Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 451 - 475
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO SIGILO DOS DADOS Os dados pertinentes à intimidade e à privacidade das pessoas são protegidos pela Constituição Federal de 1988 em incisos dispostos pelo art. 5º. No entanto, como é sabido, nenhum direito é absoluto e com isso, embora o direito à intimidade e à privacidade sejam direitos fundamentais, podem ser relativizados diante do interesse público, como veremos ao longo da exposição do presente tema. Ainda que os dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2018 -
Fichamento Tratados de Direitos Humanos Supralegais e Constitucionais: Uma abordagem analítico-normativa
ufopa-logo.png UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE PROGRAMA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITOS HUMANOS (PCJ050036) – 2018.1 – TDIR 2016 - Prof. André Freire Azevedo 1. Fichamento Estudante: Emerson de Oliveira Macedo Matrícula: 201600642 1. Texto fichado SILVA, Blecaute Oliveira. "Tratados de Direitos Humanos Supralegais e constitucionais: uma abordagem analítico-normativa". In: Revista de informação legislativa, v. 53, n. 209, p. 73-86, jan./mar. 2016. 1. Argumentos centrais • Texto busca analisar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2018 -
AS PRÁTICAS DAS OPERADORAS DOS PLANOS DE SAÚDE FRENTE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAUDE
Imagem relacionada FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA JOZIELE DA CRUZ LEMOS AS PRÁTICAS DAS OPERADORAS DOS PLANOS DE SAÚDE FRENTE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAUDE Feira de Santana 2018 Joziele da Cruz Lemos AS PRÁTICAS DAS OPERADORAS DOS PLANOS DE SAÚDE FRENTE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAUDE Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito para obtenção do título em Bacharela em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.630 Palavras / 23 PáginasData: 17/12/2018 -
"O Federalista: remédios republicanos para males republicanos”
Por Leandro Santos O capítulo 7 - "O Federalista: remédios republicanos para males republicanos” do cientista político Fernando Limongi no livro “Os Clássicos da Política, volume 1” organizado por Francisco Weffort traz uma apresentação do livro – O Federalista – Importante obra que contribuiu para ratificar Constituição dos Estados Unidos e que consiste na junção de diversos ensaios de três autores americanos, Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, publicados em 1978 na imprensa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 30/1/2019 -
Princípios constitucionais do tribunal do júri
Júri 01. Princípios constitucionais do tribunal do júri A constituição há de ser respeitada e cumprida como um elemento irradiador do qual emanam todos os processos legislativos. Os princípios nela contidos hão de servir como bússola a nortear os demais atos normativos. Quatro são os princípios que balizam o tribunal do júri: Princípio primeiro - plenitude de defesa À defesa, tudo é permitido, inclusive o uso de uma idéia ou tese inovadora, ainda que haja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 14/2/2019 -
Petição de Fornecimento de Remédio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. URGENTÍSSIMO - RISCO IMINENTE DE MORTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO: PORTADOR DE CÂNCER. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA WELES DEVANIER DE QUEIROZ SANTANA, brasileiro, baiano, natural de Ibiquera, casado, aposentado, RG de n.º 01796950-61, CPF de n.º 179051685, residente e domiciliado na Rua Onze de Novembro, n.º 1315, Condomínio Jardim do Bosque, apt.º 1101, Santa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.940 Palavras / 40 PáginasData: 19/2/2019 -
Colaboração premiada a luz dos principios e garantias constitucionais
1. INTRODUÇÃO O instituto da Delação Premiada é um advento utilizado pelos legisladores como uma forma de contribuição e recompensa entre o Ministério Público e o acusado. No Brasil inicialmente, surgiu com a Lei 8.072/90, lei esta que trata sobre os crimes hediondos, com o intuito de investigar e desarticular quadrilhas que estivessem cometendo ilícitos penais, além de tentar coibir a prática de crimes. A delação premiada ocorre, portanto, quando o acusado ou indiciado revela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.233 Palavras / 49 PáginasData: 25/2/2019 -
A Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Direito Constitucional Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Classificação Tradicional * PLENA[a]: aplicabilidade direta, imediata e integral. 100% > 100% Exemplos: Remédios constitucionais, Art. 230 Gratuidade no transporte coletivo para os idosos (65 anos). * CONTIDA[b]: aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. 100% (- lei) > 50% Exemplo: Art. 5º, XIII- Princípio da liberdade do exercício profissional, “Qual quer um pode ser Advogado, não, tem que se formar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2019 -
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, POR PERFIL GENÉTICO, PREVISTA NO ART.9º-A, DA LEI 7.210/1984 (LEP), FACE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS (FDG) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, POR PERFIL GENÉTICO, PREVISTA NO ART.9º-A, DA LEI 7.210/1984 (LEP), FACE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS GARANHUNS 2016 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, POR PERFIL GENÉTICO, PREVISTA NO ART.9º-A, DA LEI 7.210/1984 (LEP), FACE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Monografia entregue à Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.606 Palavras / 63 PáginasData: 10/3/2019 -
REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA
REMÉDIO CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA. 1. CONCEITO Habeas Data trata-se de um remédio constitucional, onde a pessoa, física ou jurídica, pode solicitar ou retificar informações suas perante aos órgãos públicos e governamentais, desde que esgotada as vias administrativas. Em sua lei de número 9.507 de 1997 determina casos para utilização desse remédio constitucional, vejamos: Art. 7° Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.767 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2019 -
Conceitos e Noções Introdutórias Ações Constitucionais
Direito Constitucional - Ações Constitucionais 1. Conceitos e Noções introdutórias. A constituição traz em seu texto normas garantidoras de Direitos Fundamentais, são garantias constitucionais. Essas normas que são consideradas pela doutrina como normas programáticas, ou seja, representam um dever do Estado, uma prestação obrigacional com o Administrado, que pode ser de fazer, de não fazer ou até de se abster. Tais normas podem ser dividas em normas declaratórias e normas assecuratórias. As normas declaratórias dizem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2019 -
Remedio de humanos em animais
A questão do uso de medicamentos humanos em animais, ainda tem sido bastante questionada entre os médicos veterinários. Sendo possível analisar as opiniões de cada um deles, é valido comentar sobre as mesmas. É notável que a grande maioria dos médicos veterinários não vão de acordo e não segue esse meio de tratamento, utilizando apenas os medicamentos específicos para cada tipo de espécie, até porque cada uma possui organismos diferentes, sendo difícil de generalizar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2019 -
INDISPENSABILIDADE DA ANÁLISE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (Direito Previdenciário)
A INDISPENSABILIDADE DA ANÁLISE DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RESUMO: O salário de benefício da aposentadoria compreende em manter a qualidade de vida do beneficiário levando sempre em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, da igualdade do segurado, da proibição do retrocesso, da intangibilidade do direito adquirido, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real e por fim a garantia constitucional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2019 -
REFORMA TRABALHISTA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Um dos pontos gera diversas controvérsias é a aplicação de multa por litigância de má-fé as testemunhas, que agora se encontra disposto no artigo 793-D da Consolidação das Leis Trabalhistas. Tal disposto é manifestamente inconstitucional, pois este passou a prever a aplicação da multa do artigo 793-C da CLT, que determina multa superior a 1% e inferior a 10% nos casos e litigância de má-fé para as testemunhas que alterarem a verdade dos fatos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2019 -
Os Nomes de Remédios
Nome popular Nome científico Fórmula química acetileno etino C2H2 acetona propanona (CH3)2.CO ácido cianídrico ácido cianídrico HCN ácido muriático ácido clorídrico HCl ácido fluorídrico ácido fluorídrico HF ácido fosfórico ácido fosfórico H3PO4 ácido nítrico ácido nítrico HNO3 água água (H2O)n amônia hidróxido de amônio NH4OH amoníaco amoníaco NH3 anilina fenilamina C6H5.NH2 azinavre, zinabre cobre em estado oxidado ? bauxita óxido de alumínio Al2O3.2H2O bicarbonato bicarbonato (de potássio) KHCO3 bicromato de potássio bicromato de potássio K2Cr2O7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2019 -
REMÉDIO NATURAL: O QUE É E QUAL A SUA IMPORTANCIA?
