Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.525 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO INTERNACIONAL
Atividade Direito Internacional II Nathan Abrahão Saad Com base no artigo jurídico anexo, disserte sobre a responsabilidade dos Estados no combate à pandemia. No ano de 2019, mas precisamente em dezembro, em uma cidade da República Popular China foi diagnosticado os primeiros casos de infecção de uma nova espécie de coronavírus, causador da doença COVID-19, doença que se espalhou rapidamente por todo o globo terrestre, dizimando milhares de vidas ao redor do mundo, em especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2021 -
O Direito Internacional Privado Do Domicílio do Réu
LIMITES DA JURISDIÇÃO Segundo o art. 21. do CPC - Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Pode ser mera residência para ter a jurisdição concorrente? Justifique sua resposta. Segundo Maristela Basso, o direito internacional privado trata-se de uma técnica de valoração do direito estrangeiro aplicado pelos tribunais nacionais que visa garantir a continuidade da personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2021 -
O Direito Internacional
O Tribunal de Nuremberg foi instituído no período pós guerra pelos Países Aliados, vencedores da guerra. Esse tribunal buscava julgar e punir os militares alemães que cometeram diversos crimes, entre eles o massacre aos judeus, torturas e prisões de militares. A adoção do Tribunal para julgamento dos crimes de guerra foi uma idéia amadurecida pelas nações aliadas, que começaram a formular tratados e acordos a fim de reequilibrar as questões políticas, econômicas e também condenar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2021 -
O Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I (UERJ 2020.2) PRIMEIRA AVALIAÇÃO SEMESTRAL PRAZO PARA ENTREGA PELO AVA: 20h30min do dia 23/04/2021 NOME: _______________________________________________________________ MATRÍCULA: __________________________________________________________ DECLARAÇÃO DE AUTORIA Eu, aluna/o identificada/o pelo nome e matrícula constante do cabeçalho desta prova, ao submetê-la por meio da plataforma AVA, declaro, sob as penas da lei, que realizei esta avaliação de forma individual e sem consulta a nenhum/a outro/a colega ou pessoa. Declaro também que o texto de cada resposta –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 18/8/2021 -
FUNDAMENTOS E FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL Fundamento liga-se à obrigatoriedade da disciplina. Existem duas correntes: 1. Doutrina Voluntarista: Entende que o fundamento do Direito Internacional se baseia na vontade dos Estados. A maior crítica feita a essa doutrina é a de que não se pode depender apenas da vontade do Estado, pois o mesmo pode manifestar sua vontade negativa a posteriori, deixando de existir o Direito Internacional. Devem ser criadas normas mais objetivas. 2. Doutrina Objetivista: Visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2021 -
O DIREITO INTERNACIONAL
VT – 5,0 pontos♦ Nome: Andressa Fernandes Lins Data: 06/04/2021 Turma: D1 Período: 10º 1 Explique a diferença entre hard law (normas rígidas) e soft law (normas flexíveis). - Hard law (normas rígidas) é qualquer instrumento normativo de natureza vinculativa, efetivamente obrigatória, expressa pela livre expressão da vontade dos Estados. - A soft law (regras flexíveis), ao contrário das regras rígidas, apresenta algumas lacunas nos requisitos formais ou materiais, criando o efeito de uma recomendação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.503 Palavras / 11 PáginasData: 15/9/2021 -
Adoção Direito Internacional Privado
Logo da FAAr.png INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONIA – IESUR Faculdades Associadas de Ariquemes CARLA FLORIDO FAZANARO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DIREITO DE FAMILIA ARIQUEMES/RO 2020 ADOÇÃO NO BRASIL A adoção ainda é um ponto de muitas divergências doutrinárias. O tema ramifica pensamentos em cinco pontos distintos, explanando sua natureza jurídica onde, a primeira entende a adoção como uma instituição; a segunda defende um ato jurídico; a terceira como natureza híbrida; a quarta dá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2021 -
O Trabalho Direito Internacional Privado
Conflitos de lei no espaço. Abertura legislativa e uniformização das principais regras de DIPr. Os conflitos de leis no espaço são, portanto, as situações em que mais de um ordenamento nacional possa incidir sobre uma relação privada que transcende as fronteiras de um ente estatal, ou seja, que tenha conexão internacional. A resolução desses conflitos é um dos objetos do Direito Internacional Privado. Conflito de Leis no Espaço Abertura Legislativa- O Estado, no exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2021 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA - FUNCESI FACHI – FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA 1. DISTINÇÃO ENTRE EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO 2. ANÁLISE OS PRINCÍPIOS PRIMORDIAIS CONTIDOS NA LEI DE MIGRAÇÃO. 1. Distinga extradição, expulsão e deportação. Trata-se de uma matéria estudada dentro do ramo do Direito Internacional, tratam de situações que ocorrem aos estrangeiros, logo, iremos compreender como funcionam e suas distinções. A extradição é um ato de entrega de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2021 -
O Direito Internacional Privado
http://domhelder.edu.br/moodle285/pix/logodhc_header.png Avaliação II (2ª Parcial) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROF. GÉSUN FERNANDO PRESTES ( ) 1ª parcial ( X ) 2ª parcial ( ) Final ( ) Múltipla ( ) Exame Especial Disciplina: Direito Internacional Privado Período/turma: D9M Presencial / EAD Nome Aluno: Valor da avaliação: 30 pontos Início: 07:40 horas – 19/10/2021 Término: 09:20 horas – 20/10/2021 Orientações: Podem fundamentar com livro, internet (colocar a fonte), etc. Cada questão deverá ter apenas uma página resposta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2021 -
A aplicação dos Princípios Gerais de Direito Internacional nos Conceitos de “Atos de Império” e “Atos de Gestão”
