DIREITO PUBLICO E PRIVADO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.993 Trabalhos sobre DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL (Prof.ª Raquel) E-mail: raqueltorres1@hotmail.com 08-02-12 1. DIFERENÇAS ENTRE DIPR E DIP Diferenças entre DIPR e DIP: DIPR DIP a) Quanto às Fontes A principal fonte de DIPR é a legislação interna de cada Estado. No Ordenamento Jurídico Brasileiro, a principal fonte é a LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC).. São também fontes do DIPR: os Tratados, como o Código de Bustamante, a Conferência do Haiti de DIPR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.640 Palavras / 27 PáginasData: 16/9/2017 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO Desenvolvimento histórico do direito internacional Surgiu após a consolidação do estado moderno. A partir da paz de Vestifalia 1648, foi reconhecido o poder soberano Estado nação: * Soberania * Autonomia * Territorialidade * Legalidade DIREITO INTERNACIONAL POS MODERNA Princípio da cooperação internacional: reconhece: relativação da soberania; principio da cooperação internacional e relações internas e multirelacionais. Características indicam a transformação do direito internacional: pos moderno ou contemporâneo * Surgimento das organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2017 -
Contrato e Obrigações no Direito Internacional Privado Brasileiro
Contrato e Obrigações no Direito Internacional Privado Brasileiro OBRIGAÇÃO NA ESFERA INTERNACIONAL Já é sabido que o contrato, meio bilateral da consagração de vontades, caracteriza-se como o negócio jurídico formado por pelo menos duas partes, encontra-se definido no direito civil como um instrumento jurídico para a constituição, transmissão e extinção de diversos direitos em vários âmbitos das relações civis, comerciais, obrigacionais e econômica. Em se tratando de Direito Internacional Privado, as obrigações apresentam aspectos particulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 22/10/2017 -
Os Elementos de conexão previsto na legislação brasileira sobre Direito Internacional Privado
Tema: Elementos de conexão previsto na legislação brasileira sobre Direito Internacional Privado Os negócios e atos jurídicos com elementos de estraneidade são por excelência o objeto do Direito Internacional Privado. Neste contexto, há diferentes regras para determinação do direito aplicável a um caso que extrapole os limites de um só Estado, sendo o objetivo deste trabalho abordar os elementos de conexão que recorrentemente estão presentes no ordenamento jurídico internacional, quais sejam: domicílio, nacionalidade, lex fori,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2017 -
Resenha: Fundamentos de Direito Público
Universidade Presbiteriana Mackenzie Curso de Direito Camila Ferreira de Cerqueira – Tia 41730951 Camila Raquel Passos – Tia 41720490 Daniela Baltazar Vaz – Tia 41705459 Turma 1ºR Resenha: Fundamentos de Direito Público - Irene Patrícia Nohara São Paulo 2017 Fundamentos de Direito Público - Irene Patrícia Nohara Capítulo 01: Estrutura do Direito Público 1. Público e Privado Público, originado no latim, significa destinado ao povo, enquanto privado, também originado no latim, se relaciona com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.205 Palavras / 17 PáginasData: 6/11/2017 -
O Instituto Brasiliense de Direito Público
Instituto Brasiliense de Direito Público Disciplina: Seminário Interdisciplinar III Período: 10º semestre/2017 Professor: Daniel Falcão e Sergio Victor Aluna: Marina Bezerra Lopes THE AMERICAN SUPREME COURT PAG 258-265 O tema central de The American Supreme Court é que cortes funcionam melhor nas margens constitucionais. Robert G. McCloskey firma que questões políticas podem ser mais importantes do que teorias da interpretação constitucional, especialmente quando estas dizem respeito às estruturas fundamentais da ordem constitucional. Assim, disputas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA – MULTIVIX CURSO DE DIREITO JEAN LOPES RAASCH TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOVA VENÉCIA 2017 JEAN LOPES RAASCH TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado, do 9º período de Direito, turma A, no Programa de Graduação da Faculdade Capixaba de Nova Venécia-ES. NOVA VENÉCIA 2017 ________________ RESPOSTAS: 1. Artigo 23 do Novo Código Processo Civil esclarece que: “Compete à autoridade judiciária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2017 -
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO A notícia: “O italiano teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande, nesta quinta-feira (5/10/2017) durante audiência de custódia. O ativista italiano foi detido na quarta-feira (4/10/2017) em Corumbá, perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros. Segundo o magistrado, a medida é necessária porque há “fortes indícios” de que o ativista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2017 -
O Acesso à educação básica obrigatória é um DIREITO PUBLICO SUBJETIVO
