Humanas
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255.962 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 237.901 - 237.930
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SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES KAIO ALMEIDA FONSECA 10/03/2016 Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I). Exigibilidade, de acordo com o CTN, significa que caso o administrado não cumpra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 4/8/2016 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151[1] do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim: as normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.580 Palavras / 11 PáginasData: 19/5/2017 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
Seminário II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I a IV). A exigibilidade é o poder/dever do Estado de tomar as medidas legais cabíveis contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2017 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
RESPOSTAS: 1 – No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Nas palavras de Fabiana Del Padre Tomé, “a exigibilidade [...] indica o atributo do crédito tributário suscetível de ser cobrado pelo sujeito ativo” . Fazendo uma análise conjunta com a previsão do art. 151 do CTN, verifica-se que nem sempre as causas da suspensão da exigibilidade do crédito tributário pressupõem a sua prévia constituição, o que não impede o fisco de constituí-lo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 15/5/2019 -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES
Seminário II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Módulo III – Seminário I - IBET Aluno: Osmir Moura Monte Filho 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (vide anexo I a IV). Resposta: O termo “exigibilidade”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2019 -
Suspensão da prescrição. percepção de auxílio-doença. orientação jurisprudencial Nº 375 dа SBDI-1/TST
I - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 375 DA SBDI-1/TST. CONHECIMENTO O Eg. TRT da 9ª Região, mediante o v. acórdão de fls. 411/413, complementado às fls. 421/422, deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para, reformando a r. sentença, reconhecer que o auxílio-doença previdenciário constitui causa suspensiva do prazo prescricional qüinqüenal. Eis os seus fundamentos: "A autora foi admitida em 18-01-1991 e passou a gozar de auxílio-doença previdenciário a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2013 -
Suspensão de Licitação no Rio de Janeiro
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Artigo da Veja: “Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades” Aluno: Pedro Paulo Sousa Lira Trabalho da disciplina de Licitações e Contratos Administrativos Tutor: Prof. Marcelo Pereira dos Santos Manaus/AM 2016 ________________ Artigo ou Caso: Artigo da revista VEJA intitulado Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 8/1/2017 -
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM SÃO PAULO
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM SÃO PAULO REVISTA VEJA.Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Editora Abril. São Paulo, 16 de maio de 2014. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/tribunal-de-contas-do-municipio-suspende-licitacao-da-inspecao-veicular-por-suspeita-de-irregularidades/ A matéria da revista veja trata da suspensão da licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidade no edital, foi constatada 19 (dezenove) falhas no edital que iriam gerar um grande prejuízo aos cofres públicos da cidade de São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2018 -
Suspensão de licitação por TCM
REFERÊNCIA: Tribunal de Contas do Município suspende licitação da inspeção veicular por suspeita de irregularidades. Com função de divulgar informação, o presente artigo trata da suspensão de licitação de inspeção veicular, realizada pelo município de São Paulo, em razão de irregularidades, por ato do Tribunal de Contas do Município. O texto explica que, a licitação, estimada em 642,7 milhões por 5 anos de contrato, teve seu edital suspenso por ato do conselheiro João Antonio, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2017 -
SUSPENSÃO DISCIPLINAR, ADVERTENCIAS, MULTAS E INFRAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Escola Aluno SUSPENSÃO DISCIPLINAR, ADVERTENCIAS, MULTAS E INFRAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Legislação Trabalhista, do curso técnico de Recursos Humanos, turma w, da Escola x, sob a orientação da professora y. Cidade-2015/1 INTRODUCÃO Para conter um ambiente apropriado de trabalho temos obrigações, tanto a empresa como os funcionários. Então a CLT estabeleceu regras como penalidade para empregados que não acatam as leis. No entanto o funcionário que não cumprir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 2/7/2015 -
Suspensão do Contrato de Trabalho
Suspensão do contrato de trabalho Instituto que acarreta a cessação temporária dos principais efeitos do contrato empregatício. Assim, a suspensão do contrato de trabalho significa a cessação das duas principais obrigações contratuais: a de prestação de serviços e a de pagar salários. Por conta disso, o tempo de suspensão não está incluído no tempo de serviço. Neste sentido, seguem as distinções de Delgado: A suspensão consiste na sustação temporária plena dos efeitos contratuais, preservando, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 26/10/2022 -
