Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.521 - 8.550
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A Pratica Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP MISERICÓRDIA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, empregada, documento de identidade, com CTPS sob o n°. , serie , NIT n° , residente e domiciliado na cidade de Guarulhos, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (docs. 01/02, procuração e cópia do RG), com escritório ____________________, com endereço eletrônico ___________, onde recebe intimações e avisos (CPC/1973,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.367 Palavras / 10 PáginasData: 20/3/2023 -
A Prática Trabalhista
Augusto Luiz Albuquerque Ricaldoni, brasileiro, filho de Antonieta Brant de Albuquerque, residente a Rua Hebert Viana, no 1 .000, Bairro dos Artistas, Sete Lagoas, Minas Gerais, CEP 45062-789, portador do CPF Ba 321.333.476-00 e da CTPS Ra 326623. série 001 -002, foi admitido em 02.03.2020 pela empresa Magala Metalurgia Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 331702736000101, sediada na Rua Roberto LWa Filho, no 3.720, Bairro Juristas, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30520-890, para exercer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2023 -
A Prática trabalhista
Pratica Simulada do Trabalho Higor de Oliveira - 201902325095 Questão 1 Petição Inicial AO JUÍZO DA ______ VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS/MG Nelson Aviz, (estado civil), (nacionalidade), (profissão), (nome da mãe), (data de nascimento), portador do RG nºxxx, inscrito no CPF sob o nºxxx, com CTPS nº xxx e série xxx, Pis xxx, com endereço eletrônico xxx, com endereço profissional na xxx, CEP xxx, com base no artigo 840 da Consolidação das Leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2024 -
A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
CURSO DE DIREITO Ana Paula Werberich Back A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Santa Cruz do Sul 2015 Ana Paula Werberich Back A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação, Curso de Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2015 TEMA Estudar o processo eletrônico como forma de ampliar horizontes aos advogados que entendem e aos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2015 -
A PRÁTICO-PROFISSIONAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 13/09/2015 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Mario e Henrique celebraram contrato de compra e venda, tendo por objeto uma máquina de cortar grama, ficando ajustado o preço de R$ 1.000,00 e definido o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos. Ficou acordado, ainda, que o cheque nº 007, da Agência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2018 -
A Práxis da Justiça como Equidade e o governo brasileiro na Pandemia da COVID-191
SINOPSE DO CASE: Práxis da Justiça como Equidade e o governo brasileiro na Pandemia da COVID-191 28/03/2022 Rodrigo do Nascimento Diniz2 Dr. Arnaldo Vieira Sousa 3 DESCRIÇÃO DO CASO A justiça como equidade não é uma teoria que serve de modelo para práticas individuais ou que se aplique ao âmbito privado. Ela fundamenta toda a estrutura de uma sociedade, a relação dos indivíduos com o Estado e suas instituições políticas e as eventuais obrigações destas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2022 -
A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO: O Direito dos Povos Sem Escrita
A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO O Direito dos Povos Sem Escrita Rodrigo Morais Araújo RESUMO O presente artigo tratará sobre o desenvolvimento do Direito na pré-história, mais especificamente nas sociedades ditas “sem escrita” ou povos ágrafos, bem como apresentar o processo de formação e transformação de noções primitivas de regras e normas apesar da falta de uma linguagem escrita. Esta análise se preocupa em explorar o direito dos povos primitivos para entender o desenvolvimento da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 PáginasData: 31/5/2017 -
A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL EM DESFAVOR DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA SAÚDE DA MULHER ENCARCERADA NO MUNICÍPIO DE MANAUS
CURSO DE DIREITO A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL EM DESFAVOR DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA SAÚDE DA MULHER ENCARCERADA NO MUNICÍPIO DE MANAUS MANAUS/AM 2019 ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA VASCONCELOS LEONARDO DOS SANTOS FADUL MARIA ROSILEA COSTA DOS SANTOS A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL EM DESFAVOR DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA SAÚDE DA MULHER ENCARCERADA NO MUNICÍPIO DE MANAUS Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Trabalho Interdisciplinar para obtenção do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2021 -
A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL REGIONAL
A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL REGIONAL A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL REGIONAL Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Aldete Maria Alves, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Trabalho de Curso I. Orientador: Prof. SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 TÍTULO 4 3 PROBLEMA 4 4 OBJETIVO GERAL 4 5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 6 JUSTIFICATIVA 4 7 REFERENCIAL TEORICO 5 8 METODOLOGIA 7 9 CRONOGRAMA 8 REFERÊNCIAS 9 ________________ 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2018 -
A PRECARIZAÇÃO
As empresas buscando a diminuição aos impostos absurdamente altos no Brasil, e os elevados encargos sobre suas folhas de pagamento, demitem um ou mais de seus funcionários com salário elevado. A empresa do empregador contrata a empresa do empregado. Com isso a empresa contratante paga menos encargos e impostos e o antigo empregado recolhe menos impostos. Aparentemente todos saem ganhando. Porém na prática não é bem assim que funciona. Tudo vai bem até o empregador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2016 -
