Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
854 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 551 - 575
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MODELO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
AO JUÍZO DA ____ VARA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE JOÃO DA SILVA, QUALIFICAÇÃO (estado civil, nacionalidade, profissão, RG, CPF, endereço com CEP, endereço eletrônico, vem através de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), pedir RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU, SUBSIDIARIAMENTE, A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fatos e fundamentos adiante expostos: 1. DOS FATOS – No dia 22 de agosto de 2017, o Requerente, vindo de Londres, Inglaterra, onde concluiu seu intercambio, desembarcou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2017 -
Revogação de Afastamento Cautelar
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA "O Direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso (g.n.), não é menos sagrado perante a Justiça, que o do mais alto dos Poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a Justiça deve ser mais atenta e redobrar de escrúpulo, porque são os mais mal defendidos, os que suscitam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.581 Palavras / 19 PáginasData: 14/9/2017 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTROR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Dist. Por dependência dos autos do processo n° XXXXX/2011 Assistência Gratuita – Lei n° 1.060/50 XXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor, neste ato representado por sua mãe XXXXXXXX, brasileira, solteira, dona de casa, RG n° XXXXX SSP/MA e CPF sob o n° XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, por sua advogada e procuradora constituída conforme procuração anexa (doc. 01), com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2017 -
Parecer Jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados
LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA LOPES Parecer jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados São Sebastião do Paraíso 2017 I- Endereçamento Consulta formulada pela Associação da Indústria Mineral Brasileira, com o intuito de averiguar a real procedência da revogação da reserva Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados) por meio do Decreto lei nº 9.147/2017. II- Ementa PARECER JURÍDICO-AMBIENTAL. DIREITO AMBIENTAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECRETO LEI Nº 9.147/2017.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2017 -
A PSICOLOGIA PREVENTIVA E SOCIAL
PSICOLOGIA PREVENTIVA E SOCIAL Politica publica: é utilizada para denominar as repostas que o estado apresenta as necessidades de sua população. Normas, portarias e leis: Os atores sociais que participam da formulação e implementação política, incluindo os serviços de saúde e os profissionais, público beneficiário da politica, os espaços de discursoes e propostas. Em 1923: O delo incorporado foi da alemanha, com criação de caixas de aposentadorias e pensões (CAP) Em 1933: Getúlio usa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2017 -
Relaxamento de Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ . JOSÉ ALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da célula de identidade RG nº _, inscrito no CPF sob o nº _, residente e domiciliado na _, na cidade de _, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, ADVOGADO, inscrito na OAB sob o nº _, com escritório profissional localizado na _, na cidade de _, vem, respeitosamente, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2017 -
A MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL III
LOGO PROGRAMA INTEGRAÇÃO MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL III Prof. Gilberto A. Reis Seminário: POLÍTICAS, PROGRAMAS E REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) NO SUS 1 e 8 de Novembro de 2017 Valor = 20 créditos ROTEIRO GERAL DO TRABALHO: 1. Descrever o(s) problema(s) de saúde da população para o(s) qual(is) a Política, ou Programa foram elaborados. 2. Citar os objetivos e metas da Política ou Programa em relação a esses problemas. 3. Descrever a tipologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2017 -
A Manutenção preventiva de qualidade em equipamentos rotativos
Tema: Como manter uma manutenção preventiva de qualidade em equipamentos rotativos? Para se obter uma manutenção preventiva de qualidade devemos atender todos os requisitos desejados e exigidos pelo cliente, atendendo as normas como tecnologia aplicada e mão de obra qualificada visando garantir a prevenção de quebras e perdas de produção. Problema: Como prever quebra ou mal funcionamento de equipamentos após manutenção corretiva? Deve- se fazer uma inspeção sobre o trabalho realizado anteriormente (manutenção corretiva) abordado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2017 -
RESENHA DO CAPÍTULO III DO LIVRO VIGIAR E PUNIR: NASCIMENTO DA PRISÃO DE MICHEL FOUCAULT
