conselho municipal da criança e do adolescente e LAi Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.002 Trabalhos sobre conselho municipal da criança e do adolescente e LAi. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Criança E Adolescente
No período colonial o sistema jurídico que vigorou no Brasil foi o mesmo que vigia em Portugal. Nesta época, estavam em vigência, no âmbito do Direito Penal, as Ordenações Filipinas. As crianças e jovens eram severamente punidos sem muita diferenciação quanto aos adultos. A imputabilidade penal iniciava-se aos sete anos, eximindo-se o menor da pena de morte e concedendo-lhe redução de pena. Após a Proclamação da Independência do Brasil em 1822, promulga-se, em 1830, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 4/3/2014 -
Diferentes Manifestações da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes
Diferentes Manifestações da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes [editar] Violência doméstica física Segundo Azevedo & Guerra (2007) Corresponde ao emprego de força física no processo disciplinador de uma criança ou adolescente por parte de seus pais (ou quem exercer tal papel no âmbito familiar como, por exemplo, pais adotivos, padrastos, madrastas). A literatura é muito controvertida em termos de quais atos podem ser considerados violentos: desde a simples palmada no bumbum até agressões com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Eca Estatudo Da Criança E Adolescente
Leis antes de regulamentar a doção.... A importância em abordar as leis que deram suporte para regulamentação da adoção no Brasil se faz necessária para compreendermos os avanços que tivemos a partir de 1990, voltada para o segmento infância e juventude. O código de menores de 1927, foi a primeira lei que tratou desse assunto, mesmo apresentando característica de discriminação e sempre relacionando a pobreza à delinquência, sem buscar saber das reais dificuldades vividas pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1. Um jornalista motivado pelo direito de liberdade de expressão pode divulgar informações sobre um processo judicial de adolescente que tenha praticado um ato infracional? Explique. Conforme artigo 247, da lei 8069/90, divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional, aplica-se multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 03 1. DESENVOLVIMENTO ........................................................................ 04 1.1. A INSTITUIÇÃO ..................................................................................... 04 1.2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ............................ 04 1.1. ASPECTO FÍSICO HUMANO E MATERIAL DA ESCOLA ................. 04 1.1. PROJETO-POLÍTICO-PEDAGÓGICO .................................................... 05 1.1. ESCOLA – GRUPO SOCIAL ................................................................... 05 1.1. CORPO DOCENTE ................................................................................... 05 1.1. CORPO DISCENTE .................................................................................. 06 1.1. CONCLUSÃO ........................................................................................... 07 ANEXOS ........................................................................................................... INTRODUÇÃO O Estágio Supervisionado é uma atividade de extrema importância na formação daquele que almeja ser um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
JULGADO 1 Número do processo: 1.0702.02.031015-8/001 (1) Númeração Única: 0310158-67.2002.8.13.0702 Relator: DOORGAL ANDRADA Relator do Acórdão: DOORGAL ANDRADA Data do Julgamento: 17/03/2010 Data da Publicação: 14/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PLAUSIBILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. Existindo dúvida se o réu agiu ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 13/3/2014 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP EDNA NOVAIS RA: B3492A1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ........................................................................................ 8 3.1 Do direito à vida e à saúde ................................................................................................. 8 3.2 Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade ............................................................ 8 3.3 Do direito à convivência familiar e comunitária ............................................................... 9 3.3.1 Da família natural .................................................................................................................. 9 3.3.2 Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.265 Palavras / 18 PáginasData: 15/3/2014 -
Psicologia do desenvolvimento - crianças e adolescentes
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Psicologia 2ª série Psicologia do Desenvolvimento – Criança e Adolescente A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 18/3/2014 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
O estatuto da criança e do adolescente e o compromisso do psicólogo: No inicio da década de 1990, o jornalista Gilberto Dimenstein trouxe a público uma das cenas que presenciou em suas andanças pelo Brasil: num casebre miserável do interior nordestino assolado pela seca, uma criança agonizante pergunta a mãe se “no céu tem pão”. Segundo dados da FAO (1992), O Brasil é o primeiro produtor mundial de açúcar, café, laranja e mandioca, o segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2014 -
A Conquista Legal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
A gestão das políticas públicas durante o regime ditatorial, instaurado a partir da tomada de poder pelos militares em 1964, foi marcada pela centralização e autoritarismo das decisões, as quais cabiam única e exclusivamente ao poder público. A participação popular no que se refere a propor, formular e fiscalizar às mesmas foi duramente reprimida e contida. No entanto, apesar das forças contrárias, a década é marcada difusão da noção de cidadania e da “consciência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 20/3/2014 -
Apresentação de grandes inovações na situação de crianças e adolescentes, através da Lei 12010/09
A Lei 12010/2009 E AS INOVAÇÕES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Jacqueline Paulino Lopes[13] Larissa Monforte Ferreira[14] RESUMO O presente artigo destina-se a apresentar as inovações introduzidas pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Referida lei, introduzida há 20 anos no ordenamento jurídico brasileiro, modificou a visão sobre os menores em decorrência do advento da Constituição Cidadã de 1988. Nossa Carta Magna, em seu artigo 227, estabeleceu princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
