Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.581 - 8.610
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A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM FOCO NA LEI: 1060/50 E NO ART. 5 LXXIV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
FACULDADE DE DIREITO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM FOCO NA LEI: 1060/50 E NO ART. 5 LXXIV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 Belo Horizonte 2014 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM FOCO NA LEI: 1060/50 E NO ART. 5 LXXIV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Belo Horizonte 2014 RESUMO Objetivou-se com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.333 Palavras / 34 PáginasData: 7/3/2018 -
A Presunção da Inocência e a recente decisão do STF
Semana Jurídica - Estácio de Sá Presunção da Inocência e a recente decisão do STF. Primeiras impressões. Oficina: 10.11.2016 Leandro Fortuna email: lmfortuna@terra.com.br Cesare Beccaria ensinou, na sua estupenda obra “Dos delitos e das penas”, que “um homem não pode ser chamado de réu antes da sentença do juiz, e a sociedade só lhe pode retirar a proteção pública após ter decidido que ele violou os pactos por meio dos quais ela lhe foi outorgada”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2017 -
A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA FRENTE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA FRENTE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso - modalidade artigo científico - apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel do curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes. UMC SÃO PAULO 2018 Resumo O presente trabalho tem como objetivo o estudo da presunção de inocência e a evolução deste princípio no decorrer dos anos, desde o Direito Romano até os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.418 Palavras / 30 PáginasData: 28/2/2019 -
A Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto
1 - TEMA Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto 2 - ÁREA CONCENTRAÇÃO Direito Processual Penal 3 - PROBLEMA A Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto tem-se tornado cada vez mais costumas na jurisprudência brasileira, sobretudo quando o agente é pego em flagrante presumido na pose da rés furtiva, acarretando a inversão do ônus probatório e afastando os Princípios do Estado de Inocência e “in dubio do reo”, consagrados constitucionalmente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2019 -
A Presunção de Inocência
INTRODUÇÃO Como se sabe presunção de inocência é um principio constitucional, aplicado ao direito penal, está previsto no art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, e preceitua que: “ ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória”, assim por esse principio só após a conclusão do processo, ou seja, quando a decisão condenatória não couber mais recurso, é que será demonstrada a culpabilidade do réu e o Estado poderá aplicar-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 3/8/2015 -
A Presunção de inocência
A Presunção de inocência A regra geral é que o autor de um determinado delito apenas poderá ter seu direito de liberdade restrito após o transcurso do devido processo legal, que provimento final tenha sido uma sentença condenatória com imposição da prisão, da qual não seja mais possível impetrar recurso. Porém a constituição federal em seu artigo 5°, LXI, apresenta a seguinte disposição: “LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2018 -
A presunção de inocência
C:\Users\Adriana\Desktop\Uniftc 2.png CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELINEIZE SOARES DE OLIVEIRA ATIVIDADE PROCESSUAL UNIDADE I Atividade Processual apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Tecnologia e Ciências, 9º semestre como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Processual Penal I. Prof.ª Maria Victória Souza Gonçalves SALVADOR 2021.2 No ano de 2019, após vasta discussão sobre a pena antecipada, o Supremo Tribunal Federal decidiu não ser cabível a prisão antes do trânsito em julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2021 -
A Presunção de Morte
UNIPAR - UNIVERSIDADE PARANAENSE ACADÊMICOS(AS):Beatriz Tavares França Rossini – RA 00196048 Carolline Rafaella Leite Silva – RA 00195354 Daniel Andrade Silva – RA 00196066 Luciane Assis dos Reis – RA 00198015 TURMA: 1B - NOTURNO MORTE PRESUMIDA No ordenamento jurídico brasileiro há um instituto chamado de morte presumida, o qual auxilia os familiares de vitimas de catástrofes ou ate mesmo uma pessoa que desapareceu e por um longo período de tempo não se sabe onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2017 -
A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer um breve estudo sobre os diferentes prismas ao A prevalência do negociado sobre o legislado, e seus efeitos na realidade prática, quais são os direitos que podem ser negociados para que não sejam prejudiciais nem retirem direitos já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na CLT Apoiado nos pontos de vista dos professores doutrinadores, Miguel Angel Sardegna; Arnaldo Süssekind
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.061 Palavras / 13 PáginasData: 25/8/2018 -
