Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 601 - 625
-
Prisão Provisória em segunda instância e o princípio da Presunção de inocência
Assunto: Prisão Provisória em segunda instância e o princípio da Presunção de inocência. Surgimento e evolução do princípio da presunção de inocência. O princípio da presunção da inocência teve seu marco no direito romano, bem como teve um fragmento declarado no art. 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, aprovado pela Assembléia Nacional Constituinte da França. Mas tarde, em 1948, momento em que tomou repercussão internacional, foi positivada na Declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.414 Palavras / 14 PáginasData: 28/5/2018 -
Análise do Pedido de prisão do ex-presidente Lula, com uma ótica retórica
Análise do pedido de prisão do ex-presidente Lula, com uma ótica retórica. Observa-se na argumentação apresentada pelo Ministério Publico a presença do Ethos, que é centrado no caráter do Orador, na imagem que ele passa, ao transmitir uma ideia de quem sabe ou de quem é uma autoridade no assunto e que por isso ele é digno de confiança. Ver-se também o Pathos, centrado nas emoções, como por exemplo, ”deixou-se de realizar o SONHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2018 -
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª DE FAMILIA E SUCESSÕES DE UBERABA-MG PROCESSO Nº 0212435-31.2014.8.13.0701(0701.13.040.501-5) DAVI MARQUES RODRIGUES BINO LIMA, nascido aos 10/04/2013 ao filho de POLIANA MARQUES RODRIGUES e JEFFERSON BINO LIMA, residente domiciliado à Rua Irlo Augusto Rodrigues Galvão nº 38, Bairro Estados Unidos, CEP nº 38080-080, Uberaba-MG, e POLIANA MARQUES RODRIGUES, Brasileira, solteira, portadora do RG nº MG - 13633589, e inscrita no CPF nº 07982669611, residente domiciliada à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2018 -
A PREVENTIVA
RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA CENTRAL DE GLP E REDE DE DISTRIBUIÇÃO PÁGINA 1 REV. 7 RELATÓRIO Nº DATA: / / CÓDIGO: 00894 CONSULTOR ENERGÉTICO: RAZÃO SOCIAL: COND EDF CARLOS MEISSNER ENDEREÇO: RUA RIACHUELO, 300 BAIRRO: CENTRO CIDADE: CURITIBA ESTADO: PR TELEFONES: CONTATO: CARACTERÍSTICAS DA CENTRAL Nº SÉRIE: ANO: TIPO: FABRICANTE: Nº SÉRIE: ANO: TIPO: FABRICANTE: Nº SÉRIE: ANO: TIPO: FABRICANTE: Nº SÉRIE: ANO: TIPO: FABRICANTE: Nº SÉRIE: ANO: TIPO: FABRICANTE: ( )+( ) P-45
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
Relaxamento de prisão - Raimundo nonato OAB
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Criminal da Comarca ___ RAIMUNDO NONATO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG _, CPF _, domiciliado e residente em _, vem, por sua advogada infra-assinada (anexo 1), à presença de Vossa Excelênci requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da CF/88, combinado com com artigos 304 e seguintes do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2018 -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO RITO NA REDUÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PRISÃO
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO RITO NA REDUÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PRISÃO GUAÍBA/RS 2016/1 ________________ AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO RITO NA REDUÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PRISÃO Trabalho de Conclusão de Curso I apresentado a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. GUAÍBA/RS 2016/1 ________________ SUMÁRIO 1 TEMA 4 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.804 Palavras / 12 PáginasData: 5/6/2018 -
ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO
O testamento é ato personalíssimo, revogável a qualquer tempo. Assim, com a revogação do instrumento lavrado em 2006, Maria perdeu a qualidade de herdeira de Olavo, que, ato posterior, nomeou Mário como seu sucessor a título universal. Mário, se vivo fosse ao tempo da abertura da sucessão de Olavo, teria direito a totalidade da herança deixada pelo extinto. Como, no entanto, já havia falecido, não herda, nem pode ser representado por seus eventuais sucessores (no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2018 -
Delinquency, Prisão e sistema carcerário ou a lei contra a livre expressão do corpo infrator em Michel Foucault
Delinqüência, prisão e sistema carcerário ou a lei contra a livre expressão do corpo infrator em Michel Foucault Alexandre Carneiro O pensamento de Foucault é uma reflexão em movimento; traduzi-lo seria tentar atirar num alvo móvel, apreender algo em intenso movimento. Nunca é possível achá-lo no mesmo lugar. Aliás, Foucault não se reconhecia no lugar de historiador e nem de filósofo. Reconhecia-se como cartógrafo, um experimentador de devires, para quem cada obra possuía uma localização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2018 -
