Revogação Da Prisão Preventiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
853 Trabalhos sobre Revogação Da Prisão Preventiva. Documentos 701 - 725
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PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA VEICULO ONIBUS
PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA VEICULO ONIBUS DATA Identificação do Equipamento Placa: Empresa: Transporte de pessoas Chasi: Veículo: ÔNIBUS URBANO Km Atual: SERVIÇOS SERVIÇOS A CADA. Verificações Extintor de incêndio: verificar fixação, lacre, pressão e validade da carga. 45.000 km Cintos de segurança: verificar estado e comprovar funcionamento. Buzina, cigarra de alarme e luzes piloto: comprovar funcionamento. Faróis e luzes externas: comprovar funcionamento. Limpador e lavador do para-brisa: comprovar o funcionamento. Banco do motorista: comprovar funcionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 4/7/2019 -
Pedido de Prisão Domiciliar
ADÃO FAGNER QUEIROZ XAVIER Advogado - OAB/MG 180.529 __________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS. URGENTE Processo nº: xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos de execução penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLÇICO, por seu procurador que subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão da PRISÃO DOMICILIAR pelos fatos e fundamentos a seguir: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2019 -
Peça Direito Penal - Relaxamente da Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP WESLEY DA SILVA, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, RG..., CPF..., residente no endereço …, vem, por seu advogado, com fundamento no artigo 5º, LVX da Constituição Federal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelas razões a seguir: 1. DOS FATOS O requerente e seu amigo JOWESLEY foram presos em flagrante delito, porque no dia 24 de junho do corrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2019 -
A Revogação de Mandato
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORÇO ESCOLAR. DAS PARTES Contratante:____________________________________________________________CPF_______________________________,Endereço______________________________Tel/Cel_______, Na qualidade de representante legal do (a) aluno (a):_____________________________,Endereço______________________________ Tel/Cel CONTRATADA: PIETA REFORÇO ESCOLAR, Endereço ______________________________ Tel/Cel_________, neste ato representada por TAMARA CAJUÍNA ______CPF: ______ ENDEREÇO_______Tel/Cel_______. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Ensino de Língua Estrangeira, que será regido pelas cláusulas a seguir: DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA 1ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2019 -
TERMO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR
TERMO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR _______________________________, já devidamente qualificada, residente e domiciliada _________________________________________________________________________________________________________________, pelo presente termo de revogação e cancelamento de procuração particular, revoga e torna sem efeito, a partir desta data, a procuração passada em 07/06/2018 que nomeou como procuradores________________________________ _______________________________________________________, para representá-la na prática do atos necessários à sua defesa em processo criminal perante a comarca de Santana do Araguaia-PA, cujo prazo de validade era indeterminado, ficando a mesma cancelada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2019 -
A PRISÃO DO ALIMENTANTE HIPOSSUFICIENTE E O PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA
1 INTRODUÇÃO Em vigor desde 2016, o Novo Código de Processo Civil, manteve a prisão do devedor que não efetuar o pagamento da pensão alimentícia, não provar pagamento, e não apresentar uma justificativa inescusável de obrigação alimentícia e inadimplemento voluntário. Vale ressaltar que, apesar do executado justificar suas condições financeiras atuais, não impede que sua prisão seja decretada pelo Juiz, fazendo com que, mesmo que a justificativa seja plausível, dependerá única e exclusivamente do entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.026 Palavras / 61 PáginasData: 30/8/2019 -
A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA Curso de Direito FABIANA POTRATZ A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292. Vitoria 2019 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA Curso de Direito FABIANA POTRATZ A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Estácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.146 Palavras / 37 PáginasData: 11/9/2019 -
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTANCIA
POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Princípio da Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade. Dionísio Procópio de Castro[1] Resumo A pretensão desse trabalho é discorrer sobre aspectos jurídicos relacionados à garantia de direitos fundamentais do ser humano, tendo como foco principal a restrição da sua liberdade. Na norma jurídica penal, o cerceamento da liberdade, “prisão”, figura como “última ratio”, porém na prática vem acontecendo o contrário. Pretende abordar e discutir alguns institutos constitucionais e jurisprudenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.396 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2019 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE E OS SUJEITOS COM PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO
Alípio Rodrigues de Oliveira Filho PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação, na cidade de Fortaleza/CE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Público e Processo. Orientador: Professor – Francisco Apoliano. FORTALEZA - CEARÁ 2019 Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação, na cidade de Fortaleza/CE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Público e Processo. . Alípio Rodrigues de Oliveira Filho Monografia aprovada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.712 Palavras / 55 PáginasData: 14/9/2019 -
Proposta de Saneamento - DIREITO DO TRABALHO APLICADO DA ADVOCACIA PREVENTIVA AO CONTENCIOSO TRABALHISTA
DIREITO DO TRABALHO APLICADO DA ADVOCACIA PREVENTIVA AO CONTENCIOSO TRABALHISTA I - O aluno deverá apresentar proposta de saneamento trabalhista preventivo para uma empresa de construção civil estabelecida no mercado desde 1980 Federação que possui sede em Salvador e oito filiais em seis Estados da Federação; 1. A proposta deverá considerar que a empresa conta com mais de dois mil empregados distribuídos em cargos de administração e operacionais, possui grande passivo trabalhista direto e indireto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2019 -
Modelo Petição Relaxamento de Prisão concussão
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx Carlos Silva, brasileiro, Funcionário Público Estadual, portador do RG xxxxxx, e CPF xxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, n. xx, vem, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no Art. 5o, LXV, da CF/88, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2019 -
A Petição Relaxamento de Prisão em Flgrante Concussão
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx Carlos Silva, brasileiro, Funcionário Público Estadual, portador do RG xxxxxx, e CPF xxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, n. xx, vem, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no Art. 5o, LXV, da CF/88, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2019 -
A HISTÓRIA DA PRISÃO
1 A HISTÓRIA DA PRISÃO Durante muito tempo os direitos humanos não eram respeitados. É só observarmos a história: guerras, revoltas, escravidão entre outros fatos perturbadores. Com relação a pena de prisão não foi diferente. Os direitos dos presos eram atacados de todas as maneiras. Na antiguidade, como por exemplo, não existia um sistema normativo que determinasse outras formas de punições além das punições severas que existiam nesse período: Até os fins do século XVIII
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.152 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2019 -
A Antropologia na Prisão
Texto 1 - Texto 2 - Memórias e historicidade em dois comandos prisionais Neste artigo os autores focam nos comandos PCC (Primeiro Comando da Capital) e CRBC (Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade), foram criados personagens para dialogar com falas reais coletadas, assim cada um representando os comandos com o objetivo de demonstrar a diferença de como cada um compreende a história da guerra entre seus comandos. Na história Zeta teria audiência com o juiz sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 PáginasData: 2/10/2019 -
O lugar da prisão na nova administração da pobreza
Aluna: Fábio do Nascimento Oliveira - RA 2883996 Turma 3210B04 – Itaim, noturno. -- Profº: Gabriel Huberman Tyles Disciplina: Procedimentos Especiais e Execução Penal. Atividade APS – Pergunta 1: Leitura do texto de forma crítica a partir da qual deverá ser produzido texto reflexivo que envolva suporte doutrinário sobre a temática: WACQUANT, Loïc. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Novos estud. - CEBRAP, São Paulo , n. 80, p. 9-19, Mar. 2008.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2019 -
As Cartas de Paulo na Prisão
INSTITUTO TEOLÓGICO QUADRANGULAR JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS INTRODUÇÃO A TEOLOGIA AS CARTAS DE PAULO NA PRISÃO MACEIÓ/AL. 2018 INSTITUTO TEOLÓGICO QUADRANGULAR JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS MACEIÓ/AL. 2018 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................04 Capítulo 1 Análise das Epístolas ...........................................................................05 1.1 Epístola aos Efésios .........................................................................05 1.2 Epístola aos Filipenses .....................................................................06 1.3 Epístola aos Colossenses ................................................................08 1,4 Epístola a Filemom ...........................................................................09 Conclusão ................................................................................................................11 Referências Bibliográficas .....................................................................................12 INTRODUÇÃO O trabalho ora apresentado tem por finalidade fazer uma análise resumida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 9/10/2019 -
