Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.581 - 8.610
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A Prisão Civil E Suas Repercussões Jurídicas
A PRISÃO CIVIL E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS Nomes dos alunos: Esterfane Luise Luiz Emílio Saadne Rodrigues Tainara Santana Orientadora: Prof. Andréa Brito SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 PRISÃO CIVIL; 1.1 TRATAMENTO JURÍDICO DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO; 1.2 MARCO HISTÓRICO; 2 REPERCUSSÕES JURÍDICAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO; 2.1 A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS; 2.2 SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO:A temática do presente artigo aborda sobre a aplicação da prisão civil e suas repercussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.395 Palavras / 14 PáginasData: 16/10/2023 -
A PRISÃO CIVIL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER A PRISÃO CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Patrícia Altieri Menezes Porto Alegre, junho de 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................................03 ESPÉCIES DE PRISÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.........................04 NATUREZA DA PRISÃO CIVIL..................................................................................................05 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS QUANTO À PRISÃO CIVIL................................................................06 A PRISÃO CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL............................................09 CONCLUSÃO...................................................................................................................................15 BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................................17 INTRODUÇÃO O artigo estuda a “A prisão civil e o novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.242 Palavras / 21 PáginasData: 30/6/2020 -
A PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA
SOLANGE CRISTINA PALARO PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção da graduação no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Ms. Marcelo Tofano FRANCA 2015 ________________ SOLANGE CRISTINA PALARO PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTÍCIA Orientador: Nome: Prof. Ms. Marcelo Tofano Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN) Examinador: Nome: Instituição: Examinador: Nome: Instituição: Franca, __ / __ / __ ________________ DEDICO este trabalho a DEUS em primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.375 Palavras / 54 PáginasData: 18/4/2016 -
A Prisão de Guantánamo
RESUMO CRÍTICO ARTIGO: “O limbo de Guantánamo”. Publicado pela editora NOVOS ESTUDOS CEBRAP 77, março 2007 pp. 223-231. AUTORA: Judith Butler, Filósofa e professora na Universidade da Califórnia. No artigo, O limbo de Guantánamo”, a professora, Judith Butler, nos traz um olhar crítico sobre a ausência de regulamentação internacional para tratar da condenação justa de prisioneiros, chamados “terroristas” que são mantidos especificamente na base naval de Guantánamo, em Cuba, e que possuem o status de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2020 -
A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM 2º GRAU Wigner Mota Quintela Orientador: Prof. Me. Márcio César Fontes Silva Aracaju 2017 ________________ WIGNER MOTA QUINTELA A PRISÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EM 2º GRAU Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.941 Palavras / 28 PáginasData: 19/6/2018 -
A PRISÃO DISCIPLINAR COMO PRONTA INTERVENÇÃO À LUZ NO ÂMBITO MILITAR
Resultado de imagem para unieuro CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO FACULDADE DE DIREITO LUCILEINO BARBOSA MOURÃO A PRISÃO DISCIPLINAR COMO PRONTA INTERVENÇÃO À LUZ NO ÂMBITO MILITAR Brasília-DF 2019 LUCILEINO BARBOSA MOURÃO O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA NO DECRETO 4.346/2002 – REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA À LUZ DA PRISÃO DISCIPLINAR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.900 Palavras / 44 PáginasData: 4/6/2020 -
A PRISÃO DO ALIMENTANTE HIPOSSUFICIENTE E O PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA
1 INTRODUÇÃO Em vigor desde 2016, o Novo Código de Processo Civil, manteve a prisão do devedor que não efetuar o pagamento da pensão alimentícia, não provar pagamento, e não apresentar uma justificativa inescusável de obrigação alimentícia e inadimplemento voluntário. Vale ressaltar que, apesar do executado justificar suas condições financeiras atuais, não impede que sua prisão seja decretada pelo Juiz, fazendo com que, mesmo que a justificativa seja plausível, dependerá única e exclusivamente do entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.026 Palavras / 61 PáginasData: 30/8/2019 -
