Agravo Retido Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
706 Trabalhos sobre Agravo Retido. Documentos 276 - 300
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Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO Nº: 123654789 AGRAVANTE: CLARA DA SILVA AGRAVADO: BANCO CRED SUPER FULL S/A. CLARA DA SILVA, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 1568563586, inscrita no CPF sob nº 16589625635, residente e domiciliada, nesta capital, na Rua Sete de Setembro, nº 265, por intermédio do seu procurador ..... OAB/... .... com endereço profissional, onde irá receber intimações, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2016 -
Peça jurídica de agravo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. JOSÉ DAS COUVES, já qualificado nos Autos de Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER que move contra o ESTADO DE MINAS GERAIS , em curso nesse r. Juízo sob o nº ...., por seu advogado e procurador adiante assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Com fulcro no artigo 522 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2016 -
Agravo em execução: Previsão legal
AGRAVO EM EXECUÇÃO Previsão legal O agravo em execução está previsto no artigo 197 da Lei das Execuções Penais (LEP). Quando é cabível Ao contrário do que acontece com o Recurso em Sentido Estrito, aqui não há rol taxativo. Desta forma, o agravo é o recurso cabível para combater todas as decisões proferidas pelo Juiz das Execuções. A este, por sua vez, compete decidir sobre as seguintes matérias, dentre outras: a) aplicação de lei posterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2016 -
Agravo regimental
Conforme verifica-se dos documentos de fls. 122/125, relatório circunstanciado da operação de reintegração de posse realizada pelo 18º Batalhão de Polícia Militar, quando da realização da operação, obtém as informações de que não foram localizadas armas de fogo ou entorpecentes no local, bem como a presença de animais domésticos nas residências caracterizando assim a mais perfeita função social da posse. Tendo em vista de que os imóveis anteriormente à apropriação dos requeridos estavam à mercê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Exmo. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DE MG. Processo nº 000000000000000 Agravante: Maria carolina (nome) Agravado:Luciano(nome) Maria Carolina (nome),( estado civil) (Profissão) inscrito no CPF sob (xxxxxxx)portadora da carteira de identidade RG(xxxxxxxxx), residente e domiciliado(endereço). Representado por seu advogado(anexo1) ao final subscrito com endereço profissional, localizado na rua(endereço) onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 994,1015 á 1020, do Novo Código de Processo Civil, INTERPOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2016 -
MODELO AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do trabalho da 2° Vara do Trabalho de Jundiaí do Estado de São Paulo Processo n. ... Solenidade LTDA, já qualificada, nos autos da Execução Trabalhista que lhe move Kassia, também qualificada; vem, tempestivamente, perante essa Douta Vara do Trabalho, por seu advogado, devidamente constituído, adiante assinado, não se conformando com a respeitável decisão de folhas n° ..., interpor: AGRAVO DE PETIÇÃO com fundamento na alínea a do art. 897 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2016 -
Agravo em execução
LAB.II PENAL – NP69 – THUANE JESSICA CORDEIRO MENDES DE LIRA – SALA 308 – 16/09/2015 – LMN - QUARTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE VIANA – ES. REF. PROCESSO N° 001.78909-6.2015.81.00 (HOMICÍDIO SIMPLES, ARTIGO 121, CAPUT.). FELICIO DE SOUZA AMORIM, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente recolhido no Presídio de Segurança Máxima da Comarca de Viana-ES, onde cumpre pena, não se conformando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2016 -
Recurso Especial em Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MARIA MARIÁ, brasileira, solteira, atendente, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0 SSP/SP, inscrita no CPF sob o número 000.000.000-00, CTPS n.º 00000 série 000-SP, PIS 00.000.000-00, nascida em 00/00/00, filha de Maria Maria Mariá, residente e domiciliado na Rua Sobe e desce, 00, Jardim Desce e sobe, nesta cidade e comarca de City, estado de São Paulo, CEP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 27/4/2016 -
Agravo de Instrumento - Mandado de Segurança
COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Ref. Proc. nº XXXXXX-XX.X.X.XXXX MARIA CAROLINA, já qualificada nos autos do processo cujo número encontra-se em epígrafe, em demanda promovida por LUCIANO, também qualificado nos autos de referência, vem perante V. Exa., por sua procuradora abaixo assinada, inconformada com a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da ___ Vara Cível da Comarca de Uberlândia/ MG, em que foi INDEFERIDA a liminar pleiteada nos autos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2016 -
O Agravo de Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. Processo nº XXXXXXXXX COMIDA RUIM MAIONESE TODO DIA LTDA já qualificada nos autos acima descrito, por sua advogada que esta subscreve, inconformada com a respeitável decisão de folhas 357/362, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor: AGRAVO DE PETIÇÃO Com base no artigo 897, "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2016 -
Agravo em execução
Gilberto, denunciado e condenado pelas iras do artigo 157, caput do CP, vem cumprindo pena em regime fechado desde o dia 15 de setembro de 2013, inclusive obtendo progressão de regime. Nunca foi punido pela prática de falta grave e preenche os requisitos subjetivos para obtenção dos benefícios da execução penal. No dia 25 de fevereiro de 2015, foi formulado pedido de obtenção de livramento condicional junto ao Juízo da Vara de Execução Penal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
Agravo em execucao
Gilberto, denunciado e condenado pelas iras do artigo 157, caput do CP, vem cumprindo pena em regime fechado desde o dia 15 de setembro de 2013, inclusive obtendo progressão de regime. Nunca foi punido pela prática de falta grave e preenche os requisitos subjetivos para obtenção dos benefícios da execução penal. No dia 25 de fevereiro de 2015, foi formulado pedido de obtenção de livramento condicional junto ao Juízo da Vara de Execução Penal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
