Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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MODELO DE PARECER JURÍDICO
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Processo N° 138/2016 Assunto: solicitação de propositura de ação de obrigação de fazer. Interessado: Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LIMPEZA E CERCAMENTO DE TERRENOS URBANOS NÃO EDIFICADOS. HIPÓTESES PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI N° 4.129/2003), ARTIGOS 37, §1° E 40. LIMPEZA EFETUADA PELO MUNICÍPIO. CABÍVEL. CERCAMENTO EFETUADO PELO MUNICÍPIO. INCABÍVEL. SOLICITAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2018 -
Parecer Jurídico Inventário com Usufruto
Parecer Jurídico Inventário com Usufruto Histórico O falecimento ocorreu no ano de 2006. À época do falecimento o valor do venal do imóvel localizado à Rua Al, 9, Vila Beatriz. São Paulo/SP era de R$ 71.012,97 (setenta e um mil e doze reais com noventa e sete centavos). Pela lei, considera-se a abertura da sucessão no ano do falecimento, portanto o valor a ser utilizado para fins de cálculos tributários será o do ano do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.950 Palavras / 16 PáginasData: 26/10/2018 -
Parecer Jurídico – Teoria Constitucionalista da CF/88
Universidade São Judas Tadeu Curso de Direito Parecer Jurídico – Teoria Constitucionalista da CF/88 Larissa Gomes Medrado RA: 818123216 Turma: DIR1AN-BUB Sumário: Endereçamento........................................................................................01 Assunto.....................................................................................................01 Ementa...............................................................................................01 Relatório..............................................................................................01 Fudamentação......................................................................................01 Conclusão.............................................................................................04 Bibliografia...................................................................................................05 Endereçamento: Requerente: População do bairro Jardim Margarida em Osasco/SP Assunto: A desistência da desapropriação dos moradores do bairro Jardim Margarida ou o aumento do auxílio para condições justas de sobrevivência em caso de desapropriação Ementa: população – Estado – direito social – interesse coletivo – constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2018 -
O Parecer Jurídico
1. Introdução Ao tratar do Processo Penal, faz-se mister pormenorizar a competência e a jurisdição, vez que são temas de grande importância jurídica no âmbito aqui abordado. Neste trabalho explanaremos sobre a classificação, os meios de transferência, bem como o meio de determinação da competência. Além dos elementos, características, e as espécies de jurisdição, apontaremos também, aspectos referentes a ambos os temas em correlação com a intenção de demostrar como estes se completam. E for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2018 -
O Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Trata-se de uma consulta formulada por uma escola privada, com o intuito de verificar se terá responsabilidade no caso de dados pessoais de seus alunos que estavam em seu poder forem publicados. Segundo a escola um hacker teria sequestrado os dados dos alunos e entrado em contato com a escola, pedindo um valor em bitcoins como resgate dos dados, se a escola não fazer o pagamento em 24 horas, dados como: Endereços e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
O Parecer Jurídico
Tópico 3: Parecer Jurídico No dia 01 de agosto de 2018, a Diretora Andreia P. Batista da escola cuja a nomeação e “Construindo Saberes”, veio a procura do nosso escritório, para uma consulta jurídica, advinda do fato que ocorreu em seu colégio, em que um hacker realizou sequestro de dados dos seus alunos que têm um alto poder aquisitivo, ameaçando assim “vazar” os dados dos alunos na rede mundial de computadores, em especial os endereços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2018 -
Parecer Jurídico sobre Aborto
PARECER JURÍDICO Requerente: Município de Teresina e estado do Piauí Ementa: Interrupção de gravidez. Anomalia Incurável. Acrania/Anencefalia. Gestantes de risco e em Tratamento de problemas no período neo-natal. Problemas no período neo-natal. Evitar o prolongamento do sofrimento da mãe. Aborto. Relatório: Trata-se de um PARECER JURIDICO formulado pelo Município de Teresina e pelo Estado do Piauí, a consulta tem como objetivo analisar a situação de ELIETE ROCHA, brasileira, casada, autônoma, CPF nº 836.896.098-12, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2018 -
Parecer Jurídico Manutenção dos adicionais sobre a remuneração
Parecer nº 02 Assunto: Licença Classista- Manutenção dos adicionais sobre a remuneração. Interessados: xxxxxxxxx Trata-se de consulta formulada pelo servidor MILTON xxxxxxx, acerca da manutenção dos adicionais de periculosidade e noturno a sua remuneração durante a licença classista para exercício sindical (xxx), sustentando: que o adicional noturno foi retirado durante seu primeiro mandato e até a presente data nada foi resolvido. É o relatório. Passo a opinar. Acerca do assunto, a Constituição Federal prevê no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018 -