“O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das nações Unidas dobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990 .” Foi sancionada pelo ex presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2014 -
Da Criança E Adolescente
Anita, criança de 10 anos, foi encontrada em um local ermo e frio, sem companhia de um adulto. Encaminhada ao conselho tutelar e verificado que Anita não possui parentes, qual será a medida mais adequada a ser tomada? Questão objetiva: De acordo com as disposições do ECA acerca do direito à convivência familiar, assinale a assertiva incorreta: a) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
01 – Diferencie Criança de Adolescente: O art. 2º do Estatuto refere-se A sua competência em razão da pessoa: em princípio, o menor de 18 anos. Dentro do conceito de "menor", distingue a situação da "criança" e do "adolescente", entendendo, para os efeitos da lei, como criança a pessoa até 12 anos e adolescente aquela entre os 12 e os 18 anos de idade. A decisão de incluir na esfera de ação do Estatuto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 27/3/2014 -
Politicas Publicas De Proteçao Aos Interesses E Aos Direitos Da Criança E Adolescente
REF. BONAVIDES, P. A DEMOCRACIA CAP 19. IN: BONAVIDES,P. CIÊNCIA POLITÍCA ( SÃO PAULO: MALHEIROS). P.265-280 Rousseau em Contrato Social mostra seu pessimismo dizendo que a Democracia beira o grau da perfeição como forma de governo, dizendo ainda que a forma democrática só alcança a sociedade de deuses não se enquadrando a seres humanos. Enquanto a objeções ao sistema democrático, Lord Russel exprimia, “Um povo não preparado para a democracia teria alguém desse povo preparado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
A questão da violência contra crianças e adolescentes
a) A partir do exposto sobre violência contra crianças e adolescentes, analise os tipos mais comuns de violências praticadas contra esse público e relacione com o que está (ou deveria estar) previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a defesa e proteção dos seus direitos. (3,5 pontos) b) Quais conexões podemos estabelecer entre a violência sofrida e a violência praticada por crianças e adolescentes? (3,5 pontos) c) Considerando a violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
1.INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado com o real objetivo de defender a infância e a juventude de maus tratos e explorações das mais diferentes origens, garantindo então direitos que lhes proporcionem uma vida melhor. Nesse portifólio falarei brevemente sobre a impôrtancia desse Estatuto, sua criação e também sobre Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Tendo como objetivo aprofundar, ampliar e garantir o conhecimento sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
TUTELA A tutela está prevista nos artigos 36 a 38 do ECA, e 1.728 e seguintes, do Código Civil. Consiste em um encargo de caráter assistencial, que tem por objetivo suprir a falta de representação legal, substituindo assim o poder familiar, em se tratando de menor de 18 anos. Cabe destacar que a administração dos bens do tutelado não pode prevalecer à criação e à educação deste. Esta administração é uma importante atribuição da tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: 4027 Curso: Tecnologia em Segurança Pública Disciplina: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, IDOSOS, GRUPOS VULNERAVEIS E MINORIAS ETNICAS. Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Políticas Públicas De Proteção A Saúde Da Criança E Do Adolescente
Políticas Públicas de Proteção a Saúde da Criança e do Adolescente Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Está garantido na Constituição Federal que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser universal, igualitária e eqüitativa. Não basta acolher a todos para que o tratamento seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2014 -
ECA - Estatuto Da Criança E Do Adolescente
A mão de Anita é usuária de drogas e começa a negligenciar profundamente sua filha. Com base nisso, a menina é encaminhada ao Conselho Tutelar. Como medida protetiva, é colocada em uma instituição de acolhimento. Dias depois, apresenta-se à justiça da infância e juventude a tia de Anita, pessoa idônea, com grande afinidade e afetividade com a menina. Joanita, tia de Anita, requer a tutela da sobrinha. Deve o Juiz da Infância e Juventude julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: TAREFA DE TODOS E RESPONSABILIDADE DE CADA UM
ADELMANA MARIA SANTOS ANNE VANESSA MELO GOMES EDNA BENEDITA LÔBO TENORIO ESY ELISÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: TAREFA DE TODOS E RESPONSABILIDADE DE CADA UM Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Currículo Escolar e As Tecnologias em educação, Políticas Públicas na Educação Básica, Fundamentos da Gestão Educacional e seminário III. Professores: Cyntia Simioni França. Raquel Franco, Edilaine Vagula, Profª Laura Célia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Politica De Atencao A Crianca E Adolescente
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO: PAU DOS FERROS – RN DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO PROFESSOR EAD: ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZA – 293481 ARIELLE APARECIDA COSTA – 296725 ÉRICA MARIA MAIA – 293497 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ BEZERRA – 293521 MARIA JOVELI DA SILVA GOMES – 293531 RONICLEIDE GOMES DE FREITAS – 293490 ALCOOLISMO NA ADOLESCENCIA PAU DOS FERROS – RN 2013 ANTONIA MARIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.198 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2014 -
Violência Contra Crianças E Adolescentes
Percebeu-se que a família não necessariamente é o centro e o núcleo de proteção de crianças e adolescentes, podendo ser a origem de agressões. A violência contra a criança e o adolescente é produto de múltiplos fatores: - Dificuldades cotidianas; - Pobreza; - Separação do casal; - Crises financeiras; - Características individuais (temperamento difícil, retardo mental, hiperatividade, entre outros); - Influências familiares; - Aspectos sociais e culturais. Não há uma única causa, assim como não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA que é um instrumento de cidadania e foi criada para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. A lei que deu vida à ECA é de Nº8. 069, de 13 de Julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.” É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014