. Ana Maria, bancária do Banco Beta S/A, não é sindicalizada e teve descontado do seu salário a referida contribuição assistencial. Além desse desconto, no mês de março, seu empregador também efetuou desconto a título de contribuição sindical. Diante do caso

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    Data: 5/6/2013 Por: brunnorius
  • DIREITO DO TRABALHO

    1- Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo quinto dia, Onofre foi encaminhado para recebimento

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: jamillyteixeira
  • DIREITO DO TRABALHO

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ RESUMO: DIREITO DO TRABALHO  Origem do Direito do Trabalho no Brasil Com a abolição da escravidão em 1888, os trabalhadores das indústrias emergentes, na sua grande maioria, imigrantes europeus, passaram a exigir medidas de proteção legal ate cerca de 1920, posteriormente na década de 30, com política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano remodelou a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Conceito de Direito do Trabalho É o ramo

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    Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/7/2013 Por: Elianecapsilva
  • Direito Do Trabalho

    Brasão REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 15.100.252/0001-60 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 27/02/2012 NOME EMPRESARIAL ADAIL DA SILVA JUNIOR 04545794629 TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL) LOGRADOURO ******** NÚMERO ******** COMPLEMENTO ******** CEP ********

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    Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/7/2013 Por: soares2013
  • Direito Do Trabalho

    CONCEITO Segundo ZAINAGHI (2011), Legislação Social ou Direito do Trabalho é o ramo da ciência jurídica em que são estudados os princípios e normas relativos à relação de emprego. Pode ser conceituado também, segundo Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm". E ainda, O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado,

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    Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: Natally.Batista
  • Direito Do Trabalho

    UnB/CESPE – OAB Direito Constitucional Exame de Ordem 2008.2 Prova Prático-Profissional – 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL PEÇA PROFISSIONAL O governo brasileiro, preocupado com os índices crescentes de ataques terroristas no mundo, vinculou-se à Convenção sobre os Direitos Humanos das Vítimas de Atividades Terroristas, convenção internacional, de âmbito multilateral, que estabelece restrições aos direitos dos presos condenados por crimes resultantes de atividades terroristas. O presidente da República assinou o tratado e o enviou ao Congresso Nacional,

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: tiennim
  • Direito Do Trabalho

    CASO CONCRETO 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante

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    Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: jr1431
  • Direito Do Trabalho

    QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de que o empregador compensou a maior, no pagamento que pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido pela

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: Washingtonplan
  • Direito Do Trabalho

    WEB AULA 1 CASO CONCRETO 1-As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas

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    Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: l1234e
  • Direito Do Trabalho

    1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) * adicional periculosidade *adicional noturno entre as 22:00 as 03:00 b) E quais os percentuais? (2,0) • O adicional periculosidade é

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: APTAROSANA
  • Direito Do Trabalho

    Todos nos acompanhamos com interesse o desenvolvimento da China, uma vez que essa começa a se comparar em termos com as grandes potencias. Mas deixa a desejar em várias dificuldades impostas aos investidores estrangeiros uma vez que exige 18 documentos para que se abra uma empresa e faz o investidor esperar 99 dias. Hoje usa-se um índice chamado como índice de facilidade de um país para se abrir uma empresa que vai de 0 a

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    Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: sandrim2008
  • Direito Do Trabalho

    Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Direito Noturno: 5° fase Disciplina: Direito do Trabalho II Aluno: Fernando Eduardo Fonseca Estudo de Caso 1- CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido

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    Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: ffonseca77
  • Direito Do Trabalho

    Aluno: DEIVE HENVERSON BORGES DOS SANTOS – 2010.02.15031-1 CASO CONCRETO 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia,

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    Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: Deive_Henverson
  • Direito Do Trabalho

