Direito
71.386 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 8.551 - 8.580
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A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS BACHARELADO EM DIREITO YARA NUNES DE CARVALHO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME. Serra Talhada 2018 ________________ YARA NUNES DE CARVALHO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS NORMAS DA CONTRIBUIÇÃO E AS DIFICULDADES NO ACESSO DA CLASSE TRABALHADORA A ESSE REGIME. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.686 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2018 -
A PREVISÃO LEGAL DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT
10. CONCEITUE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT: Conhecimento de depósito e warrant são dois tipos de títulos de crédito especiais, emissíveis por empresas de armazéns gerais, sempre que tanto lhes for pedido por aquele que utiliza de seus serviços, representando as mercadorias que ali foram depositadas, de acordo com Decreto nº 1.1.02/1903. Entretanto essa norma teve seu conteúdo esvaziado com a edição das Leis nº 9.973/00e 11.076/04 que afastaram sua aplicação a bens agropecuários, mantendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2017 -
A PREVISÃO LEGAL E DOUTRINARIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Professora Luiza Sá Sodero – TRABALHO EXTRACLASSE – F a m í l i a P l u r i p a r e n t a l Bruna Siqueira Bruna Ribeiro Caio Nascimento Isabela Cedro Iasmin Oliveira Leslie Rocha Maria Flavia Alvez Lorena - SP Maio 2015 INTRODUÇÃO O retrato da família não é mais a foto de um casamento. Muitos fatores levaram a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2015 -
A Previsão legal e Hipóteses de Cabimento do Recurso
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Previsão legal e hipóteses de cabimento do recurso: Os embargos de declaração estão previstos nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil. Tal recurso tem como finalidade pedir esclarecimentos de qualquer decisão judicial que contenha vícios de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. O vício de obscuridade refere-se a falta de clareza do ato, a decisão desperta dúvidas sobre o que foi decidido, é necessário que o juiz promova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2023 -
A Previsão na Constituição Federal
Previsão na Constituição Federal Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2022 -
A Previsão Pela EC 103/2019 de Progressividade de Alíquotas de Contribuições Previdenciárias
A previsão pela EC 103/2019 de progressividade de alíquotas de contribuições previdenciárias para o RPPS e a possibilidade de criação de contribuições extraordinárias para gerar o equilíbrio financeiro e atuarial desse regime é constitucional ou dependerá da onerosidade demasiada da lei? Em nossa percepção (ainda acadêmica) a promulgação da EC 103/2019 promoveu uma série de alterações que afetaram, diretamente, os trabalhadores da inciativa privada e os servidores públicos de qualquer natureza. A par de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2022 -
A primeira assembléia constituinte brasileira e a Constituição do Império de 1824
A primeira assembléia constituinte brasileira e a Constituição do Império de 1824 Resumo: Este artigo relata os primórdios da formação nacional, ao descrever o ambiente da formação nacional, ao descrever o ambiente em que se instalou a primeira Assembléia Constituinte e Legislativa do Brasil, em maio de 1823, fechada seis meses depois, por ato discricionário do imperador D. Pedro I, em razão do medo de uma possível diminuição de seus poderes, onde ao evocar tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2014 -
A Primeira Assembleia Constituinte do Estado
Universidade Feevale As Constituições Brasileiras Andreane Vitória Veiga Antônio Sérgio Romano Soares Myllena dos Santos Bica Novo Hamburgo, Novembro de 2015 Constituição de 1824- Primeira Assembleia Constituinte do Estado É importante fazermos um breve relato sobre a dramática fase entre a instalação da Primeira Assembleia Constituinte Imperial e a outorga da Primeira Constituição Brasileira. Instalada a primeira sessão em 17 de abril de 1823, presidida por Don José Caetano da Silva Coutinho, bispo capelão-mor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 8/11/2019 -
A Primeira Carta
