Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
255.995 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 100.861 - 100.890
-
Direito Constitucional Resumo
ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES As normas constitucionais estão agrupadas em títulos, capítulos e seções, com conteúdo, origem e finalidade diversas: 1) ELEMENTOS ORGÂNICOS: regulam a estrutura do Estado e do poder. EX: título III, título IV. São as normas que regulam o Estado. 2) ELEMENTOS LIMITATIVOS: manifestam-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais. Direitos fundamentais limitam a atuação do Estado; são os direitos e garantias fundamentais. 3) ELEMENTOS SOCIOIDEOLÓGICOS: compromisso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2019 -
Direito Constitucional Seção Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. Magnólia, trabalhadora rural , portadora do RG XXXXXX, inscrita no CPF,XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXX, Caicó/CE, com endereço eletrônico XXXXXX, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, representado pelo seu Advogado (procuração anexa ),com endereço profissional na rua XXXXX , bairro XXXX ,cidade/estado, para ajuizar a presente ação de I - HABEAS DATA Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2020 -
DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO NACIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO NACIONALIDADE Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, - fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. A nacionalidade é considerada um direito fundamental, protegida em âmbito internacional, valendo ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama que "todo homem tem direito a uma nacionalidade" e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2016 -
DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO MARIA DO CARMO LEMOS DE BRITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS VITÓRIA DA CONQUISTA - BA NOVEMBRO 2018 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC CURSO DE DIREITO MARIA DO CARMO LEMOS DE BRITO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO NO COFINS E AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.737 Palavras / 19 PáginasData: 18/12/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO
DIREITO CONSTITUCIONAL I Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1. Concepção tridimensional: 1. D.C como fato: Organização fundamental do estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.008 Palavras / 17 PáginasData: 15/12/2015 -
Direito Constitucional- Trânsito
Aula-tema 03: Direito Constitucional As imprudências causadas no trânsito é um problema que preocupa todo o mundo. Além de provocar mortes e pessoas feridas, há a falta de espaço causando os congestionamentos, dificultando a locomoção e consequentemente reduzindo a produtividade dos trabalhadores e aumentando ainda mais os acidentes devido à velocidade excessiva. Os maiores índices de ocorrências estão no despreparo e os hábitos inadequados dos motoristas, ligado ao uso de álcool e outras drogas, situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.569 Palavras / 11 PáginasData: 15/9/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL-DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
download.jpg Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL-DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS Relatório: Palestra George Marmelstein Lima Aluno: Tiago Barbosa Lustosa – 4º Período - Tarde O palestrante inicia sua fala com uma critica ao aniversario de 30 anos da constituição, evidenciando que o momento evidencia que a constituição está passando um momento de crise, vivendo provavelmente seus últimos anos. Em seguida ele discorre sobre o caso do JORNAL OPINIÃO, de viés critico ao REGIME MILITAR, que possuía uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2018 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Santa Bárbara D’Oeste – SP Flávia Leite de Oliveira – RA: 3226022857 - Administração 2°A Aula Virtual de Direito e Legislação Aula Tema 3: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand. Anhanguera Educacional 2014 Atividade 1. Pesquisar nos resumos e nos conceitos fundamentais os temas: Direitos, Garantias, Estado de Defesa ou de Sítio. Resposta: Direitos – São dispositivos declaratórios que informam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO
Faculdade Anhanguera Professor: Disciplina: Direito Constitucional Turma: Alunos: Atividade Prática Supervisionada (ETAPA 2, PASSO 3) Cidade, Data e Ano. PARECER JURÍDICO “ENDEREÇAMENTO” DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório: Trata-se de consulta formulada por representantes de moradores do bairro local, para anular o ato de parceria firmado entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
Direito Constitucional. Constituição
