Contestação De Danos Morais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.369 Trabalhos sobre Contestação De Danos Morais. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação Por Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA/RJ. SERGIO MALANDRO, brasileiro, viúvo, eletricista, portador d RG nº _______, inscrito no CPF nº ____________, residente e domiciliado na Rua _____, nº ____, Bairro ____, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, CEP nº ____, por sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional situado à Rua _____, nº __, Bairro ___, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE___________, ESTADO DO _______________ ____________________,brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 00000000- SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Cidade, na Avenida ____________________________,por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.776 Palavras / 12 PáginasData: 28/4/2014 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ. Fulano de tal, brasileiro, casado, bacharel em sistemas de informação, portador da cédula de identidade nº 1 SSP/, inscrito no CPF/MF nº, residente e domiciliado no, casa n° 147, bairro: Coqueiro, CEP:, Belém, estado do Pará, vem, por sua advogada infrafirmada, com procuração em anexo e endereço profissional na, bairro Nazaré, Belém, estado do Pará, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 14/5/2014 -
DANOS MORAIS
Introdução Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova de causalidade entre o fato gerador do dano e suas consequências nocivas à moral do ofendido. Dano Moral Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2014 -
O processo contra o médico, exigindo indenização por danos morais e materiais.
RELATÓRIO A Casa de Saúde Santa Helena está sendo acusada de provocar a morte do recém-nascido Alan Marques Amaral, devido à alta hospitalar prematura dada, em 9 de abril de 1996, no município de São Gonçalo, em Niteroi, Rio de Janeiro. Alan Marques Amaral, filho de mãe desnutrida e fumante, nasceu de parto normal, com peso inferior ao normal, 1. 800 gramas, com deficiências respiratórias, e 24 horas após o seu nascimento, ele e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
CONTESTAÇÃO DANO MORAL MATERIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo n. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, já qualificado, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS, que lhe move CRISLENE DE VASCONCELOS FRANÇA DE ARAÚJO E ALUIZIO DA ROCHA FRANÇA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1988, Centro, Manaus/AM, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2014 -
DANOS MORAIS E MATERIAIS
brasileira, solteira, funcionário pública estadual, inscrita no RG MG sob o n° 8.343.708, residente e domiciliada à Rua Jorge Elias Hitti, 308, centro, nesta cidade e Comarca de Águia Branca, telefone de contato nº 27 98652164, com escritório profissional sito à Rua Jorge Elias Hitti, nº 225, centro, nesta cidade e comarca de Águia Branca, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.958 Palavras / 24 PáginasData: 29/5/2014 -
Danos Morais Saiba Como Você Pode Ser Indenizado Em Caso De Traição Conjugal
Saiba Como Você Pode ser Indenizado em Caso de Traição Conjugal. Desde 2005, com a revogação do artigo 240 do Código Penal, o adultério não é mais considerado um crime. No entanto, se a pessoa traída se sentir lesada pode entrar com o pedido de indenização por danos morais nos casos de adultério, Saiba como: O pedido de Indenização por danos morais é feito com base no Código Civil: Tem que ser comprovado que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Danos Morais
DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio ofendido, tanto a doutrina quanto a jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2014 -
Acao Danos Morais
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho - RO Graciliano Ramos, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de indenização, que lhe move Joaquim da Silva Xavier, por seu advogado ao final assinado, Fernando Henrique, Brasileiro, Advogado, inscrito na OAB sob o n. 3232, com escritório na Rua Lepo Lepo, n. 23, centro, no município de Vilhena/RO, vem oferecer sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nas razões de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Danos Morais
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ..... ....irma individual, inscrita no CNPJ sob n. ......com endereço sito na Av. por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, vem perante esse Juizado propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra ..... empresa de direito privado, do ramo energético, inscrita no CNPJ sob nº ....., com na sede ..., pelo que passa a expor, e, ao final, requer: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2014 -
Compensação por danos morais e materiais
Art. 100 V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano; Vara Cível da Comarca de Recife – PE Autores: viúva de Mauro e Filho de Mauro Réu: Paulo, comerciante, Ação de indenização por danos morais e materiais Hospital R$ 3.0000,00 Transporte e funeral R$ 2.000,00 Salário mensal 2/3 de R$ 800,00 Danos morais Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
DANO MORAIS
Introdução A crescente importância do direito fundamental à informação está intimamente ligada à afirmação deste direito enquanto um pressuposto para a efetivação da democracia, do principio republicano e do exercício da cidadania. O direito à informação se impõe, ainda, como uma ferramenta de extrema relevância no combate à corrupção e a outros atos ilícitos no domínio público, assim como na defesa de interesses e garantias individuais, sendo um importante aliado no controle das práticas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2014 -
Danos Morais
Inicialmente, insta esclarecer que o dano moral é a “ofensa a direitos de natureza extrapatrimonial – ofensas aos direitos integrantes da personalidade do individuo, como também ofensas à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida, à integridade”, como preceitua Caio Mário da silva Pereira, além de ser assegurado constitucionalmente no art.5º, incisos V e X. As normas legais e constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Possibilidade De Danos Morais Por Abandono Afetivo Inverso