A Prisão Domiciliar
/ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI e EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS - BAHIA. Caráter de urgência PROCESSO n.º 0503232-03.2018.8.05.0103 ALEFF GALIZA OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos da do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu advogado, apresentar JUSTIFICATIVA e requerer o deferimento da PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 117, II, da Lei n.º 7.210 de 11.07.1984, pelas razões que passa expor: O acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 16/1/2019 -
A Prisão Domiciliar
Prisão domiciliar A prisão domiciliar foi criada pela lei n° 12.403/2011 para a fase processual. Refere-se a hipótese de cumprimento da prisão preventiva em residências, nos casos mencionados pelo art. 318 do CPP, a saber: 1. Maior de 80 anos; 2. Pessoa extremamente debilitada por motivo de doença grave; 3. Agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos ou com deficiência; 4. Gestante a partir do sétimo mês ou sendo gravidez de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2020 -
A Prisão e Julgamento
PRISÃO E JULGAMENTO Com a localização do cadáver de Alamiro José Ribeiro, no dia 16 de agosto de 1927, no local conhecido como Ilha do Ribeiro. A polícia, que havia sido chamada, encontrou nas proximidades um boné. Um dos investigadores lembrou que aquele boné era o mesmo que um detento usava ao ser libertado dias antes. O investigador confirmou tal informação e descobriu que este boné havia sido furtado de outro detento por Febrônio Índio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2017 -
A Prisão e Liberdade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO MATO GROSSO CLIENTE : JANE CRIME PENA : FURTO QULIFICADO , 155 §5º , APLICADA A PENA DE , foi condenada a cinco anos de reclusão no regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo sido levada em consideração a confissão, a reincidência específica, os maus antecedentes e as consequências do crime, quais sejam, a morte da vítima e os danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2017 -
A Prisão em Flagrante
Daniel Valente Sikorski de Oliveira PRISÃO EM FLAGRANTE Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito São Paulo 2006 ________________ Daniel Valente Sikorski de Oliveira PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Febe Evangelista Costa Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito São Paulo 2006 ________________ UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.187 Palavras / 45 PáginasData: 19/4/2015 -
A Prisão em Flagrante
♦ Prisão em Flagrante É uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém , independente de ordem judicial , nas hipóteses estabelecidas no Texto Legal. Flagrante é o momento em que o delito está sendo cometido ou acabou de ser feito. Prisão em flagrante delito, é a prisão daquele que é surpreendido no momento da realização da conduta. ♦ Sujeito ativo da prisão em flagrante É aquele que realiza a prisão do sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2017 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE
DA PRISÃO EM FLAGRANTE 1 – Considerações Iniciais Quando falamos em flagrante, estamos nos referindo a uma prisão autorizada pela Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 5º, XI. Referida prisão tem por regra a causalidade, visto que, como o próprio nome diz, há um flagrante, onde o autor do crime é surpreendido durante a prática delitiva, ou logo após a sua realização. Cumpre observar que a prisão em flagrante é ato administrativo, se convertendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.747 Palavras / 11 PáginasData: 4/8/2017 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE CRIME MILITAR
CÓDIGO PROCESSO PENAL MILITAR PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE CRIME MILITAR * Em prisão de flagrante é efetuado o: auto de prisão em flagrante delito de crime militar. * Natureza jurídica: é “NOTITIA CRMINIS” (igual o IPM). Deste modo, se tiver completo o APFDM, pode substituir o IPM. * A autoridade é: Comandante (art. 7º CPPM), poderá haver delegação. * O instituto jurídico que da supedâneo: art. 5, LXI, C.F. * Para abrir uma portaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.980 Palavras / 12 PáginasData: 15/2/2018 -
