Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 276 - 300
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PAGAMENTOS CONSTITUCIONAIS RELEVANTES
1. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELEVANTES a) Atividade Financeira do Estado Finanças significa o fim das operações jurídicas, ou seja, os pagamentos de somas em dinheiro. Embora a despesa pública consista, em regra, em pagamentos em dinheiro, duas espécies de receitas públicas não são expressas em dinheiro: certos serviços de pessoas não pagos em dinheiro e o pagamento de certos tributos que não seja por meio de dinheiro. A finalidade do Estado é a realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 9/12/2014 -
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ICMS
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ICMS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista no Art. 155 § 2 da CF e na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. O ICMS foi instituída pela reforma tributária da EC 18/65
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Normas Constitucionais
DIREITO CONSTITUCIONAL Todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia; Aplicabilidade: é a qualidade daquilo que é aplicável Logo, todas as normas constitucionais são aplicáveis, pois todas são dotadas de eficácia jurídica. Porém, esta capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. As normas constitucionais são classificadas quanto à sua eficácia em: Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Plena: - são aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2014 -
Princípios Constitucionais Tributários
Princípios Constitucionais Tributários Os princípios constitucionais tributários são normas constitucionais que limitam e regulam o exercício da competência, trazendo alguns valores expressos no ordenamento e no sistema jurídico. Os princípios constitucionais podem ser mais ou menos objetivos, mas sempre representam o conjunto de valores vigentes na sociedade. Sua obedi~encia é requisito necessário para a tributação regular. 7.1 Os princípios constitucionais em espécie 7.1.1 Princípio da legalidade O princípio da legalidade está expressamente previsto no texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2014 -
Princípios Constitucionais Tributários
1. Introdução O ordenamento jurídico é formado por um conjunto de normas, dispostas hierarquicamente, ou seja, não estão dispostas num mesmo patamar, de forma que as superiores regulam e dão validade às inferiores, que, dessa forma, não podem contrariá-las, sob pena de deixarem de ter validade. A Constituição Federal ocupa nível supremo na ordem jurídica, é o fundamento de todo o sistema jurídico. As normas constitucionais, além de ocuparem o topo da pirâmide jurídica, caracterizam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.929 Palavras / 16 PáginasData: 16/12/2014 -
O Uso Do Corpo Na Midia Para Venda De Remedios Emagrecedores
RESUMO Utilizando-se das mídias televisiva e impressa, a pesquisa aqui proposta será realizada com alunos de uma escola pública da periferia de Belo Horizonte, sendo duas turmas do 1º ano do Ensino Médio. Será objeto de estudo o uso do corpo na mídia televisiva e impressa para a venda de “remédios”, que também podem ser denominados alimentos, emagrecedores. A pesquisa em si tem como objetivo fazer uma intervenção pedagógica para verificar os fatores de risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 5/1/2015 -
Teorias constitucionais
Aula 1 CONTITUCIONALISMO: é a necessidade de limitação do poder político, a fim de proteger os direitos e garantias fundamentais; técnica especifica de limitação do poder. Na visão histórica, o constitucionalismo é o movimento político, social e cultural que, a partir do Século XVIII, em resposta ao regime absolista, fez surgir as primeiras Constituições escritas. E por ultimo na visão estrita, o constitucionalismo é a experiência constitucional de determinado Estado. O constitucionalismo brasileiro teria surgido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 10/2/2015 -
Princípios Constitucionais Tributários