A afetividade é um princípio jurídico muito utilizado na construção de relações familiares. De acordo com o artigo 229 da Constituição Federal: ‘’[...] os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade. ’’. Existem argumentos tentando negar a reparação civil por abandono afetivo sob a justificativa de não ser possível forçar a convivência entre pais e filhos, bem como o desenvolvimento do amor. No entanto, os tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Acao Por Danos Morais
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA – CEARÁ. PRIORIDADE PROCESSUAL – IDOSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICÍTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA .........., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG ... e CPF ......., residente e domiciliado na .........., por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional sito à ...., onde recebe ascomunicações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.605 Palavras / 15 PáginasData: 29/6/2014 -
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU / RIO DE JANEIRO XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 000000000-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita como contribuinte sob o nº 000000000-00, residente e domiciliada na Rua XXX Lote 123, Quadra 12, Bairro XX, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, CEP: 00.000-000, por intermédio de sua advogada, que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 PáginasData: 18/7/2014 -
Obrigação de fazer com pedido de liminar c/c danos morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de DIRETO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CIRCUNSCRIÇAO JUDICIARIA DE SAMAMBAIA. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, Inspetor patrimonial, portador da cédula de identidade RG nº XXXXX/SSP-DF, e do CPF XXXXXXX, residente na Quadra:XX, Conj: XX Casa XX. Recanto das Emas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com endereço sito QS.XX, CONJ.XX, LOTE XX, SALA XX, SAMAMBAIA/DF, FONE XXXX, com fulcro nos arts. 186, 927, do Código Civil Brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 21/7/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Com Pedido De Antecipação De Tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO LEIº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) REQUERENTE, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Carteira de Identidade RG nº 000000000 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 00000000000000, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 30/7/2014 -
O direito à indemnização por danos morais como resultado do fracasso afetivo
No caso analisado, a ministra ressaltou que a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como "filha de segunda classe", sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos filhos posteriores, mesmo diante da "evidente" presunção de paternidade e até depois de seu reconhecimento judicial. Alcançou inserção profissional, constituiu família e filhos e conseguiu "crescer com razoável prumo". Porém, os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram, caracterizando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 15/8/2014 -
Reclamação Trabalhista Idenisação Por Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE ...- UF. Aldair, nacionalidade..., estado civil,..., frentista de posto, portador da CTPS nº, série..., RG nº..., CPF..., residente e domiciliado na Rua..., Bairro..., na cidade de Camboriú, SC CEP..., por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, c/c IDENISAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito ordinário, com fundamentos nos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2014 -
Compensação por danos morais coletivos por espionagem
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS............................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO O Banco HSBC foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos por praticar espionagem contra seus empregados e não dando a eles o direito de defesa. A atitude da empresa foi de total irresponsabilidade contratou uma empresa corporação de pesquisa de dados de caráter investigatório, assim expondo a vida pessoal e intima de seus colaboradores. A corporação de investigação ficava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2014 -
Indenização Por Danos Morais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA em face do BANCO BRADESCO S.A, situado na rua Senador Dantas, nº , Centro, RJ. Com fulcro na CF em seu art.5º, V, nos arts. 186, 404 e 927 do CCB, Lei nº 8.078/90 e demais previsões legais, pelos motivos adiante expostos: PRELIMINARMENTE Requer a gratuidade de justiça em conformidade com a Lei 1.060/50, por não possuir condições financeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.597 Palavras / 39 PáginasData: 31/8/2014 -
Danos Morais Nas Relações De Trabalho
Introdução O presente trabalho discorrerá sobre o dano moral nas relações de trabalho, para tanto abordará o dano primeiramente no seu aspecto histórico retratando-o através do Código de Hamurabi, da Lei das XII Tábuas, do Alcorão e da Bíblia. Posteriormente apresentará o conceito de dano moral em sentido amplo, bem como o conceito de dano moral trabalhista, seguindo de sua caracterização de dano a integridade moral, dano a integridade física, dano a integridade intelectual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.930 Palavras / 16 PáginasData: 7/9/2014 -
Modelo Açao De Indenizaçao Por Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÁO PESSOA – PB MARIA SOLANGE BEZERRA, brasileira, divorciada, autônoma, Inscrita no C.P.F sob nº 424.379.974-15 e RG sob nº 1.000485, SSP/PB, residente e domiciliada na Rua das Industrias S/N, quadra 181, bloco 06 apto 102 – Bairro Distrito Industrial, João Pessoa/PB, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua advogada infra firmada com procuração anexa (Doc. 01), e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 9/9/2014