Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.525 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO INTERNACIONAL
Direito Internacional Privado – Prova 2 Aluna : Leticia Cristina de Lima Dias Segunda Chamada AC 01) Antonio faleceu em janeiro de 2022 deixando 3 filhos vivos e 1 pré-morto. Este (pré-morto) deixou 1 (um) filho vivo (neto de Antonio). ‘Deixou também a esposa com quem teve os 4 filhos. Casou-se em 2002 sem realizar qualquer pacto antenupcial. Deixou (i) um imóvel adquirido onerosamente em 1996, no valor de R$900.000,00; (ii) um terreno adquirido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2022 -
O DIREITO INTERNACIONAL
Tribunal de Nuremberg O Tribunal de Nuremberg foi criado na Alemanha, com uma formação nunca antes feita, um Tribunal Militar para julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, que acabou julgando 199 homens e 21 deles líderes nazistas. As acusações foram desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado a Segunda Guerra Mundial ( crimes cometidos em Campos de Extermínios e Campos de Concentração, tentativa de eliminação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2022 -
O Direito Internacional Privado - Saída Compulsória dos Estrangeiros
Direito Internacional Privado Saída Compulsória dos Estrangeiros: Institutos A saída compulsória do estrangeiro do território nacional pode acontecer por 05 (cinco) institutos distintos, que são: (i) repatriação; (ii) deportação; (iii) expulsão; (iv) extradição; e (v) entrega. Prevista no artigo 49 da Lei n.º 13.445/2017, a repatriação corresponde à medida administrativa necessária para a devolução/retorno do indivíduo ao país de origem ou ao país de sua nacionalidade. Tal medida é aplicada em casos identificados como nocivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2022 -
Resolução de Questões Direito internacional
Questão 1 A relação jurídica com conexão internacional nada mais é que uma relação consolidada, a qual não se é plausível a dissolução de algum conflito utilizando-se somente a legislação/norma de certa nação ou país, tal relação deve ser percebida sob a ótica de outras composições legislativas, sendo que restará por não ter apenas um específico ordenamento normativo a ser seguido e sim de outros países que encontrar-se a tutela. Os componentes de conexão servem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2022 -
Direito internacional
Revisão – Direito Penal I – AV1 Características do Direito Penal - Público: regula o exercício punitivo do Estado como monopolizador da violência legal. - Normativo: é formado por um conjunto de normas jurídicas que definem os crimes e suas devidas sanções. - Valorativo: valora negativamente as condutas tipificadas no Direito Penal como crime. - Preventivo: a sua mera existência acarreta uma caráter de coibir possíveis crimes devido ao receio às sanções que seriam postas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2022 -
O Caderno Direito Internacional
P1 DIREITO INTERNACIONAL * Histórico e evolução do Direito internacional publico - Direito internacional até os tratados de Vestfália (1648) * Feudos e Reinos: Sem Estado, Nichos socias, sem uniformidade, cada ente internacional agia conforme lhe convia. - Direito Internacional ou Consuetudinário *Nasce de relações costumeiras, como as comunidades costumavam se relacionar. Se enquadra em 4 grandes princípios. 1. Inviolabilidade dos mensageiros: Antes era garantida a segurança dos mensageiros por serem representantes de seus países,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 PáginasData: 1/11/2022 -
Fontes do Direito Internacional Privado
AULA II- Fontes do Direito Internacional Privado Fontes Formais - do DIPr Há divergência quanto a classificação, porém na essência classificam assim: Fontes internas (as leis de cada país) – A lei é a Fonte Principal Fontes Externas (os tratados)- -Harmonização -lei orgânica -Regional Obs. Nas duas classificações existem os costumes, a doutrina e a Jurisprudência. 1) Leis – • São regras de comportamento formuladas deliberadamente e impostas por uma autoridade competente. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2022 -
Os Impactos dos Princípios do Direito Internacional