Estácio Castanhal Trabalho de Direito Internacional Prof. João Gabriel Soares A aplicação dos Princípios Gerais de Direito Internacional nos conceitos de “Atos de Império” e “Atos de Gestão”. Leonardo Rayron da Cruz Silva Matrícula nº 201701133121 Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo os princípios gerais do ramo do direito Internacional, que foram estabelecidos no ECIJ – Estatuto da Corte Internacional de Justiça – diploma que organiza o sistema judicial da ONU, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2021 -
Trabalho Direito Internacional
OIT e a ratificação da Convenção n° 87 A Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aborda a liberdade sindical e sua autonomia, assim como apresenta a importância dos direitos de sindicalização. Importante dizer que a convenção reconhece a liberdade sindical dentro das pautas dos direitos fundamentais da pessoa humana. A referida convenção n° 85 diz em seu artigo 2° que a liberdade sindical serve para que “trabalhadores e empregadores sem distinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2021 -
O DIREITO INTERNACIONAL
Ética Geral e Jurídica. Atividade para NT2. Valor: 2,0 pontos. Luana Fernanda de Sousa Fontinele Matos Inicialmente, a dimensão de avaliação da necessidade e indispensabilidade da lei fundamenta-se no fato de ser a única ocupação prevista na Constituição Federal essencial para a formação, construção e implementação de um dos poderes do Estado, que é o poder. judicial. Nesse diapasão, a lei estipula que o advogado, mesmo no setor privado, deve prestar serviços públicos e desempenhar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2021 -
O DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNCAIONAL As principais diferenças entre as teorias monistas e dualista: A principal diferença entre essas duas teorias é que para a teoria monista, o direito é um sistema jurídico único, sendo os direitos interno e internacional dois ramos desse único sistema jurídico, podendo haver conflito entre direito interno e internacional quando os dois dispõem diferentemente sobre o mesmo assunto. Além disso, há uma divisão entre a teoria monista, os quais são a teoria monista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2021 -
UMA VISÃO ECONÔMICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONTRATOS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA DA VONTADE
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TERESINA – CET CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALBERTO BRITO VIANA CASSIO AUGUSTO AGUIAR BASTOS FRANCISCO LUIS DAS CHAGAS ROCHA LIDIANE AGUIAR BASTOS RAIMUNDO FERREIRA LIMA FILHO UMA VISÃO ECONÔMICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONTRATOS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA DA VONTADE Coelho Neto - MA 2021 ALBERTO BRITO VIANA CASSIO AUGUSTO AGUIAR BASTOS FRANCISCO LUIS DAS CHAGAS ROCHA LIDIANE AGUIAR BASTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.636 Palavras / 15 PáginasData: 2/2/2022 -
Resenha Crítica: História do Direito Internacional
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO INTERNACIONAL CASSIO CECCONELLO FILHO RESENHA CRÍTICA DA OBRA HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL Florianópolis 2021 A obra “História do Direito Internacional”, escrita por Arno Dal Ri Júnior, com seu duplo enfoque em questões relativas ao comércio e à moeda e aos conceitos de cidadania e nacionalidade, é capaz de reunir uma ampla abordagem teórica, com base no método histórico, que possibilita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.026 Palavras / 29 PáginasData: 7/2/2022 -
O DIREITO INTERNACIONAL
CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL I ISABELLE DA SILVA MARTINS DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇAO COM O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL Trabalho da Disciplina de Direito Internacional I apresentado como requisito para avaliação da Prova 2. Orientação: Profa. Nathalia Carolini Mendes dos Santos SANTOS/SP NOVEMBRO 2020 Sumário 1.INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 3 2.DEFINIÇÃO DE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL .............................................................................. 4 3.TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE .............................................................................. 4 4.DIREITOS HUMANOS............................................................................................................................ 6 5.CONCLUSÃO ......................................................................................................................................... 7 6.BIBLIOGRAFRIA..................................................................................................................................... 8 1.INTRODUÇÃO As terríveis atrocidades marcaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 25/3/2022 -
PARECER USJT A3 DIREITO INTERNACIONAL
Alexander Ivanov, um jovem engenheiro de dados, nasceu em 2000. À época de seu nascimento, a cidade de Donetsk fazia parte da Ucrânia. Contudo, em 2014, foi declarada a independência da República Popular de Donetsk (RPD), sendo tal cidade considerada a sua capital. A RPD é um estado reconhecido por pouquíssimos países da comunidade internacional, entre os quais a Federação Russa, mas não reconhecido pela República Federativa do Brasil (RFB). Alexander sempre se considerou ucraniano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2022 -
O Direito Internacional
Direito Internacional: Pessoas Internacionais: Todo o ente que possui direitos e deveres perante a ordem jurídica internacional, é sujeito de direito internacional, ou pessoa internacional. - Os entes podem ser responsabilizados pelos atos praticados durante sua gestão. O tribunal internacional irá julga-los em ultima racio, não o país e sim a pessoa. O país será julgado pela ONU. O indivíduo: quem é? É um sujeito de Direito Internacional porque tem a função do indivíduo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2022 -
Os Entes do Direito Internacional.