LDB – 9394/96 Constituição de 88 Educação dever do estado – Acesso à educação básica obrigatória é um DIREITO PUBLICO SUBJETIVO Art 4 ORGANIZAÇÃO- matricula obrigatória 4 anos desde 2013 (dos 4 ao 16 anos) Pré escola / Ensino Fundamental / Ensino médio a educação infantil vai até os 5 aos de idade Atendimento ao educando: Estrutura física, e humana, material didático, transporte, alimentação, assistência á saúde; (programas suplementares) GARATIR O ACESSO A ESCOLA/ PERMANENCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 4/2/2018 -
O Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - regular os conflitos de leis, em relações de caráter privado que tenham conexão internacional, determinando qual norma jurídica nacional que se aplicará a esses vínculos, que poderá ser um preceito nacional ou estrangeiro. - a autoridade só pode aplicar o direito estrangeiro quando autorizado pela própria ordem jurídica pátria, ou lei do foro (LEX FORE). - principio geral do DIPR que a norma a ser aplicada deve ser oriunda do ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2018 -
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Para Paulo Henrique Gonçalves Portela, em resumo, o objeto do direito internacional consiste em disciplinar a solução de conflitos de leis no espaço, definindo qual ordenamento jurídico nacional aplicável a uma relação privada de conexão internacional. Na concepção de Valério Mazzuoli o objeto desta disciplina é o método ou técnica que visa encontrar a ordem jurídica à apreciação de fatos internacionalmente interligados, sendo a sua razão de ser encontrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2018 -
Direito Tributário como ramo do Direito Público
Direito Tributário 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Direito Tributário como ramo do Direito Público. É clássica divisão entre o Direito Público e Privado. Interessante destacar que, apesar das regras jurídicas positivadas serem de observância de todos que se enquadram nas características dispostas na norma para sua aplicação, haverá sempre um interesse individual subjacente, até mesmo nas normas jurídicas de aplicação cogente. Em um casamento, por exemplo, o legislador, quando criou as regras dispostas no Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.495 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2018 -
Direito Internacional Privado
1- Discorra sobre a relação entre a teoria dos direitos adquiridos e as regras de conexão, fundamentando nesse diálogo o pressuposto lógico sistêmico da aceitação pelo ordenamento jurídico nacional dos direitos adquiridos no exterior. → O princípio do respeito internacional dos direitos adquiridos, segundo Niboyet, é extremamente necessário para que as leis produzam todo o seu efeito útil no espaço; Observa-se que nenhum comércio internacional seria possível, nenhuma relação de direito privado poderia existir na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 2/5/2018 -
FORMAÇÃO PROFISSIONAL FRENTE OS DESAFIOS DA INTERVENÇÃO E DAS ATUAIS CONFIGURAÇÕES DO ENSINO PÚBLICO, PRIVADO E A DISTANCIA.
A FORMAÇÃO PROFISSIONAL FRENTE OS DESAFIOS DA INTERVENÇÃO E DAS ATUAIS CONFIGURAÇÕES DO ENSINO PÚBLICO, PRIVADO E A DISTANCIA. YOLANDA GUERRA 1. Qual o duplo desafio da formação profissional? Diante da crise atual do capital, com suas novas e antigas determinações, impondo metamorfoses ao mundo do trabalho e exigindo um novo perfil de profissional. A profissão tem que desvelar e enfrentar a crise do capital e nela as diversas formas de precarização das relações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2018 -
SÍNTESE: VÍDEO COMPLEMENTAR 2 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
SÍNTESE: VÍDEO COMPLEMENTAR 2 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O Direito Internacional Privado regulamenta as ações do Estado junto aos seus cidadãos. A principal regra é o conflito de normas que envolvem os brasileiros e os estrangeiros, ou seja, uma discussão de nacionalidade, competência e territorialidade. É importante observar que cada Estado possui sua soberania para disciplinar as regras que regem esse Direito. Ao estabelecer uma regra interna, o Estado irá prevalecer às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2018 -
O Direito Público
I. Origem do Direito Administrativo Dica: Olhar o item V do Manual de Direito Administrativo do Celso Antônio Bandeira de Mello. (i) Onde e como surgiu o Direito Administrativo, regulador da função administrativa, tal como hoje o conhecemos? O Direito Administrativo surge na França e busca mais do que normatizar as relações entre Administração e Administradores. Em um contexto social no qual o Estado era soberano (Monarquia Absoluta) e propunha-se uma revolução (Revolução Francesa), esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 3/7/2018 -
ESTRUTURA DO DIREITO PÚBLICO