ATIVIDADE AVALIATIVA 01 setembro 2021 VALOR: 7 PONTOS REJANE SAMPAIO FADIPA 10P PSICOLOGIA JURÍDICA Nome(s) do(s) componente(s):_______________________________________________________ Data postagem dia: 20 09 2021 às 23h Poderá ser grupo até 05 pessoas SOMENTE 01 PESSOA PODERÁ POSTAR NO CAMPO TAREFA As respostas fechadas e abertas não deverão ser compartilhadas com outros grupos sob pena de anulação e seus pontos serem desconsiderados. Seja original em suas respostas, não copie exatamente como se encontra no material ou nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2021 -
A Primeira Chamada de Filosofia do Direito
Descrição: http://www.nepec.igeog.uerj.br/images/gal1.jpg Primeira Chamada de Filosofia do Direito II Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Disciplina: Filosofia do Direito II Prof. Bethânia Assy Estágio Docente: Jade Dalfior (mestranda PPGDir) 2022 Alunos: Igor Rocha Bezerra (201810190011) e Letícia Batista da Silva (201810186911) - Cada resposta tem o limite máximo de 2 páginas e deve cumprir a formatação exigida: espaçamento 1,5, fonte times new roman, tamanho 12; - Todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 28/10/2022 -
A Primeira Geração – Direitos de Liberdade
Primeira Geração – Direitos de Liberdade. A liberdade ao observarmos a estrutura histórica foi uma conquista difícil por que a imposição de ideias e interesses não visavam a coletividade e o direito de escolha de um povo ao regime de governo no qual o direito de opinião e de escolha por concepção moral se tornava invalido, restringindo a liberdade de escolhas, de pensamento e concepção humana da vontade de ser e de ir do indivíduo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.736 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2018 -
A Primeira Guerra Mundial
UNIDADE DIDÁTICA Tema: Primeira Guerra Mundial. DISCIPLINA: HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA.TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA. HISTÓRIA DA ÁFRICA. SEMINÁRIO VI DOCENTES: FÁBIO L. SILVA, CYNTIA SIMIONI, TAÍSE F. DA CONCEIÇÃO NISHIKAWA, REGINALDO B. NISHIKAWA DISCENTE: ARLÊNIO FAGUNDES BARBOSA BOM JESUS DA LAPA Unidade didática Tema: PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL APRESENTAÇÃO: Considerando que entre os anos de 1870 e 1914, o mundo vivia a euforia da chamada Belle Epóque (Bela Época). Do ponto de vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 20/4/2018 -
A Primeira Guerra Mundial
A Primeira Guerra Mundial feriu o sentimento nacionalista dos alemães, já que, assinado o Tratados de Versalhes, a Alemanha ficou devastada e com uma grande dívida a ser quitada aos países europeus participantes do conflito. A humilhação a qual o povo alemão passara fez com que houvesse uma grande ascensão ao nazismo, apresentado por Adolf Hitler, o Fuhrer. Assim posto em 1939 é marcado o inicio da Segunda Guerra Mundial, com a invasão alemã á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2021 -
A PRIMEIRA UNIFICAÇÃO DO DIREITO EUROPEU
IUS COMMUNE: A PRIMEIRA UNIFICAÇÃO DO DIREITO EUROPEU Sumário: 1. Tribos e Estados Nacionais. 2. O Ius Commune Medieval. 3. Em direção a um novo Ius Commune. 4. Dúvidas acerca de um novo Ius Commune. 5. As Chances de uma unificação Jurídica. 1. Tribos e Estados Nacionais. No panorama europeu, os estados nacionais ainda estão se fortalecendo. Temos como exemplo o commom-law da Inglaterra, um direito não codificado, baseado no precedente do caso e cujo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2018 -
A Principal Fonte Formal do Direito Tributário Brasileiro
A principal fonte formal do Direito Tributário brasileiro é Escolha uma A. a Constituição Federal B. o Código Tributário Nacional.x C. a jurisprudência dos Tribunais Superiores D. a legislação infraconstitucional O tributo cobrado em decorrência de obra pública que acarreta valorização imobiliária é denominado Escolha uma: A. Contribuição de Melhoria B. Imposto C. Contribuição especial D. Taxa de valorização imobiliária x Em referência à competência e capacidade tributária, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: A.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2020 -
A principal obra de Thomas Hobbes
Estaresenha é sobre a principal obra de Thomas Hobbes, chamada de “Leviathan”. Iremos abordar os capítulos XIII, XVII, XVIII, XXI e XXXI, e é válido ressaltar que a obra se divide em quatro partes:Do homem, do estado, do estado cristão e das trevas.Sendo assim, Hobbes acredita na importância da análise sobre o homem, principalmente para aquele que detém o poder, pois somente desta forma poderão ser feitas ações com o intuito de alcançar a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2017 -
A PRINCIPAL VISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CÍVEIS
