DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.993 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Caso/Artigo Renata Soares Dias Trabalho apresentado à disciplina Interpretação Constitucional, requisito de obtenção de parte da nota final para aprovação na referida disciplina. Tutoria: Profª. Mariana de Freitas Rasga Belém/PA 2019 ________________ RESENHA CRÍTICA DE CASO/ARTIGO Renata Soares Dias[1] TÍTULO DO ARTIGO: MULHERES COMO LÍDERES: LIÇÕES DOS CONTINGENTES POLÍTICOS NA ÍNDIA Referência: DATLA, Anjani. Mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 29/2/2020 -
O Conceito de Direito Público Internacional
Resumo Direito Internacional 1. Conceito de Direito Público Internacional Conjunto de normas que regulam as relações entre os Estados e as organizações internacionais. Exemplos de organizações internacionais: ONU, FMI, Banco Mundial, OMS, União Europeia, Mercosul. 2. Conceito de sujeito internacional Entes ou entidades que possuem direitos e deveres internacionais. Assim sendo, os sujeitos internacionais podem acionar a Corte Internacional de Justiça. 3. Fontes do Direito Internacional Público Tratados, resoluções, costumes, princípios gerais,, jurisprudências internacionais. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.061 Palavras / 73 PáginasData: 1/3/2020 -
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Artigo: Limites Exegéticos do Ativismo Judicial – por uma estratégica hermenêutica de preservação do estado democrático de direito. Nome da aluna: Michelle Bianca Antunes Trabalho da disciplina: Temas constitucionais contemporâneos. Curitiba 2020 LIMITES EXEGÉTICOS DO ATIVISMO JUDICIAL: POR UMA ESTRATÉGIA HERMENÊUTICA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Referências: SANDOVAL, Guilherme; RASGA, M. F. Limites
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2020 -
CONCEITO DE DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO
CONCEITO DE DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMO UM DOS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO Jacoby Fernandes, Ana Luiza Q. M. RESUMO Este trabalho aborda os conceitos básicos para a compreensão das categorias fundamentais do direito administrativo. Partindo do universal para o especifico, abordar-se-á conceito do direito, primeiro por sua origem etimológica e segundo, através da exposição de pensamentos filosóficos e jurídicos. Após se adentra na divisão clássica do direito: público e privado, trazendo o ensinamento de grandes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.496 Palavras / 26 PáginasData: 3/4/2020 -
A Globalização e Direito Publico
Semana 06 a 11 direito publico direito público, objetivos globais e a indiferença dos atores sociais A intensificação da integração economica e politica internacional, foi marcada pela presença da tecnologia, comunicação e transporte, formando o conceito chamado “Aldeia Global”, não limitando-se ao ambito socioeconomico e politico apenas, mas também a grande hegemonização cultural, consolidando costumes dominantes que se sobressaem, principalmente, em paises menos preponderantes politica e economicamente. Semelhante ao fenomeno historico do séc XVI conhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2020 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Requerente: Marilene Gomes Durães. Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO – RENUNCIA A NACIONALIDADE – PERDA DE NACIONALIDADE – CLAUDIA SOBRAL. RELATÓRIO: A presente consulta é encaminhada por Isabella Rodrigues Silva, Tratando da legalidade do pedido de extradição apresentado pelo Governo dos Estados Unidos da América, em desfavor da Brasileira Cláudia Sobral, nascida e com pais também de origem brasileira. Radicou-se nos Estados Unidos após união, tornando-se assim Cláudia Cristina Hoering, que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2020 -
O DIVÓRCIO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO
INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR CURSO: DIREITO PERÍODO: 9° TURNO: NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR(A): FABIOLA MOUCHREK ACADÊMICO: RAUNIERY ROSA DOS SANTOS O DIVÓRCIO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO Os casais (nacionais ou estrangeiros) que contraíram núpcias no Brasil e aqui se domiciliam terão – salvo eleição de foro estrangeiro, com a anuência de ambos – de submeter-se à competência da autoridade brasileira para aqui se divorciar. Se um cônjuge norte-americano, casado e domiciliado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2020 -
RELATÓRIO DE AJUDA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Aluno: Matricula: Turma: QUESTÃO 01. O visto de turismo estava previsto na lei 6815/80 (Estatuto do Estrangeiro) nos artigos 9º, 10, 11 e 12, afirmando basicamente que este era um visto concedido para quem quisesse se vir ao Brasil em caráter recreativo ou de visita, assim considerado aquele que não tenha finalidade imigratória, nem intuito de exercício de atividade remunerada. (art. 9º, caput). Com base na Lei 13.445/2017 (Lei de migração) e no Decreto 9.199/17
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 19/6/2020 -
