Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 576 - 600
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RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE COM O CONSEQUENTE ALBARÁ DE SOTURA
RESPOSTA A ACUSAÇÃO 1. HIPOTESES DE CABIMENTO: A resposta a acusação será cabível em qualquer rito processual. EXCETO, nos ritos especiais de drogas e no Jecrim - Na resposta a acusação o juiz já recebeu a denúncia ou a queixa. Sendo o Réu citado para apresentar a sua 1ª defesa escrita, qual seja, a RESPOSTA A ACUSAÇÃO. 1. MOMENTO: A resposta a acusação ocorre sempre após o recebimento da denúncia ou queixa, ao juiz e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.872 Palavras / 56 PáginasData: 4/3/2018 -
PRISÃO TEMPORÁRIA
PRISÃO TEMPORÁRIA 1. DEFINIÇÃO: A prisão temporária, assim como a preventiva, é uma espécie de prisão provisória a qual, porém não tem previsão legal no CPP. Prisão temporária foi instituída pela LEI 7960/89 com o propósito de assegurar a eficácia das investigações criminais relacionadas a alguns crimes graves Em razão disso não se admite temporária em contravenções e crimes culposos. IMP: a prisão temporária pressupõe a existência de um fato criminoso que seja alvo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2018 -
O Nascimento da Prisão
Resenha: FOUCAULT, Michel. Vigar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 29.ed. Petrópolis: Editora Verozes, 2004. A obra de Foucault Vigiar e Punir”, publicada em 19, nela o autor relata o período histórico que marca a transição entre a utilização do suplicio como meio de punição efetiva aplicado aos condenados como um sofrimento físico incessante e brutal, no final do século XVII e início do século XVIII na Europa. Foucault faz um exame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.203 Palavras / 17 PáginasData: 8/3/2018 -
PRISÃO: QUANDO SE FALA EM PRISÃO, ENTENDE-SE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
24/02/2015 PRISÕES: MODALIDADES Em matéria criminal existem duas modalidades de prisão. A primeira referese ao cumprimento de pena por parte de pessoa definitivamente condenada a quem foi imposta pena privativa de liberdade na sentença. Essa forma de prisão, denominada prisão pena, é regulamentada na Parte Geral do Código Penal (arts. 32 a 42) e também pela Lei de Execuções Penais (Lei n. 7.210/84). Seu cumprimento se dá em regime fechado, semiaberto ou aberto, podendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.124 Palavras / 129 PáginasData: 15/3/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __. TÍCIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº __, RG nº__, residente e domiciliado na rua ____, nº__, bairro ___, (cidade), (estado), por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5°, inciso LXV da Constituição Federal e artigo 310, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
O Nascimento da Prisão
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: o nascimento da prisão. Tradução Raquel Ramalhete. 42ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. Por: Hudson Crisostomo Este trabalho tem por objetivo abordar sobre o Panoptismo que é apresentado no livro Vigiar e Punir: O Nascimento da Prisão, de Michael Foucault (19). O panoptismo, sinteticamente, tem a finalidade de punir e trazer disciplina a algo ou alguém, mais precisamente, sobre o ser humano e as organizações. E para isso, acreditava-se que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2018 -
O PAPEL DA FISIOTERAPIA PREVENTIVA EM IDOSOS
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Fisioterapia BRENDA P. E SILVA BRITO ELISABETE A. D. V. JULIANA DE OLIVEIRA CASTRO KAREN R. COSTA LIMA LARISSA MACEDO DOS SANTOS MYCAELY M. DE OLIVEIRA SAMANTA SILVERIO ROSA O PAPEL DA FISIOTERAPIA PREVENTIVA EM IDOSOS ________________ BRENDA P E SILVA BRITO – R.A. 001201708732 ELISABETE A. D. V. – R.A. 001201708847 JULIANA DE OLIVEIRA CASTRO – R.A. 001201708717 KAREN R. COSTA LIMA - R.A. 001201709131 LARISSA M. DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2018 -
O PAPEL DA FISIOTERAPIA PREVENTIVA EM IDOSOS
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Fisioterapia BRENDA P. E SILVA BRITO ELISABETE A. D. V. JULIANA DE OLIVEIRA CASTRO KAREN R. COSTA LIMA LARISSA MACEDO DOS SANTOS MYCAELY M. DE OLIVEIRA SAMANTA SILVERIO ROSA O PAPEL DA FISIOTERAPIA PREVENTIVA EM IDOSOS ________________ BRENDA P E SILVA BRITO – R.A. 001201708732 ELISABETE A. D. V. – R.A. 001201708847 JULIANA DE OLIVEIRA CASTRO – R.A. 001201708717 KAREN R. COSTA LIMA - R.A. 001201709131 LARISSA M. DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2018 -
A Prisão ou Medida de Segurança Finalidade da Pena
