Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.525 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Ministério público E A Tutela Dos Direitos Sociais
O ministério público e a tutela dos direitos sociais Leonardo Augusto Gonçalves Sumário: Introdução. Políticas Públicas e Poder Discricionário da Administração. Elaboração e Cumprimento das Políticas Públicas. Atuação do Ministério Público na Elaboração e no Cumprimento das Políticas Públicas. Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais. Ativismo Social, Direitos Prestacionais e Reserva do Possível. Caso Paradigma. Considerações Finais. 01. Introdução. O art. 127 da Carta da República define o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.458 Palavras / 22 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Publico
Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Ciências Sociais / Av 1 - Noções De Direito / Introdução Ao Direito Público E Privado
A origem da divisão entre direito público e direito privado remonta ao Direito Romano, sobretudo a partir da obra de Ulpiano (Digesto, 1.1.1.2) no trecho: Publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat, privatum, quod ad singulorum utilitatem. (O direito público diz respeito ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão também resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Av 1 - Noções De Direito / Introdução Ao Direito Público E Privado
Questão 1: Nota: Excelente A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta 2 - A Federação. -------------------------------------------------------------------------------- Questão 2: Nota: Excelente Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Av 2 - Noções De Direito / Introdução Ao Direito Público E Privado
Av 2 - Noções de Direito / Introdução ao Direito Público e Privado Questão 1: Nota: Não gerada O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Pessoas Jurídicas De Direito público
Trabalho sobre Pessoas Jurídicas de Direito Público. Estado do Paraná - História: A história do estado do Paraná começa antes do descobrimento do Brasil, quando o atual território do estado era habitado por povos indígenas, como os tupi-guaranis, caingangues e xoclengues. Entre as primeiras cidades que foram fundadas, estão Paranaguá, Curitiba, Castro, Ponta Grossa, Palmeira, Lapa, Guarapuava e Palmas. As terras que hoje pertencem ao estado do Paraná eram habitadas, durante a época do descobrimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Do Idoso E Transporte Publico
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO FELIPE GALERA O DIREITO DO IDOSO E O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO URBANO: OBSTÁCULOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI CRICIÚMA, JUNHO DE 2011. FELIPE GALERA O DIREITO DO IDOSO E O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO URBANO: OBSTÁCULOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Orientadora:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.556 Palavras / 39 PáginasData: 7/10/2013 -
Questão Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização
Av 1 - Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização InformaçõesPeríodo: 02/09/13 00:00 à 06/12/13 23:59 Situação: Cadastrado 20/09/2013 04:26 Protocolo: 121561055 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que: Alternativas 1 - o agente público pode realizar algo não previsto em lei. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito público e direito privado
Direito Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa A escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no Brasil, segue a tradição de representá-la com os olhos vendados (para demonstrar a sua imparcialidade) e com a espada (símbolo da força de que dispõe para impor o direito). Algumas representações da justiça possuem também uma balança, que representa a ponderação dos interesses das partes em litígio.1 A palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Público, Licitação, Contratos E Terceirização
Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização Janaina Carla Vargas Testa Metodologia Científica Rodrigo de Meneses Trigueiro Administração Pública Rinaldo José Barbosa Lima Gestão de Políticas Públicas Sergio de Goes Barboza Semestre 1º e 2º PRODUÇÃO TEXTUAL - INDIVIDUAL 1º e 2º SEMESTRE - 2013/2 ESTUDO DE CASO: Caso de ensino de marketing social: uma parceria entre a administração pública e uma empresa de comunicação Caros alunos, Antes de iniciarmos a atividade proposta convém ressaltar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 11/10/2013 -
AV 1 Direito público , Licitação,contratos E Terceirização.
Questão 1: Nota: Não gerada O aumento da concorrência, as evoluções tecnológicas, e a globalização do mercado trouxeram profundas mudanças e forçam as empresas/organizações a se adaptarem. Em relação ás mudanças ocorridas na área de gestão de pessoas podemos considerar corretos os seguintes pontos: I. As pessoas são vistas como parceiras ou colaboradoras das organizações. II. As empresas necessitam compartilhar responsabilidades e precisam do comprometimento dos seus funcionários com o resultado, e podem oferecer em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2013 -
Noções De Direito Público E Privado
Noções de Direito Público e Privado Apresentação CONTEXTUALIZAÇÃO O estudo da ciência do direito é de grande importância para todos, posto que ela nos ensina como funciona o País, quais são as funções dos Estados-Membros, do Distrito Federal, dos Municípios, quais são os nossos direitos e deveres, enfim, é ela quem nos orienta sobre como devemos proceder. É fundamental que você, futuro administrador, aprenda qual é a função do direito (noções de direito), como é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.143 Palavras / 33 PáginasData: 18/10/2013 -
Instituição Do Direito Publico E Privado.
