Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 376 - 400
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TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Londrina 2014 ________________ MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina 2014 ________________ MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.885 Palavras / 64 PáginasData: 4/2/2017 -
A Relação aos princípios constitucionais da administração pública
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB COORDENAÇÃO UAB/UNEMAT CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – UAB DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ALUNA: LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA AVALIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO 1. A Constituição estabelece, em seu artigo 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2017 -
O Direito do Trabalho e princípios constitucionais
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharelado em Direito Bruna Flávia DIREITO DO TRABALHO E PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Betim 2017 Bruna Flávia DIREITO DO TRABALHO E PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Betim 2017 “No final de contas, o valor de um Estado é o valor dos indivíduos que o compõem” Mill Stuart Os princípios constitucionais estabelecidos em nossa Constituição de 1988 auxiliam as normas do Direito do Trabalho em diversas ocasiões. Prevê o artigo 1º da Constituição: Art. 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.915 Palavras / 8 PáginasData: 8/3/2017 -
![Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]](/previews/11205/c421855cbc68d366384c4cace06c2cb6.jpg "Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]")
Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]
1 EIXO TEMÁTICO Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade. 2 SITUAÇÃO PROBLEMA Amarildo das Dores foi preso em razão de condenação por crime de lesão corporal gravíssima aos 23 anos de idade. Ao todo, cumpriu três anos de prisão em regime fechado. Nos últimos dois anos de prisão, influenciado pela família, decidiu retomar os estudos de ensino médio na prisão mesmo, e começou a trabalhar. Durante esse período, aproximou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 16/3/2017 -
Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro
Direito Tributário Curso do Direito Tributário – Sasha Calmon Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro – Aliomar Baleeiro Luciano Amaro / Hugo de Brito/ Paulo de Barros Carvalho Schoueri/ Regina Elena Cossta AULA – 05/08 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito – O Direito Tributário se constitui como as normas que regulam o tributo. Trata-se de um ramo de Direito Público, onde o Estado se faz presente nas relações jurídicas, e em uma relação vertical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.891 Palavras / 140 PáginasData: 21/3/2017 -
Atividade 1 - Princípios Constitucionais do Direito
Responda as seguintes questões: 1. O Imposto de Renda (cujas características serão estudadas nos próximos módulos) é regido por três princípios específicos. Cite-os e explique-os, destacando a importância de cada um deles para o tributo em comento. Desenvolvimento: Os princípios específicos que regem o Imposto de Renda de acordo com CF, art. 153, § 2º, inciso I, são generalidade, universalidade e progressividade. • Princípio da Generalidade: Decorre do princípio da igualdade. Significa que o IR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2017 -
Remédios Saudáveis à Saúde
O Medicamento na Rotina de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde da Unidade Básica de Saúde Santa Cecília, em Porto Alegre, RS, Brasil Medicines in the Work Routine of Community Healthcare Workers from Santa Cecília Basic Healthcare Unit in Porto Alegre, RS, Brazil Carla Cafarate Nunes Farmacêutica, aluna da Universidade Federal do Rio Grande do Resumo Sul. Desde o estabelecimento do Sistema Único de Saúde Endereço: Av. João Pessoa, 453 apto 101, CEP 90040-000, Porto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.260 Palavras / 22 PáginasData: 28/3/2017 -
A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA
Descrição: logo Univale Atualizado EDIMARCOS DALAGNOL ELIZIANE MARIA CRESTANI LEONICE LORENZETT A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA DOIS VIZINHOS - PARANÁ 2016 ________________ EDIMARCOS DALAGNOL ELIZIANE MARIA CRESTANI LEONICE LORENZETT A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao curso de Gestão de Políticas Públicas, do ESAP – Instituto de Estudos Avançados e Pós - Graduação e UNIVALE – Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.787 Palavras / 32 PáginasData: 5/4/2017 -
OS PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
I - PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. a) –Ministério Público: Perfil e destinação constitucional. Art. 127 - O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. instrumento de preservação de um ordenamento democrático. b) – Ministério Público: Princípios e funções constitucionais. Princípios constitucionais. Seus princípios são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.290 Palavras / 46 PáginasData: 7/4/2017 -
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAIS DAS NORMAS CONSUMERISTAS
