Direito
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ANONYMOUS – O INÍCIO DE UMA NOVA ERA NA GLOBALIZAÇÃO DA INTERNET E O ATIVISMO CIBERNÉTICO
ANONYMOUS – O INÍCIO DE UMA NOVA ERA NA GLOBALIZAÇÃO DA INTERNET E O ATIVISMO CIBERNÉTICO Fernanda Pedrozo Ravazi[1] Roberta Moreira[2] RESUMO O presente artigo pretende mostrar e ampliar o conhecimento do leitor ao informar toda trajetória da criação da internet até os dias atuais em que a mesma se tornou globalizada num processo de evolução que foi capaz de modificar a história da humanidade, ampliar os conhecimentos e as fontes de informação, a liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.761 Palavras / 28 PáginasData: 19/11/2018 -
Anotação a acórdão do TC - Enriquecimento ilícito.
“ENRIQUECIMENTO ILÍCITO” EXEGESE AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 179/2012, RELATIVO AO PROCESSO N.º 182/12 Paulo Miguel da Silva Lopes FDUL 3.º ANO TAN PAN 6 SUMÁRIO: I. Introdução e metodologia de análise. II. Análise da Fundamentação apresentada e conexões com os parágrafos do Relatório. III. Decisão. IV. Análise sobre as Declarações de voto. PALAVRAS-CHAVE: Elementos objectivos do tipo legal de crime; Bem-jurídico; Bem-jurídico compósito; Princípio da presunção da inocência e seus corolários; Princípio da Proporcionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.035 Palavras / 17 PáginasData: 26/4/2016 -
ANOTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
RESUMO DE CONSTITUCIONAL - Direito Constitucional: - estudo da organização do Poder Político do Estado - da estrutura do Estado - dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. - Constitucionalismo é movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. - A Constituição é a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 5/9/2014 -
Anotaçoes
No limiar do Sec. XXI, o Brasil atravessa sua pior fase intelectual, a ausência de pensadores, este fato esta atingindo diretamente o universo da ciência jurídica. No lugar de pensadores, visionários e críticos surgiu uma categoria distinta a dos escritores repentistas, estes que se atem a reedições e atualizações de suas obras sem trazerem para a luz da critica uma nova perspectiva. Situação essa basilada numa estrutura educacional falida e natimorta, onde existe uma fomentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2015 -
Anotações Aula Processo Civil 3
Web aula 01 a) A reconvenção deve ser oferecida com a contestação; O juiz não poderá receber gera preclusão consumativa ; b) Reconvenção: Na verdade é um contra ataque não sendo defesa ,ou seja, inverte-se as posições no mesmo processo; Mas o código prevê como modalidade de resposta embora não seja; É um direito do réu Questão 1 = letra b Questão 2 = Letra d Fase postulatória: Petição Inicial, Citação, Defesa e saneamento Fase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2015 -
Anotações Aula Processo Penal
Aula 1 (30/07/2018) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL • Presunção de inocência/não culpabilidade (art. 5°, LVII, CF) Inocente até que prove o contrário • Princípio da igualdade processual/paridade de armas (art. 5°, caput, CF) Pode ser utilizado pelas partes dentro do processo os mesmos mecanismos e recursos • Princípio da ampla defesa (art. 5°, LV, CF) Autodefesa: o próprio réu no momento do seu interrogatório se defender Defesa Técnica: advogado, defensor, etc age
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2019 -
Anotações Aulão de Ética - 1ª fase OAB
Aulão de Ética – LFG DIA 12/03/2015 Artigo 7º do EAOAB – muito importante! Imunidade profissional do advogado: o advogado é inviolável para os crimes de injúria e difamação em suas manifestações relativas ao exercício da profissão. O advogado responde por desacato e por calúnia (calúnia é atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime)!! Injúria é xingamento (“burro” – ofender a honra subjetiva da vítima); difamação é atribuir fato desonroso (“falar mal pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 7/5/2016 -
Anotações da Aula de Técio
OBRIGAÇÕES I 1. INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO HISTORICA Existe o aproveitamento econômico de bens e de serviços. Os bens são disciplinados nos direitos reais, mas, quando se fala de condutas humanas, essas serão regidas pelo direito obrigacional. Obrigações é a disciplina das condutas, que são opções voluntárias por fazer determinadas coisas. O grande objeto das obrigações é a conduta. Pode se obrigar a dar alguma coisa (pagar 10 reais alguém, esta se obrigando a dar dinheiro),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.540 Palavras / 103 PáginasData: 12/12/2018 -
