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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 55.411 - 55.440

  • Pena de Morte Portugal

    Pena de Morte Portugal

    Pena de morte A pena de morte é uma forma extrema de punição aplicada pelos tribunais através de uma sentença que visa retirar a vida, de uma forma legal, a alguém que tenha cometido um crime muito grave. Esta pratica foi abolida em Portugal na reforma penal de 1867 com a Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte. Contudo esta abolição da pena capital aplicava-se apenas a crimes civis, excetuando-se os crimes militares.

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    Data: 26/4/2017 Por: ostra69
  • PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE?

    PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE?

    UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA APS: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TEMA: PENA DE MORTE UMA FORMA DE VINGANÇA, CUMPRIMENTO DA LEI OU ILEGALIDADE? Professor: Agudo Nome: Joyce soares de Freitas Ra: c2203j3 Nome: Juliana Tomaz de Souza RA: c06jhi1 INTRODUÇÃO A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo

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    Data: 22/8/2015 Por: Joyce Freitas
  • Pena de multa

    Pena de multa

    Laire Pimentel Penal II PENA DE MULTA (art. 49/52 do CP) Conceito: consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias multa. Constitui, assim, uma modalidade de pena pecuniária, imposta pelo Estado às pessoas condenadas pela prática de infrações penais. Trata-se de uma retribuição não patrimonial, por representar pagamento em dinheiro por determinação judicial, em virtude de sentença condenatória. SISTEMA DE DIAS MULTA * a pena a ser aplicada

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    Data: 30/11/2015 Por: acjunior8
  • Pena de multa Penal

    Pena de multa Penal

    PENA DE MULTA A pena de multa é a obrigação de pagar “ao fundo penitenciário” a “quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa(artigo 49 do Código Penal )” ,segundo determina o parágrafo I do artigo 49,cada dia-multa terá um valor,que o juiz fixará levando em conta o salário mínimo mensal em vigor no pais,no tempo do fato ;não podendo ser inferior a 1/30(um trigésimo),nem superior a 5(cinco) vezes o valor do salário mínimo .

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    Data: 26/9/2015 Por: José Humberto Lago
  • PENA DIVERSA E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: EXPERIÊNCIAS DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL - CPAI COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

    PENA DIVERSA E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: EXPERIÊNCIAS DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL - CPAI COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

    PENA DIVERSA E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: EXPERIÊNCIAS DOS APENADOS DA COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL - CPAI COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Claudiane Carmo da Cunha[1] RESUMO O monitoramento eletrônico de presos por uso de tornozeleira eletrônica, embora o assunto não seja tão recente, no Brasil, somente em 2010, com a Lei nº 12.258/2010 que determinou a aplicabilidade e cabimento do dispositivo eletrônico, e posteriormente foi sancionada a Lei nº 12.403/2011, que também regulamenta o equipamento

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    Data: 13/11/2018 Por: C Cunha
  • Pena etapa 1

    Pena etapa 1

    Etapa 1 Passo 3 Progressão de Regime no Sistema Penal Brasileiro Visando a reinserção gradativa do condenado ao convívio social, o sistema progressivo de regime estabelece etapas para serem cumpridas. A pena imposta ao indivíduo preso, segundo o direito penal brasileiro, consiste em três regimes de cumprimento da pena: Fechado, Semiaberto e Aberto (CP, Art. 33, caput), ademais, a Lei Nº 7210 de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, traz o que cada regime

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    Data: 7/6/2015 Por: peter89bauru
  • Pena na antiguidade

    Pena na antiguidade

    1 A pena na antiguidade O crime é considerado um fato social, nunca do homem se afastou. Acompanha o homem deste de que este existe, afinal, quem não se lembra da história narrada pela Bíblia Sagrada, onde no inicio da humanidade Caim Matou Abel. Existe em todas as classes Sociais, todos os lugares e etnias, ocorre perante toda a existência humana e sempre ocorrerá. A questão é, como impedir? Como reprimir? E por fim, como

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    Data: 19/9/2015 Por: Dila05
  • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

    PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

    DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE- REGRAS DO REGIME FECHADO Penas privativas de liberdade, como o próprio nome já diz, são aquelas em que o agente paga o seu ato infracional com a sua própria liberdade, evitando assim que outras praticas sejam efetuadas. São três as espécies: reclusão, detenção e prisão simples. Existe o regime penitenciário fechado, semiaberto e aberto, para cada um são necessários certos requisitos para que o agente possa alcança-lo. Para a reclusão

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    Data: 29/5/2016 Por: silveiraingridd
  • Pena Privativa de Liberdade em Penas Restritivas de Direitos

    Pena Privativa de Liberdade em Penas Restritivas de Direitos

    1- Indique as características e requisitos para conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos: Conforme prevê o art. 44 do Código Penal a pena privativa de liberdade pode ser convertida em restritivas de direito quando: não for superior a 4 anos e não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; Se o réu não for reincidente

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    Data: 16/9/2018 Por: Elizete_soares
  • Pena privativa de liberdade no Brasil: evidências de sua falência

    FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Antônio Neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência Anicuns 2015 Antônio Neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência Monografia de conclusão do curso de Direito, Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Anicuns 2015 Antônio Neto Antônio neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL:

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    Tamanho do trabalho: 9.868 Palavras / 40 Páginas
    Data: 9/2/2017 Por: Aabb Anicuns
  • Pena Privativa de Liberdade Referente a Condenação Castrense na Perspectiva da Inexistência de Penitenciária Militar

    Pena Privativa de Liberdade Referente a Condenação Castrense na Perspectiva da Inexistência de Penitenciária Militar

    Pena Privativa de Liberdade Referente a Condenação Castrense na Perspectiva da Inexistência de Penitenciária Militar O Código Penal Militar atual, (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), dispõe no Título V, Capítulo I, sobre as Penas Principais. Por sua vez, o Código de Processo Penal Militar, (DECRETO-LEI Nº 1.002), DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), no seu Art. 6 º. estabelece que as normas desse Código será aplicada na Justiça Militar Estadual. No

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    Data: 22/3/2019 Por: marcioelder
  • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS

    PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS

    PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal passa por uma profunda crise nos mais diversos aspectos. Razões que residem do próprio Direito e outras existentes na sociedade somam-se na configuração deste quadro. Com o propósito de melhor entender esta crise, esta obra analisará a pena privativa de liberdade, tida como expressão máxima do poder punitivo. As funções que legitimam a aplicação da pena serão estudadas uma a uma.

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    Data: 7/5/2018 Por: mikecar
  • Penal

    É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1º - Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; É um procedimento mais completo e complexo; As regras são previstas na CLT; É aplicado quando a demanda ou valor da causa ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos; Pode ser ouvida até 3 (três)

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    Data: 10/3/2014 Por: Simonesva
  • Penal

    ) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do

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    Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por:
  • PENAL

    1. Somos um 2. Eu sou livre 3. Abraça-me 4. Tudo Novo 5. Diante de ti 6. Eu sou teu 7. Tudo que tem fôlego 8. Minha fonte 9. Meu coração te pertence 10. Amor ao Perdido 11. Grande é o Senhor 12. Atrai o meu coração 13. A caminho do Céu 14. O mundo a meu favor 15. Quero te adorar 16. Minha balada 17. Majestade Santa 18. Papo de crente 19. Minhas canções

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: KKLLL
  • Penal

    Dias atrás fiz uma intervenção em um dos jornais locais que noticiou o fato de um provável projeto de lei que supostamente seria encaminhado pela OAB/GO para a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e para a Câmara Municipal de Goiânia e que tinha por finalidade criminalizar a homofobia no Estado de Goiás e no município da Capital. O absurdo jurídico era grande e de simples constatação, visto que a norma incriminadora de uma conduta

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    Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/7/2014 Por: hahahehe12
  • Penal

    Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. 2. Segundo as teorias da

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    Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/9/2014 Por: bonfim001
  • Penal

    QUESTÃO 1. Nesta hipótese, é questionável esta tipificação somente em relação ao concurso material do art. 69, porque como os três roubos são crimes da mesma espécie, com semelhanças de tempo, lugar e maneira de execução, então a hipótese é de crime continuado do art. 71. Tal entendimento se baseia no pensamento do Professor Rogério Greco: "Adotada a teoria da ficção jurídica, que é a posição majoritária na doutrina e jurisprudência, o crime continuado é

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: LucasLFJ
  • Penal

    dsdsd - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei excepcional ou temporária (Incluído

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    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: jessika123
  • Penal

    AULA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA SUGERIDA: Em homenagem à tutela da correspondência, veda-se o lançamento aos autos das cartas particulares interceptadas

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    Tamanho do trabalho: 6.729 Palavras / 27 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: juliedenale
  • Penal

    (Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado

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    Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/11/2014 Por: Akauanny
  • PENAL

    lg_logo_anhanguera_nova.png DIREITO 7º SEMESTRE DIREITO PENAL DIREITO PENAL IV ATPS – DIRETO PENAL PROF: MARCELO CARRARO DIREITO PENAL IV INTEGRANTES DO GRUPO: Alex Leal dos Santos 4255828369 Johnney Carlos Florencio 4222783922 Roberto Carlos Reigado 4440860968 Luis Gustavo Rufino 1578105774 SUMARIO . DESENVOLVIMENTO 1. O QUE SÃO MEIOS EXECUTÓRIOS 2. DO CRIME DE ESTUPRO 3. ESTUPRO DE VULNERÁVEL BIBLIOGRAFIA Site jusbrasil, PLT Código Penal Comentado,Rogério Greco,6ª edição Site Wikipedia.org www.jurisway.org.br MEIOS EXECUTÓRIOS Meios executórios são todos

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    Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/3/2015 Por: AREIGADO
  • PENAL