1. 1º PONTO 1. Entes do Direito Internacional. Estados (elementos, classificação e competência. Nascimento, reconhecimento, transformação, extinção, sucessão). Organizações internacionais. Criação e competência. INTERNACIONAL: Conceito. (Mantido a título de introdução) 1. 1.1 DIP E DIPr Origem histórica do Direito Internacional Público: os Estados-nação (povo, território, poder soberano e finalidade) somente surgem em 1648, com o final da GUERRA DOS 30 ANOS, que foi um conflito religioso entre católicos e protestantes, que teve como vitoriosa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 103.568 Palavras / 415 PáginasData: 12/6/2022 -
O DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL – QUESTÕES A1 QUESTÃO 1.1 Considerando o que dispõe o texto acima, como você enquadraria o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular entre as fontes de direito internacional público? Quais são as características desta fonte? justifique sua resposta Em relação ao enquadramento do Pacto Global para Migração Segura, em alguma fonte do direito internacional público, podemos verificar que é uma fonte material, tendo em vista que, é um conjunto de fatores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2022 -
O Direito Internacional Econômico
Imagem relacionada Licenciatura em Direito Ano Lectivo: 2021/2022 Direito Internacional econômico– 3.º Ano – Turma Noite Regência: Sr. Professor Pedro Infante Mota Subturmas: 5 TEMA: OS ACORDOS COMERCIAIS PREFERENCIAIS NOME: ALBERTO MIGUEL HUNGULO Nº59565 ________________ Introdução Neste trabalho trataremos, de forma sintetizada, sobre os acordos comerciais preferenciais, os seus efeitos no comércio mundial, a sua harmonização com outros acordos comerciais e os fins que têm sido dados aos mesmos. São acordos preferenciais comerciais aqueles em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2022 -
O Direito Internacional
1) De acordo com Celso de Albuquerque Mello, a teoria monista com primazia do Direito interno tem suas raízes no hegelianismo, considerando o Estado como tendo uma soberania absoluta. Em contraposição a esta vertente do monismo, está a primazia do Direito Internacional frente ao Direito interno, sendo Kelsen um dos seus principais representantes. Escolha a alternativa CORRETA: a) De acordo com a teoria monista com primazia do direito interno, o Estado se submeterá a nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2022 -
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL
SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL RESUMO Busca abordar de forma breve acerca dos Sujeitos de Direito Internacional. Sabe-se que quando falamos de Sujeitos de Direito Internacional, proferimos também sobre os estados, na qual possuem sujeitos primários ou originários, dotados de soberania, na qual possui uma contribuição grandiosa para o cenário internacional. Há também as organizações internacionais, possuidoras de sujeitos derivados, que compreendem personalidade e capacidade jurídicas (competências) outorgada pelos estados-membros através de uma acordo de criação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2022 -
O Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado – Prova 2 Aluna : Leticia Cristina de Lima Dias Segunda Chamada AC 01) Antonio faleceu em janeiro de 2022 deixando 3 filhos vivos e 1 pré-morto. Este (pré-morto) deixou 1 (um) filho vivo (neto de Antonio). ‘Deixou também a esposa com quem teve os 4 filhos. Casou-se em 2002 sem realizar qualquer pacto antenupcial. Deixou (i) um imóvel adquirido onerosamente em 1996, no valor de R$900.000,00; (ii) um terreno adquirido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2022