ANÁLISE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE UMA PONTE ROLANTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA CARLOS HENRIQUE LEMOS DE OLIVEIRA ANÁLISE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE UMA PONTE ROLANTE RIO DE JANEIRO 2017 CARLOS HENRIQUE LEMOS DE OLIVEIRA ANÁLISE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE UMA PONTE ROLANTE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Engenharia Mecânica do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do Professor Hélio França. RIO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 PáginasData: 14/6/2018 -
ANÁLISE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE UMA PONTE ROLANTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA CARLOS HENRIQUE LEMOS DE OLIVEIRA ANÁLISE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE UMA PONTE ROLANTE RIO DE JANEIRO 2017 CARLOS HENRIQUE LEMOS DE OLIVEIRA ANÁLISE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE UMA PONTE ROLANTE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Engenharia Mecânica do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do Professor Hélio França. RIO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 PáginasData: 14/6/2018 -
RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM COMBINAÇÃO COM O PLEITO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIRIEITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE SC Autos n. 0007032-69.2018.8.24.0038 RÉU PRESO – URGENTE RODRIGO SCHNEIDER, nos autos supracitados, através do seu advogado (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM COMBINAÇÃO COM O PLEITO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir expendidas. I - BREVE SÍNTESE DA IMPUTAÇÃO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2018 -
A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM 2º GRAU Wigner Mota Quintela Orientador: Prof. Me. Márcio César Fontes Silva Aracaju 2017 ________________ WIGNER MOTA QUINTELA A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM 2º GRAU Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.941 Palavras / 28 PáginasData: 19/6/2018 -
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DE ARAGUARI-MG Autos n°. 0035.18.000001-2 Jhony Walker da Silva, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador da carteira de identidade n°....., inscrito no CPF n° ...., filho de Carlos da Silva e Maria da Silva, nascido no dia xx-xx-xx, na cidade de Araguari-MG, residente e domiciliado à rua 1, n° 2, Bairro Novo Horizonte, CEP 38440-000. Vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2018 -
Manutenção Preventiva e Corretiva – Sistema de descontaminação de pessoas e profissionais em atividade de ocorrência de acidentes com produtos perigosos
São José, 18 de Dezembro de 2017. AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL COMANDO DO GEPRAN ATT.: TENENTE HUGO Referente: Manutenção Preventiva e Corretiva – Sistema de descontaminação de pessoas e profissionais em atividade de ocorrência de acidentes com produtos perigosos. PROPOSTA COMERCIAL Componentes dos equipamentos que compõem os Sistemas de Descontaminação: - 01 Estrutura Inflávei de descontaminação de 60 m2 com 04 corredores - 01 Geradores elétrico a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 11/7/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX-XX. UREGENTE – RÉU PRESO Auto de Prisão em Flagrante nºXXXXXXXXXXX DANILO MARTINS NERES, brasileiro, solteiro, cortador de cana, nascido aos 26 de setembro de 1991, filho de Gloranice Francisca do Amaral e Antonio Martins Neres, portador da C.I. n°17173852, através do seus advogados que a esta subscreve (procuração anexa), vêm a presença de Vossa Excelência requerer o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 11/7/2018 -
Alimentos - Execução - Rito prisão
AO JUÍZO DA ___ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – SP. (Autora) , brasileiro(a), solteiro(a), menor relativamente incapaz, nascido(a) aos XXX/XXX/XXXX, portador(a) do RG nº XXXXXXXXX e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, neste ato assistida por sua mãe, XXXXXXX, brasileiro(a), solteiro(a), XXXXX(Profissão), nascido(a) aos XXX/XXX/XXXXXX, portador(a) do R.G. nº XXXXXXX– SSP/(UF) e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2018 -
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
GILVAN FERREIRA Advogados EXMO(A) SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ACUSADOS: FRANCISCO VIEIRA SOBRINHO e FRANCISCO DO ROSÁRIO FILHO. "A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.106 Palavras / 17 PáginasData: 7/8/2018 -