A PRISÃO EM FLAGRANTE E OS SUJEITOS COM PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO
Alípio Rodrigues de Oliveira Filho PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação, na cidade de Fortaleza/CE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Público e Processo. Orientador: Professor – Francisco Apoliano. FORTALEZA - CEARÁ 2019 Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação, na cidade de Fortaleza/CE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Público e Processo. . Alípio Rodrigues de Oliveira Filho Monografia aprovada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.712 Palavras / 55 PáginasData: 14/9/2019 -
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTANCIA
POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Princípio da Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade. Dionísio Procópio de Castro[1] Resumo A pretensão desse trabalho é discorrer sobre aspectos jurídicos relacionados à garantia de direitos fundamentais do ser humano, tendo como foco principal a restrição da sua liberdade. Na norma jurídica penal, o cerceamento da liberdade, “prisão”, figura como “última ratio”, porém na prática vem acontecendo o contrário. Pretende abordar e discutir alguns institutos constitucionais e jurisprudenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.396 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2019 -
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE FURTADO, Angelo Lucidorio Rigo[1] SCARAVELLI, Gabriela Piva[2] RESUMO: O presente trabalho visa analisar a possibilidade da prisão em segunda instância em seu aspecto positivo. Tem como fundamento a posição do Superior Tribunal Federal, sobre o artigo 5º, LVII da Constituição Federal, dispositivo que versa sobre o princípio da não culpabilidade ou da presunção de inocência, cujo teor informa que: “ninguém será considerado culpado até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.483 Palavras / 30 PáginasData: 31/5/2021 -
A Prisão Feminina e a Separação dos Filhos Recém-Nascidos
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO A prisão feminina e a separação dos filhos recém-nascidos 1.2 AUTORA Laena Gome do Nascimento 1.3 ORIENTADOR Sérgio Côrrea 1.4 CURSO: GRADUAÇÃO EM DIREITO 1.5 DURAÇÃO DA PESQUISA Cinco meses, com previsão de início em agosto de 2017 e término em dezembro de 2017. 1.6 INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS Departamento de Direito da Faculdade Luciano Feijão – FLF 2. OBJETO 2.1. TEMA Sistema Prisional Feminino 2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.933 Palavras / 12 PáginasData: 6/11/2018 -
A Prisão ou Medida de Segurança Finalidade da Pena
SANÇÃO PENAL: Prisão ou Medida de Segurança Finalidade da Pena: prevenção geral Caráter: ressocializador, retributivo. PRISÃO PENAL (PENA) PRISÃO CIVIL PRISÃO ADM* PRISÃO DISCIPLINAR PRISÃO PROVISÕRIA/CAUTELAR/PROCESSUAL . Só recurso especial e extraordinário (STJ e STF); . Mínimo duplo grau de - 2ª Instância . Encarregado que faz apreensão de materiais, pode nomear depositário. . CF permite **Espécies: 1) Prisão em flagrante 2) Prisão Preventiva (254 e 255 CPPM) 3) Prisão Temporária 4) Detenção art. 18,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2018 -
A Prisão Preventiva
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã/MS OFÍCIO Nº 2431/2012/1ºDP/PP PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA Requerente - Delegado de Polícia Civil MM. Juíza, No dia 19.12.2012, aportou Ofício nº 2431/2012/1ºDP/PP, oriundo da 1º Delegacia de Ponta Porã/MS, em que a Autoridade Policial formula pedido para expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar na residência de Luciano Aparecido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2015 -
A Prisão Preventiva
Prisão preventiva é aquela pena que se aplica quando o réu oferece algum tipo de perigo à sociedade, assim cometendo outros crimes ou até mesmo quando em liberdade prejudique a colheita de provas ou podendo também fugir. Está é uma pena que se dá antes do transito em julgado, se tornando uma medida cautelar, assim não violando norma maior constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão estritamente necessária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2016 -
A Prisão Preventiva
DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROF. OSCAR F. A. JÚNIOR Danila Wellen Machado Resende Princípios Gerais Informadores do processo 1. O que é o princípio da imparcialidade? O Juiz deve ser imparcial, ele não pode pender para nenhuma das partes, ou ele está entre as partes ou acima delas. 2. Fale sobre a capacidade objetiva e subjetiva do órgão jurisdicional. A capacidade subjetiva - do órgão jurisdicional, serve para assegurar essa imparcialidade a CF estipula garantias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.616 Palavras / 19 PáginasData: 1/4/2017 -