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO
FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO SÃO PAULO – SP 2015 MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. Dr. Marcelo Freire. SÃO PAULO – SP 2015 MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.725 Palavras / 59 PáginasData: 6/10/2019 -
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO
FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO SÃO PAULO – SP 2015 MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. Dr. Marcelo Freire. SÃO PAULO – SP 2015 MICHELLE DURAZZO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.528 Palavras / 59 PáginasData: 6/10/2019 -
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DETENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA E/OU PRISÃO DO TRABALHADOR, À LUZ DA LEI N.° 7/15 DE 15 DE JUNHO - LEI GERAL DO TRABALHO
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DETENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA E/OU PRISÃO DO TRABALHADOR, À LUZ DA LEI N.° 7/15 DE 15 DE JUNHO - LEI GERAL DO TRABALHO.[1] Do problema Para além de prestar o trabalho com diligência e zelo, na forma, tempo e local de trabalho estabelecidos no contrato de trabalho, o trabalhador tem mais alguns deveres, dentre eles, o dever de ser assíduo e pontual,[2]avisando o empregador em caso de impossibilidade de comparência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 15/10/2018 -
Suspensão do crédito tributário
Questões Discursivas: a) O fato de a empresa ter impetrado mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário? R: No caso em tela, não, somente a liminar caso concedida. b) Caso o magistrado tivesse concedido a liminar do mandado de segurança, o agente fiscal estaria impedido de realizar o auto de infração, pelo descumprimento da empresa das obrigações tributárias acessórias? R: Caso o magistrado tivesse concedido a liminar do MS, caso essas obrigações acessórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Suspensão do Crédito Tributário
UNEB UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CARLOS FELIPE EDUARDO KENTO FLÁVIO HENRIQUE IRLAN ALMEIDA TARCÍSIO BASTOS Salvador 2016 CARLOS FELIPE EDUARDO KENTO FLÁVIO HENRIQUE IRLAN ALMEIDA TARCÍSIO BASTOS SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho didático apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, Universidade do Estado da Bahia, como requisito parcial para avaliação na disciplina. Orientadora: Profª Iara Meireles Salvador 2016 1. INTRODUÇÃO Esse presente trabalho que tem como tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.351 Palavras / 10 PáginasData: 24/5/2016 -
Suspensão do Crédito Tributário
Suspensão do crédito tributário É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. Suspende-se a exigibilidade e não o Crédito Tributário. Tem natureza temporária. Diz respeito à obrigação principal – pagar tributo ou penalidade pecuniária. Pode ocorrer antes ou depois de constituído o C.T. No direito brasileiro, de acordo com o Art.151 do CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: moratória o depósito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2018 -
Suspensão do Direito ao Voto para Condenados
Chicago Boys do Brasil: Joaquim Levy O neocolonialismo do Neoliberalismo e suas Implicações na Privatização de Presídios Neoliberalismo Documentário: O cerco – A democracia nas malhas do neoliberalismo. (legendado em português/ traduzido por Isabel Fajardo) de Richard Brouillette. Canadá, 2008. Participação: Noam Chomsky, Ignacio Ramonet, Normand Baillargeon, Susan George, Omar Aktouf, Oncle Bernard, Michel Chossudovsky, François Denord, François Brune, Martin Masse, Jean-Luc Migué, Filip Palda and Donald J. Boudreaux. A estreia mundial teve lugar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.306 Palavras / 106 PáginasData: 24/3/2016 -
Suspensão do prazo prescricional em casos de citação por edital
Samantha dos Santos Trabalho de Processo Penal Prof° Oliveira Ação penal privada subsidiaria da pública Ação penal privada subsidiária da pública, também chamada de queixa substitutiva, trata-se de hipótese em que é conferida ao ofendido legitimidade extraordinária para exercer ação penal cuja iniciativa caberia exclusivamente ao Ministério Público. O instituto está consagrado constitucionalmente no artigo 5º, LIX, e, ainda, nos artigos 29 do CPP e 100, §3º, do CP, e também em consonância com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.538 Palavras / 11 PáginasData: 27/3/2017 -
Suspensão dos Direitos Políticos por meio da Improbidade Administrativa
JEIDSON RODRIGO DE CAMPOS SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR MEIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Tributário, orientado pelo Professor Me. Fabiano Cotta de Mello Nunes da Silva, como requisito parcial para obtenção de nota e grau de Especialista. CUIABÁ – MT 2020 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR MEIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. RESUMO O combate à improbidade sempre foi questão de debate no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.938 Palavras / 44 PáginasData: 30/6/2021 -
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO CONTRATUAL, ALTERAÇÃO DO CONTRATO E GARANTIAS DE EMPREGO. RESCISÃO
2. TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO A terceirização de trabalho temporário é praticada pelas empresas para que contratem empresas intermediárias que executem determinadas atividades sem que gere um vínculo empregatício. Com o advento da nova legislação trabalhista, sancionada pelo presidente uterino, surgem alguns questionamentos relacionados às mudanças que tangem o trabalho temporário e o terceirizado, a luz dos princípios constitucionais, duvidas sobre o real interesse por traz das alterações e hipóteses de aplicação. Trabalho temporário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA Direito do Trabalho II Professor: Adolfo Jacob 1 - Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego. - Fundamentação legal: artigos 471 a 476-A da CLT. Os casos de suspensão ou de interrupção relacionados nestes artigos não são taxativos (numerus clausus), mas sim exemplificativos (numerus apertus). 2-2 - Conceito de Suspensão: Alteração temporária que sofre o contrato de emprego em que a principal obrigação do empregado, a de trabalhar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2017 -
Suspensão E Interrupção Do Contrato De Trabalho
Linhas iniciais, fazer uma breve distinção entre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho é importante para a aplicação da lei ao caso concreto. Diante disso A Consolidação das Leis do Trabalho destina o Capítulo IV do Título V, referente aos artigos 417 a 476-A. A breve distinção entre ambos os institutos jurídicos juslaborais consubstancia na seguinte afirmação: 1) Na interrupção do contrato o empregado continuaria recebendo salários e haveria a contagem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2014 -
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
AS CARACTERÍSTICAS DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO Daniela Sevignani Constantini¹ Gabriela Sevignani² RESUMO O presente trabalho vislumbra a apresentação sintética sobre dois institutos importantíssimos que vigoram dentro do direito trabalhista, sendo eles a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho. No decorrer do mesmo, será demonstrado que a suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois os dois cessam de modo vasto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 29/8/2015 -
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
1. a) A suspensão do contrato de trabalho consiste na cessação temporária de seus principais efeitos, isto é, o vínculo de trabalho é mantido, mas sem submeter às obrigações patronais decorrentes do contrato de trabalho, em que o pagamento de salário não poderá ser exigido, como também, não se computará o tempo de afastamento como tempo de serviço. Portanto, vislumbra-se que o empregador não presta serviço e nem se mantém à disposição do empregador, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2016 -
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Sem título.jpg FACULDADE PAN AMAZONICA MARILUCE SANTOS NAYANE PARENTE NEUMIRA LIMA RAIMUNDO CLEITON COSTA SHEILA AUAD VANILSON FERREIRA CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO: interrupção e suspensão do contrato de trabalho Belém 2016 Sem título.jpg FACULDADE PAN AMAZONICA MARILUCE SANTOS NAYANE PARENTE NEUMIRA LIMA RAIMUNDO CLEITON COSTA SHEILA AUAD VANILSON FERREIRA CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO: interrupção e suspensão do contrato de trabalho Trabalho apresentado como avaliação continuada para disciplina Direito Individual do Trabalho ministrado pela Professora Júlia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 PáginasData: 11/4/2017 -
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Qual a diferença entre as causas de suspensão e interrupção do contrato de trabalho ? A suspensão e interrupção do contrato de trabalho são hipóteses nas quais o contrato tem sustadas cláusulas de seu cumprimento - tanto em relação ao empregado, quanto em relação ao empregador. Ambas inviabilizam a denúncia dos contratos por tempo indeterminado, pois sustam de modo amplo ou restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante a vigência das causas previstas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2017 -
Suspensão e liquidação de processos
Observamos assim que quanto menor a fatia de tempo, maiores serão os tempos gastos emtrocas de contextos. Atividade 6: Suspensão e Eliminação de Processos a) Práticas de simulação • Reinicialize o simulador. • Crie dois novos processos: janela Gerência de Processos / Cria – janela Criação deProcessos / Criar. b) Análise Prática • Na janela Gerência de Processos, observe as informações sobre o contexto de software dosprocessos criados. • Na janela Gerência de Processador, observe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 5/11/2014 -
Suspensão Exigibilidade Credito Tributário
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO HELIO EGUNI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EMISSÃO DE REGULARIDADE FISCAL CUIABÁ – MT 2016 HELIO EGUNI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EMISSÃO DE REGULARIDADE FISCAL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de especialista em Direito Tributário, sob orientação do(a) Nome do Orientador CUIABÁ – MT 2016 TERMO DE APROVAÇÃO HELIO EGUNI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.448 Palavras / 98 PáginasData: 22/5/2018 -
Sustação de protesto
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARIÚNA – ESTADO DE SÃO PAULO. ................, neste ato devidamente representada por seus advogados, instrumento de mandado incluso (DOC. 01), com escritório situado na Rua José Alves Guedes, nº 355 – Centro, Jaguariúna – SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 4º, inciso I do CPC c.c. artigo 166, inciso III do CC e no que mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2015