ANOTAÇÕES DE ''DA NATUREZA DA CULTURA OU DA NATUREZA À CULTURA''
ANOTAÇÕES DE ''DA NATUREZA DA CULTURA OU DA NATUREZA À CULTURA'' 1ª Dilema: unidade biológica x diversidade cultural. 2ª Confúcio diz, 4 anos antes de cristo, que todos têm mesma natureza, mas os hábitos de cada pessoa diferenciam-na das demais pessoas. 3ª Heródoto descreve os Lícios com cultura bem diferenciada, observando a mulher como tendo certo poder que o homem não tinha, como no exemplo dado em que o filho levava o nome da mãe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2019 -
Anotações de Aula - IBET
Aula 2 – espécies – Roque Antonio Carrazza – Direito constitucional tributário Teoria tripartite – CF – impostos, taxas e contribuição de melhoria Teoria pentapartite – doutrina – impostas, taxas, empréstimo compulsório, contribuição de melhoria e contribuição. Para professor, não há as duas espécies adicionais, pois, - no depende da materialidade. Tanto contribuições sociais quanto empréstimos compulsórios às vezes serão impostos, às vezes serão taxas, a depender da materialidade Para cada teoria, há pontos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2020 -
Anotações de Coisas II
Aula 01 (04/08/2016): 1. Considerações iniciais sobre o direito de propriedade 1.1 Conceito e sistemas jurídicos O direito de propriedade é considerado o mais amplo dos direitos reais em todos os sistemas jurídicos. É praticamente um conceito universal. Nem todos os sistemas jurídicos fazem uma distinção entre posse e propriedade. Na Common law, esses conceitos aparecem de forma mais mesclada e não existe uma categoria mais genérica de propriedade, falando-se apenas em propriedade mobiliária e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.370 Palavras / 38 PáginasData: 7/12/2016 -
Anotações de criminologia
Anotações do curso de Criminologia Conteúdo: BEM-VINDO (A)! Não há anotações neste módulo Conteúdo: A CRIMINOLOGIA E A EXPRESSÃO SOCIOLÓGICA DA CRIMINOLOGIA Página 0 do módulo 2 "O homem é um produto do meio social em que vive, uma roda na engrenagem da convivência, incapaz, por tal motivo, de livre arbítrio, aginda como autônomo, não possuindo vontade própria e com independência somente aparente" Enrico Ferri (1856 - 1929), penalista e político italiano. Página 5 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
ANOTAÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
ANOTAÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL I Unidade I - Constituição - Origem INTRODUÇÃO 1. CONSTITUCIONALISMO O ESTADO O Estado é um modo específico de organização da política, a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e coerência o qual assenta a sociedade. É o estado que possibilita a integração e a unificação social. O Estado é a substancia e a essência da Constituição. A realidade da Constituição é inseparável da realidade do Estado. Daí a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.861 Palavras / 20 PáginasData: 2/5/2015 -
Anotações Dir. Civil I
Anotações de Direito Civil I Profº Donato 06/08/2014 * Direito: 1. O direito, como processo de adaptação social, regula a vida em sociedade, pacificando os entrechoques de interesse a garantir de uma perspectiva tridimensional, porquanto parte da valoração de um fato social para elaboração de uma norma de caráter obrigatório. 1. O direito, tem caráter obrigatório, com impositividade incondicional, independente de adesão das pessoas. A vida em sociedade necessita de estabilidade para garantir uma convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.755 Palavras / 24 PáginasData: 12/4/2019 -
ANOTAÇÕES DO ÍTALO DIREITO ADMINISTRATIVO 1° PARTE
ANOTAÇÕES DO ÍTALO DIREITO ADMINISTRATIVO 1° PARTE 1. CLAUSULAS EXORBITANTES a) Exigência de garantia art. 56 §1 Caução em dinheiro, segmento de garantia Seguro- garantia Fiança bancaria §2 não pode exceder os 5% do valor do contrato §3 exceção: até 10% Obras / serviços/ fornecimento --de grande vulto -- alta complexidade técnico -- risco financeiro Demonstrar parecer técnico aprovado 2. Alteração unilateral ---necessidade de int. publico ----o particular é obrigado Alterações: Qualitativas: melhor adequação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2019 -
Anotações LFG. Reta Final. Processo Penal. OAB.