A PRISÃO PREVENTIVA A LUZ DO PACOTE ANTICRIME
RESENHA PRISÃO PREVENTIVA A LUZ DO PACOTE ANTICRIME É necessário deixar claro que, com relação às cautelares pessoais, o Pacote Anticrime, em grande parte das alterações estabelecidas, terminou por privilegiar a proteção à liberdade dos investigados criminais, com exceção dos crimes dolosos contra a vida, onde padece de flagrante inconstitucionalidade, especialmente por estabelecer a prisão automática para alguém que for condenado à 15 anos ou mais de cadeia por um Conselho de Sentença e sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.651 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2021 -
A Prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS Curso de DIREITO - CD Disciplina: Monografia I Professor: Rodrigo Augusto Lima de Medeiros Aluno: Rafael da Cunha Cohen Direito/Turma: A RA: 21011728 2º/2014 Rafael da Cunha Cohen Prisão preventiva com base na garantia da ordem pública 2°/2014 1. Descrição: O presente estudo visa discutir as garantias e princípios constitucionais inerentes ao processo penal no que concerne às prisões preventivas fundamentadas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
A Prisão Preventiva Como Forma de Garantir a Eficácia na Aplicação das MPDU
d) TEMA: "PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE GARANTIR A EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA " e) OBJETIVOS: GERAL: Apresentar os aspectos que asseguram o êxito da prisão preventiva no que se refere às medidas protetivas de urgência. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) expor o conceito e os tipos de situações que se enquadram nas medidas protetivas de urgência na sociedade; b) analisar a interpretação do dispositivo entre diversos autores processuais; c) evidenciar os pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2023 -
A PRISÃO PREVENTIVA E A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS EM FACE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
Ver a imagem de origem CAMPUS ARARAQUARA - DIREITO WALTER DELGATTI NETO - T273404 A PRISÃO PREVENTIVA E A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS EM FACE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PROFESSOR LUIS CARLOS AGUDO ARARAQUARA/SP 2022 RESUMO Decorrente do crescente e alarmante número de presos no Brasil e, ainda, a efervescência quando trazido à baila a justificativa utilizada pelo magistrado no momento em que fora aplicada a prisão preventiva sob a garantia da ordem pública, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.806 Palavras / 24 PáginasData: 19/4/2022 -
A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES GOIÂNIA Abril/2016 ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Projeto de pesquisa apresentado ao Cento Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA. Sob orientação da professora Karla Beatriz Nascimento Pires, como requisito parcial para obtenção do bacharelado em Direito. GOIÂNIA Abril/2016 TERMO DE APROVAÇÃO ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES PRISÃO PREVENTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.635 Palavras / 59 PáginasData: 18/11/2017 -
A Prisão Preventiva e Suas Repercussões Processuais
A prisão preventiva e suas repercussões processuais tem como embasamento Debate crítico sobre a prisão de Temer no qual gera repercussão quanto as prisões preventivas no caso da Lava Jato gerando longas discussões por haver envolvimento com figuras públicas ligadas a administração do governo. Ao longo dos anos membros do estado utilizam do seu poder com a finalidade de enriquecerem ilicitamente por meio de propinas favorecendo certas empresas como as da Operação da Lava Jato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2020 -
A Prisão preventiva, em flagrante e temporária
Prisão: privação da liberdade de locomoção. Particular: sequestro, cárcere privado Vontade própria: reclusão Estado: coercitivamente, poder público dotado de soberania. Estado como entidade soberana priva liberdade de locomoção do cidadão. Prisão penal: decorre da sentença condenatória transitada em julgada, pena imposta após o devido processo legal Prisão processual: natureza cautelar/instrumental com finalidade de garantir o bom andamento processo/investigação, fumus boni iuris + periculum in mora Uso de algema: art. 284 CPP – não será permitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2017