O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.042 Trabalhos sobre O Preâmbulo Da Constituição Federal De 1988 Tem A Seguinte Redação. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Constituição Federal de 1988
Introdução A Constituição Federal de 1988 conferiu status de ente federado aos Municípios, ao lado da União, dos Estados e do Distrito Federal, foi dotado de autonomia nas esferas tributária, administrativa e legislativa onde, somando-se a previsão de novos canais complementares da democracia representativa, foi constatado o surgimento de práticas inovadoras de organização do poder no âmbito local, as quais representam grande avanço no aperfeiçoamento político buscado na atualidade. Constata-se que, a dinâmica da democracia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2015 -
A Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME JEAN CARLOS GOMES SANTOS COSTA RA 4251861705 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentadas à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
A POLITICA DE SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................6 DESENVOLVIMENTO...........................................................................7 POLITICA DE SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988......7 QUESTÃO DA SAÚDE NO BRASIL ...................................................8 QUESTAÕ DA POLITICA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE ILHEUS.9 CONCLUSÃO......................................................................................10 REFERÊNCIAS..................................................................................11 ________________ 1. INTRODUÇÃO A política de saúde enquanto o tripé; é uma seguridade social, ocupando importante espaços de debate nos últimos anos no Brasil. A implementação do Sistema Único Saúde (SUS). A Lei Orgânica da Saúde Lei n° 8.080/1990, as conferencias nacionais os conselhos, e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
A Evolução Histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988
ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 1 Direito Administrativo e Administração Pública Curso de Direito Administrativo 9º Semestre Professor: Janaina Portela Componentes: Mauricio Paz De Mattos RA 1025876393 Robson Alexander Salomão De Lima RA 1033935224 Passo Fundo 2015. A evolução histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988. O Direito Administrativo teve seu surgimento em fins do século XVIII e inicio do século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.272 Palavras / 22 PáginasData: 22/6/2015 -
A Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Lais Araujo Silva RA 3708618712 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2015 -
A Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Katiane aparecida Luiz RA 4252059860 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional Limeira 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Político Educacional apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2015 -
A Constituição Federal de 1988
ANAIR CRISTINA PETRY RA 1110982 ATIVIDADE DE POLITICAS DE EDUCAÇAO BASICA CENTRO UNIVERSITARIO CLARETIANO CURITIBA,2015 Constituição Federal de 1988 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 20/8/2015 -
Antes da Constituição Federal de 1988
Antes da Constituição Federal de 1988, o voto era um direito restrito a parte da sociedade, sendo negado aos analfabetos, número significativo da população, além dos soldados e marinheiros. Após a criação da Constituição Federal de 1988, ainda vigente, o eleitorado aumentou consideravelmente, superando a margem dos 100 milhões de eleitores. O voto é obrigatório no território nacional para todo brasileiro com mais de 18 anos, facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2015 -
A Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Roseli Aparecida Dalfré Bonadiman RA 5828176994 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
A PROLIFERAÇÃO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CONSIDERADOS INVIÀVEIS NO CONTEXTO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM SUAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIANTE DO AMPLO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A PROLIFERAÇÃO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CONSIDERADOS INVIÀVEIS NO CONTEXTO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM SUAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIANTE DO AMPLO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Gleidson Pereira da Silva[1] RESUMO: Este artigo objetiva a análise do desacelerado crescimento de pequenos municípios no contexto pós Constituição Federal de 1988 diante das limitações administrativas cujo controle externo é exercido de forma ampla pelo Poder Legislativo Municipal. Primeiramente analisar a trajetória do município até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 8/12/2015 -
Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Ana Paula de Melo RA 7082562870 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2016 -
Teoria da Constituição: Vinte anos da Constituição Federal de 1988: a reconstrução democrática do Brasil
“ O modelo vencedor chegou ao Brasil com atraso, mas não tarde demais, as vésperas da virada do milênio. Os últimos anos representaram, não a vitória de uma Constituição específica, concreta, mas de uma idéia, de uma atitude diante da vida. O constitucionalismo democrático que se consolidou entre nós, traduz não apenas um modo de ver o Estado e o Direito, mas de desejar o mundo, em busca de um tempo de justiça, fraternidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2016 -
QUESTÃO PARA ESTUDO DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – SÃO CAETANO DO SUL FACULDADE DE DIREITO QUESTÃO PARA ESTUDO DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988. 7°NA PROF. EKETI TASKA DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL LEANDRO WATANABE MEMMO RA: 6418277644 MICHELE GOMES MARQUES RA: 7036529189 SÃO CAETANO DO SUL 2016 QUESTÕES PARA ESTUDO ESTATUTO DE ROMA E A CF /88 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL QUESTÃO PARA RESPOSTA 4) O Estatuto de Roma e a Constituição Federal Brasileira de 1988. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2016 -
Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação
Ao analisar o panorama educacional em cima da constituição federal de 1988. Podemos observar a grande tentativa “continua” para melhoria na educação e ensino. Mas, isso não é tão simples assim, esse grande salto não tem sido acompanhado de maneira adequada e a qualidade de valorização dos profissionais da educação ainda não estão classificados como um ensino de qualidade. A qualidade de ensino ainda continua muito baixa, os profissionais da área muitas vezes não tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Belém - Pará 2016 ANNANDA BARBOSA JÉSSICA BRENDA XAVIER CARDOSO VICTOR ANSUATIGUI O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Paper apresentado à disciplina Direito Tributário I, ministrada pela Professora Maria das Graças Barbosa Penelva, da Universidade da Amazônia, como requisito parcial para obtenção de nota complementar. Belém – PA 2016 RESUMO ... Palavras-chave: ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.472 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2016 -
Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Thais Ramalho da Silva RA 9902006747 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2016 -
A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 preza, zela e assegura a todos brasileiros direitos fundamentais para uma vida digna, dentre eles o direito a saúde, porém,na prática,nota- se que em nosso país há num déficit no que se diz respeito ao acesso à saúde. Faltam hospitais, equipamentos, materias e o primordial, médicos. É tão quanto comum irmos há um posto de saúde qualquer e não encontramos sequer um médico para prestação de auxílio e orientação, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Políticas Educacionais Constituição Federal de 1988 e a Educação
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Aline Coelho de Souza RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
Direito de Família a partir da Constituição do Império de 1824 até a Constituição Federal de 1988.
Direito de Família a partir da Constituição do Império de 1824 até a Constituição Federal de 1988. Em 1822 o Brasil deixa de ser colônia de Portugal para se torna um império. Com a independência do país o primeiro processo constitucional brasileiro se deu início pelo príncipe D.Pedro, que solicitou a primeira Assembleia Geral Constituinte. Ao longo dos anos antes da declaração da independência do Brasil, no período colonial, houve fortalecimento da família patriarcal. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
Políticas Educacionais: Constituição Federal de 1988 e a Educação
Vale ressaltar, antes de mais nada, que somente a partir do século XX é que começou a expansão escolar. Mesmo com a aprovação do ensino público obrigatório dos 4 aos 17 anos, em 2009, o Brasil ainda precisa de grandes conquistas no âmbito escolar e educacional. A educação brasileira, desde o passado, era muito precária. A princípio era bastante elitizada, somente as famíliasricas tinham acesso à educação. Com o passar do tempo, foram criadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2016 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: O VALOR DO AFETO NO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: O VALOR DO AFETO NO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jéssica Dantas Feitosa Gomes Curso de Pós Graduação em Direito Civil Anhaguera - Uniderp RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a importância do afeto no reconhecimento do vínculo paterno filial após a Constitucionalização do Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1.988. Será abordado também o posicionamento doutrinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.642 Palavras / 23 PáginasData: 26/8/2016 -
Poder de Policia Administrativo: Proporcionalidade e Abuso de Poder a Luz da Constituição Federal de 1988
ALAN RODRIGUES DE ANDRADE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO: PROPORCIONALIDADE E ABUSO DE PODER À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Público, Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR, Centro Universitário – CESUMAR – UNICESUMAR. Orientador: Prof. Ms. José Osório do Nascimento Neto CURITIBA 2015 AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, por me dar vida para alcançar mais este sonho. A meus pais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.574 Palavras / 71 PáginasData: 9/9/2016 -
Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988
Direitos Humanos e a Constituição de 1988 A Constituição é a Lei do Estado, é a norma mais importante, e estabelece os limites de atuação do mesmo e dos particulares. A Constituição de 1988 foi considerada como um marco jurídico para os direitos humanos no Brasil trouxe o avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos fundamentais e na proteção de setores vulneráveis da sociedade brasileira. A CF projetou desde seu preambulo o Estado Democrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2016 -
O SUS x Constituição Federal de 1988
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 196 expressa o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2016 -
DA SOBERANIA NACIONAL CONTEMPLADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, OS ACORDOS E AS POLÍTICAS INTERNAS DO ESTADO SOBERANO BRASILEIRO.
1.0 SOBERANIA NACIONAL O princípio em tela está acostado na CF/88, no seu art. 1º, que preconiza que o Brasil tem como um dos seus fundamentos a soberania, referendando, ainda, em seu parágrafo único, a soberania constituinte que determina que todo o poder emana e pertence ao povo. “A soberania nacional pertence ao povo, podendo outorga-la a um governo ou dirigente, retomando-a quando houver abuso em tal delegação”. No âmbito do Direito Internacional Público, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 11/1/2017