Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 126 - 150
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PRISÃO PREVENTIVA: PRESSUPOSTOS, ADMISSIBILIDADE E FUNDAMENTOS PARA SUA DECRETAÇÃO
Imagem relacionada FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL NILTON DE SOUSA PINHEIRO[1] PRISÃO PREVENTIVA: PRESSUPOSTOS, ADMISSIBILIDADE E FUNDAMENTOS PARA SUA DECRETAÇÃO Artigo Científico apresentado como requisito para conclusão do curso de especialização em Direito Processual Penal. Orientadora: Ana Cristina Zadra Valadares Warszawiak[2] BRASÍLIA - DF 2018 ________________ RESUMO O presente estudo aborda o instituto da prisão preventiva sob o prisma da nova ordem constitucional experimentada pelo Brasil desde a Carta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.261 Palavras / 26 PáginasData: 29/7/2018 -
Prisão Preventiva
PRISÃO PREVENTIVA – DE MEDIDA CAUTELAR AOS EXCESSOS DO JUDICIARIO? 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, buscaremos conceituar Prisão Preventiva. Trata-se de uma medida cautelar, não discricionária, que visa a garantia da ordem pública, privando a liberdade do indiciado/investigado/autor do crime, durante a fase de inquérito ou instrução criminal. Para sua decretação, deve-se observar um lastro probatório mínimo que indique o autor da ocorrência da infração, bem como o(s) envolvidos. Faz-se ainda necessário, que exista fundamentação jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2018 -
Peça Revogação de Preventiva
Qualificação, cpf ..., rg, email ..., vem perante a vossa excelência por seu advogado constituído, procuração anexa, (n precisa qualificar o adv na peça), com fulcro nos artigos 5º inciso XLVI 66 da constituição federal c/c como 316, 286 paragrafo 5º e 321 todos do cpp requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1. Do fatos Trata-se de prisão preventiva decretada em face do requerente sob o argumento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2018 -
DA PRISÃO PREVENTIVA
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a busca por um conceito de Ordem Pública, que é um dos requisitos para a aplicação da prisão preventiva, bem como elucidar um assunto que por vezes se torna polemico no meio judicial; O prazo e o periculum libertatis na prisão preventiva. Toda ação humana gera uma consequência para quem a pratica e para quem sofre os efeitos dessa. Não obstante desta premissa, no ramo judicial, especificadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 23/8/2018 -
Prisão Preventiva e Liberdade Provisória
UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO PROFESSOR: JÚNIOR ARCURI PRISÃO PREVENTIVA E LIBERDADE PROVISÓRIA ISABELLA MOREIRA SOUZA DIAS – RA: C3971A-2 ISABELA NAIR DE SOUZA – RA: C73JIJ-2 UNIVERSIDADE PAULISTA 2018 PRISÃO PREVENTIVA Conforme dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva é a medida cautelar que pode ser decretada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2018 -
SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO AUTOS: 0001334-08.2018.8.22.0501 JOSÉ AGNALDO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 31/01/2000, filho de José Agnaldo dos Santos, e Francimar da Cruz, portador do RG nº. 14089993 SSP/RO, CPF sob o nº 04035709212, residente e domiciliada na Rua João Candido, 2195, Bairro JK II, Porto Velho/RO, vem representado por seu procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, requerer, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.487 Palavras / 10 PáginasData: 2/9/2018 -
O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEU EFEITO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEU EFEITO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Gisele de Castro Coutinho¹ Larissa Fernandes Saboia Pereira² Patrícia de Sousa Barros Leal³ SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. METODOLOGIA. 1 DA PRISÃO PREVENTIVA. 2 DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 3 DOS EFEITOS NEGATIVOS DO EXCESSO DE PRAZO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo tem por escopo proceder e analisar os aspectos da prisão preventiva concernentes ao seu excesso de prazo. Conceituada como uma das espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 4/9/2018 -
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DETENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA E/OU PRISÃO DO TRABALHADOR, À LUZ DA LEI N.° 7/15 DE 15 DE JUNHO - LEI GERAL DO TRABALHO
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DETENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA E/OU PRISÃO DO TRABALHADOR, À LUZ DA LEI N.° 7/15 DE 15 DE JUNHO - LEI GERAL DO TRABALHO.[1] Do problema Para além de prestar o trabalho com diligência e zelo, na forma, tempo e local de trabalho estabelecidos no contrato de trabalho, o trabalhador tem mais alguns deveres, dentre eles, o dever de ser assíduo e pontual,[2]avisando o empregador em caso de impossibilidade de comparência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 15/10/2018 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ACUSADO
O CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA E SUA INCOMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL Rafaelly Cristina Ló¹ 1.0 APRESENTAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa tem como objetivo examinar o instituto da prisão preventiva, quais as hipóteses de cabimento, ou seja, quando deve ser decretada segundo a legislação e qual a problemática enfrentada no seu cumprimento já que existe demasiada aplicação desse instituto nos dias atuais. 2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA As punições para aqueles que transgridem as normas e violam o contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2018 -
REVOGAÇÃO - PRISÃO TEMPORÁRIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________. JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e RG nº, (qualificação), por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, com fulcro no artigo 5º, LVII e LXVI, da Constituição Federal de 1.988, pelas razões de fato e de direito, a seguir expostos: DOS FATOS Em ..../......../........., o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2018 -
A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO DE DIREITO DIEGO FREIRE PRADO PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA SOBRAL – 2017 DIEGO FREIRE PRADO A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú, como pré-requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Neurimar Azevedo de Andrade. SOBRAL – 2017 A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA. Monografia apresentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.759 Palavras / 64 PáginasData: 25/11/2018 -
PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO DE DIREITO DIEGO FREIRE PRADO PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA SOBRAL – 2017 DIEGO FREIRE PRADO A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú, como pré-requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Neurimar Azevedo de Andrade. SOBRAL – 2017 A PRISÃO PREVENTIVA E A ORDEM PÚBLICA. Monografia apresentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.759 Palavras / 64 PáginasData: 25/11/2018 -
REPRESENTAÇÃO PARA PRISÃO PREVENTIVA
Resultado de imagem para policia civil do maranhão ESTADO DO MARANHà SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL DO INTERIOR 17ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAXIAS-MA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAXIAS-MA, REFERÊNCIA: AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL Nº __/ 2015 VÍTIMA: GIVALDO ZÉ ORELHA NATUREZA: REPRESENTAÇÃO PARA PRISÃO PREVENTIVA A DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CAXIAS-MA, através do Delegado de Polícia Civil, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2018 -
Pedido de Substituição de Prisão Preventiva por Medidas Cautelares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxx, ESTADO DE xxxxxxxxxx. PROCESSO Nº. APENSADO AO IP Nº Fulano de Tal, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar pedido de com fulcro nos art. 319 do CPP, formular o presente PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO, fazendo-o nos termos seguintes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.860 Palavras / 16 PáginasData: 17/1/2019 -
UMA ANÁLISE DO SUBJETIVISMO NO REQUISITO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DECRETAM A PRISÃO PREVENTIVA
FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO O AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO ES: UMA ANÁLISE DO SUBJETIVISMO NO REQUISITO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NAS DECISÕES JUDIVIAIS QUE DECRETAM A PRISÃO PREVENTIVA Manoela Fonseca de Oliveira Quinelato [1] Sandro de Souza[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da prisão preventiva no Brasil, seu contexto histórico e sua fundamentação, especificamente a questão do requisito ordem pública, como fator determinante para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.513 Palavras / 23 PáginasData: 28/3/2019 -
MONOGRAFIA: O EXCESSO DE TEMPO NA DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVAS E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA
Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade de Passos O EXCESSO DE TEMPO NA DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFICIÊNCIA Bruna Inácia Marcelino PASSOS 2018 Bruna Inácia Marcelino O EXCESSO DE TEMPO NA DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFICIÊNCIA Monografia apresentada no curso de graduação em Direito, da Universidade do Estado de Minas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.314 Palavras / 102 PáginasData: 11/6/2019 -
Tese Favorável Revogação Prisão