FESG-FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA FAFICH-FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS NATHÁLIA SOUSA DA CRUZ A PRINCIPAL VISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CÍVEIS. GOIATUBA 2014 NATHÁLIA SOUSA DA CRUZ A PRINCIPAL VISÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CÍVEIS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de nota para o curso de Bacharel em Direito, tendo como professor(a) orientador(o) deste projeto Rodrigo Zardini. GOIATUBA 2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2015 -
A Principio da Isonomia
Nome: Leonardo Ianchuki Lara, Thiago Samara Gaia, Josué Rocha Cerqueira Turma: 2º MB Princípio da Isonomia Conceito: Também conhecido como princípio da igualdade, traz a obrigação de tratar igualmente os iguais. Ele se localiza no caput do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, se tratando de clausula pétrea, dispõe em seu texto que ‘’ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’’. O inciso II deste mesmo artigo dispõe o igual tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2019 -
A PRINCIPIOLÓGICA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA E A BUSCA POR CRITÉRIOS OBJETIVOS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO CONTRATUAL
A PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA E A BUSCA POR CRITÉRIOS OBJETIVOS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO CONTRATUAL Murilo YONAHA Renato Tinti HERBELLA RESUMO: O presente artigo científico tem por objetivo abordar os contemporâneos princípios contratuais da boa-fé objetiva, a função social do contrato e do equilíbrio econômico do contrato, passando pela imposição do Estado Social sobre o Estado Liberal do direito contratual e a relativização da autonomia da vontade dos particulares neste instituto. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.400 Palavras / 18 PáginasData: 1/3/2018 -
A PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO ESTATUTO DO IDOSO XXXXXXX, (qualificação), residente e domiciliado na XXXX sem endereço eletrônico, neste ato representados por seus procuradores, que esta subscrevem e recebem intimações no endereço profissional constante no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, e com fundamento no art. 318 e seguintes do CPC/15, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2022 -
A PRIORIDADE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO THAYLINDRE MALESSA COELHO TORRES A PRIORIDADE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O uso da mediação e da conciliação no tratamento adequado dos conflitos. São Luís 2016 THAYLINDRE MALESSA COELHO TORRES A PRIORIDADE DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O uso da mediação e da conciliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 57.076 Palavras / 229 PáginasData: 2/12/2022 -
A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PORTO VELHO - RO 2020 A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PORTO VELHO - RO 2020 SUMÁRIO 1 RESUMO.............................................................................................................4 2. INTRODUÇÃO....................................................................................................5 3. O ESTADO DEMOCRÁTICO..............................................................................6 4. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO..................................................................8 5. TIPOS DE PRISÃO E SUA NATUREZA.............................................................9 6. OS PRINCÍPIOS DOPROCESSO PENAL........................................................11 7. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA...........................................13 8. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.331 Palavras / 54 PáginasData: 11/11/2020 -
A Prisão Cautelar
1 Prisão Cautelar Quais são as espécies de prisões cautelares? Existem seis tipos de prisão cautelar: prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão em decorrência de pronúncia, prisão em decorrência de sentença condenatória recorrível e a condução coercitiva de réu, vítima, testemunha, perito ou de outra pessoa que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo ou na polícia. As prisões cautelares respeitam o princípio da taxatividade, são apenas aquelas previstas em lei. Portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2018 -
A Prisão Cível Dos Devedores De Pensão Alimentícia
INTRODUÇÃO A prisão civil por devedores de alimentos é hoje a única forma de prisão por dívida admitida no Brasil. Sendo assim, o presente artigo tem o objetivo de tratar a respeito dessa prisão por inadimplemento ao pagamento da pensão alimentícia, mais especificamente sobre a ineficácia desta. [a] Sabe-se que a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968) tem uma função muito importante e de valor imediato após sua execução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.623 Palavras / 15 PáginasData: 16/8/2023 -