Direito Constitucional Constituição Sentido Sociológico: Ferdinand Lassale (soma de fatores reais de poder que emanam da população). Não é uma folha de papel. Todo agrupamento humano têm uma constituição. Sentido Político: Carl Schimitt – decisão política fundamental da população. Não é uma folha de papel. Posição decisionista. Sentido Jurídico: Hans Kelsen - É uma Lei ( é a Lei mais importante de todo o ordenamento jurídico). O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DE GESTÃO/GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SUA INELEGIBILIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS CONTAS DE GESTÃO/GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SUA INELEGIBILIDADE. Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima Curso de Pós-Graduação em Direito Público Polo de São Luís-MA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir de quem é a competência para julgar as contas de gestão/governo do chefe do Poder Executivo municipal, para o fim de atrair a inelegibilidade do art. 1, I, alínea “g” da Lei Complementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 26/12/2018 -
Direito Constitucional: Conceito e Classificação
Direito Constitucional: conceito e classificação. Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO: 1. Sentido sociológico: (Fernando Lassale – “O que é Constituição”) não é uma folha de papel é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo estado tem uma constituição. 2. Sentido Político: (Carl Schimitt) Constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição decisionista = decisão política do estado) constituição é diferente de lei constitucional, agora lei constitucional é uma lei emanada pelo governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.146 Palavras / 57 PáginasData: 22/1/2018 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AULA 1 – Prof. Nayara Gallieta Borges[1] EMENTA: Constitucionalismo. 1.1 Sentidos do Constitucionalismo. 1.2 Evolução do Constitucionalismo: constitucionalismo antigo, medieval, moderno, contemporâneo. 1.3 Neoconstitucionalismo. 1.4 O fenômeno da constitucionalização do Direito. 1.5 Problemas do Constitucionalismo moderno. Bibliografia BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 3ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Notas Introdutórias O tema – constitucionalismo - é esssencialmente transdisciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Constitucional: Inciso XVI - Direito da reunião
Aula do dia 02/10/2013. Inciso XVI - Direito da reunião Artigo 5º inciso XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao publico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Todos podem se reunir deste que pacificamente; esta mensagem constitucional tem por objetivo regular o direito de opinião uma vez que o pluripartidarismo partidário é um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2015 -
Direito Constitucional: Organização dos Poderes
DIREITO CONSTITUCIONAL Questão n° 1 O Federalismo é uma forma de organização de Estado em que os entes federados são dotados de autonomia administrativa, política, tributária e financeira necessárias para manter o equilíbrio que se estabelece entre eles para a constituição do Estado Federal. O surgimento do Federalismo remonta ao século XVIII, quando da elaboração da Constituição dos Estados Unidos da América, decorrente da necessidade que tinham as Treze Colônias, até então assim chamadas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2020 -
Direito Constitucional: Origem e Desenvolvimento do Município
INTRODUÇÃO 1 – Origem e Desenvolvimento do Município 1. Direito romano: Lúcio Cornélio Sila (final da República - 138-78 a.c.) –municipium ou municipia. Cáio Júlio César (100-44 a.c.) – Lex Julia Municipalis 1. Período feudal (séc. VI ao séc. XV) 2. Ständestaat (Comunidade política de estados) 3. Fortalecimento do poder dos reis 4. No século XIV e XV – Portugal e Espanha 5. Revoluções do século XVII – Inglaterra e Nova Inglaterra Europa – França
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.634 Palavras / 51 PáginasData: 19/8/2016 -
Direito Constitucional: os Direitos do cidadão
Passo 4 Responda a seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Sim, os direitos do cidadão são absolutos, mas não podemos esquecer que também temos nossos deveres e obrigações. No texto abordado que fala da Lei Maria da Penha o cidadão perdeu seu direito de ir e vir por um determinado tempo por deixar de cumprir essa lei agredindo sua companheira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Constitucional: POR INTERMÉDIO DAS AULAS MINISTRADAS
Por intermédio das aulas ministradas, venho embasar nesse texto se quanto ao modo de alterabilidade/estabilidade da Constituição Federal sendo rígida, pode favorecer ou pleitear a corrupção no Brasil. A corrupção no Brasil é um tema muito citado e que estamos sempre querendo nos aprofundar cada vez mais em investigação. A questão a ser indagada é, se a rigidez da Constituição Federal promove ou bloqueia a corrupção no país. Sobre isso vale dizer que temos alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 29/2/2016 -
