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Casos Concretos
Plano de Aula: HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I Título HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES (cont.) Objetivos • • Compreender o processo histórico do constitucionalismo brasileiro; • Analisar as continuidades e rupturas do processo constitucional brasileiro. Estrutura do Conteúdo 1. História das constituições 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição de 1934 1.4. Constituição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Casos Concretos
Plano de Aula 1 CASO CONCRETO - Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim, foi correta a decisão da Junta Comercial. A sociedade limitada está autorizada por lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2014 -
Casos Concretos
INTRODUÇÃO O instituto do Agravo, no Brasil, foi uma herança deixada pelos nossos colonizadores portugueses. Utilizavam o instituto, desde a idade medieval, para reclamarem junto ao Rei, fora dos autos, contra as diversas decisões interlocutórias - proferidas em todo reino pelas autoridades judicantes e que lhes tivessem causado algum agravo / prejuízo. Assim o agravo, de simples representação, tornou-se o instrumento para manejar a impugnação das decisões interlocutórias e acabou recebendo o nome de Agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.337 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2014 -
Casos Concretos
CASO CONCRETO 9 DESCRIÇÃO Caso Concreto Lucas e Juliana casaram-se no Brasil em 2010 e, logo após o casamento, Lucas recebeu irrecusável oferta de emprego que levou o casal a ir morar na Espanha. Passados três anos, o casal percebeu que entre eles não há mais amor e decidiram se divorciar. O casal não possui filhos e lhe pergunta: para se divorciarem precisam vir ao Brasil ou podem fazer o pedido na Espanha mesmo? Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Casos Concretos
CASO CONCRETO 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação.Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria com o advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA : Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2015 -
Casos Concretos
A pretensão dos agentes não é procedente, porque o concurso formal impróprio caracteriza ação ou omissão dolosa, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos ou seja, há concurso formal impróprio porque embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação, era da vontade dos autores a prática de todos eles.Concurso Formal Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2015 -
Casos Concretos
SEMANA 2 Descrição Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Casos Concretos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO/RJ. BOM CAMINHÃO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.556/0001-00, com sede na rua dos montadores de veículos, s/n, Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 22.000-111, por seu advogado, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890, CPC c/c 769 da CLT, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2015 -
Casos Concretos - 1º Aula
Casos Concretos – 1º Aula O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Casos Concretos - Aula 11 - Direito Civil I
CASO CONCRETO 1 Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais precisamente, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2013 -
Casos Concretos - Civil III
APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA CASO CONCRETO 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.830 Palavras / 12 PáginasData: 1/10/2013 -
CASOS CONCRETOS - DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
CASOS CONCRETOS - DIREITO CONSTITUCIONAL I
Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Casos Concretos - Direito Empresarial
Semana 1 - Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Casos Concretos - Empresarial I
CASOS CONCRETOS DE EMPRESARIAL - ADRIELY AULA 01 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2014 -
Casos Concretos - IED
CASO CONCRETO 1: Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
CASOS CONCRETOS - PENAL II
Semana 1 1 – Sim. Não houve concurso de crimes e sim roubo e 2 mortes. Crime foi único, latrocínio. Entretanto não é pacifico, existe posicionamento de diz que foram três latrocínios. 2 – Concurso Material – art 69 – Mais de um ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo punido pela soma das penas. Concurso Formal – Uma única ação, comete dois ou mais resultados. Sendo punido pela mais grave acrescido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Casos Concretos 1 A 13 Psicologia Do Direito
Caso Concreto 1 Respostas 1. Nossa subjetividade e individualização ditadas pela arte se dão ao fato de haver uma diferença de gostos; nem todos gostam das mesmas músicas, mesmas pinturas, mesmas esculturas, etc. Cada um tem seu gosto próprio, não é possível impor o gosto artístico de cada um, já que isso vem atrelado à formação e os costumes culturais de cada indivíduo, cada pessoa acabam criando em si seu próprio estilo ao passar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.419 Palavras / 18 PáginasData: 22/11/2014 -
Casos Concretos 1 A 16 Constitucional I
Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.947 Palavras / 40 PáginasData: 26/9/2014 -
Casos Concretos 1 A 4
Plano de aula 1 Caso concreto: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.017 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2014 -
Casos Concretos 1 A 6
Casos concretos CASO CONCRETO 1: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2014 -
Casos Concretos 1 à 8 - Empresarial 4
Caso Concreto Aula 1 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. R: As instituições financeiras estão excluídas das regras da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos 1 Ao 4. IED
Aula 1 Questão número 1 Opção A Questão discursiva a) As finalidades dos ordenamentos jurídicos são assegurar os exercícios do Direito social e individual à Igualdade, Liberdade, Segurança, Bem - estar, Desenvolvimento e Justiça. b) A função social bem como ordem, disciplina social, a certeza, evitar conflitos, solucionar conflitos, orientar a sociedade e segurança jurídica. c) O Brasil é democrático e a Alemanha não. Os objetivos dos países eram os mesmos apenas o caminho para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Casos Concretos 1 Ao 5
CASO CONCRETO AULA 1: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 5/4/2014 -
CASOS CONCRETOS 1 E 2 DIREITO CIVIL II
Caso Concreto 1 - Direito Civil II Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2013 -
Casos Concretos 1,2,3
Caso Concreto 1 JOSÉ MANUEL, PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RECEBEU INFORMAÇÕES DE SEU CONTADOR DANDO CONTA DE QUE É NECESSÁRIO DIRIGIR-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA SER DEVIDAMENTE INTIMADO DO LANÇAMENTO DO IPTU, MESMO APÓS A EMISSÃO DO CARNÊ PELO ÓRGÃO MUNICIPAL. DIANTE DISSO PERGUNTA-SE: ASSISTE RAZÃO AO CONTADOR? A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE LANÇAMENTO É DISCRICIONÁRIA OU VINCULADA? R – NÃO ASSISTE AO CONTADOR, SEGUNDO ART. 149 DO CTN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
CASOS CONCRETOS 1,9 E 10 DIRETO EMPRESARIAL
DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 1-Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. R: Em conformidade com o artigo 2º, inciso II, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Casos Concretos 2
Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: ? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Casos Concretos 4
Aula5 Caso concreto 1 . Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Casos Concretos 5 E 6
6 Tema ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO - CONTINUAÇÃO Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica da sociedade política Estado, do poder político e suas limitações. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo "O território é a base física, o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014