SANÇÃO PENAL: Prisão ou Medida de Segurança Finalidade da Pena: prevenção geral Caráter: ressocializador, retributivo. PRISÃO PENAL (PENA) PRISÃO CIVIL PRISÃO ADM* PRISÃO DISCIPLINAR PRISÃO PROVISÕRIA/CAUTELAR/PROCESSUAL . Só recurso especial e extraordinário (STJ e STF); . Mínimo duplo grau de - 2ª Instância . Encarregado que faz apreensão de materiais, pode nomear depositário. . CF permite **Espécies: 1) Prisão em flagrante 2) Prisão Preventiva (254 e 255 CPPM) 3) Prisão Temporária 4) Detenção art. 18,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2018 -
MODELO DE POP SOBRE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO ENGENHARIA X ENGENHARIA CLÍNICA MANUNTEÇÃO PREVENTIVA ALUNO X BRASIL 2018 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO ENGENHARIA X DISCIPLINA: ALUNO: PROFESSORA: MODELO DE POP SOBRE MANUTENÇÃO PREVENTIVAS PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO ISO 1. RESULTADOS ESPERADOS Esta instrução estabelece os critérios adotados para determinação e adequação dos intervalos entre as manutenções preventivas, visando otimizar estes intervalos de forma a minimizar os custos e garantindo confiabilidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2018 -
PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________. FULA DE TAL, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe SICRANA DE TAL, brasileira, separada judicialmente, servidora pública, portadora da Cédula de Identidade XXXXXXX, inscrita no CPF sob o n. XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXX, endereço eletrônico XXXXXXXXXXXXXX, por sua Advogada, XXXXXXXXXXXXXX, OAB/SP XXXXXX, constituída e qualificada no incluso instrumento de Outorga, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2018 -
Medidas Alternativas à Prisão: A Política do Encarceramento no Brasil
TRABALHO - Criminologia * Relacionar o texto " Medidas Alternativas à Prisão: A Política do Encarceramento no Brasil", com as três finalidades do Direito Penal e criar uma medida de política criminal em relação ao objeto do texto. Conforme os estudos acerca do Direito Penal sabe-se que este é, na maioria das vezes, indagado quando se fala em uma privação de liberdade decorrente da prática de um determinado delito, ou seja, o Direito Penal para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2018 -
Pedido de Prisão Domiciliar
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº 0001.3215-54.2018 PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR Caráter de urgência – requerente preso Caio, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado, apresentar JUSTIFICATIVA e requerer o deferimento da PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 117, II, da Lei n.º 7.210 de 11.07.1984, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO
AO JUÍZO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .../… Auto de Prisão em Flagrante nº ... MATIAS …, brasileiro, profissão …, portador da cédula de identidade sob o nº …, expedida pelo …, inscrito no CPF/MF sob o nº …, residente e domiciliado na rua …, nº …, bairro …, município de …, estado de …, CEP …, com endereço eletrônico …, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional na rua …, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2018 -
Plano da Advocacia Preventiva
PLANO DE ADVOCACIA PREVENTIVA “É melhor prevenir do que remediar”- com certeza pelo menos uma vez na vida você já ouviu esta frase. Neste sentido é que se põe em prática a advocacia/assessoria preventiva empresarial, uma vez que esta tem como base prestar um serviço jurídico de forma contínua, com o objetivo principal de evitar conflitos e demandas judiciais. No entanto, a maioria das empresas ainda evita a advocacia preventiva, buscando um assessoramento somente quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2018 -
PLANO AUTOMOTIVO: PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA VINCULADO A CONCESSIONÁRIAS DE SEMINOVOS
Faculdade Pitágoras de São Luís Curso: Engenharia de Produção – 8º P Disciplina: Projeto Integrado Multidisciplinar I INTEGRANTES DA EQUIPE: ALCIRENE SOUSA DOS SANTOS CREUNILCE PEREIRA AMORIM ELAINE MOURA BEZERRA STELMON THAYLON BORGES PEREIRA VITOR DE OLIVEIRA PAZ 14/12/2017 INTEGRANTES DA EQUIPE-10: ALCIRENE SOUSA DOS SANTOS CREUNILCE AMORIM ELAINE MOURA STELMON THAYLON BORGES PEREIRA VITOR DE OLIVEIRA PAZ PLANO AUTOMOTIVO: PLANO DE MANUTENÇÂO PREVENTIVA VINCULADO A CONCESSIONÁRIAS DE SEMINOVOS Projeto elaborado diante de um Plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2018 -
IMPLANTAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COLHEDORAS DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA O AUMENTO DA DISPONIBILIDADE DO EQUIPAMENTO
