Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.525 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Encontro de Professores de Direito Público
IIIº Encontro de Professores de Direito Público Porto, 30 de Janeiro de 2009 1 O princípio (fundamental) da eficiência 1. Um princípio à procura de identidade e de ancoragem O princípio da eficiência é hoje utilizado de forma acrítica por governantes, legisladores, burocratas e até pelos tribunais, sem que todavia se tenha ainda podido encontrar na doutrina nacional (ou mesmo estrangeira) um estudo sistemático e sustentado sobre o seu sentido útil e efectivo no actual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.239 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2013 -
Definição de certos ramos do direito público e privado
RamosdoDireitoPúblicoedoPrivado Em síntese, DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. E DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação. Na verdade, há muito de um em outro, criando uma terceira classificação do direito, o DIREITO DIFUSO. No entanto, o foco dessa resenha é a definição de alguns ramos do direito público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito público
ATA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TAPÊ POTÝ ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO TAPÊ POTÝ DA COMUNIDADE INDÍGENA GUARANÍ-KAIOWÁ Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2013 nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se na qualidade de fundadores os Srs (a): kenedy Morais, brasileiro, natural de xxxx, indígena guaraní-kaiowá, solteiro, assistente social, nascido aos xxx de xxx, filho de xxx e xxx residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Publico E Privado
Em síntese, DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. E DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação. Na verdade, há muito de um em outro, criando uma terceira classificação do direito, o DIREITO DIFUSO. No entanto, o foco dessa resenha é a definição de alguns ramos do direito público e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Prova De Direito Público E Privado
(1) (a) Qual é a definição clássica de justiça? Responda o item seguinte levando em consideração a definição dada acima: (b) Qual é o objeto próprio do hábito/virtude da justiça? (Responda toda a questão em no máximo 10 linhas/2,0 pontos). a) Segundo a definição de Eneo Ulpianus, a Justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito. b) A Justiça só existe se houver algum tipo de direito, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 3/1/2014 -
Direito Publico
DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO Doutor em Direito do Estado. Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Federal do Paraná DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: PANORAMA ATUAL DA DOUTRINA, POSSIBILIDADES DE DIFERENCIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE CONTATO Tratar da incidência da lei civil na atividade administrativa exige uma análise da evolução doutrinária acerca das relações entre Direito Público e Direito Privado. O esforço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2014 -
Direito Publico E Privado
UNIDADE 1 1) Explique qual a diferença entre Hardware e Software. O hardware pode ser definido como o componente físico dos computadores, ou seja, a parte palpável, o equipamento em si. Os softwares constituem os conjuntos de comandos que fazem as máquinas (hardware) funcionarem. Os programas que são executados nos computadores, os Sistemas de Informação (SI), também são conhecidos como softwares. 2) Identifique os tipos de equipamentos existentes em seu ambiente de trabalho, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/2/2014 -
Direitos humanos e públicos
2. Estado e direitos humanos Se considerarmos os direitos humanos como paradigma ético, deveremos perguntar-nos, de imediato, se esse referencial pode ser aplicado ao poder e ao Estado, como uma de suas principais expressões. Pode-se exigir uma ética do Estado? Todo o conjunto de normas, progressivamente definidas e concertadas, em matéria de direitos humanos, favorece uma resposta positiva para essa pergunta. Do mesmo modo que há exigências éticas para os cidadãos, como pessoas, há exigências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 25/2/2014 -
Mantendo em público CONCEITOS - direitos civis e fundamentos
Parecer Ementa POSSE EM CONCURSO PÚBLICO - direitos civis e fundamentais- incom_ patibilidade de normas – Ação de in_ constitucionalidade. Relatório Trata-se de questão referente ao prazo previsto para convocação de candidatos aprovados em concurso público, que promoveu discussão na assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que no exercício de seu poder constituinte e derivado, inseriu em seu texto da constituição estadual normas que asseguravam aos candidatos aprovados em concurso público , o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2014 -
Direitos humanos e direito constitucional internacional
Direitos Humanos Carlos Fazoli 19/02/2013 Bibliografia: Flávia Piovesan - Direitos Humanos e o direito constitucional internacional Prova: 16/04/2013 1. Direitos Humanos 1.1. Objetivos 1.2. Importância 2. Noções preliminares 2.1. Nomenclatura duas: Humanos ou Fundamentais, a diferença é que nos pactos internacionais se usa D. Humanos, quando positivado na nossa CF usa-se direitos fundamentais. Direito universal (para todos) 2.2. Constitucionalismo (Constituições EUA 1987 e Francesa 1791) x Neoconstitucionalismo (conteúdo axiológico valores) Neste segundo momento (no novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 25/2/2014 -
Filiais de direito público
O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um desses ramos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Público
DIREITO PÚBLICO 22 PÁGINAS 1. INTRODUÇÃO O Direito é instrumento de solução de conflitos e resolução de problemas comuns existentes à humanidade. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. O direito é um conceito em constante mutação, isso porque enraizado e consequente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação constantemente, seja com relação ao local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Instituições De Direito Público E Privado
