Direito
71.776 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.431 - 8.460
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A PRATICA JURÍDICA PENAL
ATIVIDADES AVALIATIVAS DE PRATICA JURIDICA PENAL 1) Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, percebe que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para a pessoa que o encomendara. Assim, resolve ligar para um grande amigo seu, Henrique, e após contar toda sua empreitada, pede-lhe que ceda a garagem de sua casa para que possa guardar o veículo, ao menos por aquela noite. Como Henrique aceita ajudá-lo, Raimundo estaciona o carro na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2015 -
A Prática Jurídica Penal
http://agempu.org.br/wp-content/uploads/2015/01/unicesumar.png Prática Jurídica Penal Professor: Aline Gabriela Pescaroli Casado E-mail: aline@casado.adv.br 1º Bimestre 23/02 TÉCNICAS DE PETIÇÃO: Diz respeito a estrutura de qualquer petição. Toda petição deverá preencher os seguintes requisitos: 1. Endereçamento (indicação de juízo responsável); 2. Preâmbulo; 3. Exposição dos fatos e do direito; 4. Pedido ou requerimento; 5. Fecho ** Atenção aos elementos da peça que a OAB traz (servem ou para confundir ou para dar dica). Toda peça tem endereçamento, geralmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2018 -
A PRÁTICA JURÍDICA PENAL
PRÁTICA JURÍDICA PENAL PRÁTICA JURÍDICA PENAL III Turma: DT08N1 Professor: Jairo Alunos: Gabriela Guimarães Silva, Claudinei Soares Vieira e Sinair Xavier de Godoy. EXMO. Sr. JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo nº 201800675983 ZILDA FIALHO, já qualificada nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório localizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2021 -
A PRÁTICA JURÍDICA SIMULDA PENAL
GHPRIMEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA SIMULDA PENAL PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA LIMITE PARA POSTAGEM NO ADX: 20-03-2015 1. Em João Monlevade, Mário Lopes da Silva, primário e de bons antecedentes foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso no delito 157, parágrafo segundo, inciso I, do CPB. Segundo o MPE o denunciado no dia 12-02-14, com uso de uma arma de brinquedo, assaltou a vítima em via pública subtraindo da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2019 -
A Pratica Juridica Trabalhista
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA INICIAL – 2022/II PROPOSIÇÃO BÁSICA: Leia atentamente as informações abaixo: OBELIX DO NASCIMENTO foi admitido em 01/02/2021, com jornada de trabalho de segunda as sextas-feiras das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas e aos sábados das 08:00 às 12:00 horas, e percebia salário mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), pago no 5o (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. No dia 12/08/2022, OBELIX foi comunicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2023 -
A Prática Jurídífica
ExCELENTLSS1MO SEHOD TDOUTOR JUiZ DLET DA ARA CivEL ACoMARCA _ De ANT ANI DOESTADO DO_KIC- E ANE RO Luiz, jquacade ad de dunadace Lgn Lide aden_da aLie d mdio RiCARD0Tacusja qualitads- asOdaasas de Ldiu da YevDA. AA AY LAÇA A ddi 4a Lace AALAdg dasa Aaad4rake degdeede LogtiG Gal aeaAAraba - ak _ la aaadad alen nide_LA Aliaoo DSIOS DILLIMMIJIS Aadsdelaisa Ke d asiat dala udAsenpdo RAZdES DE APCLACAO Colos pideiKisanda EGREGio TRiBuAIAL LuSTRES DESEMBARGA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2021 -
A Pratica Laboratório
No caso em tela apresentado, após Sr. Marcos relatar o seu problema com a Clinica Saúde Bucal, orientei que por se tratar de uma relação de consumo entre o mesmo e a clínica pois houve um contrato de prestação de serviço para colocação de prótese dentária, conforme Sr. Marcos relatou que após a colocação da referida prótese o mesmo começou sentir dores e desconforto, sendo assim houve falha na prestação do serviço por parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2021 -
A PRATICA PENAL
PROCURAÇÃO FULANA DE TAL, (NACIONALIDADE), (PROFISSÃO), (ESTADO CIVIL), portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº (CPF), residente e domiciliada no endereço (ENDEREÇO), nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME DO ADVOGADO), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), (QUALIFICAÇÃO DO ADVOGADO), com escritório profissional no (ENDEREÇO PROFISSIONAL), a quem concede, com fulcro do art. 44 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2015 -
A Prática Penal
Rio de janeiro, 18 de outubro de 2014 Nome do outorgante (Pedro) Qualificação completa Endereço completo O número XXX na OAB/ RJ, com escritório a Rua ______, Rio de Janeiro. Outorgando-lhe todos os poderes contidos na clausula “ad judicia” e extrajudiciais, para que proceda todos os atos necessários e substabeleça, ma, em especiais, para que apresente QUEIXA CRIME em face de Helena, em razão de ofender Pedro, em seu perfil em uma rede social, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 29/2/2016 -
A Pratica Penal
Prática Penal 1. Endereçamento (Competência) 2. Partes/ Classificação (Nome...) 3. Fundamentação 4. Verbo (Varia de acordo com a peça) 5. Nome da peça 6. “Pelas razões de fato e direito a seguir exposto...” 1. DOS FATOS (Narração dos fatos) 2. DOS DIREITOS 1. Das preliminares 1. Da Nulidade e da Competência Absoluta 1. Utilizar Silogismo 1. Da nulidade de interceptação telefônica sem autorização judicial 1. Do Mérito 1. Teoria do Crime (Resposta de acusação pra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.669 Palavras / 23 PáginasData: 12/6/2016 -