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (UniRV) FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA HÍGOR RAPHAEL DA SILVA IMPLANTAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COLHEDORAS DE CANA-DE-AÇUCAR PARA O AUMENTO DA DISPONIILIDADE DO EQUIPAMENTO RIO VERDE – GO 2016 HÍGOR RAPHAEL DA SILVA IMPLANTAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COLHEDORAS DE CANA-DE-AÇUCAR PARA O AUMENTO DA DISPONIILIDADE DO EQUIPAMENTO Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora do Curso de Engenharia Mecânica da Universidade de Rio Verde (UniRV) como exigência parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.635 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2018 -
Relaxamento de Prisão
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Urussanga do Estado de Santa Catarina. José Alves, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG... ssp/sc, inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., por intermédio de seu advogado (já devidamente constituído, procuração anexa à folha 01), Advogado, inscrito OAB/SC..., com escritório profissional na Rua..., onde receberá suas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo ____ do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2018 -
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. INDICIADO: MANUEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. REFERNTE AO PROCESSO: 201020003814 MANUEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiro, casado, militar estadual, portador do RG 25669 PM/ PA e CPF 289.309.912-20 residente na Trav. São Joaquim, nº 508, no CEP. 68000-440 Bairro São João, Abaetetuba – PA, vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, com base e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.094 Palavras / 13 PáginasData: 7/5/2018 -
A Prisão Cautelar
1 Prisão Cautelar Quais são as espécies de prisões cautelares? Existem seis tipos de prisão cautelar: prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão em decorrência de pronúncia, prisão em decorrência de sentença condenatória recorrível e a condução coercitiva de réu, vítima, testemunha, perito ou de outra pessoa que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo ou na polícia. As prisões cautelares respeitam o princípio da taxatividade, são apenas aquelas previstas em lei. Portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2018 -
METAS PREVENTIVAS DE ACIDENTES DE TRABALHO EM ÁREA ELÉTRICA NA CONSTRUÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO – IFMA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ALCILÉIA OLIVEIRA SILVA CLYDIO DOS SANTOS PAIVA MARCILEI ANDRADE DA SILVA WANESSA SILVA DE OLIVEIRA SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Imperatriz 2017 INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO – IFMA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ALCILÉIA OLIVEIRA SILVA CLYDIO DOS SANTOS PAIVA MARCILEI ANDRADE DA SILVA WANESSA SILVA DE OLIVEIRA METAS PREVENTIVAS DE ACIDENTES DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.720 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS DA COMARCA DE POÇO FUNDO – DISTRITO FEDERAL. MIGUELÃO DOS ANJOS, brasileiro, casado, servidor público concursado, residente e domiciliado na Rua dos Injustiçados, nº13, Bairro Presidência, Poço Fundo / DF, representado por sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Com fulcro no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2018 -
Petição Solicitando desconsideração de Pedido de Prisão Alimentar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA XX VARA DA COMARCA XXXXXXX- ESTADO XX PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos Autos do Processo em epígrafe, proposto por (NOME DO(A) MENOR), nesta ação representada por (NOME DO(A) GUARDIÃO(Ã), vem, respeitosa e tempestivamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, manifestar-se contrariamente às afirmações e pedidos formulados às folhas XXX, pelas razões que passa a expor: 1 – Do descabimento do pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2018 -
A Liberdade X Prisão Processual
IEPO Processo Penal Turma: DR7P32 Acadêmica: Mércia Regina Resumo: O Estado como detentor do Ius puniendi (direito de punir) tem uma grande responsabilidade, quando por seu órgão competente determina a prisão de um acusado, principalmente no curso do processo, pois, ao mesmo tempo em que ele tem o poder para restringir a liberdade de alguém, também tem o dever de resguardá-la, uma vez que, no nosso ordenamento jurídico a liberdade é regra e a prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2018 -
Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS Eu, José Alves, Brasileiro, Solteiro, Produtor Rural, Residente e domiciliado na área rural, vem, mui respeitosamente, por seu advogado Rafael Gomes, infra-assinado ( doc. 1-procuração em anexo), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso, LXV, da Constituição Federal combinado com o artigo 310, I, do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2018