Direito Constitucional: Processo de intervenção federal
A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva. 1. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; 2. a nomeação do interventor, no processo interventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor: Eduardo Felipe Tessaro e-mail: edutessaro@yahoo.com.br SITES SUGERIDOS: www.stf.jus.br/portal/principal/principalasp www.conjur.com.br www.migalhas.com.br www.corteidh.or.cr/ www.direitodoestado.com.br PROVA 1° bimestre: 25/04 PROVA: 2° bimestre 27/06 DIA 22/02/2016 QUESTÕES PARA SE PENSAR * HABEAS CORPUS 126.292 SÃO PAULO – STF. A execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o principio constitucional da presunção de inocência? * Recurso Extraordinário (RE) 635659,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2016 -
Direito Constituição
Macapá é um município brasileiro, capital e maior cidade do estado do Amapá. Situa-se no sudeste do estado e é a única capital estadual brasileira que não possui interligação por rodovia a outras capitais[9] . Além disso, é a única cortada pela linha do Equador e que se localiza às margens do rio Amazonas. Macapá pertence à mesorregião do sul do Amapá, à microrregião homônima e está localizada no extremo norte do país, a 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2014 -
DIREITO CONSTITUICIONAL
DIREITO CONSTITUICIONAL III. RESPOSTAS: CASO CONCRETO, SEMANA DE AULA 1. 1) A) A QUESTÃO TRATA EM SEU TEXTO QUE HÁ UMA SIMILITUDE NAS CARACTÉRISTICAS RELACIONADAS AO MODELO DE CONSTITUIÇÃO COMPROMISSÓRIA, TENDO COMO CARÁTER DE UMA CONSTITUIÇÃO NEGATIVA, DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, ONDE HÁ UM PRIVILÉGIO DA PROPRIEDADE PRIVADA, DA AUTONOMIA DA VONTADE ENTRE OUTROS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DO HOMEM FACE AO ESTADO. AINDA UMA CARACTÉRISTICA DESSA CONSTITUIÇÃO É A SUA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Constituicional
Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito constituional
DIREITO CONSTITUCIONAL AULA DIA 29/02/2016 - Controle Difuso: Cotar a incidência da lei ao caso concreto, efeitos interpartes. 2- Características: a) Subjetivo Concreto: Resolve caso entre sujeitos no caso concreto b) Controle aberto e difuso: Qualquer juiz pode realizar. c) Via: Por meio de exceção ou defesa, a manifestação do tribunal é pela via incidental ou também chamado de prejudicial pois prejudica o mérito. 3- Efeitos: a) Inter partes b) Retroativo: Efeito ex tunc c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2016 -
Direito Constiucional - Experiência Constitucional Inglesa
A experiência constitucional inglesa determinou o pensamento dos fundadores do constitucionalismo norte-americano, ou não fosse o sistema jurídico inglês, um dos difusores na formação dos principais institutos de Direito vigentes no Mundo, a par com os sistemas jurídicos da França e União Soviética, bem como o próprio sistema jurídico dos Estados Unidos. Foi na Inglaterra que se desenvolveu o embrião do constitucionalismo moderno na Magna Carta de 1215, onde se encontravam já os elementos essenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Constiyucional
Direito Constitucional 05 01 Constituem atos normativos primários: C) a lei e a medida provisória. 02 A Constituição vigente afirma o direito de livre entrada e saída do território nacional a A) qualquer pessoa. 03 Estabelece a Constituição da República que a desapropriação de bens deve ser prévia, justa e, em regra, em dinheiro. É justa a indenização quando correspondente C) ao valor do bem no mercado. 04 Estabelecer e implantar política de educação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Consumidor
"Direitos do Consumidor Consumidores ganham direito de entrar em casas de espetáculos com alimentos Ministério Público considera que a não permissão aos consumidores configura venda casada, proibida pelo CDC Quem costuma frequentar casas de espetáculo para assistir a shows ou outros diversos eventos já deve ter notado que muitos destes lugares não permitem a entrada com alimentos ou bebidas, obrigando os consumidores a adquirirem os produtos no próprio local, geralmente a preços exorbitantes. No entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 30/1/2014 -
DIREITO CONSUMIDOR
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADE-SC 2014 Segundo o reclamante entre o mês de junho e julho de 2013 foi surpreendido com uma correspondência da empresa Claro na qual continha um Modem, o mesmo estranhou, pois não havia solicitado nada para a empresa. De imediato o reclamante ligou para a empresa relatando o fato e a mesma informou que era uma cortesia e que durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015