A PREVENÇÃO DAS FRAUDES EM LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A PREVENÇÃO DAS FRAUDES EM LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA[1] Leandro Alves Pereira[2] RESUMO O presente trabalho, partindo da disciplina do Direito Administrativo, tem por objetivo ressaltar as divergências entre a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Com as demandas sociais da sociedade, é cada vez maior o número de conflitos, envolvendo interesse público versus interesse privado. Assim, esta pesquisa aborda de forma breve e objetiva, os fundamentos jurídicos, que norteiam e resguardam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.915 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2020 -
A Prevenção de Acidentes de Trabalho
Conteúdo 1 - INTRODUÇÃO 2 2 - DESENVOLVIMENTO 3 2.1 - Equipamento de proteção individual – EPI 4 2.2 - Responsabilidade civil do empregador 6 3 – CONCLUSÃO 7 Bibliografia 8 ________________ 1 - INTRODUÇÃO Em meados do século XVIII, durante a revolução industrial que se inicia na Inglaterra e se espalha mais tarde por outras partes da Europa, quando apareceram as primeiras maquinas movidas a vapor, notou-se que ocorreu um grande número de acidentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2017 -
A PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS
PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS 1. Descrição do Projeto: As quedas em idosos são um problema de saúde pública. Para realizar a atividade, elabore uma cartilha para prevenção de quedas em idosos em domicílio, considerando as alterações do processo de envelhecimento humano. 2. Objetivos: Planejar medidas de prevenção de quedas em idosos em domicílio. Cuidados para evitar acidentes domésticos com idosos A população idosa é a que mais cresce o mundo e no Brasil, isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2022 -
A prevenção e punição dos agressores
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O problema 4 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 5 3 JUSTIFICATIVA 6 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 4.1 Tipos de Violência Contra a Mulher 7 4.2 Feminicídio 10 4.3 Legislação brasileira relacionada à violência doméstica e ao feminicídio 12 4.3.1 Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 12 4.3.2 Políticas públicas e medidas de proteção 13 5 METODOLOGIA 18 6 CRONOGRAMA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.877 Palavras / 20 PáginasData: 17/4/2024 -
A Previdência déficit ou superávit
Rafael Galate Simões de Oliveira – 3AN – Matrícula: 17984 Reforma da Previdência: Déficit ou Superávit? Nos últimos tempos muito tem se discutido sobre a Previdência Social no Brasil. Devido as atuais dificuldades que a economia do país está passando, com a recessão e as contas do governo federal fechando no vermelho, alguns setores e o atual governo querem aproveitar a ocasião para realizar uma reforma previdenciária para ajudar a enxugar despesas e conseguir um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2017 -
A Previdência Social
* Trabalho sobre 4 artigos da CLT Art. 52 - O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa sujeitará esta à multa de valor igual á metade do salário mínimo regional. Sendo assim, a responsabilidade do empregador sobre a posse da CTPS é ampla em face da importância do documento e da gravidade do seu extravio ou inutilização. Assim como o empregador tem responsabilidade sobre as anotações lançadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2018 -
A Previdência Social
Previdência: Reforma e os impactos para os idosos que estão dentro e fora do mercado de trabalho. • Previdência Social A Previdência Social é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice). Ela é responsável pelo pagamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2018 -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA MILENA LUIZA CHAVES DA SILVA BARBARA LOUISE ABREU PAIXÃO LUCIANA NAVA ALVES DA SILVA ROCHA MATEUS GONÇALVES DE MESQUITA ANNY KAROLYNE CARREIRO BOMFIM GUSTAVO AUGUSTO SILVA SANTOS PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO LUÍS 2017 MILENA LUIZA CHAVES DA SILVA BARBARA LOUISE ABREU PAIXÃO LUCIANA NAVA ALVES DA SILVA ROCHA MATEUS GONÇALVES DE MESQUITA ANNY KAROLYNE CARREIRO BOMFIM GUSTAVO AUGUSTO SILVA SANTOS PREVIDÊNCIA SOCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.380 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2018 -
A Previdência Social
Respostas: A) Sim, João Gonçalves é segurado obrigatório da Previdência Social, conforme o art. 12 da Lei nº 8.212/91. Este contribui de forma compulsória para o Regime Geral de Previdência Social e preenche todos os requisitos básicos necessários, tais como: João é pessoa física e exerce atividade laborativa, lícita e remunerada, mediante vínculo empregatício formal em uma fábrica de chocolates. B) Alberta Gonçalves, na condição de cônjuge de João, é considerada beneficiária dependente do Regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2021 -
A Previdência Social
Conceito A Previdência Social é um sistema público que garante os seguros sociais que são pagos aos contribuintes e de seus pendentes. O seguro social da Previdência é atribuído aos trabalhadores em situações como aposentadoria e concessão de outros benefícios sociais por meio da contribuição dos trabalhadores, empresas e governo Princípios específicos da Previdência Social. Os princípios relacionados à seguridade social desenvolvem uma função fundamental no formato como o processo de previdência é organizado. Atribuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2023 -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃOESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Anderson Sauzem Machado A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, AS DIFERENTES ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, COM UM OLHAR SOBRE AS PECULIARIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, E OS MEIOS DE PROVA COM ÊNFASE PARA AS APOSENTADORIAS POR IDADE, ESPECIAL, E SEGURADO ESPECIAL. Santa Cruz do Sul 2017 1. 2. 3. 4. Anderson Sauzem Machado A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, AS DIFERENTES ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, COM UM OLHAR SOBRE AS PECULIARIDADES DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.025 Palavras / 133 PáginasData: 30/5/2022 -