Agravo em Execução
ADVOCACIA ANDRADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 1234/2015 JOÃO MATADOR, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado e procurador que ao final subscreve, com escritório profissional conforme rodapé, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, com fundamento no artigo 112 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984). I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2016 -
Agravo de instrumento infância
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE – PEDIDO DE EFEITO ATIVO ANDRÉIA PEREIRA GONÇALVES, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Defensora Pública do Estado que esta subscreve, dispensada de apresentar instrumento de mandato em razão do disposto no art. 16, parágrafo único, da Lei 1060/50, não se conformando com a R.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.118 Palavras / 25 PáginasData: 4/5/2016 -
Apelação e Agravo de Instrumento na nova legislação
Faculdades Objetivo (FAPAL) Apelação e Agravo de Instrumento na nova legislação Alunos: Léo Franklin e Murilo Azevedo Palmas, 23 de março de 2016 Da Apelação: Em seu primeiro parágrafo, o artigo 1.009 traz uma das grandes alterações do novo Código Processual Civil, que diz respeito ao fim da preclusão das decisões interlocutórias visando enfim à busca por uma maior concretização do princípio da duração razoável dos processos. Promovendo assim uma celeridade processual, pois todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Agravo de instrumento
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA Processo nº ___________________________ Agravante: Maria Carolina (Sobrenome) Agravado: Luciano (Sobrenome) MARIA CAROLINA (SOBRENOME), já qualificada nos autos indenização de DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que promove em face de LUCIANO (SOBRENOME), por seus advogados in fine assinados, vem respeitosamente requerer a distribuição do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO o que faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2016 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO MARGEM CONSIGNÁVEL
EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. PAULA TREDICCI, brasileira, casada, servidora pública, filha de Abrão Aurélio Tredicci e de Zilda Alves da Silva Tredicci, portadora da cédula de identidade nº. 1889265 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 863.443.231-91, residente e domiciliado na QNA 32, Casa 21, Taguatinga Norte – Brasília/DF – CEP 72110-320, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE READAPTAÇAO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.818 Palavras / 36 PáginasData: 15/5/2016 -
Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____. Processo nº _____ Vara _____ Comarca _____ Agravante: Joana Agravado: Cooperativa Médica Egrégio Tribunal Colenda Câmara Doutos Julgadores Joana, (qualificação e endereço completos), representada neste ato por seu advogado Por meio de seu advogado representado pela OAB___, n° ___, com escritório situado na Rua ___, Bairro ___, no Município de ____/Estado ____, vem mui, respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.941 Palavras / 12 PáginasData: 17/5/2016 -
MODELO DE AGRAVO
EXCELENTÍSSIMO SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ Processo nº 000000000000000 Agravante: ESTADO DO CEARÁ Agravado: FULANO DE TAL ESTADO DO CEARÁ, por seu procurador geral, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua advogada infra assinada, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artgs. 522 e SS e 527, III, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR, consubstanciado nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2016 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Execução Penal nº. 2013.564.584 GILBERTO, já qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), não conformado com a decisão exarada constando indeferimento do pedido de livramento condicional fls.29, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 197 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2016 -
Agravo de Instrumento
FCG- FACULDADE CAMPO GRANDE Nota: NPJ- Núcleo de Pratica Jurídica Acadêmico(a): RA: PEÇA 1 – Recurso de Agravo de Instrumento CASO PRÁTICO.[1] João Chaminé, mediante processo cognitivo comum ordinário aforado em 2003, postulou obter da empresa Philip Morris SA indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que do uso de cigarros por ela fabricados adquirira, por volta dos anos noventa, enfisema pulmonar. A ré, na resposta apresentada, além de outras matérias, arguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2016 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA JOCEMAR BRUSCH, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000, residente e domiciliado na Rua X, Biguaçu, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao ora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2016 -
Agravo Damasio
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO JORGE, qualificação completa, inconformado com a decisão de fls. ..., proferida nos autos da ação indenizatória, em trâmite na ... vara cível da comarca do Rio de Janeiro, movida em face da EMPRESA PRIMAVERA Ltda, qualificação completa, vem, tempestivamente, por seu advogado, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2016 -
Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. ORLANDO, (qualificação e endereço completos), por seu advogado que esta subscreve, nos termos do art. 1.015 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela (art. 1.019, inciso I, do CPC), contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para interrupção de serviço de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2016 -
CONTRARRAZÕES AGRAVO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO n. XXXXXXXXXXXXXXXX.8.26.0000 Processo de Origem n. XXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Segunda Vara Cível de Indaiatuba – Estado de São Paulo XXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, vem mui respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, que move em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2016