O Parecer Jurídico
Parecer nº 02 Assunto: Licença Classista- Manutenção dos adicionais sobre a remuneração. Interessados: xxxxxxxxx Trata-se de consulta formulada pelo servidor MILTON xxxxxxx, acerca da manutenção dos adicionais de periculosidade e noturno a sua remuneração durante a licença classista para exercício sindical (xxx), sustentando: que o adicional noturno foi retirado durante seu primeiro mandato e até a presente data nada foi resolvido. É o relatório. Passo a opinar. Acerca do assunto, a Constituição Federal prevê no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2018 -
Parecer Jurídico Permissão de Uso do Solo
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 2018014787 REQUERENTE/ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ASSUNTO: Permissão de Uso do Solo (Passagem de Drenagem) PARECER Nº.: 416/2018 EMENTA: SOLICITAÇÃO DE PARECER SOBRE POSSIBILIDADE DE PERMISSÃO DO USO DO SOLO. PASSAGEM DE DRENAGEM NA RUA 105 PARA AVENIDA DOS ESTADOS. SERVIÇO PÚBLICO É CARACTERIZADO PELA ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS REDES PLUVIAIS. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2019 -
Parecer Jurídico Sobre Cotas Raciais
, PARACER Preâmbulo Parecer nº xxxx/2012 Processo nº ADPF 186-2 Interessado: Partido Democrata (DEM) e Universidade de Brasília (UNB) Origem: Supremo Tribunal Federal-STF Ementa: Igualdade. Teoria da Justiça. Racismo. Politicas afirmativas. RELATÓRIO Trata- se de uma ação ajuizada pelo Democratas-DEM, contra a política de cotas raciais adotadas pela Universidade de Brasília - UNB. As principais fontes de argumentos da acusação foram lesão aos princípios constitucionais da isonomia de todos perante a lei e do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.084 Palavras / 9 PáginasData: 15/3/2019 -
O Parecer Jurídico
PROCESSO SIMULADO PARECER JURÍDICO Barretos – SP 2018 Sumário CONSULTA2 PARECER JURÍDICO3 Relatório3 Fundamentação3 Conclusão9 Consulta José João da Silva, brasileiro, capaz, 21 anos, realizou inscrição em concurso público para ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Tal concurso possuía três fases, todas eliminatórias, previstas em seu Edital: 1ª. Fase: prova teórica; 2ª. Fase: exame clínico; 3ª. Fase: teste físico. Ocorre que, após ser aprovado no exame escrito, José João foi reprovado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 28/3/2019 -
PARECER JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PARECER JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator da ADI “X” RELATÓRIO ADI que trata de matéria já julgada inconstitucional nos termos da Súmula 645 do STF. No relatório, exponha o histórico de tramitação da matéria até o conhecimento da mesma pela Advocacia-Geral da União, ou seja, deixe claras as razões pelas quais esse órgão foi chamado a se manifestar nos autos. Intimada a Advocacia-Geral da União pelo Excelentíssimo Ministro Relator do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2019 -
Parecer Jurídico de Meios Adequados para Soluções de Conflitos e Ciência Política
Parecer Jurídico de Meios Adequados para Soluções de Conflitos e Ciência Política Interessado: João Roberto Gorini Gamba Origem: Alice Castro R.A: 819158683 Giovanna Sartori R.A: 819119942 Mayara Rodrigues R.A: 819150960 DIREITO DE PROPRIEDADE. Art 5º XXII XXIII da CF. CONTRATO DE INDENIZAÇÃO. CONFLITO. JUSTIÇA (seu referido acesso) art. 334º §9. DISPARIDADE. SOBERANIA DO ESTADO. FINALIDADE DO ESTADO. art 3º CF. DALMO DALLARI. POSSÍVEL ANULAÇÃO. RELATÓRIO 1. Análise do contrato de indenização entre a Mineradora Várzea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2019 -
O PARECER JURÍDICO 4º CASO
PARECER JURÍDICO 4º CASO No caso apresentado, Ícaro teve sua mala extraviada quando fazia uma viagem de rotina no qual o faz com bastante freqüência, pois na empresa que trabalha é costume realizar essa viagem para São Paulo a trabalho. Acontece que a companhia aérea errou bruscamente no seu destino final, colocando Ícaro em vôo que o levaria para um destino que não era o que ele pretendia. Percebendo isso imediatamente Ícaro aciona os responsáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2019 -
Parecer Jurídico Previdenciário
PARECER JURÍDICO Requerente: Maria das Graças Barbosa, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG... e do CPF ..., residente e domiciliada no Sítio ..., município de Barra de Santana-PB. Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS DE CONCESSÃO PREVISTOS NOS ARTIGOS 39, I, 48, §§ 1º E 2º, 106, 142 E 143 DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 41 DA TNU. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. I – RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pela Sra. Maria das Graças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2019 -
Parecer Jurídico Sobre Guarda Compartilhada