APS - Prisão do Réu Condenado em Segunda Instância
1. Introdução O presente trabalho aborda um dos principais temas mais discutidos na atualidade e, ao mesmo tempo, expõe as posições dos principais ministros e doutrinadores acerca da Prisão do Réu Condenado em Segunda Instância. 2. Problema Apresentado Tema – Prisão do réu condenado em Segunda Instância. Advogados brasileiros impetraram um Habeas Corpus coletivo para livrar da prisão todo os condenados que estão cumprindo pena após terem sido julgados em Segunda Instância. Alegam que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 11/8/2018 -
A EFICÁCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A EXECUÇÃO E PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A EFICÁCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A EXECUÇÃO E PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO Jardeson Vieira de Carvalho Teresina-PI 2018 SUMÁRIO página 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 3-5 1. PROBLEMA ...................................................................................................... 5-6 1. FORMULAÇÃO DE HIPÓTESES ...................................................................... 07 1. OBJETIVOS ..................................................................................................... 08 4.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................... 08 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................. 08 1. METODOLOGIA ............................................................................................. 00 1. REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................ 00 1. RESULTADOS ESPERADOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 13/8/2018 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – SOB PENA DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS. PEDRO, brasileiro, menor, neste ato representado por sua genitora a Sra. ANA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n. xxxx, inscrita no CPF sob o n. xxxx, endereço eletrônico: xxxxx, residente e domiciliada na Rua: Dos Andradas, n. 1464, Bairro Centro - Porto Alegre -RS, CEP XXXX, através de seus procuradores infra firmados respeitosamente, vem, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
SILVA ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, BAHIA DAVID DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, auxiliar de logistica, portador do RG 15501120 07 SSP/BA, nascido em 21 de Julho de 1993, natural de Feira de Santana/BA, filho de Antonio Edinalvo Alves de Lima e Joanete da Silva Lima, com endereço à Conj. Habitacional Feira IX Caminho 11 25 CS, Calumbi, Feira de Santana-Ba, Bahia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.815 Palavras / 20 PáginasData: 27/8/2018 -
Auto de Prisão
Portaria PCERJ Nr 582, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado pela Autoridade Policial quando da apresentação de civil preso em flagrante delito pelas Forças Armadas, pelo cometimento de Crime Militar, com vistas ao seu recambiamento ao Sistema Penitenciário. A Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - a necessidade de estabelecimento de rotinas para o recebimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2018 -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA O princípio da presunção da inocência, com raízes da Revolução Francesa, na instituição da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde estabelece em seu artigo 9º que “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei", veio com o intuito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2018 -
Relaxamento da Prisão
AO DOUTO JUÍZO VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT Gabriel Matos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro Verdes Mares, Rondonópolis, Mato Grosso, por seu advogado, que a este subscreve, conforme procuração anexa a este instrumento, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fundamento no artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2018 -
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/ MT GABRIEL MATOS, casado, profissão xxxxxxxx, inscrito no CPF: xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua: xxxxx, Nº xxx, Bairro: Verdes Mares, Rondonópolis/MT, Cep: xxxxx-xx, Email xxxxxxxx@xxx, representado por seu procurador, Dra. Xxxxxx xxxxxx, com escritório na Rua: xxxx, Nº xxx, Bairro: xxxxxx, Cep: xxxxx-xx, Emai: xxxxxxxxx@xxx, Rondonópolis, MT. Vem respeitosamente por meio do seu procurador abaixo assinado, propor: PEDIDO DE RELAXAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2018