AS NOÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITOS ADQUIRIDOS 1. Em regra, o direito adquirido no exterior será reconhecido no Brasil. 2. Será reconhecido desde que não configure ofensa à soberania nacional, ordem pública ou aos bons costumes. 3. É permitida no Brasil a cobrança de dívida de jogo adquirida em país onde a prática é legal, pois, segundo o STJ, não ofende a soberania nacional, ordem pública ou bons costumes. 4. São elementos para o reconhecimento do direito adquirido no exterior:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 15/7/2020 -
Curso de Direito Internacional Privado
Curso de Direito Internacional Privado Autor: José Maria Rossani Garcez 2.ª edição – 344 páginas Acabamento: Cartonado ISBN: 8530918320 Editora: Forense Ano de publicação: 2003 Categoria: Direito Internacional GARCEZ, José Maria Rossani. Curso de direito internacional privado, forense, 2003. CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SUMÁRIO Abreviaturas e Siglas Usadas IX Introdução 1 Unidade I - Introdução ao Direito Internacional Privado (DIPr) 3 Unidade II - Formação Histórica do DIPr 39 Unidade III - Fundamentos Conceituais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.309 Palavras / 18 PáginasData: 7/8/2020 -
Resenha Sobre Direito Publico e Empresarial
O estado brasileiro ainda é uma República constitucionalmente jovem, buscando uma afirmação de suas instituições e de suas práticas jurídicas. No entanto, possui uma grande consideração pelos direitos humanos no âmbito interno e externo, o que de certa forma corrobora com o Estado Democrático de Direito em constante evolução. Hoje em dia, a sociedade possui problemas que fazem com que as pessoas se fragilizem diante as condutas do estado, pois os medos modernos permeiam suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2020 -
Resenha Sobre Direito Publico e Empresarial
O estado brasileiro ainda é uma República constitucionalmente jovem, buscando uma afirmação de suas instituições e de suas práticas jurídicas. No entanto, possui uma grande consideração pelos direitos humanos no âmbito interno e externo, o que de certa forma corrobora com o Estado Democrático de Direito em constante evolução. Hoje em dia, a sociedade possui problemas que fazem com que as pessoas se fragilizem diante as condutas do estado, pois os medos modernos permeiam suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2020 -
Pós-graduação em Direito Público: Constitucional Administrativo e Tributário
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Artigo: “Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano” Aluno: Ana Paula Hargreaves Calabria Atalla Trabalho da disciplina: Intervenções do Estado na propriedade e no Domínio Econômico Tutor: Prof.: José M. P. Madeira Campo Grande/MS 2020 Resenha do Artigo: “Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano” REFERÊNCIA: JONES, Geoffre y. WADHWANI, Daniel R. Debatendo a Expropria ção do Petróleo Mexicano.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2020 -
Portfólio Sobre O Desenvolvimento Econômico, Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização
Introdução O presente portfólio é uma apresentação dos assuntos aprendido durante o semestre, e pondo em prática aplico necessário. Está dividido em 5 temáticas, desenvolvimento econômico, direito Público, licitação, contratos e terceirização, tecnologia da informação na gestão pública, planejamento urbano e ambiental. Com o tema principal, “Principais medidas municipais para a contenção da COVID19”.Sendo assim a fim de resolver e solucionar problemas causado pela pandemia do coronavírus, no qual a prefeita Eleonora da cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 10/3/2021 -
Resumo Direito Internacional Privado
direito internacional privado O Direito Internacional Privado visa situações ou fluxos transnacionais, interjurisdicionais ou transfronteiriços. A incerteza sobre as regulamentações que gera entraves nesses fluxos podem causar insegurança jurídica e tratamentos discriminatórios. Nasce então essa necessidade de coordenação da regulação sobre essas situações. * O Direito Internacional Privado estuda as normas jurídicas que visam à regulação – tanto normativa quanto de julgamento e implementação de decisões – de fatos sociais que se relacionam com mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.419 Palavras / 102 PáginasData: 17/3/2021 -
Direito Internacional Privado e Uniformização do Direito e Fontes do Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado e Uniformização do Direito e Fontes do Direito Internacional Privado Nessa aula tratou-se de estabelecer as balizas da uniformização do direito. No dia em que o Direito for uniforme em todos os países do mundo será desnecessário o estudo e a aplicação do Direito Internacional. A princípio fora tratada a diferenciação entre harmonização, uniformização e unificação. A harmonização possui uma natureza de cunho formal, buscando-se uma aproximação entre as regras e normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2021 -
O DIREITO UNTERNACIONAL PRIVADO
Caso concreto AV2 - Manhã Vence hoje às 23:59 Instruções Caso concreto Prazo: 27/11 às 12:00 Entrega pelo Teams. Responda as perguntas abaixo, com base na legislação e em jurisprudência. Uma sociedade brasileira, sediada em São Paulo, resolveu contratar uma sociedade uruguaia, sediada em Montevideu, para realizar um estudo que lhe permitisse expandir suas atividades no exterior. Depois de várias negociações, o representante da sociedade uruguaia veio ao Brasil, e o contrato de prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2021 -
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO.