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS E AS CONDIÇÕES LABORAIS DOS MILITARES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO ANADEGE BRETANHA LIMA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS E AS CONDIÇÕES LABORAIS DOS MILITARES CACOAL/RO 2022 ANADEGE BRETANHA LIMA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS E AS CONDIÇÕES LABORAIS DOS MILITARES Projeto apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito parcial da avaliação da disciplina de Monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 29/5/2022 -
A PRECLUSÃO
Preclusão Chama-se preclusão à perda da possibilidade de praticar um ato processual. Pense-se, por exemplo, no caso de se ter proferido uma sentença. Contra esta, é possível a interposição de apelação. Pode ocorrer alguma situação (como, por exemplo, o decurso do prazo dentro do qual o recurso é admissível) que faça desaparecer a possibilidade de prática do ato. Da preclusão sempre resultará uma estabilidade processual. Assim é que, para se usar uma vez mais o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2017 -
A PRECLUSÃO
Preclusão Chama-se preclusão à perda da possibilidade de praticar um ato processual. Pense-se, por exemplo, no caso de se ter proferido uma sentença. Contra esta, é possível a interposição de apelação. Pode ocorrer alguma situação (como, por exemplo, o decurso do prazo dentro do qual o recurso é admissível) que faça desaparecer a possibilidade de prática do ato. Da preclusão sempre resultará uma estabilidade processual. Assim é que, para se usar uma vez mais o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2017 -
A Preclusão
I – INTRODUÇÃO Preclusão é vocábulo que advém do latim praecludere, que significa fechar, encerrar, impedir, portanto, nesse breve estudo, analisaremos tal assunto no âmbito do processo civil brasileiro. II – PRECLUSÃO Como supracitado, a preclusão trata-se da perda de faculdade processual ou a extinção do direito a que a parte tinha de realizar o ato, ou de exigir determinada providência judicial. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, a preclusão “é um dos grandes responsáveis pela aceleração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2019 -
A Preclusão
Preclusão Preclusão é a perda do direito de manifestação no processo, seja do autor, do réu ou de terceiros, por ausência de realização do ato processual no momento oportuno. Disso decorre, portanto, uma perda da capacidade de prática de atos processuais. A parte que preclui, dessa forma, não pode agir, processualmente, em seu interesse, exceto quando justificada a sua falta. A preclusão não ocorre sempre da mesma maneira ou pela mesma causa. Há quatro principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2021 -
A PRECLUSÃO DO DIREITO RECURSAL DO RÉU CITAÇÃO ELETRONICA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO DO RIO DE JANEIRO BRASIL. Processo: 0033385-19.2020.8.19.0038 ANDRE LUIZ MONTE GREGORIO parte Autora no processo a move em face de COMPANY , também já habilitada nos autos do processo em epigrafe, vem respeitosamente e tempestivamente apresentante : PRECLUSÃO DO DIREITO RECURSAL DO RÉU CITAÇÃO ELETRONICA EM 05 DE MARÇO DE 2021. Conforme já exposto o Réu o prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2021 -
À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO SECRETARIA DE TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL
À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO SECRETARIA DE TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL _____________________-, brasileiro, solteiro, consultora, portador da cédula de identidade RG/SSP nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ____________, residente e domiciliado à rua __________________, bairro ___________, CEP:________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor o presente DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 285 e seguintes da Lei nº 9.503/97, em face dos argumentos a seguir expostos: Preliminar Como se percebe, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 26/1/2017 -
A PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
EXERCÍCIO AVALIATIVO III NOMES: Kamila Alves da Silva e Priscila Nascimento de Resende EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO- RJ Autos número RT nº 0055.2014.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número..., com endereço na rua..., número..., cidade..., estado.., CEP..., por seu procurador signatário, procuração anexa, com escritório profissional na rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2021 -
A PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo nº 1234567 JOÃO, brasileiro estado civil , profissão, inscrito no CPF sob nº .... ,residente e domiciliado na ... , na Cidade de .. , por meio do seu Advogado, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO Em face da Ação de LAURA movida por JOÃO, dizendo e requerendo o que segue. BREVE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2021 -
A prenda do brasil
Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação _______________Fernanda Lima Sant’Anna da Motta_____________________ (nome completo do servidor) _____Brasileira ________, ______Casada ______,__Rua Noronha Torrezão, 124, ap 1704 (nacionalidade) (estado civil) (residência) ______Santa Rosa _____,_________Niterói ________,_______24240-182___________ (Bairro) (município) (CEP) __0940931-9___, ________________Diretora____________ ,____________/____________ (matrícula) (cargo) (matrícula acumulação e ID) _______184041___________,_______Sede_____________,__________10214387-2________ (UE – Unidade Escolar) (Regional) (carteira de identidade – CNH) __________Detran______,_________05/07/2006______,__________99889-8066_________ (Órgão expedidor) (data de expedição) (Tel. Fixo e celular) Vem requerer a Vossa Excelência se digne a conceder-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2016 -
A Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
TRIBUNAL DO JÚRI Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (2˚ FASE) A decisão de pronuncia há necessidade de o juiz dar indícios de autoria e provas de materialidade sem certeza de autoria, levando para a 2˚ fase do júri, submete o indivíduo a ser julgado pela sociedade (pro societatis). Dessa decisão cabe recurso RESE que será julgado pelo tribunal. → Intimação do MP → 5 Dias para apresentar rol de testemunhas após a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2017 -
A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE PROJETO DE PESQUISA A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E NITERÓI NITERÓI THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE PROJETO DE PESQUISA A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E NITERÓI Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 17/7/2016 -
A Prerrogativa de Função e a Dificuldade nas Investigações Pré-Processuais
Pontifícia Universidade Católica do Paraná escola DE direito CURSO DE direito priscila casagrande valeixo a prerrogativa de função e a dificuldade nas investigações pré-processuais Curitiba 2018 ________________ priscila casagrande valeixo a prerrogativa de função e a dificuldade nas investigações pré-processuais Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Penal e Processual Penal do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Sólon Cícero Linhares. curitiba 2018 ________________ PRISCILA CASAGRANDE VALEIXO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.981 Palavras / 24 PáginasData: 4/7/2018 -
A Prescrição Antecipada Com Base Na Pena Ideal
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO FACULDADE DE DIREITO PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA COM BASE NA PENA IDEAL: Prognose Prescricional FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MOSSORÓ – RN 2005 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA COM BASE NA PENA IDEAL: Prognose Prescricional MOSSORÓ – RN 2005 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA COM BASE NA PENA IDEAL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 35.500 Palavras / 142 PáginasData: 27/2/2024 -
A Prescrição como causa extintiva de punibilidade
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO Prescrição como causa extintiva de punibilidade Canoas, 2017. Prescrição como causa extintiva de punibilidade Trabalho para avaliação na disciplina de Direito Penal III, do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, ministrado pelo professor , como requisito parcial à nota de Grau 2. Canoas 2017 Introdução De todas as causas da extinção da punibilidade, a que nos deteremos é a prescrição, até porque ela está ligada diretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.354 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2018 -
A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1 – introdução Prescrição e decadência são figuras que tem em comum a circunstância de consubstanciar meio de produção de efeitos jurídicos nas relações jurídicas materiais em decorrência do decurso de tempo. A decadência corresponde a uma única modalidade, enquanto a prescrição pode ser extintiva ou aquisitiva. Valendo-se da definição de Maurício Godinho Delgado[1], pode afirmar: Prescrição aquisitiva – é o meio de aquisição de propriedade mobiliária ou imobiliária em decorrência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.015 Palavras / 45 PáginasData: 27/8/2015 -
A Prescrição e Decadência
Prescrição e decadência Prescrição A prescrição tem sua origem no direito romano, surgiram duas instituições jurídicas, que partem dos mesmo elementos: ação prolongada do tempo e inércia do titulo. No começo, as ações romanas eram de caráter definitivo, podendo as partes recorrer a qualquer tempo mas, em um segundo momento com o passar do tempo essas foram sendo adaptadas às reais exigências, com fixação de prazos às partes. O tempo para o direito é tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2016 -
A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
1) Qual é a diferença conceitual entre a prescrição e decadência? Forneça um exemplo para cada um dos institutos à luz da teoria científica desenvolvida por Agnelo Amorim Filho. R=A prescrição leva a extinção do direito potestativo, seus prazos podem ser suspensos ou interrompidos, é um instituto de direito privado, ela também é a exceção que deve ser alegada pela parte beneficiada, ou seja, é uma pretensão para exigir de alguém algum determinado comportamento ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
A Prescrição e Decadência
1. Efeitos jurídicos do decurso do tempo: prescrição e decadência O tempo é um fato jurídico, tendo importância para as relações jurídicas à medida que repercute no nascimento, exercício, extinção e modificação de direitos. No tocante à limitação temporal para o exercício dos direitos, o decurso do tempo serve para garantir estabilidade social, pois se não fossem estabelecidos prazos para se exercer um direito, a ordem jurídica seria rodeada de incertezas. Desta forma, os efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.878 Palavras / 20 PáginasData: 2/5/2017 -
A Prescrição e Decadência
PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA arts. 189 a 206 arts. 207 a 211 PRESSUPOSTOS 1) violação de um direito subjetivo 1) inércia do titular de um direito potestativo art. 189 2) inércia do titular do direito violado 2) decurso de prazo fixado em lei ou contrato 3) decurso de tempo fixado em lei 3) não exercício do direito potestativo dentro do prazo 4) existência de causas suspensivas ou interruptiva 4)inexistência de causas suspensivas ou interruptiva REGRAS alegada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2017