REMÉDIO NATURAL: O QUE É E QUAL A SUA IMPORTANCIA? A ideia inicial de utilizar a medicina natural é ter sempre ao alcance das mãos as diversas alternativas naturais, como plantas medicinais e óleos, indicadas para o tratamento de sintomas e doenças mais comuns entre a população, por exemplo a ansiedade e o stress. De acordo com Paul C. Bragg (PHD), um nutricionista do século XX, “Não existe forma de tratamento mais simples e eficaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2019 -
O HABEAS CORPUS COMO MEIO DE CONTROLE JUDICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O HABEAS CORPUS COMO MEIO DE CONTROLE JUDICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.[1] Carlos Eduardo Fiquene Novaes[2] Matheus Galvão Silva Igor Almeida[3] Sumário: 1. Introdução; 2. Noção do Habeas Corpus; 3. Princípios Constitucionais em torno do Habeas Corpus; 3.1. Princípio da liberdade de locomoção; 3.2. Princípio da Inafastabilidade do controle do poder Judiciário; 3.3. Princípio do Devido Processo Legal; 4.O Habeas Corpus como mecanismo de controle administrativo; 5. Relação do instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.643 Palavras / 11 PáginasData: 23/5/2019 -
HC, REMÉDIO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. IMPETRANTE: ARIANE DA SILVA DE BARROS PACIENTE: DOLORES FUERTES DE BARRIGA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2º VARA CRIMINAL DE CURITIBA. ARIANE DA SILVA DE BARROS, advogada, devidamente inscrita na OAB/PR, com endereço profissional na Rua xxxx, na cidade Campo Mourão – PR, com fulcro nos artigos 5° inciso LXVIII, e artigos 647 e 648 do CPP, vem respeitosamente IMPETRAR: ORDEM DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2019 -
Reflexos constitucionais e o processo de impeachment
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS FACULDADE LIONS CURSO DE DIREITO LAVA JATO Reflexos constitucionais e o processo de impeachment LUCIANO GONÇALVES COIMBRA DAMAS SIMONE RIBEIRO FERNANDES DE CASTRO TATIANY VIEIRA DE PAIVA ZEILAH MARIA DE SOUZA LEAL ORIENTADOR: Prof.ª Esp.. IVONE SUBTIL DE OLIVEIRA CASTRO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Projeto de Pesquisa apresentado como trabalho interdisciplinar para complementação da nota da AP2 da Faculdade Lions, se encaixa na disciplina de direito constitucional, parte geral. Goiânia-GO Maio/2017 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 5/6/2019 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DENISE OLIVEIRA ROCHA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BELO HORIZONTE - MG 2018 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DENISE OLIVEIRA ROCHA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. BELO HORIZONTE - MG 2018 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Denise Oliveira Rocha1 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de conceituar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 3/7/2019 -
A TÓPICA NA IDENTIFICAÇÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
A TÓPICA NA IDENTIFICAÇÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professor universitário na AESO/BARROS MELO e na FACULDADE METROPOLITANA DO GRANDE RECIFE. Advogado titular do Escritório CHAVES & CAMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Endereço Profissional: Av. Conselheiro Aguiar, 2738, sala 204, Boa Viagem, Recife/PE. Fone/Fax
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.541 Palavras / 19 PáginasData: 6/8/2019 -
Evolução Histórica do Direito de família e Princípios Constitucionais
O Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, estabelecendo normas que compreendem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe a este ramo tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas. “O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2019 -
AS LIBERDADES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
LIBERDADES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito Constitucional I. Terceiro Professor orientador: UBERABA – MG 2017 EMENTA: HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; CENSURA; NÃO CONFIGURAÇÃO DE CRIME. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta por Gil Vicente, um talentoso artista plástico de Pernambuco, segundo o qual seus quadros teriam sido censurados. Tratam-se de desenhos grandes (2 m por 1,5 m)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 15/9/2019 -
RESUMO DE PRINCIPIOS, OBJETIVOS E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
Princ. Federativo (FORMA DE ESTADO) Como os poderes políticos se distribuem dentro do território O Estado é um País. Para reconhecer como um país, O estado possui elementos próprios, são eles: * POVO (ELEMENTO HUMANO) - PRECISA TER A NACIONALIDADE DO ESTADO. * TERRITÓRIO (ELEMENTO MATERIAL) * SOBERANIA (ELEMENTO FORMAL) – “GOVERNO SOBERANO” Precisa ser Supremo internamente e Independente externamente. Para existir federação preciso de pelo menos duas unidades de poderes políticos. Federalismo é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2019 -
NPJ PEÇA REMÉDIO AMARGO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/XX REMÉDIO AMARGO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° xxxxxxxxxx, expedida pelo XXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXXX , endereço eletrônico XXXXXX, residente e domiciliado em xxxxx/xx, por seu advogado XXXXXXXX, com endereço profissional xxxxxxxxxx, para fins do artigo 106, I do Novo Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente Ação de anulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2019