Conveniência e Abuso na Prisão Por Divida Tributária
1 INTRODUÇÃO Existindo leis validas no ordenamento jurídico são certas as conseqüências do descumprimento de um dever legal de pagar tributos e contribuições. As presunções legais de aplicação de qualquer das espécies de pena têm sempre um mesmo centro, que é o não pagamento de obrigação tributária nascida de fato anteriormente descrito em lei. O fenômeno da tributação vai de encontro a dois valores essenciais da pessoa humana: a liberdade e o patrimônio. Portanto, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.392 Palavras / 54 PáginasData: 14/10/2019 -
Pedido de Relaxamento de Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. LÚCIO, maior, casado, portador do RG sob o nº .........., médico, residente e domiciliado na Rua ......, nº....., Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional para receber intimações à Rua ....., nº...., apresentar PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO com fundamento no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal de 1988, combinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2019 -
MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM MÁQUINAS PESADAS DE LINHA AMARELA
UNINASSAU CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA MECÂNICA GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO NETO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM MÁQUINAS PESADAS DE LINHA AMARELA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I NATAL 2019 GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO NETO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM MÁQUINAS PESADAS DE LINHA AMARELA Relatório apresentado ao Curso de Graduação de Engenharia Mecânica do Centro Universitário Maurício de Nassau do estado do Rio Grande do Norte, como requisito para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.737 Palavras / 19 PáginasData: 25/11/2019 -
TCC Prisão Civil ao Devedor de Alimentos
DEDICATÓRIA À pessoa que mais me incentivou e lutou para que a realização do curso de Direito deixasse de ser um sonho para se tornar real, e sempre me ensinou a não me acomodar a mediocridade, fazendo com que eu lutasse apesar das adversidades pelos meus ideais. Meu pai Carlos Alberto de Freitas. E ao meu marido Carlos Eduardo pelo incentivo a continuar a lutar nos momentos difíceis e toda sua paciência. ________________ AGRADECIMENTOS Agradeço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.182 Palavras / 37 PáginasData: 6/12/2019 -
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
M.M JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL MATIAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade de nº, inscrito no CPF sob o nº, data de nascimento, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, número, bairro, Capital – UF, CEP, email, vem por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB, sob o número, endereço profissional, endereço completo, email, regulamente constituído conforme instrumento procuratório, ora anexado, vem respeitosamente à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2019 -
Prisão Após Condenação em 2ª Instância
Prisão após condenação em 2ª instância Antes de falar diretamente sobre o tema, é de crucial importância mencionar que por atingir diretamente direitos fundamentais, é um debate que envolve a própria constituição, por isso, o grande mediador desta guerra de argumentos é o próprio guardião da Constituição, ou seja, o Superior Tribunal Federal. Debates acirrados são travados sobre este instituto, principalmente nas dependências do STF, consequentemente houve várias mudanças de posições de entendimentos na corte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 8/1/2020 -
TRATANDO SOBRE OS RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS NA ATIVIDADE DE PEDREIRO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - IFPB JOÃO BATISTA MONTEIRO DE SOUSA TRATANDO SOBRE OS RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS NA ATIVIDADE DE PEDREIRO. MONTEIRO - PB 2015 ________________ ________________ JOÃO BATISTA MONTEIRO DE SOUSA TRATANDO SOBRE OS RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS NA ATIVIDADE DE PEDREIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso Subsequente em Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.859 Palavras / 12 PáginasData: 5/2/2020 -
A REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAM CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. PROCESSO: “O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta.” Rui Barbosa. Acusado, já qualificado nos autos do processo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 5/3/2020 -
PRISÃO E LIBERDADE - CORPO DO TEXTO
1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a perspectiva da Parceria Público-Privada (PPP) como via alternativa para a gestão do sistema prisional brasileiro, enfocando a experiência produzida no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O sistema penitenciário brasileiro mostra-se atualmente ineficiente para seu mais importante escopo que é a ressocialização de seus apenados. A pena é uma punição aplicada aos infratores da lei, e é cumprida em condições desumanas afrontando os princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.953 Palavras / 80 PáginasData: 9/3/2020