Impactos dos princípios do Direito Internacional para a compreensão da Nova Lei de Migração Sancionada em maio de 2017, a Lei n. 13.445/2017, nomeada como Lei de Migração, revogou expressamente a Lei n. 6.815/1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, tinha como ideia principal, os estrangeiros, por exclusão, eram identificados como todos aqueles que não se enquadravam na categoria de nacionais, sofreu profunda mudança a partir do momento em que a Lei n. 13.445/2017 entrou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2022 -
Trabalho de Direito Internacional Privado
Extradição, expulsão e deportação são maneiras de enviar uma pessoa, que se encontra de forma refugiada em um território a outro Estado estrangeiro. A Extradição é um instrumento de cooperação internacional para a entrega de pessoa acusada da prática de um crime a Estado estrangeiro, seja para responder ao processo seja para cumprir a pena, ou seja, se alguém comete crime em território estrangeiro no qual atinja interesse ou bem jurídico, no caso aqui do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2022 -
O Direito Internacional Privado
Centro Universitário Fibra Curso: Direito Professor: Prof. Samuel Medeiros Disciplina: Direito internacional privado Discentes: Adrian Matheus, Igor Isidoro, Matheus Pedrosa e Pedro Henrique. Atividade NPC-II BELÉM-PA 2022 Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente russo, Vladmir Putin, inicia sua operação militar contra o leste da ucrânia sob pretexto de auxiliar a independência das regiões Luhansk e Donetsk. Contudo, a real intenção era impedir que a ucrânia ingressasse na Organização do Tratado do Atlântico Norte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2023 -
As Cartas Rogatórias: Direito internacional
Cartas rogatórias O que são? As cartas rogatórias são um dos principais instrumentos da Cooperação Jurídica Internacional, também são conhecidas como Rogatórias ou litterae requsitoriales. Trata-se de pedidos feitos pelo juíz de um Estado ao judiciário de outro ente estatal, com o objetivo de obter a colaboração deste para a prática de certos atos processuais - ou seja, a solicitação de auxílio dirigida pela autoridade judicial de um Estado a outro com o intuito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2023 -
O Direito Internacional
Questão 01 (07 pontos) – MEDIXEL S.A empresa Chilena, dedicada basicamente ao comércio de medicamentos e produtos médicos, firmou contrato com empresa brasileira, SOROS S.A para comercialização de seus soros fisiológicos no Chile. As partes escolheram no contrato o foro da cidade Santiago no Chile. Ocorre que a empresa SOROS S. A, sofreu intervenção da ANVISA e por consequência deixou de cumprir com o contrato, ou prestou sem certificação necessária da ANVISA. A empresa chilena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2023 -
O Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO * CONCEPÇÃO: Trata das relações jurídicas (entre pessoas naturais e pessoas jurídicas, ou vice-versa) entre os sujeitos privados, regulando os conflitos de leis no espaço, ou seja, não envolve o Estado, contratos, divórcios, patrimônio, comercial. * FONTE: Legislação interna dos Estados. * REGRAS: Normas indicativas (norma que aponta uma possível solução). * RELAÇÕES JURÍDICAS E PRIVADAS DE CARÁTER INTERNACIONAL (DUAS SOBERANIAS INCIDENTES). * MÉTODO + TÉCNICA: Solucionar o conflitos de leis estrangeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.777 Palavras / 24 PáginasData: 16/9/2023 -
Trabalho de Direito Internacional
Rascunho - Católicas pelo Direito de Decidir A organização Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) é uma organização não-governamental, atuante no Brasil desde 1993, fundada por mulheres católicas e feministas em defesa do Estado laico, da educação sexual e da legalização do aborto, de modo a garantir a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres. A instituição se auto-entitula como defensora da corrente de pensamento ético-religioso feminista pelo direito de decidir, de modo que sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2023 -
A Opinião Consultiva Conformidade ao Direito Internacional
*OC Conformidade ao direito internacional da declaração unilateral de independência do Kosovo 22.07.2010 A declaração de independência de Kosovo “não violou o direito internacional geral”, decidiu na quarta-feira, 22-07-2010, a Corte Internacional de Justiça. Após a sua integração à Iugoslávia, no ano de 1946, Kosovo, encontrada no sul do território da Sérvia, possui o status de província autônoma. Existe um histórico de conflitos na antiga República Socialista Federativa da Iugoslávia, por possuir diversas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2023 -