PARECER JURÍDICO Prezada Sra. Clarice, Conforme conversa anterior, segue seu parecer jurídico referente à consulta sobre o processo movido pelo pai da Joana, sua filha. Procurei ser o mais simples possível, embora não seja possível fugir de alguns termos técnicos comumente usados pela magistratura, doutrina e advocacia. Caso tenhas alguma dúvida estarei à disposição para esclarecimentos e pormenores. Att., Frederico Rezende OAB/SC * * * * * * * Em um primeiro momento, não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2019 -
O Parecer Jurídico
Parecer Caxambu, 05 de maio de 2019. Interessado: Analu Carvalho Assunto: Erro cometido por enfermeira Ementa: CÓDIGO CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. O caso relatado a seguir se trata de uma demanda apresentada no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da Faculdade de Direito da Unincor- Campus Caxambu, formulada por Analu Carvalho, brasileira, casada, servidora pública estadual, portadora do CPF: xxx.xxx.xxx.-xx e RG: xx.xxx.xxx, residente e domiciliada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2019 -
O PARECER JURÍDICO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA BEATRIZ SANTOS ARAGÃO PARECER JURÍDICO FEIRA DE SANTANA 2019 PARECER JURÍDICO Parecer nº 1/2019 Interessado: Prof. Marcos Matos Ementa: DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO DE SOCORRO. CULPADO. INOCENTE. 1) O argumento usado por Adrián em sua defesa é o de que teria sido compelido por Laura Vidal. Entretanto, ela é assassinada e ele é o principal suspeito do crime. 2) Adrián confessa ter matado Daniel afogado após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2019 -
O PARECER JURÍDICO PENAL
1. PARECER JURÍDICO PENAL 2. ENDEREÇAMENTO Senhor Doloso 3. EMENTA: PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEP. APENADO EM 6 ANOS NO REGIME INICIAL SEMI ABERTO. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA CRIME COMUM. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CRIME HEDIONDO. NÃO RECONHECIDO NA SENTENÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE CRIME ANTERIOR À PRIMEIRA SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. NÃO CONFIGURA REINCIDÊNCIA. ARTIGO 63 DO CÓDIGO PENAL. NÃO PREJUDICA A PROGRESSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 11/8/2019 -
O PARECER JURÍDICO
Parecer Jurídico Endereçamento: Requerente: Relator Técnico: Assunto: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL; DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL; INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. Narrativa: DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL – Lei 11.441/2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - Procedimento regulamentado pela Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), alterado o seu artigo 216-A pela Lei 13.105/2015 (Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2019 -
APS - PARECER JURÍDICO
UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS PARECER JURÍDICO GOIÂNIA 2019 UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito – UNIP, como requisito total para conclusão de regime de adaptação da Atividade prática supervisionada, 5° período, sob coordenação e orientação da professora Leandra Leal. GOIÂNIA 2019 PARECER JURÍDICO A Nestor Augusto EMENTA: CONTRATO DE CRÉDITO. FIADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INADIPLÊNCIA DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. COBRANÇA CONTRA O FIADOR. RELATÓRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2019 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Parecer nº 1/2018 Processo nº 0001 Interessado: Prof. Marcos Paulo Ementa: AÇÃO PENAL. JULGAMENTO. CONDENAÇÃO. ADRIAN DORIA. LESÃO CORPORAL – De natureza grave – Perigo de Vida - Perca do Sentido. Art. 129 § 1º, II e III do CP. HOMICIDIO QUALIFICADO - Direito à vida – Motivo irrelevante, fútil - Sanidade mental do Agente - Condenação por crime com emprego de meio cruel – Impossível recurso de defesa do ofendido. Ocultação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2019 -
O PARECER JURÍDICO
D:\PM São Jorge\Artes\Timbrados\Cabeçalho timbre 2017-2020 COR.jpg PARECER JURÍDICO Por solicitação do Prefeito Municipal, é emitido o presente parecer jurídico que trata da decisão do Pregoeiro e equipe de apoio que decidiu pela improcedência do recurso apresentado pela empresa JMALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A, mantendo a classificação das propostas apresentadas pelas empresas JMALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A e DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A. no certame nº 17/2018 na modalidade Pregão Presencial, do Município de São Jorge. O certame acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.764 Palavras / 12 PáginasData: 4/1/2020 -
O PARECER JURÍDICO
EMENTA: PROMOÇÃO DE SUBTENENTES AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS DO RELATÓRIO No ano de 2015, a Polícia Militar do Estado do Tocantins ofereceu diversos cursos de habilitação aos seus integrantes, tanto para as praças, quanto para oficiais, dentre os quais o Curso Especial de Habilitação de Oficiais de Administração – CEHOA/2015. Por terem sidos preteridos e prejudicados em promoções anteriores ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 26/1/2020