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL CAMPUS DO PANTANAL-CPAN CURSO DE PSICOLOGIA ACADÊMICO: ENIO MACEDO DISCIPLINA: ANÁLISE INSTITUCIONAL RESENHA DO CAPÍTULO III DO LIVRO VIGIAR E PUNIR: NASCIMENTO DA PRISÃO DE MICHEL FOUCAULT O livro vigiar e punir o autor Michel Foucault, vem fazendo uma análise a cerca do surgimento das prisões com objetivo de caracterizar a chamada “sociedade disciplinar”. No capítulo 3 em que Foucault apresenta o conceito do panoptismo, é possível perceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2017 -
Preventivas de Patologias em Estrutura de Concreto Armado
UNIVERSIDADE PAULISTA Gabriel Machado de Camargo Silva – T111HH-0 Bruno Brito Oliveira – T345HC-0 Igor Matos – B81JEI-9 Técnicas Preventivas de Patologias em Estrutura de Concreto Armado SÃO PAULO 2014 Gabriel Machado de Camargo Silva Bruno Brito Oliveira Igor Matos Técnicas Preventivas de Patologias em Estrutura de Concreto Armado Orientador: Prof. Dr. José Benedito Sacomano São Paulo 2014 ________________ ________________ Gabriel Machado de Camargo Silva Bruno Brito Oliveira Igor Matos Técnicas Preventivas de Patologias em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 18/11/2017 -
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TURILÂNDIA – MARANHÃO MARIA IRACEMA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, casada, doméstica, inscrita no CPF sob o n° 977.659.372-00, e RG n° 5312954, residente e domiciliada na Rua Nova Jerusalém, n°131, Bairro Boa Vista, CEP 65289-000, Maracaçumé – MA, telefone (98) 98439-2321, com endereço eletrônico silvanysbraga@gmail.com, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono infra assinado, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2017 -
As Mulheres presas e seus filhos nascidos na prisao
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ CARLOS RODRIGUES MULHERES PRESAS E SEUS FILHOS NASCIDOS NA PRISÃO RIO DO SUL 2017 1. INTRODUÇÃO 1. TEMA A jurisprudência dos tribunais acerca das condições em que as mães e filhos em cárceres se submetem. Crianças vítimas de descaso, negligência, abandono e ausência ao dever de guarda e cuidado com os filhos, as interações e conflitos entre as noções e das decisões judiciais no Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2017 -
APLICAÇÃO DE PENA EM SERIAL KILLERS: MEDIDA DE SEGURANÇA OU PRISÃO PERPÉTUA?
DEVRY FACI – CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL II DOCENTE: MANOEL RUFFINO DISCENTE: AMANDA TRINDADE CAVALCANTE TRABALHO 3 - APLICAÇÃO DE PENA EM SERIAL KILLERS: MEDIDA DE SEGURANÇA OU PRISÃO PERPÉTUA? O Serial Killer é um tipo de psicopata, que significa que o criminoso é um assassino em série. Neste caso se trata de uma pessoa egocêntrica, inescrupulosa e inteligente. As alterações apresentadas por um serial killer podem ser vistas também fisicamente, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2017 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DO FORO __ DE GOIÂNIA O requerente JOSÉ ALVES, brasileiro, casado, professor, portador de Cédula de Identidade n X.XXX.XX, expedida SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. YYY.YYY.YYY-YY, residente e domiciliado em, Goiânia, Goiás, vem, por meio de seu advogado, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante com a correspondente expedição de alvará de soltura. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2017 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ALUNO: Matheus Sampaio da Silva TURMA: 8 período / matutino DISCIPLINA: Laboratório de Pratica Simula III PROFESSOR: Sidney Robson Barros Costa EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ INQUERITO POLICIAL N° TÍCIO, brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado na rua machado de Assis, n°167, no Rio de Janeiro, (cep);(Endereço eletrônico) (filiação pai e mãe), por seu advogado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer: RELAXAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2017 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO AUSÊNCIA DE DENUNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxª VARA DA COMARCA DE xxxxxxxxxx/PERNAMBUCO. Urgência réu preso PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro. Amasiado, comerciante, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxxx SDS/xxx, inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Cardeal, Bairro do Rosário, xxxxxxx, por seus advogados abaixo assinados, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 12/12/2017 -
CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA
CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA MANOEL MESSIAS DA SILVA SOUZA, portador do CPF sob o nº 963.735.713-00, com endereço -------------------------------------------------------, na Cidade São Luís-MA, por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada CONTRATADA, e do outro CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS, inscrito no CNPJ sob nº 13.703.732/0001-90, com sede na Av. Neiva Moreira, S/N, Qd.02-São Luís-MA, doravante denominada CONTRATANTE, resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 3/1/2018 -