Direito Publico Internacional
No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade. A sociedade internacional caracteriza-se por ser: a) universal: porque abrange todos os entes do globo terrestre; b) paritária: uma vez que nela existe igualdade jurídica; c) aberta: significa que todo ente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
SOURCES Direito público internacional
FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: *1)TRATADOS INTERNACIONAIS (ART.38 DA CIJ) *2)COSTUME INTERNACIONAL (ART.38 CIJ) *3)PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (ART.38 CIJ) *4)EQÜIDADE (ART. 38 CIJ) *5)DOUTRINA (ART. 38 CIJ) 6)DECISÕES TOMADAS NO ÂMBITO DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL 7)JURISPRUDÊNCIA 8)ATOS UNILATERAIS (*) Observação: os cincos primeiros estão reconhecidos no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça – CIJ (Tratados, Costume, Princípios Gerais de DIP, Eqüidade, e a Doutrina). O que vimos aqui? Porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito público internacional
1.Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na C.F A constituição federal atribui a nacionalidade brasileira de origem: aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL
QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO Diretrizes deste questionário: 1° É terminantemente PROIBIDO responder este questionário utilizando a opinião pessoal. 2° As respostas DEVERÃO ser elaboradas em forma de CITAÇÃO, (utilizando como fonte o texto do Prof. Paulo Portela “Direito Internacional Público e Privado”) sendo esta a ÚNICA forma ou maneira de respondê-lo. (Os capítulos abordados neste questionário são: I, IV e V). 3° O questionário DEVERÁ ser digitalizado. 4°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito público internacional
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.709 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito público internacional: conceitos preliminares (comunidade internacional)
Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 2 TEMA O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional) ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.3. O Direito Internacional Público 1.3.1. Fundamentos e noções preliminares: 1.3.2. A sociedade internacional 1.3.2.1. Forças atuantes; 1.3.2.2. Descrição: a globalização econômica e a complexidade da noção de sociedade internacional contemporânea 1.3.2.3. Características O estudo da sociedade é objeto simultaneamente das ciências jurídicas e sociais, já que direito e a sociedade sofrem influências recíprocas. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.441 Palavras / 14 PáginasData: 2/10/2014 -
Aula Tema 5, 6, 7 E 8 Direito Público Internacional
O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. a Revolução Americana. b. a Revolução Industrial. c. a Primeira Guerra Mundial. d. a Revolução Francesa. e. a Segunda Guerra Mundial. Resposta correta: a Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: Parabéns! O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito público internacional: conceitos preliminares
Plano de Aula: Semana 2 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 2 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional) Objetivos • Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais; • Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade; • Discutir as forças que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2014 -
Auto desenvolvimento ava aula 03 direito publico internacional
Embasado na leitura dos termos citados na Carta das Nações Unidas, juntamente com o direito citado no passo anterior, ou seja, do direito a defesa e a conservação, tendo também como base, a análise dos demais direitos e princípios que norteiam o bom relacionamento entre os Estados, temos que aqueles que governam devem sempre ter em mente e demonstrar o devido respeito e a soberania de cada Nação, para assim vir a manter a paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Direito Público Internacional AVA
1 Editar Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma codificação internacional. b. um costume internacional. c. uma resolução internacional. d. jurisprudência internacional. e. doutrina internacional. Question 2 Editar Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a jurisprudência e as resoluções da ONU. b. a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2016