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216.527 Trabalhos sobre Outras. Documentos 49.591 - 49.620

  • Casos Concretos

    Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: ferrucio
  • Casos Concretos

    O livros empresariais tem forca probatória. Sao legitimos. Qualquer irregularidade geram sanções penais. Possuem dois requisitos essenciais. Intrínseco que tem haver com a forma de preenchimento e suas normas, tipo idioma nacional e moeda tambem. O extrínseco, sao a presenca de termos de abertura e fechamento e a autenticação na junta comercial. Quando falamos em neoconstitucionalismo devemos ter em mente a constitucionalizacao do direito, ou seja a constituição opera sobre qualquer ramo do direito seja

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    Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: wilker25
  • Casos Concretos

    UM TEXTO GRANDE QUE MUITOS TÊM PREGUIÇA DE LER. DOS QUE LÊEM, GERALMENTE ALGUNS ENTENDEM. DOS QUE ENTENDEM, MUITOS RECLAMAM... Boatos produzem mentes ignorantes que, ao invés de estudarem e consultarem fontes confiáveis, simplesmente, por preguiça, engolem sem questionar qualquer informação requentada. Chegam até fazerem cara de intelectuais para abrirem o bocão e falarem um monte de besteiras... Na real, ultimamente, falar besteira passou a ser um sinal de status nas redes sociais... O que

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    Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: gustavocrv
  • Casos Concretos

    Aula 1 – n° 2 QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem

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    Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: aghata
  • Casos Concretos

    CASO CONCRETO 1 Questão discursiva: Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não podem se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a adolescência a metade

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    Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: kellisarah
  • Casos Concretos

    Caso: 9 Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo

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    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: bobwerter
  • Casos Concretos

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano,

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: camilass
  • Casos Concretos

    CCJ0003- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO- AULA 1 CASO CONCRETO 1 Por que e correto afirmar que as alternativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? 1 e 2 Por que esta sendo enunciando um acontecimento constatado, ou seja exato. 3 e 4 Por que e uma interpretação, ou avaliação do acontecimento. CASO CONCRETO 2 1- O direito brasileiro não permite o jogo

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    Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: polianeleal
  • Casos Concretos

    Situação de Conflito: Após mais de quatro anos, o homem que agrediu o ator Marcello Novaes, em 2008, na Boate 00, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi julgado e condenado a dois anos e quatro meses de reclusão. Raphael Adnet Freire Guimarães, então estudante de administração e lutador de jiu-jitsu, foi julgado pelo crime de lesão corporal grave e poderá recorrer a sentença em liberdade. Fato gerador: A agressão ao Ator Marcello Novaes.

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    Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: victorsabel
  • Casos Concretos

    Aula 01 - Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados...R: Na hipótese, os recorrentes, objetivando a reforma do julgado, sustentaram negativa de vigência ao art. 70 do CP, alegando a ocorrência de apenas uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio, e não concurso formal impróprio. Porém, foi comprovado que os agentes não se voltaram apenas contra um patrimônio, mas que, ao contrário, os

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    Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: Moisesandre
  • Casos Concretos

    • Custos iniciais relativamente baixos; • Possibilidade de continuidade da empresa; • Possibilidade de ampliação do capital social com a inclusão de novos sócios; • Maior facilidade de concorrer em licitação de órgãos públicos; • Diluição da responsabilidade dos negócios entre os sócios; • Divisão de poder decisório. A principal desvantagem é a dificuldade em encontrar sócios.2. SOCIEDADE LTDA Com essa forma jurídica, a empresa deverá ser constituída por no mínimo dois sócios. 2.1. Principais

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    Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/12/2013 Por: joyce1992
  • Casos Concretos

    Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula

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    Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por: brunnaborges
  • Casos Concretos

    EMPRESA LV inscrita no CNPJ nº..., com sede na rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na cidade de..., para os fins do artigo 39 inciso I do CPC e com fundamento no artico 890 do CPC, vem propor a presente ; AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, RG..., CPF..., CTPS Nº..., Série nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na cidade de..., pelos motivos de

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    Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: syshenrique
  • Casos Concretos

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso. OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: Maybarreto
  • Casos Concretos