AS ESPÉCIES DE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS MONITORAMENTO ELETRÔNICO
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL PENAL JÉSSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABÉLIO DAS ESPÉCIES DE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (MONITORAMENTO ELETRÔNICO) SÃO PAULO 2016 JÉSSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO DAS ESPÉCIES DE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (MONITORAMENTO ELETRÔNICO) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como pré- requisito à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.762 Palavras / 76 PáginasData: 12/1/2018 -
Da Prisão e liberdade provisória
DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA (arts. 5º, LXI a LXVI, CF/88) - (arts. 282 a 350, CPP) - (Lei nº 12.403, de 05/05/2014) 1)-INTRODUÇÃO: Em 04 JUL 2011, entrou em vigor a lei nº 12.403/11, que tem por escopo evitar o encarceramento provisório do indiciado ou acusado, quando não houver necessidade da prisão. Agora, a decretação da prisão provisória exige mais do que mera necessidade, exige IMPRESCINDIBILIDADE da medida para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 15/1/2018 -
Relaxamento de Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA_____CRIMINAL DA COMARCA DE ____ JOSÉ ALVES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula deidentidade nº... e inscrito no CPF sob o nº...,residente e domiciliado na rua ..., vem, àpresença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, in fine assinado, conforme procuração anexa, com fulcro no art. 5º LXV, da Constituição Federal de 1988, c/c art.648, I, do Código de Processo Penal, para propor o presente pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2018 -
A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA A HIPERTENSÃO ARTERIAL
http://www.brainstorm9.com.br/wp-content/uploads/2012/08/012.jpg SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFICIONAL DE BARRA DO GARÇAS CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANTONIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO LUCÉLIA ALVES DE SOUZA VANUZA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA A HIPERTENSÃO ARTERIAL ÁGUA BOA – MT 2017 ANTONIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO LUCÉLIA ALVES DE SOUZA VANUZA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA A HIPERTENSÃO ARTERIAL Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.007 Palavras / 29 PáginasData: 2/2/2018 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE CRIME MILITAR
CÓDIGO PROCESSO PENAL MILITAR PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE CRIME MILITAR * Em prisão de flagrante é efetuado o: auto de prisão em flagrante delito de crime militar. * Natureza jurídica: é “NOTITIA CRMINIS” (igual o IPM). Deste modo, se tiver completo o APFDM, pode substituir o IPM. * A autoridade é: Comandante (art. 7º CPPM), poderá haver delegação. * O instituto jurídico que da supedâneo: art. 5, LXI, C.F. * Para abrir uma portaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.980 Palavras / 12 PáginasData: 15/2/2018 -
A Prisão temporária como instrumento de violação de direitos constitucionais
A PRISÃO TEMPORÁRIA COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Lorena Netto Sant’Anna Tiossi RESUMO A mídia com sua capacidade de persuasão, visando unicamente os lucros a serem obtidos com seus meios informativos, veicula verdadeiros espetáculos criminais, gerando assim, uma busca incessante pela busca da segurança pública. Nesse liame, a sociedade assustada com a emergente criminalidade, exige a realização de uma investigação criminal criteriosa e cautelosa, aplicando-se assim, a prisão tem-porária, permitindo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.101 Palavras / 25 PáginasData: 18/2/2018 -
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
PROBLEMA 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO QUINZINHO BROTAS, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente na Rua Colibri, nº 239, Centro, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo),vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2018 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEDE DE SEGUNDA INSTÂNCIA
A INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEDE DE SEGUNDA INSTÂNCIA Jubiratan Conceição Santos Marques¹ Alberto Aziz Leal² Resumo: O artigo tem o objetivo de apresentar os princípios utilizados da inconstitucionalidade da prisão em segunda instancia, tendo este tema gerado as mais diversas discussões e posicionamentos já enfrentados e firmados pela Suprema Corte Brasileira, sendo extraídos diversos Habeas Corpus. Os Habeas Corpus em síntese discutem a aplicação (ou não) do princípio constitucional da presunção da inocência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.737 Palavras / 39 PáginasData: 27/2/2018