Trata-sé dé aúto dé prisa o ém flagranté dé JOA#O NETO DE AGUIAR BARBOSA, JOILSON DA SILVA PEREIRA é ARIEL DE JESUS TRINDADE, cústodiados péla pratica do crimé prévisto no artigo 155, §4, inciso IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Codigo Pénal. A défésa dé Joa o Néto dé Agúiar Barbosa formúloú réqúériménto défénsivo objétivando a révogaça o da prisa o prévéntiva, argúméntando, ém síntésé, éstarém aúséntés os réqúisitos aútorizadorés para a manúténça o do carcéré (fls. 62/77).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 17/7/2019 -
TEMPO RAZOÁVEL DA AÇÃO PENAL E DA PRISÃO PREVENTIVA
Resultado de imagem para faculdade pitágoras FACULDADE PITÁGORAS Guarapari 2018 ________________ ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI TEMPO RAZOÁVEL DA AÇÃO PENAL E DA PRISÃO PREVENTIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Guarapari, ___ de março de 2018. ________________ UCCELI, Alexandre Santos. Tempo razoável da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.453 Palavras / 26 PáginasData: 23/9/2019 -
A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO NORTE GOIANO FACULDADE DO NORTE GOIANO (FNG) CURSO DE DIREITO BRUNO DEYVID RIBEIRO DA COSTA A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA PORANGATU – GO 2019 NOM BRUNO DEYVID RIBEIRO DA COSTA JOSE DE OLIVEIRA FILHO A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa do curso de Direito da Faculdade do Norte Goiano (FNG), como requisito parcial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2019 -
PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CENTRO DE ESTUDOS JOSÉ ARAS JOANA ALINE SILVA CORREIA PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA SALVADOR 2019 JOANA ALINE SILVA CORREIA PRISÃO PREVENTIVA: SUA BASE LEGAL E A NECESSÁRIA EXCEPCIONALIDADE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Cejas, no Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.839 Palavras / 36 PáginasData: 29/10/2019 -
FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX/MG A XXXXXXXXXXXXXXX, pela XXXXXXXXXXXXXXXX que esta subscreve, com fulcro no artigo 144, § 4º, da Constituição Federal c/c artigo 136, inciso I, da Constituição Estadual, c/c artigo 4º e parágrafos do Código de Processo Penal, e na Lei Complementar Estadual nº 123/2013, amparada nos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência representar pela decretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2020 -
A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA
A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA NÁTALY JUBANSKI[1] A prisão preventiva é tida em nosso ordenamento jurídico brasileiro como um instrumento processual do juiz no inquérito policial ou mesmo na ação penal, seguindo os moldes do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse aspecto, há então casos específicos onde cabe a aplicabilidade dessa medida, como os crimes inafiançáveis, crimes envolvendo violência doméstica e familiar, crimes dolosos, entre outros. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2020 -
MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: A NÃO POSITIVAÇÃO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRISÃO PREVENTIVA
Imagem relacionada CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA BACHARELADO EM DIREITO ANTÔNIO LUCAS OLIVEIRA SANTOS MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: A NÃO POSITIVAÇÃO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRISÃO PREVENTIVA. Jundiaí-SP 2019 ANTÔNIO LUCAS OLIVEIRA SANTOS MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: a não positivação da limitação temporal da prisão preventiva. Monografia apresentada ao curso de Direito do UNIANCHIETA, como pesquisa para obtenção do título Bacharel em Direito, sendo orientado pelo IImo. professor Luiz Gustavo Fernandes. Jundiaí-SP 2019 Banca Examinadora __________________________________________________ Prof.(a) Dr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.398 Palavras / 82 PáginasData: 23/10/2020 -
A Prisão Preventiva e Suas Repercussões Processuais
A prisão preventiva e suas repercussões processuais tem como embasamento Debate crítico sobre a prisão de Temer no qual gera repercussão quanto as prisões preventivas no caso da Lava Jato gerando longas discussões por haver envolvimento com figuras públicas ligadas a administração do governo. Ao longo dos anos membros do estado utilizam do seu poder com a finalidade de enriquecerem ilicitamente por meio de propinas favorecendo certas empresas como as da Operação da Lava Jato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2020 -
Prática Penal Relaxamento de Prisão Preventiva
No curso de uma investigação criminal, pretendente a apurar a autoria de Zé Carniça no crime de abandono de incapaz, na modalidade simples, foi determinada a prisão preventivamente dele, por ordem de Juiz de Direito, fundamentada no art. 312 do CPP, especificamente, no risco no estado de liberdade do investigado, muito embora, o magistrado não tenha explicitado na decisão de prisão o periculum libertatis do agente. Questão: em face da situação apresentada ingresse com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2021