Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.391 - 75.420
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Direito Civil Capacidade E Personalidade
A) Diferença entre Capacidade e Personalidade; Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. A personalidade é o conceito básico da Ordem Jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e Igualdade. O começo da personalidade inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei garante a personalidade desde a concepção. Como esta, trata-se de uma característica da pessoa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO CIVIL CARTILHa
INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a importância do direito civil para a sociedade. Em qualquer lugar onde exista uma comunidade, também deverá existir um sistema de normas e preceitos e todos possuem o direito e o dever de conhecerem os mecanismos de formação das leis e das regras de convivência sociais, o objetivo deste trabalho é que se pratique a cidadania de acordo com as situações cotidianas, de forma clara o objetiva informando sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.203 Palavras / 9 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Civil Cartilha
3. Do Estado liberal ao Estado social: breve análise Os ideais libertários e a efervescência cultural, artística, social, filosófica, política etc. fizeram nascer nova consciência nos povos, a partir da ocorrência de um sem-número de transformações. Instituíram-se, aí, a supervalorização do homem (individualismo, liberalismo) e a delimitação dos limites invasivos a que o Estado haveria de se circunscrever. O liberalismo da época apregoava a auto-suficiência e o hermetismo do Direito emanado do Estado. O ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.197 Palavras / 21 PáginasData: 29/5/2014 -
DIREITO CIVIL CASAMENTO
FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ATPS DE CIVIL VII 3ª e4ª ETAPA CASAMENTO • QUAIS OS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO DE UM CASAMENTO? • EXISTE MAIS DE UM TIPO DE CASAMENTO? • DÚVIDAS , SUGESTÕES E CURIOSIDADES PARA A FAMILIA. “A família é melhor presente que temos nos dias atuais” Introdução Hoje vamos falar sobre um assunto de interesse de todos,esse assunto é sobre o sonho de muitas pessoas que fica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Civil Caso 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Civil Caso 1
Caso Concreto 1 - Direito Civil 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Civil Caso 1
o Direito Penal visa tutelar todos os bens jurídicos, relevantes ou não, dando uma satisfação e uma sensação de segurança à sociedade; ;) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Civil Caso 1
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Civil Caso 1
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Civil Caso Concreto 2
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. R= Sim, pois Carla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Civil Caso Concreto Aula 6
Aula 6 - Direito Civil Caso Concreto 1 A) Não é considerado patrimônio dele, porque para ser patrimônio tem de haver um valor, e no caso dele só tem valor sentimental. B) Não, porque o que é de uma pessoa, só passa ser patrimônio de outra, se a dona do objeto vier a falecer. c) Pelo mínimo existencial, que faz com que seja respeitado o príncipio da dignidade da pessoa, portanto, não é possível de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Civil Casos
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. Preocupação da perda da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITO CIVIL CASOS CONCRETOS RESPONDIDOS
DIREITO CIVIL lV Semana 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Civil Coisas
EXMO. SR. DR.(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA (...) DA COMARCA DE MANTENA –MG PROCESSO Nº: 0013069-58.2011 Banco BMG S/A, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência interpor no prazo legal, RECURSO DE APELAÇÃO. Nestes termos. Pede deferimento. Mantena/MG, 24 de setembro de 2011. __________________________________ Advogado OAB/MG (...) RAZÕES DA APELAÇÃO Apelante: Banco BMG/AS Apelado: Gilcimar Pereira Valadão Colendo Tribunal, Na presente ação o apelado visa se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Civil Constitucional
Ao discorrer sobre a constitucionalização do Direito Civil mister que se faça um breve apanhado histórico que dê uma pequena noção do desenvolvimento do próprio Direito. Desde tempos primitivos o homem decidia seus conflitos embasado na autotutela até que a regulamentação de determinadas condutas sociais fossem positivadas como, por exemplo, a lei das XII tábuas (450 a.c.) ou o código de Hamurabi por volta de 1700 a.c. na região da Mesopotâmia (atual Iraque). Sempre tratando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito civil constitucional