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito público
O direito público visa regular os interesses da sociedade de forma ampla, disciplinando as relações entre esta e o Estado, além das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Característica primordial: Desigualdade nas relações jurídicas regidas por ele: Prevalência do interesse público sobre o interesse privado; Prerrogativas que determinam a posição jurídica de superioridade ao particular; Prerrogativas traduzidas em princípios: Princípio da supremacia do interesse público; Institui a verticalidade nas relações entre a administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 2/3/2014 -
São Ramos Do Direito público: Escolher Uma Resposta. A. Direito Processual Penal, Direito Do Trabalho E Direito Constitucional. B. Direito Administrativo, Direito Constitucional E Direito Penal. C. Direito Constitucional, Direito Civil E Direit
RAMOS DO DIREITO PÚBLICO a)DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.Organiza o Estado.Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) b) Direito administrativo:Muito ligado ao Direito constitucional.Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação .Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Os Direitos Humanos E A Política Internacional
Os Direitos Humanos e a Política Internacional Os direitos do homem e do cidadão são diversos entre eles está à liberdade básica de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos, direitos a vida, liberdade de pensamento, expressão, crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos a nacionalidade participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado. Entre outros fundamentos no valor da liberdade estão direitos econômicos, sociais, culturais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Instituição Do Direito Publico E Privado
1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. A lei 12064/09 dispõe sobre a criação do dia nacional de combate ao trabalho escravo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Filiais de direito público
São ramos do direito público: Escolher uma resposta. a. Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. b. Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal. c. Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional. d. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. e. Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Question 6 Notas: 1 A moral é: Escolher uma resposta. a. Uma norma posta pelo Direito Positivo b. Imperativa e em geral obrigatória O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Penal: Crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
DIREITOS INDÍGENAS NO PLANO INTERNACIONAL
INTRODUÇÃO A presente produção visa o estudo do tema “Os Direitos Territoriais Indígenas”, fazendo-se um apanhado das regras nacionais e internacionais relativas à matéria, observando-se o reflexo destas no direito brasileiro. A intenção do estudo mais profundo deste tema, estranho a algumas pessoas, surgiu após uma pesquisa realizada sobre a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas e o tratamento dado pelo direito internacional. Mostrou-se, a partir daí, que o estudo e a compilação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.513 Palavras / 39 PáginasData: 13/3/2014 -
Instituição Do Direito Publico E Privado
1-O que é direito? R= É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. 2-Quais as fontes do direito? R= As fontes do direito tem várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas juridicas e a propria exteriorização do direito.As fontes do direito tem por objetivo estabelecer como o direito se expressa.Pode significar o ente que produz a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2014 -
Contratação Temporária de Direito de Interesse Público Exclusivo
Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, LEI Nº 8.745/93 A contratação temporária de excepcional interesse público tem como fundamentação o artigo 37, IX da Constituição Federa que diz: ‘’ a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público’’. Neste inciso pode-se analisar que existe a figura do servidor temporário que desempenha uma função temporária. Lembrando que função em sentido estrito é um conjunto de atribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Instituições De Direito Publico
Processo Nº 583.50.2003.065972-5 Texto integral da Sentença PODER JUDICIÁRIO – SÃO PAULO 18ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PROC. N. 164/06 Vistos etc. W. T. S., qualificado nos autos, está sendo processado porque, conforme narra a denúncia, entre os dias 2 de janeiro e 31 de julho de 2003, na rua Porto de Palos, n. 1, Pirituba, neste município e Comarca, com intuito de lucro por meio de mercancia, vendeu discos compactos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.508 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2014 -
Instituições De Direito Público E Privado
1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. O ordenamento jurídico brasileiro tem como Carta Magna, ou seja, sua maior expressão de lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
As Relações Igreja/Estado No Direito Constitucional Brasileiro. Um Esboço Para Pensar O Lugar Das Religiões No Espaço público Na Contemporaneidade
As relações Igreja/Estado no direito constitucional brasileiro. Um esboço para pensar o lugar das religiões no espaço público na contemporaneidade Resumo: O que se pretende com o presente artigo é, inicialmente, analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras, tentando demonstrar que tais relações são ambíguas, cheias de idas e vindas, com momentos de maior afastamento e outros de maior proximidade. No segundo momento do trabalho, a partir da análise da separação Igreja/Estado no plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 26/3/2014