Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 426 - 450
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS EFEITOS EM NOSSA CARTA MAGNA
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SEUS EFEITOS EM NOSSA CARTA MAGNA Por: Roberto Rufino 1. CONCEITO DE PRINCÍPIO Para podemos entender a grande influência dos princípios em nosso ordenamento jurídico, principalmente no que se refere à nossa Constituição, se faz necessário, inicialmente, conceituarmos o que vem a ser um princípio. No sentido literário a palavra princípio vem do latim principiu que significa início, começo, fundamento, base.[1] Alguns doutrinadores, dentre eles Roque A. Carraza, afirma que “princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.041 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2018 -
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: OFENSA À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: OFENSA À PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. MARCELO DA SILVA TORREIRO[1] RESUMO O presente artigo científico trata de analisar a limitação ao princípio da Ampla Defesa e do Contraditório frente ao da celeridade processual, mais importante princípio, dentre os que norteiam a lei 9.099/1995 que instituiu o Juizado Especial Cível, afrontando assim diretamente o princípio do devido processo legal na seara do Juizado Especial Cível. As possibilidades reduzidas de recursos e meios probatótios admitidos nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.676 Palavras / 31 PáginasData: 24/4/2018 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Disciplina: O Público e o privado na gestão pública Professora: Sonia Letícia de Mello Cardoso Jaqueline Pivetta Felix 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo discutir os princípios constitucionais da Administração Pública encontrados no artigo 37º da Constituição Federal de 1988. Estes são: legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Para que tal objetivo seja atingido satisfatoriamente serão utilizados como subsídios teóricos doutrinadores como: Barreto (2012), Carvalho (2011), Alexandrino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.761 Palavras / 16 PáginasData: 25/4/2018 -
A Consolidação dos princípios constitucionais do trabalho no Estado Democrático de Direito
Dissertação sobre o artigo “A consolidação dos princípios constitucionais do trabalho no Estado Democrático de Direito”, de Lívia Miraglia Princípio é a origem, o que fundamenta todas as normas que vem a seguir e dele deve subordinar-se. Os princípios exprimem os valores intrínsecos a determinada sociedade e regem as demais normas do ordenamento jurídico, que deles se originam. Com isso, pode-se afirmar que os princípios jurídicos são a base do Direito, pois são eles que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2018 -
PLANEJAMENTO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES JOSÉ BONIFÁCIO DE AGUIAR SANTOS JÚNIOR JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA MATHEUS CAETANO NASCIMENTO SAMUEL PLANEJAMENTO DE ATIVIDADE PRÁRICA SUPERVISIONADA; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Maceió 2018 JOSÉ BONIFÁCIO DE AGUIAR SANTOS JÚNIOR JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA MATHEUS CAETANO NASCIMENTO SAMUEL PLANEJAMENTO DE ATIVIDADE PRÁRICA SUPERVISIONADA; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional III, como forma de avaliação parcial. Sob orientação da professora; Mariana Falcão. Maceió 2018 HABEAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 8/5/2018 -
Talidomida - Remédio e seus efeitos
________________ * CONTEXTO HISTÓRICO Indicada inicialmente[a] como sedativo-hipnótico, mas posteriormente usada para gripe, insônia, ansiedade, enjoos matinais em gestantes entre outras indicações, não era necessária uma receita médica para seu uso, então, em 1959 surgiram relatos de bebês com más-formações. Defeitos de redução de membros começaram a se tornar frequentes em recém nascidos, mais precisamente em 1 a cada 2.000 nascimentos. A Talidomida é teratogênica, isto é a presença da substância durante o período embrionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2018 -
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
Direito Tributário I Prof. Adriano Antônio Gomes Dutra 2017.01 Plano de Ensino 1. CONCEITO 2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 4. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 5. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 6. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 7. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 8. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Avaliações Avaliação – 23/03: valor 25 pts Avaliação – 04/05: valor 25 pts Trabalho – data a definir: valor 20 pts Prova global – data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.692 Palavras / 63 PáginasData: 11/5/2018 -
Tópicos de Direito Constitucionais
Introdução O autor relata acerca de uma entrevista concedida pelo então presidente da Câmara Federal, Marco Maia que na iminência de ser declarada a prisão de parlamentares com envolvimento em ações do mensalão, com investigação em curso pela Polícia Federal e pedido feito pelo procurador-geral da República à época. Nesse caso, a obra apresentada se trata de uma reportagem com o tema mensalão, onde Marco Maia do PT, considerou dar amparo aos mensaleiros, a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2018 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Material elaborado com base nas aulas de Direito Tributário I do prof. José Gomes com inserção da correspondente legislação. Autor: ADRIANO A. LOPES-(83) 8822 8888 (aalopes2004@bol.com.br) http://www.iesp.edu.br/iesp/images/home/topo_01.jpg http://www.iesp.edu.br/iesp/images/home/topo_04.jpg DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: O princípio é exatamente o que dá suporte ou serve de base de sustentação ao ordenamento jurídico tributário. Ou seja, se você tem uma regra ou uma situação jurídica para interpretar o que se deve fazer, a priori, é investigar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.314 Palavras / 54 PáginasData: 15/5/2018 -
UTILIZAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS COMO REMÉDIO CASEIRO EM BLUMENAU, SANTA CATARINA, BRASIL
FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS FARMÁCIA 2° PERÍODO ROGER FERREIRA DE ARAUJO RESUMO: ULTILIZAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS COMO REMÉDIO CASEIRO EM BLUMENAU, SANTA CATARINA, BRASIL. REDENÇÃO-PA 2018 FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS 2° PERÍODO DE FARMÁCIA ROGER FERREIRA DE ARAUJO RESUMO: ULTILIZAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS COMO REMÉDIO CASEIRO EM BLUMENAU, SANTA CATARINA, BRASIL. Resumo para obtenção de nota parcial do segundo bimestre da matéria de metodologia pesquisa do curso de FARMÁCIA, 2° período-FIC. Docente: valdenilson REDENÇÃO-PA 2018 ________________ ZENI,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2018 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado de imagem para logo uem OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA PROFª. Drª SÔNIA LETÍCIA DE MÉLLO CARDOSO LAERCIO JERSON HEIN NOVA SANTA ROSA 15 DE MAIO DE 2018 ________________ 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é detalhar melhor os cinco princípios constitucionais da administração pública, para entender o que são e para que servem. Sendo que para uma administração correta é fundamental para o gestor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2018 -
ADOÇÃO HOMOAFETIVA: DO PRECONCEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE E DA IGUALDADE HUMANA
SUMÁRIO 1 TEMA: ADOÇÃO HOMOAFETIVA: DO PRECONCEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE E DA IGUALDADE HUMANA 2 PROBLEMA DE PESQUISA 2.1 QUESTÕES NORTEADORAS 3 HIPÓTESES 3.1 HIPÓTESE BÁSICA 3.2 HIPÓTESE SECUNDÁRIAS 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 JUSTIFICATIVA 6 METODOLOGIA 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ARTIGO REFERÊNCIAS ANEXO 1: PROPOSTA DE SUMÁRIO ANEXO 2: LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO 1 TEMA: ADOÇAO HOMOAFETIVA: DO PRECONCEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2018 -
Normas Constitucionais de eficacia contida e exaurida
NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA De acordo com Agra (2014) as normas de eficácia contida são as que produzem efeito imediato, porém, pode haver uma norma infraconstitucional posterior a edição da primeira, que restrinja seu conteúdo. Sua eficácia não necessita de regulamentação, porém, seus limites são especificados a posteriori. Vale lembrar que, a norma infraconstitucional que regulamenta a norma de eficácia contida, nem sempre diminui sua amplitude, por vezes serve apenas para especificar seus parâmetros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Introdução Os conceitos ligados a Constituição Federal do Brasil de 1988 são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, estes constituem uma estrutura norteadora, contribuindo na criação de leis e legislações, sem estes princípios na administração pública o ato se tornaria praticamente invalido. A Constituição Federal, em seu artigo 37 designa cinco princípios básicos, os mesmos governam a administração pública de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2018 -
Gestão da Qualidade produção de remedios
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA BRUNA MARTINS GONÇALVES ÉRICA PATRÍCIA DE AGUIAR ASSIS GESTÃO DA QUALIDADE NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE COMPRIMIDOS REVESTIDOS Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia de Produção da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo para a disciplina de Gestão da Qualidade. Orientador: Marcelo de Souza São Paulo 2018 RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo produtivo da linha de medicamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.299 Palavras / 34 PáginasData: 5/7/2018 -
O CONFLITO DAS LEGISLAÇÕES QUANTO A APLICAÇÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS NOS PERCENTUAIS DE GASTOS COM PESSOAL
O CONFLITO DAS LEGISLAÇÕES QUANTO A APLICAÇÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS NOS PERCENTUAIS DE GASTOS COM PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 08 2. DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.......................................................... 11 2.1 – Das Mediadas Tomadas para a Redução de Gastos com Pessoal...... 14 2.2 – Das Influencias na Despesa com Pessoal............................................ 18 3. DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO................................................................................................................... 23 4. OS CONFLITOS DAS LEGISLAÇÕES (RGF X FUNDEB)................................... 27 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.971 Palavras / 36 PáginasData: 7/8/2018 -
DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES
Curso de Direito DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES SÃO JOSÉ 2018 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES 5 3. SEGURIDADE SOCIAL 7 4. PLANO DE PREVIDENCIA SOCIAL 9 4.1 Regime de Previdência Privada de Caráter Complementar 11 4.2 Titulares de Cargos Efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 13 4.2.1 Aposentadoria 13 4.3 Pensões e Benefícios 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25 REREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 26 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.321 Palavras / 34 PáginasData: 13/8/2018 -
Princípios Constitucionais do Processo Penal
Resumo de Processo Penal 1. Princípios Constitucionais do Processo Penal 1. Princípio do juiz natural (art. 5º LIII): juiz natural é aquele escolhido com base nas normas previstas no ordenamento jurídico, sendo assim, a CF objetivou que sempre seja observado para que ocorra um julgamento correto e dentro das normas, sendo que sua infringência ocasiona nulidade absoluta. 2. Princípio do devido processo legal (art. 5º LIV): para que alguém seja processado é necessário que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2018 -
DIREITOS HUMANOS, CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS: UM OLHAR PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
DIREITOS HUMANOS, CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS: UM OLHAR PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL SEVERO, Fabielli Brondani¹ PIMENTEL, Solange Maria² RESUMO O referido artigo científico visa analisar, explanar e contextualizar os fatores históricos, sociais, políticos e econômicos que desencadearam a criação da Política Pública de Assistência Social no Brasil, vinculados aos direitos humanos, sociais e constitucionais, fazendo um paralelo à Política Pública de Assistência Social no Brasil e sua descentralização. O desenvolvimento desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.087 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2018 -
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS GERAIS DA SÚMULA VINCULANTE E DA RECLAMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO ASPECTOS CONSTITUCIONAIS GERAIS DA SÚMULA VINCULANTE E DA RECLAMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA FÉLIX DO NASCIMENTO SANTOS ELIELSON MAGNO CARDOSO Trabalho submetido à Disciplina de Direito Processual Constitucional, do Curso de Direito, 9° período, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção de nota para média final. Balneário Camboriú,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2018 -
O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEU EFEITO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEU EFEITO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Gisele de Castro Coutinho¹ Larissa Fernandes Saboia Pereira² Patrícia de Sousa Barros Leal³ SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. METODOLOGIA. 1 DA PRISÃO PREVENTIVA. 2 DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 3 DOS EFEITOS NEGATIVOS DO EXCESSO DE PRAZO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo tem por escopo proceder e analisar os aspectos da prisão preventiva concernentes ao seu excesso de prazo. Conceituada como uma das espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 4/9/2018 -
Os Fundamentos Constitucionais do Direito Administrativo
Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em Constitucional e Administrativo Módulo 01 - Fundamentos Constitucionais do Direito Administrativo Prof: Fabiano Cotta de Mello Nunes da Silva Aluno: Manoel Vieira da Silva Júnior As informações prestadas pela (s) autoridade (s) coatora (s), suscitaram a denegação da ordem salientando que apesar da Lei Estadual autoriza a admitir a compensação na forma que estabelece, mais não a obriga a tanto, logo, nada impede que o Poder Executivo extinga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2018 -
Fundamentos Constitucionais do Processo Legal
DIREITO PROCESSO PENAL I -- 1º Estágio Fundamentos Constitucionais do Processo Legal → Princípio da reserva legal ou da legalidade em sentido amplo, Conforme previsto no inciso II do ART 5º da CF, que dispõe, “ ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei” ; → Princípio da inafastabilidade da tutela jurídica estatal, Conforme previsto no inciso XXXV do ART 5º CF, que dispõe, “ A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.551 Palavras / 15 PáginasData: 18/10/2018 -
A Construção Histórica de Mecanismos de Proteção Social e seus Fundamentos Dentro dos Estados Constitucionais
http://udf.edu.br/wp-content/uploads/2013/11/logo.png A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E SEUS FUNDAMENTOS DENTRO DOS ESTADOS CONSTITUCIONAIS. Marcos Aquiles Landim Viegas[1] RESUMO A história da garantia dos direitos individuais pode ser observada por meio da história do desenvolvimento da sociedade, principalmente aquela refletida pelo modo como o Estado as insere nas constituições sob as quais, cidadãos e Estado, estabelecem as relações institucionais e sociais. É dentro desse contexto que a construção dos mecanismos de proteção social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.959 Palavras / 16 PáginasData: 12/11/2018 -
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS A sociedade em todo momento a um descredito em elevado níveil de corrupção identificados no Brasil, a corrupção que causa efeitos das inúmeras econômicas, sócias e política nacionais principalmente insegurança na legislação brasileira especialmente no direito . Administração pública vem ocorrendo uma insatisfação social na sociedade por questões éticas e morais por motivo dessa surgem ideias ultras conservadoras de forma abusiva que busca do resultado momentâneo e diante do desejo da segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2018