CAPÍTULO 1 – ESTRUTURA DO DIREITO PÚBLICO 1.1 PÚBLICO E PRIVADO Existem vários sentidos atribuídos à expressão “público” que se contrapõe ao termo “privado”. Público vem de algo relativo à coletividade, ou seja, destinado ao povo (em sentido genérico), já o termo privado se relaciona com a noção de privação, mas também tem relação com algo considerado privativo, isto é, particular, sendo associado ao termo privacidade, ou seja, não acessível a todos, em contraposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2018 -
Direito Internacional Privado
RIO, 20.02.2016 DIREITO INTERNACIONAL AULA 1 PROFESSORA MARIANA RASGA ART 376 CPC Relações por coordenação: Estado – Estado Direito Internacional Público Direito Internacional Privado relações por subordinação: Estado I Indivíduos Além de tratados e princípios gerais do direito como fonte, também temos toda a legislação interna. No público a relação jurídica entre Estados soberanos não há hierarquia, enquanto no direito internacional privado existe sim a hierarquia. EX: Uma compra e venda de um imóvel. Comprador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.580 Palavras / 39 PáginasData: 12/8/2018 -
O Direito Internacional Privado
AD 1 INSTRUÇÕES * Não será admitido plágio, que implicará em zeramento da nota. * Você deve – caso copie direta ou indiretamente algum pensamento de qualquer livro/site – indicar a fonte (nome do autor, do texto, página de internet ou livro, ano de publicação, etc) * Leiam nossos materiais da midiateca, dos tópicos de estudo, mas não se limitem a eles: busquem livros, artigos. Há muita boa no https://scholar.google.com.br/, que é uma fonte segura.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2018 -
O Direito Internacional Privado
Em suma há situação em que surf a possibilidade de aplicação de mais de um ordenamento jurídico, de diferentes estados, e que por algum motivo podem ser levados a serem aplicados nestas determinadas situações. Assim nesse sentido explica Portela em definir o que seriam conflitos de leis, se não vejamos: “ os conflitos de leis no espaço São, portanto, as situações em que mais de um ordenamento nacional possa incidir sobre uma relação privada que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2018 -
Análise de Direito Internacional Privado
1. DO CASO APRESENTADO Pedro, cidadão brasileiro, domiciliado no Rio de Janeiro, viajou para os Estados Unidos, onde se hospedou no Trump Taj Mahal Casino Resort, em Atlantic City. Ao se registrar, ele solicitou, e lhe foi concedido, um crédito no valor de US$ 500 000,00 (quinhentos mil dólares) para jogar no cassino do hotel, quantia que deveria ser paga ao final de sua estadia. Nos três dias subsequentes, Pedro apostou e perdeu a quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 22/9/2018 -
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado 1 Recortes objetivos da doutrina recomendada. Confronte com o conteúdo aplicado e as análises efetuadas em sala de aula, questões de concurso, e a bibliografia indicada no plano de estudos. Examine a legislação e consulte a jurisprudência. Pesquise, atualize, questione e discorra sobre a matéria. Princípios gerais de DIPr. Noções básicas de direito internacional privado. Conceito. O objeto do DIPr. Objetivos. DIPr e Direito Público. Por regra as relações jurídicas de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2018 -
Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Caso Adiana, Inc., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina Nome do aluno (a): Karlla Natielly Felix de Melo Disciplina: Constitucionalização do direito Garanhuns-PE 2018 O dispositivo de esterilização feminina de cateter da Adiana, oferecia vários benefícios aos convencionais, com duração de apenas de 5 min e não era necessario anestesia. O dispositivo consistia em um cateter de 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
Resenha do Capitulo Livro Instituições do Direito Público
RESUMO DE DIREITO PÚBLICO A intenção dessa resenha é sintetizar as principais informações apresentadas no capítulo quatro: Instituições Públicas, do Livro Fundamentos de Direito Público, publicado pela Editora Atlas e que possui 256 páginas em que desenvolve um debate acerca da bipartição entre direito público e privado, formação do Estado e os fundamentos da área, escrito por Irene Patrícia Nohara. A autora é advogada, professora e pesquisadora, além de ter mais de dez obras publicadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2018 -
O publico privado na gestão publica
Através da História, brevemente é possível listar três diferentes tipos de Administração Pública: a administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Administração Pública burocrática, que apareceu basicamente com o surgimento do Estado Liberal, almeja quebrar com o modelo anterior, patrimonialista, uma vez que distingue as necessidade pessoais do detentor do poder e os mecanismos colocados à disposição do Poder Público para garantir a qualidade do interesse público. Tem como propósito defender a sociedade contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018