Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 49.621 - 49.650
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Casos Concretos
Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Casos Concretos
EMPRESA LV inscrita no CNPJ nº..., com sede na rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na cidade de..., para os fins do artigo 39 inciso I do CPC e com fundamento no artico 890 do CPC, vem propor a presente ; AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, RG..., CPF..., CTPS Nº..., Série nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na cidade de..., pelos motivos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Casos Concretos
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso. OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Casos Concretos
Maria de Lourdes Ferreira Leite 201201356751 • Conceito • Espécies de Conflito • Competência de Julgamento • Procedimento do Conflito de Competência • Efeitos do Conflito Conceito: A competência é exatamente o resultado de critérios para distribuir entre vários órgãos as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. A competência é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos por lei. É o âmbito dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição. É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Casos Concretos
Semana 4 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243). A expressão coisa incerta indica que a obrigação tem objeto incerto, mas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Casos Concretos
Caso Concreto 1: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, a palestra “O papel da universidade na sociedade brasileira: educação e pesquisa no ensino superior” de Sidnei Ferreira de Vares, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resposta: 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. Inicialmente, bom dia a todos. Gostaria de agradecer imensamente a presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 3/4/2014 -
CASOS CONCRETOS
CASO CONCRETO 4: (OAB/MG – Exame de Ordem – Agosto/2008) O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical, em desfavor de Telesul Comunicações Ltda., pessoa jurídica de direito privado perante o juízo trabalhista da 04ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com pedido condenatório relativo ao não recolhimento, no período de 2007, da contribuição compulsória retro. A empresa demandada arguiu a incompetência absoluta, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Casos Concretos
1 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro de ocorrência. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Casos Concretos
Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Casos Concretos
Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1 Marcela se encontrava no estado puerperal; Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula; A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2 Adriana não se encontrava sob o estado puerperal; Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia; Não soube justificar o porquê do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 13/4/2014 -
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Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2014 -
CASOS CONCRETOS
Classificação das fontes: A Lei É toda norma jurídica oriunda dos órgãos de soberania, aos quais, segundo a constituição política do Estado, é conferido o poder de ditar regras de Direito. (RUGGIERO) A Lei é a fonte formal imediata de Direito, pois é a forma pela qual nos transmite seu conhecimento. Conceitos: Lei em sentido amplo ou em sentido lato: indica o "jus scriptum". Referência genérica que inclui a lei propriamente dita (ordinária ou complementar),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 PáginasData: 24/4/2014 -
CASOS CONCRETOS
CASO CONCRETO PSICOLOGIA Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós, que os escolhemos e sustentamos. Lya Luft é escritora Disponível em http://veja.abril.com.br/230507/ponto_de_vista.shtml Acesso em 13 de junho de 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
Casos Concretos
OBJETIVO: Esta segunda atividade busca capacitar o aluno a construir uma linha do tempo dos Direitos Humanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de violações, combinado com a leitura reflexiva de texto retirado de sítio da Internet. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: - Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos Direitos Humanos, contextualizando-os a partir dos acontecimentos da Ver. Francesa e demais fatos históricos relevantes, até nossos dias. - Reconhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2014 -
Casos Concretos
Disciplina: Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS CONSTITUCIONAL Plano de aula 1: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2014 -
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CASO CONCRETO – SEMANA 01 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL III TEMA: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? È um título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2014 -
Casos Concretos
CONCRETO 1 Leia a notícia publicada em 20/03/2008 no jornal O GLOBO e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014 -
Casos Concretos
Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no planopessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 29/7/2014 -
Casos Concretos
sábado, 15 de março de 2014 CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2014 -
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Semana 2- Administrativo I Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Casos Concretos
a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234 parte final, uma vez que precisaria do livro até a data marcada para que pudesse estudar para a prova que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
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Caso Concreto O Banco X renegociou com João uma dívida no valor de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais), representada por três notas promissórias. Um pouco antes de finalizar a negociação da confissão de dívida João transferiu (por meio de um contrato de compra e venda, sem testemunhas) um caminhão, única parte de seu patrimônio ainda disponível. A compradora do caminhão foi sua mãe que, segundo o instrumento particular de compra e venda, teria pago
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Casos Concretos
Caso Concreto Analise a decisão adiante: REsp 1155200/DF – Min. Rel. Massami Uyeda – Terceira Turma – Dje 02/03/2011. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO. LESÃO. 1. A abertura da instância especial alegada não enseja ofensa a Circulares, Resoluções, Portarias, Súmulas ou dispositivos inseridos em Regimentos Internos, por não se enquadrarem no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, "a", da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014 -
Casos Concretos
Questões de Direito Administrativo – Ato Administrativo 01- É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a is própria. Esta é a definição correspondente a de : a) fato administrativo b) fato da administração c) ato jurídico d) ato administrativo e) ato da administração Comentários: O conceito de ato administrativo é fundamentalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.600 Palavras / 11 PáginasData: 4/9/2014 -
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Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009 Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2014 -
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Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
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CASO CONCRETO: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grandecrise de desconfiança e conseqüentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco dobanco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Casos Concretos
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 16 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1a questão. Cássio ajuíza ação de conhecimento em face de Túlio, perante um Juizado Especial. A sentença de procedência proferida Pelo magistrado foi mantida pela Turma Recursal. Desta última decisão, o interessado interpõe, simultaneamente, tanto o recurso Especial como o recurso extraordinário. Indaga-se: Ambos poderão, em tese, ser admitidos? Justifique a resposta. Resposta. Não, somente o recurso extraordinário poderá em tese ser admitido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2014 -
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Segundo os estudos sobre os elementos constitutivos do tipo penal, marque a opção correta: a) os três elementos são cumulativos e estão presentes em todos os tipos b) o elemento normativo precisa ser valorado para se alcançar seu atual significado c) o elemento objetivo trata do especial fim de agir do sujeito d) o elemento subjetivo sempre é vago e indeterminado 3 - Segundo a teoria do delito, a tipicidade é um elemento constitutivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2014 -
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SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2014