Relações Internacionais
10.073 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 2.491 - 2.520
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Constitucional II
Direito Constitucional II Caso Concreto I. Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2013 -
Constitucional III - Semana 14
CONSTITUCIONAL – SEMANA 14 Questão objetiva: Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010 O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios: (A) legalidade, moralidade e necessidade. (B) legalidade, moralidade e impessoalidade. (C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito. (D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. (E) adequação, necessidade e moralidade. Questão discursiva Uma fábrica localizada à beira do Rio Gandu lançava em suas águas diversos dejetos poluentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Constitucionalidade do sistema de cotas
Constitucionalidade do Sistema de Cotas Partido democrático x UNB SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO_________________________________________________________01 1.1 O MINISTRO__________________________________________________________02 1.2 ADPF 186_____________________________________________________________03 1.3 O VOTO______________________________________________________________04 2. PONTOS PRINCIPAIS DO VOTO____________________________________________11 3. CONCLUSÃO__________________________________________________________13 4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA_____________________________________________14 1. INTRODUÇÃO Alguns países, visando amenizar as desigualdades sociais e econômicas entre raças, adotam o sistema de cotas raciais, que garante vagas para negros, índios e pardos fazendo com que eles também tenham oportunidade de ingressar em uma faculdade ou em um emprego. Este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.272 Palavras / 22 PáginasData: 17/2/2014 -
Constitucionalismo
#CONSTITUCIONALISMO CF- dita princípios,regras;os ramos do direito deve estar de acordo com a CF. Objetivo:analise da aplicação das normas constitucionais. -Sistema jurídico positivista(dever ser) (Hans Kelsen) #CONCEITOS: movimento que manifesta a necessidade da precisão de limites ao poder dos governantes (pois o governante pode se sobrepor ao poder exercido;dar limites). Manifesta um sistema dotado de um corpo normativo máximo (supremacia) que se encontra acima dos governantes. #Fases- *antigo: -lei divina/- iniciou-se com o povo hebreu/-poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2014 -
CONSTITUCIONALISMO
ARLINDO PAIXÃO BEZERRA ¬ O SEGUNDO PROCESSO BELÉM – PA 2014 ARLINDO PAIXÃO BEZERRA O SEGUNDO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, Curso de Direito, terceiro semestre de 2014. Turma Copérnico da FAPAN – Faculdade Pan Amazônica. Professor: Marco Cruz BELÉM – PA 2014 O Segundo Processo Márcio Tulio Vianna Professor nas Faculdades de Direito da UFMG e da PUC-Minas. 2011 O Processo nos é mostrado como um produto da razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2014 -
CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 1 A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: 1.1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 Constituição outorgada por Dom Pedro I; Forma de Estado: unitário, com descentralização meramente administrativa, com as antigas capitanias sendo transformadas em províncias (art. 1°); Forma de governo: monarquia (art. 3°); O poder estava dividido entre quatro órgãos: Legislativo, Moderador, Executivo, Judicial (art. 10); O Imperador acumula o Poder Moderador e a Chefia do Executivo (art. 98 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 11/6/2014 -
Constitucionalização do Direito Civil
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Constituição
Principais acontecimentos dos Anos 60 Esportes Em 1962, é realizada a Copa do Mundo de Futebol no Chile. O Brasil torna-se bi campeão mundial. Copa do Mundo de Futebol na Inglaterra, ralizada em 1966. Inglaterra campeã. Em outubro de 1968, ocorrem as Olimpíadas do México. Ciência e Tecnologia Em abril de 1960, os Estados Unidos lançam o primeiro satélite meteorológico. Lançamento do primeiro computador eletrônico, o RAMAC 305, pela empresa IBM. Em 12 de abril
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.629 Palavras / 11 PáginasData: 2/4/2013 -
Constituição
A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Constituiçao
I - homens e mulheres são iguais em direitos e Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2015 -
Constituição 1824
Constituição brasileira de 1824 - Resumo de suas características Imagem: Reprodução No dia 3 de junho de 1822, quando o imperador D. Pedro I ainda era príncipe regente português no Brasil, foram dados os primeiros passos para que pudesse vir a acontecer futuramente a independência da colônia portuguesa. Articulando alguns textos juntos a uma assembleia, o Príncipe tentou elaborar a primeira Constituição brasileira, porém esse ato não conseguiu chegar a nenhum lugar, a princípio, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Constituição 91
CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TíTULO I Da Organização Federal DISPOSIçõES PRELIMINARES Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Art 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.499 Palavras / 22 PáginasData: 5/9/2013 -
Constituição Brasileira
Segunda-feira, 27 de maio de 2013 Conteúdo Home História Geral História do Brasil Atualidades Cultura Biografias Curiosidades Calendário Datas Comemorativas Cronologia Brasil Mundo Vestibular Enem Fuvest Simulados Links UNE MEC Contato História do Brasil As Constituições Brasileiras 1824 Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I. Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2013 -