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. Resenha Crítica de Caso/Artigo: “Pressupostos e Limites Aplicáveis à Contratação Direta em face de Situação Emergencial ou de Calamidade Pública”. Nome do Aluno: Pedro Otávio Maia Pimenta Trabalho da disciplina: Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Tutor: Prof. Marcelo Pereira dos Santos. São Simão, Goiás. 2021. Referências: SILVA NETO, E. PRESSUPOSTOS E LIMITES APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO DIRETA EM FACE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2021 -
Direito Internacional Privado art. 100 da Lei de Migração
Faculdade Brasil Norte – FABRAN. Professor: Hamilton Tavares. Acadêmico: Leno Lobato de Carvalho. Matrícula: 01660004342. Turma: DR9P66. Disciplina: Direito Internacional Privado. Data: 20/10/2020. Análise do art. 100 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração). Em uma democracia, leis que não estejam de acordo com uma perspectiva de igualdade e respeito aos Direitos Humanos devem ser alteradas ou retiradas do ordenamento jurídico. Para adequar as leis sobre a situação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2021 -
O Direito Internacional Privado Do Domicílio do Réu
LIMITES DA JURISDIÇÃO Segundo o art. 21. do CPC - Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Pode ser mera residência para ter a jurisdição concorrente? Justifique sua resposta. Segundo Maristela Basso, o direito internacional privado trata-se de uma técnica de valoração do direito estrangeiro aplicado pelos tribunais nacionais que visa garantir a continuidade da personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2021 -
O Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I (UERJ 2020.2) PRIMEIRA AVALIAÇÃO SEMESTRAL PRAZO PARA ENTREGA PELO AVA: 20h30min do dia 23/04/2021 NOME: _______________________________________________________________ MATRÍCULA: __________________________________________________________ DECLARAÇÃO DE AUTORIA Eu, aluna/o identificada/o pelo nome e matrícula constante do cabeçalho desta prova, ao submetê-la por meio da plataforma AVA, declaro, sob as penas da lei, que realizei esta avaliação de forma individual e sem consulta a nenhum/a outro/a colega ou pessoa. Declaro também que o texto de cada resposta –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 18/8/2021 -
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFC Nº 70084021096 (Nº CNJ: 0040468-98.2020.8.21.7000) 2020/CÍVEL APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO DO ART. 230, XI, DO CTB (CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE). INFRAÇÃO GRAVE. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 148, §3º, DO CTB. CUNHO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CNH DEFINITIVA. A infração prevista no art. 230, XI, do CTB, ainda que de natureza grave, não é cometida na condução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2021 -
Adoção Direito Internacional Privado
Logo da FAAr.png INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONIA – IESUR Faculdades Associadas de Ariquemes CARLA FLORIDO FAZANARO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DIREITO DE FAMILIA ARIQUEMES/RO 2020 ADOÇÃO NO BRASIL A adoção ainda é um ponto de muitas divergências doutrinárias. O tema ramifica pensamentos em cinco pontos distintos, explanando sua natureza jurídica onde, a primeira entende a adoção como uma instituição; a segunda defende um ato jurídico; a terceira como natureza híbrida; a quarta dá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2021 -
O Trabalho Direito Internacional Privado
Conflitos de lei no espaço. Abertura legislativa e uniformização das principais regras de DIPr. Os conflitos de leis no espaço são, portanto, as situações em que mais de um ordenamento nacional possa incidir sobre uma relação privada que transcende as fronteiras de um ente estatal, ou seja, que tenha conexão internacional. A resolução desses conflitos é um dos objetos do Direito Internacional Privado. Conflito de Leis no Espaço Abertura Legislativa- O Estado, no exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2021 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA - FUNCESI FACHI – FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA 1. DISTINÇÃO ENTRE EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO 2. ANÁLISE OS PRINCÍPIOS PRIMORDIAIS CONTIDOS NA LEI DE MIGRAÇÃO. 1. Distinga extradição, expulsão e deportação. Trata-se de uma matéria estudada dentro do ramo do Direito Internacional, tratam de situações que ocorrem aos estrangeiros, logo, iremos compreender como funcionam e suas distinções. A extradição é um ato de entrega de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2021