A Pratica Penal
CRIMES DE GUERRA INTRODUÇÃO As maiores preocupações com relação ao tema desse estudo parecem não ter fim. Pois o assunto se constitui num desenvolver reflexivo jurídico-filosófico-legal como outras tantos assuntos que envolvem a vida de inocentes. Os princípios mundiais de liberdade, igualdade, fraternidade e paz parecem apenas. O maior crime de guerra já ocorrido na humanidade, os ataques a Hiroshima e Nagasaki têm em sua essência a inculpabilidade, pois os responsáveis não foram ainda julgados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2016 -
A PRÁTICA PENAL
PRÁTICA PENAL É importante fazer a diferenciação entre os termos NOTÍCIA CRIME, DENÚNCIA E QUEIXA CRIME. NOTÍCIA CRIME:É a comunicação, notificação às autoridades competentes da ocorrência do fato criminoso. Vias de regra essa notificação é feita a polícia ou ao Ministério Público. QUEIXA CRIME e a DENÚNCIA: São as petições iniciais, petições de abertura da ação penal. QUEIXA-CRIME E DENÚNCIA São as petições iniciais, a fase de abertura. Na delegacia se dará a investigação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2020 -
A Pratica Penal
PROVA AV1 – APLICAÇÃO DIA 06/10/2020 Leia com atenção as situações hipotéticas e responda aos questionamentos a seguir. Fundamente suas respostas, a mera repetição de artigos não garante o ponto. 1. Em 03 de outubro de 2016, na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, Lauro, 33 anos, que é obcecado por Maria, estagiária de uma outra empresa que está situada no mesmo prédio em que fica o seu local de trabalho, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2020 -
A PRÁTICA PENAL
são duas atividades: 1) fazer as alegações finais por memorais do processo de Asdrubal e Jeane a ser postado em outro espaço. 2) Considerando a sentença abaixo, fazer o devido recurso. considerando a data de intimação o dia de 30 de abril de 2021. Os réus foram denunciados pelo crime de roubo praticado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. A materialidade do delito está demonstrada pela apreensão do bem subtraído,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 13/5/2021 -
A PRATICA PENAL
PROCURAÇÃO OUTORGANTE(S): EMERSON FERREIRA DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ 08.039.739/0001-19, situado na Avenida cônego Osorio, Nº1894 Bairro Alexandrita, CEP 38282.000, na cidade de ITURAMA -MG. OUTORGADO: PAULA RAFAELLA CAPELARI PEREZ, Advogada, inscrita na OAB/MT XXX.X, com escritório profissional na Rua Daniel Clemente, nº 2384, Jardim Morumbi, CEP: 78.700.369, nesta cidade de Rondonópolis-MT. DOS PODERES: Pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, nos termos do Artigo 105 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2021 -
A Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo Penal nº: xxxx.xxxxxx.xxxx GILNEI, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu defensor constituído, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do disposto no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, contra a sentença condenatória das fls. Xx, requerendo, desde já, o oferecimento de razões recursais junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na forma do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 20/7/2021 -
A Prática Penal
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAURILÂNDIA – MS PORTARIA n. XXXXX Chegou ao conhecimento desta Autoridade Policial, por intermédio do Auto de Prisão em Flagrante Delito n. XXXXX, que teria ocorrido o crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, uma vez que JOEL PEREIRA DA SILVA foi visto comercializando, juntamente com RAPHAEL AVELNO ARANDA, drogas próximo à Igreja Católica de Anaurilândia. Diligências 1. Juntar APFD noticiador dos fatos; 2. Colher depoimentos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 30/7/2021 -
A Pratica Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ..... 5 linhas Autos nº 5 linhas “........”, já qualificado nos autos em referência, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de folhas que , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, do Código de Processo Penal. Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2021 -
A PRATICA PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ORLEANS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EDUARDA MELO, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF nº 123.456.789-00 e RG nº 6.123.456, residente e domiciliada na Rua Gertrudes Crocetta Salvágio, no bairro Novo Horizonte, no município de Orleans, no estado de Santa Catarina, CEP 88870-000, telefone (48)99100-0110, endereço eletrônico bruna.s@gmail.com, vem respeitosamente por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 41 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2022 -
A Prática Penal
Universidade da Amazônia Curso de Direito Disciplina: Prática Forense Civil Turma: ALC0040107NMA Aline Macedo Neri – 26160210 Ana Paula Cutrim - 04032195 Dayse Gomes da Silva Mesquita – 26160415 Elton Carlos Furtado de Souza-04026059 1ª AVALIAÇÃO Belém 2021 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. CLOVIS NERI COSTA, brasileiro, menor impúbere, 13 anos de idade, nascido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.347 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2022 -