Caso concreto 1 Caso concreto 1 1)Não poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais. Além do que a norma procura harmonizar interesses coletivos, pois todos possuem o mesmo direito de estra presente assistindo aos jogos. Não podendo Augusto impor a sua personalidade e vontade aos demais, nem seu ponto de vista. 2)Constitucionalização do direito civil é torná-lo mais adequado à realidade social atual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
DIREITO CIVIL Constituição Federal
DIREITO CIVIL III O legislador infra-constitucional, em harmonia com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e com seu princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), através da Lei Federal nº 8.009 de 1990, protegeu o único imóvel destinado a moradia da entidade familiar, com algumas ressalvas. E, assim como em outros países, no Brasil, o imóvel destinado à habitação da família passou a receber proteção especial, impossibilitando a constrição judicial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Civil Contrato De Empreitada
CONTRATO DE EMPREITADA Juliane Teixeira Professor :Anderson Teixeira RESUMO “Empreitada é o contrato em que uma das partes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar certo trabalho para outra (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. III, p. 315). Palavras-chaves: Direito Civil. Contrato INTRODUÇÃO O contrato de empreitada, sem sombra de dúvidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Civil Contratos
- (TRT 9a. Região 2009) A respeito da boa-fé objetiva, considere as proposições a seguir: I. Tem origem nos ideais que orientaram a boa-fé germânica e é concebida pela doutrina dominante como um padrão jurídico de conduta reta, honesta e leal, especialmente para com os demais. II. Segundo a doutrina majoritária, a boa-fé objetiva se contrapõe à má-fé, na medida em que aquela corresponde a um estado de ignorância a respeito dos vícios que violam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.307 Palavras / 14 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Civil Contratos
Resumo de Direito Tributário Assunto: RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Rodolpho Priebe Pedde Junior - Formando em Direito pela UNOESC - Campus de Videira – SC rodolpho@netcon.com.br I - GENERALIDADES E PRINCÍPIOS 1) Conceito de Direito Tributário: é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Civil Contratos
FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. - Verificar se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2013 -
DIREITO CIVIL CONTRATOS
CASO CONCRETO 1 Milena encaminhou proposta a Francisca cujo objeto era a alienação de 30 cavalos marcha larga pelo preço de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Na referida proposta, Milena se obrigou a aguardar resposta no prazo de 30 dias. Ocorre que no 15º dia Milena sofreu um acidente de trânsito e veio a falecer. Houve a aceitação da proposta após a morte da proponente, porém antes do vencimento do prazo de 30 dias. Isto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito Civil Contratos Caso Concreto 1 Civil III
PLANO DE AULA 1 – DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Civil Direito Das Coisas
Aula-tema: Introdução ao direito das coisas . PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1Qual é a clássica definição de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2013 -
DIREITO CIVIL DO TRABALHO
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROFESSORA: NILADIR BUTZKE ACADÊMICA: ANA LARISSA MACHADO TRABALHO DE DIREITO CIVIL Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Civil E Dos Defeitos Do Negócio Jurídico
DIREITO CIVIL OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- Introdução A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.048 Palavras / 17 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Civil E Seus Principios
Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito civil específico
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito Civil Etapa 1
INTRODUÇÃO O Direito Civil, em exemplo da Constituição Federal, sustenta-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que espalhava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando oportunidade àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os compromissos com a dignidade da pessoa humana; a construção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.352 Palavras / 14 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito Civil Etapa 4
Etapa 4. Passo 1. NOÇÕES GERAIS DE RECURSOS O fundamento principal dos recursos é provocar o reexame das decisões judiciais, por um grau de jurisdição superior. Um dos objetivos é evitar erros judiciários. O mecanismo recursal é considerado excessivamente oneroso, bem como também recebe críticas porque as partes submetem-se a um prolongado período de espera para obter a prestação jurisdicional. A partir destes elementos emerge um conflito entre a segurança e a rapidez: As partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014