Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.525 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Conceito de Direito Público Internacional
Resumo Direito Internacional 1. Conceito de Direito Público Internacional Conjunto de normas que regulam as relações entre os Estados e as organizações internacionais. Exemplos de organizações internacionais: ONU, FMI, Banco Mundial, OMS, União Europeia, Mercosul. 2. Conceito de sujeito internacional Entes ou entidades que possuem direitos e deveres internacionais. Assim sendo, os sujeitos internacionais podem acionar a Corte Internacional de Justiça. 3. Fontes do Direito Internacional Público Tratados, resoluções, costumes, princípios gerais,, jurisprudências internacionais. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.061 Palavras / 73 PáginasData: 1/3/2020 -
A Divisão Do Direito Público E Privado
A Divisão do Direito em Público e Privado O Direito é uno, indivisível, essa “divisão” em ramos ocorre para fins meramente didáticos, ou seja, para a organização de seu estudo e aprendizagem. No direito privado, verifica-se uma predominância de interesses dos particulares, enquanto que no direito Público, verifica-se a predominância de interesses do Estado. O Direito é dividido em público e privado, considerando-se os interesses predominantes nas normas e nas relações. A Classificação ou Divisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2013 -
Instituições De Direito Publico E Privado
. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. Pode-se citar como uma lei que trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro a Lei Ordinária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Publico
Acórdão trata sobre ato administrativo com fim de reduzir os proventos do servidor publico. A aposentadoria do servidor foi concedida em 1995, antes da alteração com a emenda 20/1998. 1.Este Tribunal firmou entendimento no sentido de que os proventos regulam-se pela lei vigente à época do ato concessivo da aposentadoria, excluindo-se do desconto na remuneração as vantagens de caráter pessoal. É plausível a tese do direito adquirido. Precedente. 2. Embora a lei inconstitucional pereça mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2013 -
AD Instituicao Direito Publico E Privado
1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. Lei 11.898 de 8 de janeiro de 2009 A lei 11.898 de 8 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
O caráter público e de direito privado
Direito Público e Privado. De Plácido e Silva define o direito público como o conjunto de leis, criadas para regularem os interesses de ordem coletiva, ou, em outros termos, principalmente, organizar e disciplinar a organização das instituições políticas de um país, as relações dos poderes públicos entre si, e destes com os particulares como membros de uma coletividade, e na defesa do interesse público. São suas as palavras: “A norma de Direito Público, pois, tende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Administrativo - Servidores Públicos
UNESA. Dir. Administrativo III. (Cont. Servidores Públicos) - Cont. item Concurso de Ingresso no Serviço Público. Atenção! Súmula 685 STF: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. - Quanto às acumulações: Art. 37, XVI, a, b, c da CF. Há vedação de acumulação de cargos remunerados, para a Adm direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Publico E Privado
Diferenças entre Direito Público e Direito Privado Direito Privado engloba leis referentes ao Direito Civil, Direito Privado Direito Civil Direito Comercial ou Empresarial. O Direito Privado regula as relações entre particulares. Nas relações jurídicas de Direito Privado, o Estado pode participar como sujeito ativo ou passivo, em regime de coordenação com os particulares, isto é, dispensando sua supremacia ou poder de império. Exemplo: locação de bens, cobrança de dividas, casamento, etc. • Direito Privado, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2013 -
A Função Social Do Ministério Público No Estado Democrático De Direito
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA A Função Social do Ministério Público no Estado Democrático de Direito Daiana de Souza Dayana Patrícia M. Amorim Fábio de Souza Ferreira Marcos Silva Letheliê Carlos Andrade Jessyca Ramos 2º. Período A Not GOVERNADOR VALADARES – MG Outubro/2009 Daiana de Souza Dayana Patrícia M. Amorim Fábio de Souza Ferreira Marcos Silva Letheliê Carlos Andrade Jessyca Ramos SOCIOLOGIA JURÍDICA A Função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.309 Palavras / 22 PáginasData: 17/6/2013 -
A análise sobre a divisão do direito em ramos público e privado
Celso Ribeiro Bastos parte da noção de que o direito é: “... o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno...” para perceber que o mesmo possui fatores que o diferenciam dentro do contexto a que pertence. A partir deste momento o próprio autor inicia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2013 -
Direito Público
Superação da divisão de um elemento em duas partes entre Direito Público e Direito Privado Direito Público - Partindo da definição do direito como um resultado da união das partes de um todo que seguirá um as relações sociais em um determinado grupo, parte-se para a divisão do próprio direito em uma sociedade que se dividiria em inúmeras ramificações. O autor Celso Ribeiro Bastos define direito como: “... o conjunto de normas e princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2013 -
Ad Instituições Direito Publico E Privado
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Curso: Ciências Contábeis Professor: Nome do aluno: Data: 31/03/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. No site do Senado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo
1.4. Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo. 2. Segurança Jurídica Referências bibliográficas: Terceira Unidade NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense,2008. ISBN 9788530926373 Nome do capítulo: Capítulo X A divisão do direito positivo N. de páginas do capítulo: 8 Nome do capítulo: Capítulo XII Segurança jurídica N. de páginas do capítulo: 10 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.100 Palavras / 13 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Publico
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes Questão 1 - Tema: Conflito de leis no espaço: elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Publico
ACP - Inconstitucionalidade das Farmácias Populares Argumentos acerca da inconstitucionalidade da implantação de farmácias populares, sendo este uma afronta aos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo dever do Estado garantir a todos o direito a saúde.(art. 196 cf/88). Excelentíssimo Juiz Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária Federal de Minas Gerais Processo nº 2005.38.00.018834-1 “O que importa, antes de tudo, é que saibamos lutar contra a nossa velha doença – a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2013 -
Instituições de Direito Público e Privado
Constituição material e formal É formada pelo conjunto de regras materialmente constitucionais. Essas regras formam a constituição material do Estado, sejam elas escritas ou não; sejam de elaboração solene, ou não (FERREIRA FILHO, 2008). 81 Instituições de Direito Público e Privado Unidade 3 As regras materialmente constitucionais não se encontram necessariamente no texto constitucional. Há, no ordenamento jurídico, normas que não estão inseridas na Constituição, e sim em lei ordinária, por exemplo, e são materialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
As Diferenças Existentes Entre Direito Público E Direito Privado, Correlacionando Os Conceitos E Os Princípios
Tema: Discorra sobre as diferenças existentes entre Direito Público e Direito Privado, correlacionando os conceitos e os princípios. Modernamente, várias teorias procuram explicar as distinções sem se se chegue a um ponto comum. O problema da distinção do direito público e provado, entre os que se preocupam com o tema, envolve, de plano, especulação filosófica. Em qualquer distinção feita, a linha divisória entre dos dois grandes ramos do Direito não pode ser nitidamente estabelecida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Instituições de Direito Público e Privado
Instituições de Direito Público e Privado Unidade 1 1: Explique a principal diferença entre o surgimento originário e derivado do Estado. R: São as ambas as teorias, formação natural e formação contratual, surgimentos originários, cuja principal diferença reside na causa da formação, pois, na primeira hipótese, não há um conjunto de atos voluntários para a criação do Estado, enquanto que, na segunda hipótese, o acordo de vontades de alguns homens determinaria esse surgimento. 2: Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
Mévio Araújo Foi Denunciado Por Crime De Apropriação Indébita De Um Computador De Que Tinha A Precedente Posse. No Curso Da Instrução, Restou Provado Que O Computador Pertencia A Uma Entidade Central De Direito público E Que Mévio Desempenhava Fu
Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP. Inconformada, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Administrativo. Ramo do Direito Público Interno
Direito Administrativo Ramo do Direito Público Interno - se preocupa com atuação do Estado; - cuida da satisfação do interesse público; Conceito: é o conjunto de regras de conduta coativamente imposto ao Estado. É o conjunto harmônico de princípios e regras jurídicas que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. É o ramo do direito que regula a função administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2013 -
AVA Direito Publico
Carta Magna A carta magna foi escrita totalmente para os ingleses colocando regras e leis para todos cumprirem, de certa forma foi um inicio de democracia aonde os reis deram maior poder para o povo, e repassou maiores autoridades a outros do reino. De certa forma também entendo que a carta magna foi um começo de toda a democracia de paises tempos após e fazendo assim os direitos de ir e vir de todos. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Publico E Privado
Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta 2 - A Federação. -------------------------------------------------------------------------------- Questão 2: Nota: Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Público E Privado
INTRODUÇÃO Baseado em obras de doutrinadores renomados, bem como pesquisa através de material disponível em sites da internet, sobre a “divisão” do Direito público e privado. Por ser tratar de um assunto abrangente, sob o olhar didático, discorreremos sobre conceito e diferenças. Sem sombra de dúvida será uma oportunidade única, para os membros do grupo deste trabalho, expor o material pesquisado e transcrito ao longo do mesmo. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO • Teoria • Diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2013 -
Público e do direito privado
1- Direito público e privado O direito público é o que trata das relações e das situações jurídicas em que o interesse público (que é o interesse do Estado, das pessoas jurídicas de direito público e da sociedade em geral, como coletividade) predomina, enquanto no direito privado sobressai o interesse privado (de pessoas, de particulares e partes definidas). Exemplos: direito constitucional e direito penal pertencem ao direito público, enquanto direito civil e direito do trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Av 1 - Noções De Direito / Introdução Ao Direito Público E Privado
Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas: 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta: 2 - A Federação. Questão 2: Nota: Não gerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013