Jataí, Goiás. Direito Processual Penal. RETA FINAL OAB. * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO A nova lei processual terá aplicação imediata, sendo indiferente se ela é benéfica ou maléfica (artigo 2º do CPP). Percebe-se que aplicamos o princípio do “tempus regit actum”, já que o ATO PROCESSUAL É REGIDO PELA LEI EM VIGOR NO MOMENTO DA SUA IMPLEMENTAÇÃO. * INQUÉRITO POLICIAL O primeiro tema que nos interessa dentro de Inquérito Policial é acerca do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 23/2/2017 -
Anotações Processo Civil
Aula 02- Execução Introdução * Modelo sincrético (CPC/15) - Reconstrução da noção de acesso à justiça * Atividade jurisdicional de certificação * Atividade Jurisdicional é basicamente de duas ordens: 1. Ou o estado-juiz quando demandado para solucionar o caso concreto ele parte da tábula rasa, ele investiga as circunstâncias de fato que ensejaram o surgimento daquele conflito e a partir dos fatos que são colhidos, o estado-juiz, tem a possibilidade de ditar a regras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.430 Palavras / 14 PáginasData: 23/5/2021 -
Anotações Processo do Trabalho
Competência Territorial da Justiça do Trabalho - 651 – CLT Regra: Local da prestação de serviço. Exceção §1º - Empregado itinerante, presta serviço em várias localidades: Local da agência ou filial a qual o empregado estava ou está subordinado e caso não seja possível identificar será no domicilio do empregado. Exceção §3º - Empregador itinerante – Local de contratação ou em qualquer local onde o empregado prestou serviço. §2º - Extraterritorialidade, competência internacional – 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2018 -
Anotações Processo Penal - Aula 01
AULA 1.1 INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR[1]. 1) Conceito de inquérito policial. - É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. - “fontes de prova” são pessoas ou coisas que geram algum conhecimento sobre o fato delituoso. Elas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.375 Palavras / 22 PáginasData: 29/8/2016 -
ANOTAÇÕES SOBRE O TEXTO “OS PARTIDOS DENTRO E FORA DO PODER: A JUDICIALIZAÇÃO COMO RESULTADO CONTINGENTE DA ESTRATÉGIA POLÍTICA” (Matthew M. Taylor e Luciano Da Ros).
ANOTAÇÕES SOBRE O TEXTO “OS PARTIDOS DENTRO E FORA DO PODER: A JUDICIALIZAÇÃO COMO RESULTADO CONTINGENTE DA ESTRATÉGIA POLÍTICA” (Matthew M. Taylor e Luciano Da Ros). RESUMO O texto analisa os padrões de judicialização da política durante os mandatos do presidente Fernando Henrique e compara-os com o período subsequente, de pouco menos de um mandato e meio do presidente Lula, com o propósito de verificar se ocorreram mudanças ao longo do tempo e dos dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2021 -
Anotações sobre palestra da mutação constitucional e sobre os problemas contemporâneos do Direito Civil
Mas o que é uma Mutação constitucional? Uso retórico do que seja uma mutação constitucional para se referir a todo entendimento revolucionário do STF. Tentativa do STF se assumir como modalidade de poder constituinte e permanente. Paul Laban: criação do conceito -Princípio monárquico na constituição alemã Kaiser diz que ele manda na constituição, pois foi ele que fez. A constituição se curva a vontade política do monarca. A mutação foi abandonada pelos alemãs. A mutação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2017 -
ANOTAÇÕES SOBRE PENHORA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Art. 831 e seguintes (869) Penhora, deposito e avaliação de bens PENHORA – ato pelo qual o estado separa, individualiza, bens do devedor para garantia de execução. Ato de agressão do estado contra os bens do devedor. A separação pode ser ficta ou real para posterior expropriação. Enquanto não ocorre a expropriação, nomeia-se o depositário para proteção/conservação do bem. Dependendo de quem seja nomeado como depositário, pode haver um desapossamento. Pode ser devedor, credor, terceiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2017 -
Anotações Sobre Redução da Maioridade Penal