    Maria de Lourdes Ferreira Leite 201201356751 • Conceito • Espécies de Conflito • Competência de Julgamento • Procedimento do Conflito de Competência • Efeitos do Conflito Conceito: A competência é exatamente o resultado de critérios para distribuir entre vários órgãos as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. A competência é o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos por lei. É o âmbito dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição. É a

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    Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: maluf
  • Casos Concretos

    Semana 4 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243). A expressão coisa incerta indica que a obrigação tem objeto incerto, mas não

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: trabalhosbia
  • Casos Concretos

    Caso Concreto 1: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, a palestra “O papel da universidade na sociedade brasileira: educação e pesquisa no ensino superior” de Sidnei Ferreira de Vares, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resposta: 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. Inicialmente, bom dia a todos. Gostaria de agradecer imensamente a presença de

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    Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: Angelaaa
  • CASOS CONCRETOS

    CASO CONCRETO 4: (OAB/MG – Exame de Ordem – Agosto/2008) O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical, em desfavor de Telesul Comunicações Ltda., pessoa jurídica de direito privado perante o juízo trabalhista da 04ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com pedido condenatório relativo ao não recolhimento, no período de 2007, da contribuição compulsória retro. A empresa demandada arguiu a incompetência absoluta, em

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    Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: Marsoc
  • Casos Concretos

    1 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro de ocorrência. Com

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    Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: j3ssicar3is
  • Casos Concretos

    Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação

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    Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: anna_marya
  • Casos Concretos

    Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1  Marcela se encontrava no estado puerperal;  Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;  A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2  Adriana não se encontrava sob o estado puerperal;  Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia;  Não soube justificar o porquê do

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    Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 Páginas
    Data: 13/4/2014 Por: dariomb106
  • CASOS CONCRETOS

    Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas

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    Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/4/2014 Por: amandapsb
  • CASOS CONCRETOS

    Classificação das fontes: A Lei É toda norma jurídica oriunda dos órgãos de soberania, aos quais, segundo a constituição política do Estado, é conferido o poder de ditar regras de Direito. (RUGGIERO) A Lei é a fonte formal imediata de Direito, pois é a forma pela qual nos transmite seu conhecimento. Conceitos: Lei em sentido amplo ou em sentido lato: indica o "jus scriptum". Referência genérica que inclui a lei propriamente dita (ordinária ou complementar),

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 Páginas
    Data: 24/4/2014 Por: beta85
  • CASOS CONCRETOS

    CASO CONCRETO PSICOLOGIA Em tudo isso, estamos melancolicamente atrasados. Dizem que nossa economia floresce, mas a cultura, senhores, que inclui a educação (ou vice-versa, como queiram...), anda mirrada e murcha. Mais uma vez, corrigir isso pode ser muito simples. Basta vontade real. Infelizmente, isso depende dos políticos, depende dos governos. Depende de cada um de nós, que os escolhemos e sustentamos. Lya Luft é escritora Disponível em http://veja.abril.com.br/230507/ponto_de_vista.shtml Acesso em 13 de junho de 2013

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: goulartfreitas
  • Casos Concretos

    OBJETIVO: Esta segunda atividade busca capacitar o aluno a construir uma linha do tempo dos Direitos Humanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de violações, combinado com a leitura reflexiva de texto retirado de sítio da Internet. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: - Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos Direitos Humanos, contextualizando-os a partir dos acontecimentos da Ver. Francesa e demais fatos históricos relevantes, até nossos dias. - Reconhecer

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por:
  • Casos Concretos

    Disciplina: Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS CONSTITUCIONAL Plano de aula 1: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem

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    Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: fernanda060412
  • Casos Concretos

    CASO CONCRETO – SEMANA 01 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL III TEMA: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? È um título

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/6/2014 Por: brunolourenco
  • Casos Concretos

    CONCRETO 1 Leia a notícia publicada em 20/03/2008 no jornal O GLOBO e responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede. “TRIBUNAL DO SUL RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL GAY À DISTÂNCIA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como união estável um romance à distância vivido por um jovem brasileiro e um advogado americano milionário, já aposentado. Apesar de ser casado com uma mulher nos Estados Unidos, o americano manteve o relacionamento homossexual por quatro

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    Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/6/2014 Por: RRodolfo
  • Casos Concretos

    Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no planopessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/7/2014 Por: 198719871987
  • Casos Concretos

    sábado, 15 de março de 2014 CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à

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    Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 Páginas
    Data: 1/8/2014 Por: RFB1994
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