    1: Antonio foi contratado por experiência pela prazo de 30(trinta) dias. Findo o prazo o empregador resolveu extinguir o contrato de trabalho, mas Sr. Arthur colega de Antonio pediu mais uma chance para que ele pudesse mostrar seu trabalho. O empregador então prorrogou por mais 30(trinta) dias o contrato de trabalho. Extinta a primeira prorrogação, Antonio foi comunicado que seu contrato estava extinto e ele não continuaria na empresa. Desesperado, pediu ao empregador uma nova

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Rosahelen
  • Direito Do Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO II – WANDERCAIRO ELIAS Art. 482 e 483, CLT. Justa Causa: Rescisão Indireta Culpa Recíproca DATA 12/09/2013 – MATÉRIA DA PROVA - Férias: Período Aquisitivo: art. 130 e 130-A Período Concessivo: - FGTS; Art. 49 8% da remuneração do trabalhador. - Aviso Prévio: serve para o empregado e para o empregador. Justa causa. Aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado é mto comum o empregador optar por este. - Rescisão do Contrato

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    Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: dr.edergomes1
  • Direito Do Trabalho

    3.1.6 A Constituição de 1988 Direito à licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou salário, realização de ações que visassem a proteção do trabalho da mulher, proibição de diferenças de salários, estabelecimento de critérios de admissão e exercício de função em função do gênero e igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Estas foram as principais conquistas que a Constituição de 1988 veio assegurar para as mulheres, dentre outros direitos,

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    Tamanho do trabalho: 3.292 Palavras / 14 Páginas
    Data: 10/10/2013 Por: IGORLORENO
  • Direito Do Trabalho

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Professor: Nome do aluno: Data: 16/08/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa

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    Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por: roniarao
  • Direito Do Trabalho

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Ciências Contábeis Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Luana Varela Tramontin Data: 22/07/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/10/2013 Por: Tramontin
  • Direito Do Trabalho

    Caso Concreto 08: 1 (TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o

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    Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/10/2013 Por: Adinelson
  • Direito Do Trabalho

    Dados da Resenha Autora: Dra. Aline Fabiana Campos Pereira Juíza do Trabalho do TRT da 21ª Região Data: 20/06/2011 Livro: BARACAT, Eduardo Milléo. A boa-fé no direito individual do trabalho. São Paulo, LTr, 2004, 278 p. BOA FÉ NO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Para Eduardo Baracat, o Direito do Trabalho deita origens no Direito Civil oitocentista, de matriz positivista e individualista. Dele, contudo, embora tenha assimilado alguns princípios, se distanciou, passando a considerar-se a si

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    Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: Leuname
  • Direito Do Trabalho

    1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaborial? - Os princípios, nas lições de Miguel Reale, “são ‘ verdades fundantes’ de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis”. É adequado dizer que os princípios apresentam natureza normativa, não se tratando de meros

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    Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: msegantin
  • Direito Do Trabalho

    PLANO 10 CASO CONCRETO: Janaina Lemos foi contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se:

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    Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: Erica10
  • Direito Do Trabalho

    Trabalhador rural é o trabalhador não eventual empregado em propriedade rural. Empregador rural é aquele que mantém atividade econômica em propriedade rural. Para a caracterização da relação empregatícia rural, basta existir atividade rural com fins econômicos, ainda que exercida em área urbana. Lei: 05889/73: Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.

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    Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/11/2013 Por: cunhacabc
  • Direito Do Trabalho

    1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado tem direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados. O empregado deve exercer o gozo

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    Tamanho do trabalho: 1.826 Palavras / 8 Páginas
    Data: 28/2/2014 Por: mdelaneza
  • Direito Do Trabalho

    O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna.

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    Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: AllaneCristine
  • Direito Do Trabalho

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE SÃO OSÉ/SC (espaço de 8 a 9 linhas) Valentina Soares, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada , portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234, série 110/SC, filha de (mãe), residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, São José/SC, CEP 22222-040, por seu procurador adiante firmados, advogados com escritório profissional na

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    Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: giovenardi
  • Direito do trabalho

    3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da teoria na solução

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    Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: helna3
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