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAIS DAS NORMAS CONSUMERISTAS * Revolução industrial: produção em serie, ou em massa, hoje as fabrica são dividias por setores com especificada atividade, deixando a produção mais rápida e em maior quantidade, sendo também o produto, serviços mais barato; porém muitos não tinham boa qualidade, fazendo com que pessoas não comprassem e assim não gerava dinheiro; após segunda revolução começou a se falar em relação especifica; * 15/03/1962: dia internacional do consumidor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.365 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2017 -
Remédios Jurídicos
https://www.youtube.com/watch?v=NXxr0zOriQE Conceito administrativo Financeiro: A grande maioria do segmento hoteleiro se inicia quando um grupo de acionistas decide aplicar seu capital na construção de um hotel. Mesmo com pouco ou nenhum conhecimento técnico na área por parte dos proprietários, os mesmos recorrem a uma construtora em parceria de uma Administradora de Hotéis para definir qual o melhor segmento a seguir de acordo com a localização e interesses de publico etc. A composição de um hotel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
As Normas Constitucionais
https://files.passeidireto.com/b602ccb4-70cb-4199-9a45-456fc7dbf637/bg1.png CAMPUS CANOAS NORMAS CONSTITUCIONAIS CONCEITO E EFICÁCIA CAROLINA DA COSTA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I UNIVERSID ADE LUTERAN A DO B RASIL PROF: SÉRGIO R. ABREU Canoas, Maio de 2017. 1. INTRODUÇÃO Normas jurídicas são prescrições que visam colocar ordem e justiça na vida social. As normas em geral possuem duas características: garantia e imperatividade. Nas normas constitucionais a constituição tem aplicação direta e imediata, funciona como parâmetro de validade às outras normas jurídicas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2017 -
A Interpretação das Normas Constitucionais
DIREITO CONSTITUCIONAL Lucas Silva Professora: Cristiane Interpretação das Normas Constitucionais . MOGI DAS CRUZES - 2015 CONSIDERAÇÕES INICIAIS No presente trabalho nos propomos a uma analise do tema conforme o doutrinador Uadi Lammego Bulos mais especificamente em seu livro “Direito Constitucional ao Alcance de Todos”. Vê-se de imediato que o autor traça os mais variados aspectos a respeito da Interpretação das Normas Constitucionais. Ora, tendo em vista toda riqueza de conteúdo do livro tornou-se difícil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 13/5/2017 -
A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
UNIDERP UNIVERSIDADE UNIDERP Curso de Direito KAMYLLA DE PAULA FERNANDES, RA 6059010188 LAURA GLENDA GOMES, RA 5993325765 TURMA N-94 PROF. MUNIR DIREITO TRIBUTÁRIO A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS INTRODUÇÃO Todas as áreas do sistema normativo são orientadas por princípios basilares que servem como fundamento, cujo objetivo é estabelecer limites à liberdade estatal de legislar. O direito tributário é considerado como ramo autônomo da ciência do direito, tem como toda matéria científica princípios que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2017 -
A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES COMO SUJEITOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA JUDICIAL
A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES COMO SUJEITOS CONSTITUCIONAIS NA CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA JUDICIAL Tamara dos Santos Batista Resumo: Como marco constituinte do Estado Democrático de Direito, a Constituição da República promulgada em 1988, modificou alguns conteúdos jurídicos para que se adequassem ao novo modelo de Estado, que resulta da conjugação da submissão do Estado ao ordenamento jurídico e do direito à autodeterminação, por meio de decisões livremente tomadas, como princípios estruturantes da ordem jurídica. Essa modificação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.007 Palavras / 13 PáginasData: 21/5/2017 -
A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
João Jampaulo Júnior Mestre e Doutor em Direito Constitucional (Direito do Estado) – PUC/SP jampaulo@uol.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEXTO 05 - (fls. 01/08) (EFICÁCIA) APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (ou Eficácia das Normas Constitucionais) - 1. Considerações Gerais; 2. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Termo eficácia > O que se chama eficácia jurídica? Norma > Possui duas espécies de eficácia: a eficácia social e a eficácia jurídica. Eficácia social > também denominada efetividade, que designa o fenômeno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.044 Palavras / 9 PáginasData: 21/5/2017 -
PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS
DIREITO TRIBUTÁRIO Cada país tem seu sistema tributário, que se trata de um conjunto de impostos, contribuições e taxas das quais o Estado adquire recursos para cumprir suas funções, ofertando bens e serviços públicos de qualidade. Isso pode gerar a promoção de distribuição de renda, como também ampliar a acumulação capitalista da minoria. No Brasil, é unânime que o sistema tributário é injusto e complexo, não é visto serviços de qualidade, apesar da arrecadação imensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2017 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