Princípios Constitucionais Tributários Princípio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º, CF) É aplicável à figura dos impostos, especificamente, embora também possa ser aplicado às contribuições (PIS, COFINS, CSLL) Caráter pessoal: elementos relativos à pessoa do contribuinte Ex: dedução de gastos com educação e saúde no imposto de renda Capacidade econômica do contribuinte: quanto maior a capacidade econômica do contribuinte, maior o valor do imposto Proporcionalidade (alíquota constante) x progressividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 10/2/2015 -
MEIOS ORDINÁRIOS CONSTITUCIONAIS
recursos Willian de Sousa Cruz MARINGÁ 2014 ⦁ ⦁ recursos ⦁ ⦁ ⦁ ⦁ ⦁ ⦁ ⦁ ⦁ Trabalho apresentado como avaliação parcial do 1o bimestre, em cumprimento à disciplina Direito processo civil, ministrada pela professar João Toso. Direito – 3º ano/Turma: A MARINGÁ 2014 RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL O recuso ordinário constitucional tem por escopo, permitir a reapreciação de decisões proferidas naquelas ações de competências originárias dos tribunais. Tem por efeito, obter a reforma ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 10/2/2015 -
BRASIL DE DIREITOS AMBIENTAIS CONSTITUCIONAIS
FICHAMENTO do Texto - “DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO” 1. Considerações Iniciais À luz de uma sociedade pós-moderna, complexa, de riscos imprevisíveis e ecologicamente instável, as fontes do Direito Ambiental estão cada vez mais plurais e heterogêneas, sendo a Constituição Federal o ponto de partida de todo o processo de interpretação e aplicação das normas que tutelam o meio ambiente. Dentro desse contexto, a Constituição Federal de 1988 assegura, de forma inédita, que o meio ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 23/2/2015 -
Uso de "decisão judicial" ou "remédio" habeas corpus para garantir a liberdade de movimento
Writ são ações judiciais que objetivam garantir eficácia aos direitos individuais previstos na Constituição. Por exemplo, a Constituição prevê o uso do "writ" ou "remédio" de habeas corpus para garantir o exercício da liberdade de locomoção. Além dele, temos o mandado de segurança, o habeas data, mandado de injunção e a ação civil pública. O habeas corpus A preocupação com a ilegalidade e abuso de prisões arbitrárias chegou ao Brasil com D. João VI, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Princípios constitucionais
Princípios Constitucionais Soberania do texto constitucional – A constituição tem hierarquia superior, sendo protegida de ferimentos provocados por normas de caráter inferior. Princípio da Legalidade - Toda atividade pública tem como base a lei, para sua efetiva aplicabilidade. Atos administrativos ilegais são passíveis de nulidade e responsabilização. Princípio da Impessoalidade – Tem as mesmas características da isonomia, segundo a qual os administrados devem ser tratados de forma igual frente ao interesse público. Princípio da Moralidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 26/2/2015 -
Marginalismo E Seus Autores, Crise De 29 E Remédios De Keynes Para E Crise
Introdução aos Estudos Históricos 1- Apresente as principais ideias da escola marginalista, e aponte pontos de divergencias com a escola classica e com Marx; em seguida apresente de forma detalhada as contribuiçoes dos seus princicais autores. As idéias marginalistas surgiram por volta de 1870 como reação aos movimentos socialistas de meados do século XIX, que eclodiram devido à concentração de renda e à intensa migração rural-urbana decorrentes da industrialização. Os marginalistas combatiam a teoria clássica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.003 Palavras / 13 PáginasData: 27/2/2015 -
A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO
1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 5 2.1 CONSTITUIÇÃO 6 2.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 7 2.3 CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, BEM COMO, SUA FUNÇÃO MANTENEDORA 8 2.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 10 3 DIREITO OBRIGACIONAL ELENCADO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 12 4.1 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS QUE NORTEIAM O DIREITO PROCESSUAL 12 4.1.1 Princípio do devido processo legal. 13 4.1.2 Princípio do contraditório, da ampla defesa e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.392 Palavras / 18 PáginasData: 6/3/2015 -
EMENDA CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/2000.