    PENAL

    lg_logo_anhanguera_nova.png DIREITO 7º SEMESTRE DIREITO PENAL DIREITO PENAL IV ATPS – DIRETO PENAL PROF: MARCELO CARRARO DIREITO PENAL IV INTEGRANTES DO GRUPO: Alex Leal dos Santos 4255828369 Johnney Carlos Florencio 4222783922 Roberto Carlos Reigado 4440860968 Luis Gustavo Rufino 1578105774 SUMARIO . DESENVOLVIMENTO 1. O QUE SÃO MEIOS EXECUTÓRIOS 2. DO CRIME DE ESTUPRO 3. ESTUPRO DE VULNERÁVEL BIBLIOGRAFIA Site jusbrasil, PLT Código Penal Comentado,Rogério Greco,6ª edição Site Wikipedia.org www.jurisway.org.br MEIOS EXECUTÓRIOS Meios executórios são todos

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    Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/3/2015 Por: AREIGADO
  • Penal "Iter Criminis"

    Penal "Iter Criminis"

    MEIOS EXECUTÓRIOS E MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO Para entrar no assunto dos meios executórios precisamos falar sobre o “iter criminis” que vem do latim e significa o caminho do crime. Onde neste caminho temos quatro etapas a serem cumpridas para que ocorra o crime, que são: Cogitação: é quando o agente começa a pensar em cometer o crime. Preparação: é quando o agente começa a preparar para a realização do crime. Execução: é

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    Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2015 Por: 3716774832
  • Penal - Classificações doutrinárias + crimes em espécie

    Penal - Classificações doutrinárias + crimes em espécie

    Aula 1 sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 Tipo Penal * Objetividade jurídica: representa o bem jurídico tutelado pelo tipo penal. (bem jurídico: Art 121 é a vida, Art 157 é o patrimônio , liberdade e a vida.) * Objetividade material: É a coisa contra a qual o agente comete o crime. ( Ex.: Art 121: homem, Aborto: feto) * Elementos objetivos: São os elementos responsáveis pela descrição da ação delituosa. (todas as palavras que

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    Data: 2/5/2019 Por: barbaradinizbhz
  • Penal - Código

    Penal - Código

    NAMORADA É PRESA POR SUPREENDER NAMORADO NO DIA DOS NAMORADOS Marcela Dos Santos Nunes, de 27 anos, esfaqueia seu namorado, Rogério Torres De Souza, de 30 anos, no dia dos namorados por descobrir que estava sendo traida, em Teresópolis, Rio de Janeiro. Ela queria fazer uma surpresa para o autor, mas quem acabou ganhando uma surpresa, foi Marcela. Eles estavam juntos a 8 anos. No dia 12 de junho de 2012, Marcela, formada em Direito

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    Data: 2/9/2015 Por: moolly_13
  • Penal - Conceituações iniciais

    Penal - Conceituações iniciais

    Bem jurídico Adotamos a teoria do causalismo de forma que penalizamos as lesões ou ameaças de lesões a um bem jurídico. Estes bens jurídicos, são valores ou bens fundamentais à sobrevivência do Estado. Diante de um caso concreto, o primeiro passo é identificar qual o bem jurídico ofendido ou ameaçado. Sujeito Ativo É a pessoa que pratica ação descrita pelo verbo do tipo. Não se confunde com autor. Um adolescente ou deficiente mental pode ser

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2018 Por: Rubevaljanilson
  • Penal - descrição dos crimes

    Penal - descrição dos crimes

    ART. 184- Dos crimes contra a propriedade intelectual Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: É o autor de obra intelectual ou o titular do direito sobre a produção intelectual de outrem, bem como seus herdeiros e sucessores Objeto jurídico: É a propriedade intelectual. Objeto material: É a obra violada, devendo ser inédita ou protegida Registre-se, desde logo, que a autorização dada no § 4.º do art. 184, para que o copista de um único exemplar

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    Data: 26/4/2019 Por: Beatriz Abreu
  • Penal - Oque é - Politica Criminal

    Penal - Oque é - Politica Criminal

    Questão 1 Direito Penal é o conjunto de regras e normas jurídicas que preveem os crimes (infrações/convenções) e comina as respectivas sanções ( penas e medidas de segurança) bem com validade, estrutura, aplicação e execução. O direito penal pode ser dividido em: 1. Direito Objetivo: Leis Penais em vigor; 2. Direito Subjetivo: É o direito de punir (jus puniend) o qual o Estado é o único titular desse direito; 3. Direito Substantivo ou material: É

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    Data: 8/4/2019 Por: Michéli Albuquerque
  • PENAL - PARTE ESPECIAL

    PENAL - PARTE ESPECIAL

    FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III TEIXEIRA DE FREITAS - BA ABRIL/2019 FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB HIAGO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Trabalho realizado pelo acadêmico do 4º período “A” do curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia - FASB, sendo solicitado pelo Prof.º Álvaro Humberto Andrade Kinjyo como método avaliativo do segundo bimestre, para a disciplina

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    Tamanho do trabalho: 3.478 Palavras / 14 Páginas
    Data: 16/6/2019 Por: Breno Lacerda
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