A PRISÃO CIVIL COMO FORMA DE COERÇÃO AO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL
A PRISÃO CIVIL COMO FORMA DE COERÇÃO AO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Existe no entendimento atual dos nossos doutos juízes do Supremo Tribunal Federal e seus abaixo que a possibilidade jurídica da prisão civil do depositário infiel não vem sendo aplicada o que gera certa polêmica acerca do assunto em tela. Vale ressaltar que a prisão civil já foi permitida no nosso ordenamento, mesmo tendo a Constituição da Republica dando garantias para que isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2015 -
A prisao civil do devedor de alimentos
INTRODUÇÃO A Prisão é uma punição restritiva de Liberdade para infligidores da lei. Geralmente é materia de natureza penal, tendo praticamente 99% das prisões previstas em normas de direito penal. No entanto, temos como exceção a prisão civil, na qual vemos duas modalidades, quais são: a prisão do depositário infiel e a prisão por pensão alimentícia, expressadas no art. 5º, LXVII, Da CRFB/1988, e reguladas por leis civis e seguem o procedimento do código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.191 Palavras / 17 PáginasData: 21/6/2019 -
A Prisão Civil E Suas Repercussões Jurídicas
A PRISÃO CIVIL E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS Nomes dos alunos: Esterfane Luise Luiz Emílio Saadne Rodrigues Tainara Santana Orientadora: Prof. Andréa Brito SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 PRISÃO CIVIL; 1.1 TRATAMENTO JURÍDICO DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO; 1.2 MARCO HISTÓRICO; 2 REPERCUSSÕES JURÍDICAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO; 2.1 A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS; 2.2 SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO:A temática do presente artigo aborda sobre a aplicação da prisão civil e suas repercussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.395 Palavras / 14 PáginasData: 16/10/2023 -
A PRISÃO CIVIL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER A PRISÃO CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Patrícia Altieri Menezes Porto Alegre, junho de 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................................03 ESPÉCIES DE PRISÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.........................04 NATUREZA DA PRISÃO CIVIL..................................................................................................05 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS QUANTO À PRISÃO CIVIL................................................................06 A PRISÃO CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL............................................09 CONCLUSÃO...................................................................................................................................15 BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................................17 INTRODUÇÃO O artigo estuda a “A prisão civil e o novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.242 Palavras / 21 PáginasData: 30/6/2020 -
A PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA
SOLANGE CRISTINA PALARO PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTICIA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção da graduação no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Ms. Marcelo Tofano FRANCA 2015 ________________ SOLANGE CRISTINA PALARO PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTÍCIA Orientador: Nome: Prof. Ms. Marcelo Tofano Instituição: Universidade de Franca (UNIFRAN) Examinador: Nome: Instituição: Examinador: Nome: Instituição: Franca, __ / __ / __ ________________ DEDICO este trabalho a DEUS em primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.375 Palavras / 54 PáginasData: 18/4/2016 -
A Prisão de Guantánamo
RESUMO CRÍTICO ARTIGO: “O limbo de Guantánamo”. Publicado pela editora NOVOS ESTUDOS CEBRAP 77, março 2007 pp. 223-231. AUTORA: Judith Butler, Filósofa e professora na Universidade da Califórnia. No artigo, O limbo de Guantánamo”, a professora, Judith Butler, nos traz um olhar crítico sobre a ausência de regulamentação internacional para tratar da condenação justa de prisioneiros, chamados “terroristas” que são mantidos especificamente na base naval de Guantánamo, em Cuba, e que possuem o status de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2020