Diversos
216.608 Trabalhos sobre Outras. Documentos 75.631 - 75.660
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Direito Civil Iv
) DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio, destacável, portanto, a hipótese em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre essa parte destacável. 3.a) Servidão - O imóvel que suporta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO CIVIL IV
Contrato de Fiança É um contrato pelo qual, uma terceira pessoa se obriga por outra perante o credor desta a responder pela obrigação contratada caso o devedor principal deixe de cumpri-la. O fiador, ao responsabilizar-se pelo afiançado, assume uma obrigação com o credor, dando-lhe maiores garantias e possibilidades de receber a sua dívida, respondendo, caso não haja o resgate do débito, com seus bens patrimoniais pessoais. Algumas formas de fianças são comuns, a fiança bancária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Civil IV
DIREITO CIVIL VI – AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
DIREITO CIVIL IV
PROCESSO CIVIL 02 SEMANA 01 Questão discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Civil IV
Semana 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Conforme o caso Jarbas é o adquirente do imóvel (apart.) no qual responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, assim diz o art. 1..345 do CC.Segundo o art. 205CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Semana 2 João, José e Júlio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Civil IV
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. COMPOSSE PRO-INDIVISO. Quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Civil IV
Caso concreto 10 Direito civil IV Caso Concreto Sônia e Heloisa são vizinhas há alguns anos. No entanto, Sônia tem reclamado constantemente à Heloisa de grimpas e galhos que caem da araucária localizada no terreno de Heloisa, em dias de chuvas ou vendavais. Sônia solicita a remoção da árvore, mas recebe de Heloisa a informação de que a árvore é protegida por lei municipal de Curitiba e que nada pode fazer a respeito. Sônia, inconformada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito Civil IV
Caso 1 a) Leandro emprestou, por vontade própria, a casa para Esmeral, sem fixar prazo para devolução, por tanto até esse momento a posse de Esmeralda era: - justa, uma vez que não violenta, clandestina ou precária (1200 CC) - de boa fé (1201) - Derivada, vez que passada Leandro para Esmeraldo em forma de contrato oral de comodato. - Direta – já que o uso do imóvel foi cedido a ela. 1197 Após ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Civil IV
IV.3. RESPONSABILIDADE CIVIL 521) Em que consiste a responsabilidade jurídica? R.: É a situação originada por ação ou omissão de sujeito de Direito Público ou Privado que, contrariando norma jurídica objetiva, se obriga a responder com sua pessoa ou com seus bens. 522) Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica? R.: Desdobra se em responsabilidade penal, responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar. Pág. 83 523) Em que consiste a responsabilidade penal? R.: Consiste em violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito CIVIL IV
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Civil IV
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 24/6/2014 -
Direito Civil Iv
1 - Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz (A)deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar. (B )deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares. (C)deve sempre designar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 4/7/2014 -
Direito Civil IV
Aula 2: Posse I 1. Posse. Teorias conceituais Segundo a teoria objetiva de Ihering, adotada pelo CC/02, a posse é a exteriorização da propriedade. Contudo, para a teoria subjetiva de Savigny, adotada no CC/16 no artigo 493, a posse é o resultado da união entre o corpus, contato físico com a coisa, e o animus, a intenção de possuí-la. 2. A teoria objetiva de Ihering adotada pelo Direito Civil Brasileiro Posse é a exteriorização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 18/7/2014 -
Direito Civil IV
CIVIL lV SEMANA 1 DIREITO DAS COISAS CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.880 Palavras / 12 PáginasData: 9/8/2014 -
Direito Civil IV
AULA 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Civil IV
AULAS DE DIREITO CIVIL IV TEORIA DOS CONTRATOS = Art. 421 REQUISITOS DE VALIDADE = ART. 104 CC- Agente capaz - Objeto Lícito, possível, determinado (VEL) - Forma prescrita não defesa em lei REQUISITOS SUBJETIVOS (REF. AS PARTES ENVOLVIDAS NO CONTRATO) Pluralidade de agentes (2 ou +) Capacidade civil Aptidão especifica para contratar Consentimento das partes = vícios de consentimento (Art. 138 a 165 e.ss) REQUISITOS OBJETIVOS (REF. O OBJETO DO CONTRATO)Lícito (Art. 104) Possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.160 Palavras / 13 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Civil IV
1- Questões objetivas da prova - 26-04-2012 2- Diferenças entre Mutuo e Empréstimo –(pergunta do caderno) 26-04-2012 3-Contratado de Depósito - 26-04-2012 4-Procuração – (perguntas do caderno) 03-05-2012 5-Contrato de Mandato - 03-05-2012 6-Contrato de Seguro - 11-05-2012 7-Audiência Publica RIO+20 - 17-05-2012 8-Revisão Para Prova - 24-05-2012 Trabalho 01 Prova Do Primeiro Bimestre Questões objetivas com as justificativas das respostas 1- O contrato caracteriza-se por ser: A) Um ato jurídico unilateral; B) Sempre um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.584 Palavras / 35 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO CIVIL IV