TRIBUTOS, E AS EMENDA CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/2000. Tendo como ponto de estudo o direito positivo tributário, podemos perceber que o tributo esta ligado a norma jurídica tributaria, ou seja, é a norma jurídica em sentido estrito. Os direitos tributários contem princípios dos quais estão ligados a constituição federal, e em sentido estrito é uma norma que descreve um fato lícito de possível ocorrência, define como será cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2015 -
Vedações Constitucionais
Vedações Constitucionais (art. 19 da CF) A Constituição Federal proíbe a todos os entes da Federação: 1. Estabelecer, subvencionar ou embaraçar cultos religiosos ou igrejas ou manter relações de dependência ou aliança com as igrejas, salvo a colaboração no interesse público. Assim, o Estado brasileiro é leigo ou laico, porém, não é ateu, como se vê no preâmbulo da Constituição. 2. Recusar fé aos documentos públicos: reforça a credibilidade dos documentos públicos, fazendo-os valer formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
Direitos Constitucionais
A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”, pois “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.” Rui Barbosa. Acerca da citação acima, infere-se do texto que a alternativa que corresponde com nossa Magna Carta é:stituições de Direito Você acessou como ARNALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Sair) Você está aqui UNIPVirtual / ► BC1019 / ►
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2015 -
DILEMA ÉTICO- JOÃO E O REMÉDIO
DILEMA ÉTICO JOÃO E O REMÉDIO Havia uma mulher que estava à morte, porque sofria de câncer. Existia só um remédio que os médicos achavam que poderia salvá-la: era um remédio que um farmacêutico da mesma cidade tinha inventado recentemente. Mas, saía um tanto caro para se fazer este medicamento, embora o farmacêutico estivesse cobrando dez vezes mais do que lhe custava para fazer. Ele gastava R$ 200,00, mas cobrava R$ 2.000,00 por uma pequena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
REMEDIOS
.FRANÇA ODONTOLOGIA TABELA DE PRESCRIÇÃO - MEDICAMENTOS AFTAS/LESÕES BUCAIS OMCILON-A ORABASE 1mg ------------------------------------------------------------------- pomada 10g (ACETONIDA DE TRIANCINOLONA) 1mg ------------------------------------------------------ pomada 10g Aplicar 3 vezes ao dia, sobre as lesões após as refeições e higienização. IMPETIGO BOLHOSO Lesões em região de comissura labial, lábio superior; vermelhas, com presença de pequenas bolhas, onde a criança coça muito. SUPIROCIN 20mg ------------------------------------------------------------------- pomada 15g (MUPIROCINA) 20mg ---------------------------------------------------------------- pomada 15g Aplicar 3 vezes ao dia, sobre as lesões por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
Remédios Jurídicos
RESUMO - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS CONCEITO São instrumentos postos à disposição dos indivíduos e cidadãos a fim de provocar a intervenção das autoridades competentes, objetivando corrigir, sanar, ilegalidade e abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. HABEAS CORPUS ( Art 5º, LXVIII) "LXVII - Conceder-se-à Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder." A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
Principios Constitucionais
Preparatório OAB Direito Constitucional 1. (FGV. OAB. IV Exame Unificado) Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de (A) lei federal ordinária. (B) emenda constitucional. (C) lei complementar. (D) status supralegal. 2. (FGV. OAB. 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2015 -
Remedios
1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização discursiva; 3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos; 4. Sentido figurado: metáfora e metonímia; 5. Coesão e coerência; 6. Reescrita de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto; 7. Ortoepia e prosódia; 8. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica, divisão silábica; 9. Classes de palavras; 10. Emprego do pronome relativo; 11. Flexão nominal: gênero,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
Bases Constitucionais Da Administração Publica
Bases Constitucionais da Administração Pública Prof. Mônica Vieira Bortolassi ALUNO (A): __________________________________________________________ SEMINÁRIO 1- O Capítulo 7 do Relatório da CPMI mista dos Correios “trata do modus operandi de Marcos Valério e descreve uma série de operações financeiras coordenadas pelo publicitário, financiadas com dinheiro público e privado, para repasse a políticos e beneficiários indicados por partidos políticos. Essas operações ficaram consagradas na opinião pública como Valerioduto, e contaram com a anuência e colaboração de bancos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Princípios Constitucionais Tributários
Princípios Constitucionais Tributários: Para Hugo de Brito Machado “Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.” A constitucionalidade de um tributo, enfim, deve seguir todos os princípios elencados na Constituição, sob pena de serem refutados pelo Supremo Tribunal Federal por serem inconstitucionais. • Princípio da Legalidade (Artigo 150, I, CF):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Escrever é O Melhor Remédio
Bem, falar sobre nossos problemas é algo complicado, nem todo mundo pode ou melhor, quer ouvir. Por isso eu decidi ser uma psicologa, porque além de mim, existem várias pessoas por aí que se sentem mal por não ter a quem contar as coisas, mas o segredo de que escrever alivia mesmo sem que conte pra ninguém, terei que guardar, vindo ele de alguém, apesar de distante, especial. Não quero ser uma psicologa para ganhar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015