Constituição brasileira de 1891
A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2013 -
Constituição brasileira de 1988
Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Constituição da República
A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 2 Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 14/2/2015 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.740 Palavras / 39 PáginasData: 16/1/2015 -
Constituição Das Cooperativas
Nesta Avaliação, você deverá simular a constituição de uma cooperativa. Para realizá-la, acesse, em primeiro lugar, a Instrução Normativa n. 101 (BRASIL, 2006) para tomar conhecimento dos documentos exigidos para constituir uma cooperativa. Depois disso, acesse o site do Registro Mercantil (Disponível em: www.dnrc.gov.br. Acesso em: 08 jul. 2013) e busque os demais documentos da Junta Comercial do seu estado, com as orientações sobre o devido preenchimento. Nos sites indicados, você encontrará modelos de toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2014 -
CONSTITUIÇÃO DAS OSCIPS
Achei interessante reforçamos o que é OSCIPs e os pré-requisitos para sua constituição. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2014 -
Constituição De 1937
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937) Contexto histórico Baseado na ditadura que vivia a Alemanha e a Itália, Getúlio Vargas outorgou a nova Constituição em 10 de novembro de 1937, ficando conhecida como “polaca” justamente por traduzir elementos do autoritarismo que assolava a Europa naquela época, sendo redigida por Francisco Campos, Ministro da Justiça de Getúlio Vargas. Na realidade, a Constituição Federal de 1937 permaneceu em sua maior parte sem aplicação, pois Getúlio governou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2014 -
Constituição de 1937
A Constituição de 1937 Antecedentes históricos Eleito Presidente da República em 1934, pela Assembléia Constituinte, Getúlio Vargas impôs em 1937, por meio de golpe de Estado, uma ordem ditatorial, denominada Estado Novo, dissolvendo o Congresso Nacional, revogando a Constituição e promulgando em substituição, uma nova Carta Constitucional. Assim se implantou a nova ordem denominada Estado Novo. Fruto do Impacto das ondas ideológicas que varriam o planeta no período imediatamente anterior à Segunda Guerra Mundial, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.462 Palavras / 14 PáginasData: 12/2/2015 -
Constituição De 1988
Constituição Federal de 1988 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; DECRETO-LEI N. 2.848, DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2013 -
Constituicao De 1988
Constituição de 1988 Com o fim do Regime Militar (1985) todos os segmentos da sociedade brasileira estavam a favor de uma nova Carta, pois a em vigor, de 1967, pertencia ao contexto da Ditadura Militar. Em 1 de fevereiro de 1987, após eleição da Assembleia Nacional Constituinte, iniciaram os trabalhos na redação da nova Carta Constitucional. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Carta Cidadã, como a denominou Ulysses Guimarães, então Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Constituição de 1988
Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram: Direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Constituição do modelo clássico do estado
AULA 08/08/2014 Kit para as aulas: Constituição Federal / Lei 9.868/99 / Código Processo Civil Início: Constituição do Modelo Clássico do Estado. Povo / Território / Soberania Poder constituinte se divide em duas espécies: Originário e Derivado: Originário: É ilimitado, rompe com o sistema jurídico anterior e cria nova ordem jurídica / manifesta em momentos de ruptura constitucional / CF 1824 tinha 4 poderes (poder moderador do imperador) / Constituição Clássica / Religião oficial Católica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2014 -
Constituição E Educação
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio se constituem como políticas públicas ______________, que possuem o objetivo de regulamentar o âmbito ______________ da educação brasileira. Assinale a alternativa que completa as lacunas de maneira correta: Escolher uma resposta. a. instituintes, administrativo. b. instituintes, pedagógico. c. regulatórias, pedagógico d. distributivas, pedagógico. e. regulatórias, administrativo. Question 2 Notas: 1 Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2014 -
Constituição Federal
Na Constituição Federal (em seu art. 5º) fica, igualmente, estabelecido que a educação – um direito de todos e dever do Estado e da família – será promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. O ensino, por sua vez, deverá ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Constituição Federal
Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Constituição Federal
O empréstimo compulsório, balizado no artigo 148 da atual Constituição Federal, é uma espécie de tributo especial que não pode ser instituído se não estiverem preenchidas certas premissas essenciais a sua existência. Sobre esta espécie de tributo, assinale a alternativa CORRETA: Escolher uma resposta. a. Pode ser instituído o Empréstimo Compulsório no Brasil em caso de guerra ou sua iminência, e neste caso em específico não há necessidade de o Estado restituir integralmente o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2013 -
Constituição Federal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.464 Palavras / 38 PáginasData: 5/2/2014