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Semana de Aula: 01 Tema: DIREITO DAS COISAS Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Civil Iv
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO DOMCÍLIO DO DEVEDOR Empresa"A", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede na rua,nº, bairro,cidade,Estado,cep, vem por seu Advogado para fins do disposto no Art. 39, inciso I,do CPC,com fundamentos no Art.581, CPC c/c ART.585,I,CPC,ART.646, CPC e seguintes, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL em face da empresa "A", pessoa jurídica de direito privado, incrita no CNPJ nº,com base nos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito CIVIL IV
CONTRATO DE TRANSPORTE INTRODUÇÃO • Previsão do Contrato de Transporte: artigos 734 a 756 do CC/02 • Conceito: É o contrato que alguém (pessoa física ou jurídica) se obriga, mediante retribuição (remuneração), a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. • Essa prestação de serviço poderá ser via aquática, terrestre, ferroviária ou aérea, ou seja, o deslocamento de pessoa ou coisa poderá ser feito por qualquer um das vias citadas. • Autorização, permissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Civil IV
A propriedade e a posse: Um confronto em torno da função social Na Idade Média, a estrutura social começou a se basear na propriedade de terras que era uma fonte de poder não escrita, compra e venda e a burguesia não tinha acesso as terras visto que a distribuição era feita por hereditariedade, mas o desenvolvimento do comércio e da indústria abalou a exploração agrária. Em 1803 foi fundado o primeiro código civil da era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2015 -
DIREITO CIVIL IV
Plano de Aula: 5 t PROPRIEDADE EM GERAL – DIREITO CIVIL IV 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de interesse particular e público Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito Civil IV
TRABALHO DIREITO CIVIL IV Machado de Assis e a sua amiga Florbela Espanca caminhavam na avenida São Miguel, altura do número 8.000 em direção ao Cartório de Registro Civil de Ermelino Matarazo. De repente foram surpreendidos com um ônibus de transporte coletivo que desgovernado invade a calçada e os atropelam. Em consequência dos fatos, Machado, após agonizar 10 dias no hospital morreu deixando viúva e 2 filhos menores. Por outro lado Florbela Espanca, teve a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito civil IV
SEMANA 1 1. As instituições financeiras publicas ou privadas estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, conforme estabelece o artigo 2º, inciso II da referida Lei. De acordo com a Lei 6.024/74, essas entidades devem ter suas atividades imediatamente suspensas pelo Banco Central, estando sujeitas à intervenção ou a liquidação extra judicial, pois não podem atuar quando estão insolventes por questão de ordem pública. Questão Objetiva: Letra D SEMANA 2 1a) Conforme art. 21 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2015 -
DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Aquisição da propriedade imóvel Objetivos - Analisar o registro como forma de aquisição da propriedade; - Estudar os princípios e características do registro público; - Entender o procedimento de registro de imóveis; - Examinar as acessões como formas de aquisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Civil IV - D. Das Coisas
CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: 1. Se a Dário poderia ter construído o andar; e, O direito de superfície
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito Civil IV - Das Coisas/Formas De Aquisição Da Propriedade Imóvel
Formas de aquisição da propriedade imóvel Classificação: Adquire-se a propriedade de forma originária e derivada: Originária – Quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. A maioria da doutrina, entende também como originária a aquisição por usucapião e acessão natural, formas de aquisição que vermeos adiante. Derivada – Ocorre quando há relação jurídica com o antecessor. Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro. A regra fundamental dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.847 Palavras / 12 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito Civil IV - Jogo E Aposta
De acordo com o doutrinador Caio Mário, este define o jogo como uma espécie de contrato em que as partes prometem, entre si, pagar certa quantia para aquele que obter um resultado ao seu favor em razão de algum acontecimento incerto. Já de acordo com Sílvio Venosa, o jogo seria um contrato no qual as partes prometem pagar determinada quantia em dinheiro ou diferente de dinheiro, para a parte que for vencedora em alguma atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2014 -
DIREITO CIVIL IV - POSSE
DIREITO CIVIL IV - POSSE Título DIREITO CIVIL IV - POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; - Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1.1 Teoria subjetivista 2.1.1. Teoria objetivista 2.2 Distinção entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014