Anotações sobre Redução da Maioridade Penal Notícias Crimes recentes motivaram novas discussões sobre lei A redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos no Brasil voltou à tona no dia 9 de abril, depois da notícia da morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. Ele foi baleado por um adolescente, então com 17 anos, que completaria 18 em três dias. Após a confirmação da idade do infrator, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.822 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2015 -
ANPP - Acordo de Não Persecução Penal
Nome: Anderson Taborda Cruz Matrícula: 201607226383 NPJ III – 13:30 Atividade 5 – NPJ Diante dos faros narrados, responda: 1. Luizinho Telha cometeu algum crime? Justifique e fundamente. Em meu entendimento, creio que no caso em questão o Sr. Luizinho Telha cometeu o crime de Ameaça, previsto no código penal no artigo 147: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2021 -
Ante ao ser humano e seus valores
introdução com a inovção tecnológica da máquina a vapor, no final do século XIX nos deparamos com uma verdadeira revolução tanto industrial, como social, inovando incrivelmente nossos meótodos de produção e locomoção, tornando-se cada vez mais eficiente, e trazendo uma melhor qualidade de vida para toda população humana, porém depois de menos de dois séculos queimando combustíveis fosseis, nos deperamos com vários malefícios ambientais, que essa conduta pode trazer, tais como aquecimento globlal, chuvas ácidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2019 -
ANTECEDENTES DO CASO QUINCAS BORBA
BRUNA DEGASPERI LEPPAUS E BRUNA DANIELLE MARTINS MARIA DIREITO NOTURNO I - ANTECEDENTES DO CASO QUINCAS BORBA A) Comente sobre o cenário histórico, econômico e social do Brasil retratado no romance à época, indicando a legislação vigente. O livro foi escrito durante o século XIX e durante esse período muitas transformações ocorreram na economia e na sociedade do Império brasileiro, foi período também de transição para a modernidade. Com a publicação do livro se deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 PáginasData: 24/6/2016 -
ANTECEDENTES HISTORICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. SURGIMENTO.
ANTECEDENTES HISTORICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Evolução Histórica; Durante muito tempo a humanidade esperou pela instituição efetiva de uma Justiça Penal Internacional. Em razão dos grandes atentados contra os direitos humanos, a comunidade internacional vinha clamando pela criação de um tribunal internacional permanente com jurisdição universal, que pudesse julgar crimes no âmbito internacional sem ferir a soberania dos Estados. A relevância e a necessidade da criação de um órgão penal internacional permanente saltam da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 22/8/2017 -
ANTECEDENTES HISTÓRICOS E BASE CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICA DE ATENDIMENTO NO ECA
ANTECEDENTES HISTÓRICOS E BASE CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICA DE ATENDIMENTO NO ECA ANTECEDENTES HISTÓRICOS E BASE CONSTITUCIONAL - MUDANÇA DE PARADIGMA - Como soe ocorrer com todas as áreas do Direito, a correta e completa compreensão da legislação especial da infância e juventude pressupõe o conhecimento dos aspectos históricos que a antecederam e que lhe são contemporâneos. No caso desta legislação, isso é ainda mais importante, na medida em que ela representou uma mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2015 -
ANTECIPAÇÃO DA LIDE
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 32 ª Vara Cível do Fórum Regional d a Ilha do Governador – Rio de Janeiro – RJ AUTOS DO PROC. Nº.: 000000-00. 2016.8.19.0000 FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação ordinária que move em face de EMPRESA X, devidamente qualificados nos autos do processo em curso por este Emérito Juízo, por sua procuradora infra firmada, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2016 -
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA- EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA- EFEITO SUSPENSIVO PROCESSO nº: .... AGRAVANTE: JUAREZ.... AGRAVADO: ERNESTO... VARA DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JI-PARANÁ/RO JUAREZ, qualificação completa...., residente e domiciliado no endereço..., neste ato representado por seu advogado adiante assinada, como Agravado, ERNESTO, qualificação completa..., endereço completo... vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.015, I e II do CPC/2015, interpor:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2016