A Previdência Social do Brasil e Seus Pontos Frágeis
A previdência social do Brasil e seus pontos frágeis CARVALHO FILHO, Celino de. A previdência social brasileira é viável? Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, n, 102, p. 39 – 42, 2004. Celino de Carvalho Filho é servidor da previdência, desde 1985. É economista, especialista em seguridade social. Chefe da Assessoria Técnica do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, Conselheiro do CODEFAT, Membro da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento – CNPD
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2019 -
A PREVIDENCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROJETO DE MONOGRAFIA A PREVIDENCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Aluno: Karyne Yndianara Ribeiro Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva São Paulo 2016 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Previdência Social e os Critérios Para Concessão da Aposentadoria por Invalidez Autora: Karyne Yndianara Ribeiro Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2017 -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CF/88
1. A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CF/88 A EC n. 26/85, que convocou a Assembléia Nacional Constituinte, também tomou outras providências, dentre elas, medidas de natureza previdenciária, com o reconhecimento do d às aposentadorias decorrentes da concessão de anistia a todos os servidores públicos civis da Adm direta e indireta e aos militares, que foram punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares ou que foram autores de crimes políticos e conexos. Em 88, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2018 -
A Previdência social teve uma grande evolução
Cristina Araújo Pires de Almeida RA: 6814016159 10º semestre A Atividade Discursiva – Direito da Seguridade Social A previdência social teve uma grande evolução, onde iniciou com seguros sociais facultativo, logo após para o seguro obrigatório, até finalmente chegar a ter regime universal, abrangendo todas as áreas a respeito da seguridade social. Devemos assim explicar como se difere tais assistências, como são utilizadas e de que maneira. O assistencialismo é a ajuda ao indivíduo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2017 -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS BACHARELADO EM DIREITO YARA NUNES DE CARVALHO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME. Serra Talhada 2018 ________________ YARA NUNES DE CARVALHO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.686 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2018 -
A PREVISÃO LEGAL DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT
10. CONCEITUE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT: Conhecimento de depósito e warrant são dois tipos de títulos de crédito especiais, emissíveis por empresas de armazéns gerais, sempre que tanto lhes for pedido por aquele que utiliza de seus serviços, representando as mercadorias que ali foram depositadas, de acordo com Decreto nº 1.1.02/1903. Entretanto essa norma teve seu conteúdo esvaziado com a edição das Leis nº 9.973/00e 11.076/04 que afastaram sua aplicação a bens agropecuários, mantendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2017 -
A PREVISÃO LEGAL E DOUTRINARIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Professora Luiza Sá Sodero – TRABALHO EXTRACLASSE – F a m í l i a P l u r i p a r e n t a l Bruna Siqueira Bruna Ribeiro Caio Nascimento Isabela Cedro Iasmin Oliveira Leslie Rocha Maria Flavia Alvez Lorena - SP Maio 2015 INTRODUÇÃO O retrato da família não é mais a foto de um casamento. Muitos fatores levaram a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2015 -
A Previsão legal e Hipóteses de Cabimento do Recurso
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Previsão legal e hipóteses de cabimento do recurso: Os embargos de declaração estão previstos nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil. Tal recurso tem como finalidade pedir esclarecimentos de qualquer decisão judicial que contenha vícios de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. O vício de obscuridade refere-se a falta de clareza do ato, a decisão desperta dúvidas sobre o que foi decidido, é necessário que o juiz promova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2023 -
A Previsão na Constituição Federal
Previsão na Constituição Federal Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2022 -
A Previsão Pela EC 103/2019 de Progressividade de Alíquotas de Contribuições Previdenciárias
A previsão pela EC 103/2019 de progressividade de alíquotas de contribuições previdenciárias para o RPPS e a possibilidade de criação de contribuições extraordinárias para gerar o equilíbrio financeiro e atuarial desse regime é constitucional ou dependerá da onerosidade demasiada da lei? Em nossa percepção (ainda acadêmica) a promulgação da EC 103/2019 promoveu uma série de alterações que afetaram, diretamente, os trabalhadores da inciativa privada e os servidores públicos de qualquer natureza. A par de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2022