A Prática Penal
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 5º Vara Criminal da Comarca de São Sebastião – SP. Processo nº XXXXXXXXXXXX Lara, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, por seu Advogado infrassinado, com procuração em anexo, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2022 -
A Prática Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Alex Brito, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 20.10.1990, pela prática da infração prevista no art.121, caput, do CP. Relata a denúncia, que no dia 10.09.2018, aproximadamente às 22h, em via pública, da cidade de ........., o acusado teria efetuado um disparo de arma de fogo contra a pessoa de Ricardo Araújo, que, em razão dos ferimentos, faleceu. No laudo tanatoscópico juntado aos autos, os legistas do IML concluíram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2025 -
A PRÁTICA PENAL PROFESSOR
PRÁTICA PENAL PROFESSOR: ALBERTO CASTELO BRANCO COMPONENTES DA EQUIPE F: NOME RA BIANCA SANTOS CUNHA 004174 CAIO ANDERSON DA CRUZ SANTOS 022333 CLEITON MARINHO LEITE 004956 LEONARDO SILVA CARVALHO 010381 RODRIGO MEDEIRO GOMES 014409 SAMIRA SOUSA REGO 014731 SARA LUCIA DOS SANTOS PINHEIRO 014810 ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ Processo nº: .... Réu: Gabriela Gabriela, já qualificada nos autos, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 19/11/2022 -
A PRÁTICA PENAL – QUEIXA-CRIME
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES Andréia Rodrigues de Souza PRÁTICA PENAL – QUEIXA-CRIME Belo Horizonte 2020 EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO __° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI Enrico, brasileiro, estado civil XXXXX, engenheiro, RG n° XXXXX, CPF n° XXXXXXX, endereço XXXXXXXX da cidade de Niterói – RJ, por meio de sua advogada que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuração segue anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2021 -
A Pratica Processual
Luiz Raphael Lucio Neiva 201908174722 EP II Ao Douto Juízo da XX Vara do Trabalho do Estado XX Processo n° xxxx FUNDO DE QUINTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° xx, representada por seu sócio gerente, endereço eletrônico xx, com sede (endereço completo com CEP), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, endereço eletrônico xx, com endereço profissional (endereço completo com CEP), tempestivamente, com fulcro no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2023 -
A Prática Processual Civil
Ação Estimatória ou Quanti Minoris CABIMENTO Evidenciado o vício redibitório,1 o adquirente pode, à sua livre escolha, rejeitar a coisa, rescindindo o contrato e recobrando o preço pago mais despesas contratuais, fazendo uso, para tanto, da “ação redibitória” (veja-se modelo no capítulo “Ação Redibitória”), ou pode, ao contrário, decidir ficar com o bem, requerendo apenas um abatimento no preço, devendo fazer uso, neste caso, da “ação estimatória ou quanti minoris”. Em qualquer dos casos, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2020 -
A Prática Processual Penal
Aula 2 Trabalho de Prática Processual Penal 1) Chegou a hora de praticar. Com base no caso hipotético narrado a seguir, redija a peça cabível e date com o último dia do prazo. Em 10/01/2014, sexta-feira, Armando, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal em São Paulo, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Pedro Silva, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2020 -
A Prática Processual Penal
UNIFAI - Centro Universitário Assunção Curso: Direito Disciplina: Prática Processual Penal Professora: Roberta Tânia Guimarães Aluno: Beatriz Lima de Almeida, Data: 28/09/2021 Momento Processual. 1º instancia- com sentença antes do trãnsito em julgado Medida Cabivel Apelação (art. 593, 1 CP) Imputação Crime de furto (art. 155) com o artigo 14, II, c/c com o artigo 16, caput, do Código Penal Tese/ pedido Tese: nulidade da audiencia. Pedido: absolvição, art. 386 III Autoridade competente para apreciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2021 -
A Pratica Profissional
efbacharelado – Faculdade Mauá GO Faculdade Mauá de Águas Lindas - GO DIRETORIA PEDAGÓGICA CURSO: Direito DISCIPLINA: Pratica Profissional PROFESSORA: Laila Araújo 2022/2 – 1º BLOCO. AO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA Processo n° JORGE, brasileiro, estado civil, empresário, portador do RG nº, inscrito sob CPF nº, residente e domiciliado, e-mail, telefone, neste ato denominado Requerente, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, procuração em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2023 -
A PRÁTICA SIMULADA
Carlos, brasileiro, solteiro, aposentado, residente no município de São Paulo, tem sua saúde muito fragilizada e, preocupado com o seu futuro e de sua grande companheira, sua cadela da raça yorkshire, Nina, resolveu fazer um contrato de doação de um de seus imóveis localizado na cidade de Taubaté, São Paulo, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para sua sobrinha Marcela, brasileira, solteira, empresária, também residente em São Paulo. O contrato foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015