ETAPA 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. PASSO 1: ANÁLISE DO ARTIGO 37, CF/88, E A SÚMULA VINCULANTE Nº 13. Inicialmente, abordaremos de forma sucinta a respeito dos princípios que regem a Administração Pública, pode-se dizer que estão expressos e implícitos na Constituição Federal no caput do Art. 37, que em seu texto legal nos traz os importantes princípios. Nesta enseada, este estudo tem por escopo analisar os princípios presente neste dispositivo legal supracitado, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.485 Palavras / 22 PáginasData: 22/5/2017 -
Aspectos Constitucionais do Impeachment
Aspectos Constitucionais do Impeachment Atualmente no Brasil um dos assuntos de maior repercussão em toda a mídia tem sido o impeachment da Presidente Dilma Roussef, esse tema já teve grande repercussão tempos atrás, após, o processo que acabou punindo o ex-presidente Fernando Collor, levando-o ao impedimento do exercício em cargo público por oito anos previstos no art. 52, parágrafo único, da CF. Este assunto tem gerado bastante dúvida e polêmica entre a população brasileira, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2017 -
Princípios Constitucionais da Seguridade Social
Princípios Constitucionais da Seguridade Social 1. Universalidade da cobertura e do atendimento: Esse princípio consiste em promover o acesso ao maior número de benefícios na tentativa de proteger a população de todos os riscos sociais e possíveis. Não poderão ser excluídos da proteção social todos os que vivem no território nacional, terão direito ao mínimo indispensável à sobrevivência. A Lei deve atender a todo e qualquer ser humano que esteja no território nacional. É importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2017 -
A INFLUÊNCIA DO SAL E DOS REMÉDIOS NA HISTÓRIA
CENTRO EDUCACIONAL CRANDON JULIA CAMPIGOTTO A INFLUÊNCIA DO SAL E DOS REMÉDIOS NA HISTÓRIA BALNEÁRIO PIÇARRAS ABRIL 2017 JULIA CAMPIGOTTO A INFLUÊNCIA DO SAL E DOS REMÉDIOS NA HISTÓRIA BALNEÁRIO PIÇARRAS ABRIL 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 CLORETO DE SÓDIO.................................................................................................5 REMÉDIOS MILAGROSOS.........................................................................................6 ANEXOS ......................................................................................................................8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................9 REFERÊNCIAS .........................................................................................................10 INTRODUÇÃO Desde à antiguidade o ser humano é por natureza, curioso. A relação do homem, com a química há milhares de anos, surgiu através de descobertas, sendo um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2017 -
Princípios constitucionais e o ISS Paulistano
1. Matriz de atividade individual* Módulo: Direito Tributário-0916-6_2 Atividade: Individual Título: Princípios constitucionais e o ISS Paulistano Aluno: Ruy Archer Disciplina: Direito Tributário Turma: MBA_DTBEAD-24_26092016_2 Introdução No decorrer deste trabalho buscaremos discorrer acerca de alguns dos princípios constitucionais do Direito Tributário, avaliando conceitos e aplicando a um caso concreto, especialmente o gerado pela Lei 13.701/03, que trouxe uma série de alterações na aplicação do Imposto sobre Serviços (ISS) no Estado de São Paulo. Como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2017 -
MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIGNIDADE DA PESSOA RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
IONICE DIAS PEREIRA MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIGNIDADE DA PESSOA RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Bacharelado em Direito DIAMANTINA Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG/2017 IONICE DIAS PEREIRA MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIGNIDADE DA PESSOA RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Bacharelado em Direito Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Bacharelado em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 28/6/2017 -
Princípios Constitucionais Penais
PENAL GERAL- 1ª Aula- AMPERJ Professor- José Maria Panoeiro Fundamento de Direito Penal- Alexandre Jungst Princípios Constitucionais Penais O direito penal moderno é fruto do desenvolvimento no âmbito penal das ideias iluministas, isto é, de uma busca pela racionalização da punição. Neste sentido a partir do princípio da dignidade humana são estabelecidos uma série de princípios que tem a finalidade única de contar o arbítrio e dessa forma promover um direito penal mais justo. Obs-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 5/7/2017 -
Direitos e Garantias Constitucionais dentro do inquérito policial
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DO INQUÉRITO POLICIAL Diego do Nascimento TAVARES [1] Florestan Rodrigo do PRADO [2] RESUMO: Este artigo é resultado de uma vasta pesquisa sobre o inquérito policial ao longo da história no Brasil, de maneira a demonstrar sua evolução e características, que visam garantir ao individuo seus direitos e garantias no decorrer de sua instauração. Realizando-se de pesquisas bibliográficas para se ter melhor conhecimento e entendimento sobre o assunto, abordando principalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.708 Palavras / 27 PáginasData: 26/7/2017