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Gestão Pública Professor: Aloísio José Rodrigues Nome do aluno: Wanderley Rocha Data: 18/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Faça pesquisa na internet, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito público
Antes de adentrarmos ao tema Licitações propriamente dito é necessário que tenhamos uma visão macro sobre o procedimento de compras no âmbito da Administração Pública. Vejamos a síntese do procedimento de uma contratação: O primeiro passo para uma boa aquisição no âmbito da Administração é ter um bom planejamento. Com o planejamento se constata a adequada necessidade de bens ou serviços , que é a razão de ser do procedimento de compras, cuja finalidade última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Instituições De Direito Publico E Privado
Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Gestão Pública Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Elton Chaves Data: 09/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Faça pesquisa na internet, em livros, revistas e/ou outras fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2013 -
: Instituições De Direito Público E Privado
1. Faça pesquisa na internet, em livros, revistas e/ou outras fontes bibliográficas sobre as atribuições do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) e do STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) e após, redija um texto de até uma lauda, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. Atribuições do ST e STJ O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o papel atribuído ao Supremo Tribunal federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Instituições De Direito Público E Privado - AD1 2012
Após estudar a AULA 02 desta disciplina, escreva um texto on line, respondendo às questões que se seguem: 1. (2012.1) Identifique os diversos tipos de maioria praticados pelo Congresso Nacional brasileiro, em razão de previsão na nossa Constituição Brasileira e, em um máximo de 25 linhas, discorra sobre cada uma delas. (1,5 pontos) Sugestão de Resposta: Maioria absoluta - compõe-se a partir do primeiro número inteiro acima da metade de uma assembléia. Por exemplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Público X Direito Privado
Direito Público x Direito Privado O homem é um ser social que vive em sociedade. Para suprir suas necessidades, eliminar as diferenças e conflitos, iniciaram os processos de controle, como criação de leis e práticas de direito, para a boa convivência em comunidade. Radbruch conceituava o direito como: “o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Maria Helena Diniz define o direito como: “O conjunto de norma, estabelecidas pelo poder político,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Público, Licitação, Contratos E Terceirização
Questão 1: Nota: Não gerada O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que: Alternativas 1 - o agente público pode realizar algo não previsto em lei. 2 - o agente público pode agir com favorecimentos pessoais. 3 - o agente público pode praticar atos de improbidade administrativa. 4 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Público X Direito Privado
DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: PANORAMA ATUAL DA DOUTRINA, POSSIBILIDADES DE DIFERENCIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE CONTATO. Tratar da incidência da lei civil na atividade administrativa exige uma análise da evolução doutrinária acerca das relações entre Direito Público e Direito Privado. O esforço de estabelecer traços distintivos entre estes dois ramos do Direito Positivo, embora remanescente da história mais longínqua, terá interesse para o presente estudo a partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2013 -
Direitos e deveres, aplicáveis em nível internacional (para a sociedade internacional)
Introdução O Sistema Cercerário do Brasil vive uma situação de precariedade, presídios estão em situações degradantes e superlotadas, impedindo assim o alcançe da sua finalidade, que é a Ressocialização do preso. Portanto a sociedade não pode fechar os olhos diante dessa realidade, uma vez que em nosso país não existe prisão perpétua, muito menos pena de morte. Isso significa que os detentos que estão hoje superlotando os presídios devem, em algum momento, voltar ao convívio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Noções De Direitos Publicos
Colégio SOER Colégio SOER Rua Ipiranga, 681 – Nova York - Araçatuba – SP CEP 16018-305 Fone/Fax (18) 3625-6960/3117-7481/3117-7482 www.colegiosoer.com.br/ contato@colegiosoer.com.br / Autorização do Colégio Soer- Portaria DRE 27/03/2007 Publicado DO 28/03/2007 Credenciamento e Autorização de EAD-Portaria 250/10 publicado em 27/05/2010 Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Média em Contabilidade Aluno: Ieda Modesto do Nascimento Cardozo Turma: C.T.C. 006 DIREITOS BÁSICOS DO TRABALHADOR REGIDO PELA CLT 1 - Férias (artigo 129 e segs., CLT)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013 -
Direitos humanos e ordem internacional
Os Direitos Humanos e a Ordem Internacional 1. Direito Internacional – a necessidade de proteção e efetividade aos direitos humanos, em sede internacional, possibilitou o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, com a denominação de Direito Internacional dos Direitos Humanos (direito constitucional internacional), cuja finalidade é a de concretizar a plena eficácia dos direitos humanos fundamentais por meio de normas gerais tuteladoras dos bens mais preciosos da vida (vida, dignidade, liberdade, honra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Os Direito Humanos E A Politica Internacional
FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL. Nome: Luciana Marques Sampaio RA: 69506711 Nome: Maria Emilia de Mattos Schumacker RA: 6945435665 Nome: Minervina de Souza Lima Barbosa RA: 6504276147 Nome: Maria Nilda Ferreira de Sousa Mota RA: 6580306706 Nome: Madeleine Araujo Barros RA: 8142563042 Nome: Rosimeire de Campos Rasino RA: 6504229315 Professora EAD: Maria Clotilde Bastos São Paulo, 07 de outubro de 2013. Serviço Social e Assistência Social no Brasil O Serviço Social no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.017 Palavras / 45 PáginasData: 18/11/2013 -
DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA INTERNACIONAL
ATPS – SOCIOLOGIA - ETAPA 4 - PASSO 1 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL Na segunda metade do século XX o reconhecimento dos Direitos Humanos passou a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados. A afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013