Diversos
216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.371 - 167.400
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Processo Do Trabalho
1. Quais são os títulos passíveis de execução no processo trabalhista? Artigo 876 da CLT Judiciais: 1) Acordo não cumprido e 2) Sentença transitada em julgado Extrajudiciais: 3) Termo de ajuste de conduta e 4) Termo de conciliação lavrado perante a CCP. 2. De quem é a responsabilidade na elaboração dos cálculos? A responsabilidade é das partes do processo, conforme artigo 879 da CLT, em seu § 1º-B, que assim aduz: “As partes deverão ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Processo Do Trabalho
1) Sobre atos, prazos processuais e custas, é CORRETO afirmar que: a) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, sendo que a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independente de autorização expressa do juiz. b) Os prazos contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2013 -
PROCESSO DO TRABALHO
CASO CONCRETO 1 - Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. R = Justiça do trabalho, pois foi aprovado em concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Do Trabalho
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema.Diferenciar este procedimento judicial em relação ao comum previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Processo Do Trabalho
Disciplina: PROCESSO DO TRABALHO Trabalho – AV2 Professor: RUBENS SILVEIRA TAVEIRA JUNIOR Curso: Direito – Noite Turma: 3001 – AB Alunos: Antônia Patrícia Rodrigues da Silva Mat. 200901015388 Francisco Edmar P. de Oliveira Mat. 200901015477 Fichamento do livro: PROCESSO DO TRABALHO, série concursos públicos, Autor: Renato Saraiva, Coordenação – Misael Montenegro Filho, 9. Ed. Ver. E atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: editora Método, 2013. RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURIDICA Recurso é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.908 Palavras / 24 PáginasData: 12/3/2014 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2013.1) DEMÉTRIO ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de multas previstas no instrumento normativo de sua categoria, cujo destinatário é o empregado lesado, em virtude do descumprimento, pelo empregador, da quitação do adicional de 50% sobre as horas extras e do acréscimo de 1/3 nas férias. Em contestação, a reclamada sustentou que tais multas eram indevidas porque se tratava de meras repetições de dispositivo legal, sendo que a CLT não prevê multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual do Trabalho Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Processo Do Trabalho
1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - IX EXAME NACIONAL UNIFICADO 2012.3) Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi: A) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST. B) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45. C) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
PROCESSO DO TRABALHO
ETAPA 3 1) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? R: A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois “compreendem-se na remuneração [...] além do salário [...] as gorjetas”. O salário é a quantia paga “diretamente pelo empregador” (art.457,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.699 Palavras / 19 PáginasData: 15/5/2014 -
Processo Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014 -
Processo Do Trabalho
Título executivo trabalhista. Art. 876 da CLT. Títulos judiciais. a) Sentença transitada em julgado. b) Sentença impugnada por recurso dourado apenas de efeito devolutivo. c) Acordo Acordo trabalhista não cumprido. Títulos extrajudiciais a) Termo de ajustamento de conduta (TAC) formado perante o M.P.T ministério público do trabalho Art. 5*, inciso 6*, lei 7.347/85. b) Termo de conciliação formado perante a comissão de conciliação prévia C.C.P. C.) Muitas aplicadas pelo ministério do trabalho e emprego e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Processo Do Trabalho
Etapa 1 da ATPS Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 2/6/2014 -
Processo Do Trabalho
CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Do Trabalho
Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar o sistema prisional com sua evolução e suas constantes transformações ao longo do período histórico, bem como destacar os problemas existentes. Analisamos em um primeiro momento a origem da pena, o surgimento das primeiras prisões com a chegada da Família Real e posteriormente evoluindo para criação de leis de proteção ao apenado. Salientamos os diversos problemas enfrentados, principalmente o descaso das autoridades competentes em relação ao assunto, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Processo Do Trabalho
DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES INDIVISIBILIDADE E SOLIDARIEDADE a) Obrigações divisíveis e indivisíveis. a.1) - Aspectos gerais da divisibilidade e da indivisibilidade: Suscetibilidade de cumprimento fracionado (deve o jurista abstrair-se da qualidade da matéria). a.2) - Unidade subjetiva e a indivisibilidade: Art. 257 e art. 314 do CC. Pluralidade subjetiva (admite a divisibilidade). a.3) - Divisibilidade. Espécies: Material (própria natureza do objeto), Jurídica e Convencional. Vide arts. 87 e 88 do CC. a.4)- Conceito: “A obrigação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2014 -
PROCESSO DO TRABALHO
1) “C” promoveu reclamação trabalhista contra empresa “B”, reividicando verbas relacionadas com direitos da rescisão contratual sem justa causa, incluindo horas extras a serem apuradas em execução. Deu á causa o valor de R$ 3.000,00, para efeitos de custas. Á reclamação foi atribuído o rito sumaríssimo. Qual a providência que o juiz deverá tomar sobre o caso? Primeiramente, vale-se ressaltar que ao tratar-se do procedimento sumaríssimo, criado pela Lei 9.957/2000, que veio para aumentar ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 27/6/2014 -
Processo Do Trabalho
Responsabilidade Civil Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.668 Palavras / 31 PáginasData: 7/7/2014 -
Processo Do Trabalho
AULA 1 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2014 -
Processo Do Trabalho
b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45. c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável. d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes. 2ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - VI EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.3) Quanto à nomeação de advogado na Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 22/8/2014 -
PROCESSO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A justiça do trabalho é composta pelo juiz do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, conforme o artigo 111, CF/88. Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I – o Tribunal Superior do Trabalho; II – os Tribunais Regionais do Trabalho; III – Juízes do Trabalho. Este artigo demonstra claramente que o STF não é um órgão da Justiça do Trabalho. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2014 -
Processo Do Trabalho
PLANO DE AULA 1 -CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Processo Do Trabalho
Processo do Trabalho – Aula 1 Caso Concreto: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Processo Do Trabalho
José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto não ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo Do Trabalho
Caso Concreto III (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Processo Do Trabalho
Juventino, brasileiro, residente e domiciliado em João Pessoa, foi contratado pela empresa Engenho Engenharia S.A., com sede em Salvador, para trabalhar como mestre de obras. Após dois anos trabalhando em João Pessoa, foi transferido para trabalhar no Japão, onde ficou por três anos. Juventino, brasileiro, residente e domiciliado em João Pessoa, foi contratado pela empresa Engenho Engenharia S.A., com sede em Salvador, para trabalhar como mestre de obras. Após dois anos trabalhando em João Pessoa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Processo Do Trabalho
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- AÇÕES ESPECIAIS A competência da Justiça do Trabalho é determinada pelo art. 114 da CF/88, esclarecendo que “outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho” podem ser objeto de ação própria naquela Justiça Especializada, o que pode dar ensejo à aplicação de procedimentos especiais, previstos na CLT e no CPC (vide artigo 769 CLT). A CLT, no tocante aos dissídios individuais, praticamente não prevê procedimentos especiais, com exceção do inquérito para apuração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 11/10/2014 -
Processo Do Trabalho
dministrativa / Direito Processual do Trabalho / Audiência. Conciliação. Resposta do reclamado. Razões finais Audiências; Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Conciliação e sentença; Dissídio individual e dissídio coletivo; ) A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2014 -
Processo Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Recursos em espécie Objetivos O aluno precisa conhecer as regras gerais e especiais do agravo, recurso de revista, embargos no TST, recurso extraordinário, agravo de petição, reclamação correicional identificando as hipóteses de cabimento e pressupostos de admissibilidade específicos. Estrutura do Conteúdo Recursos em espécie: agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
PROCESSO DO TRABALHO
ACIDENTE EMPREGADO 1 JUSTIÇA DO TRABALHO (DANOS) EMPREGADOXEMPREGADOR EMPREGADOXINSS(REVISÃO/CONCESSÃO) JUSTIÇA ESTADUAL ARTIGO 109,I CF/88 Competência territorial trabalhista (Exceção – art. 651, §1º CLT) Quando for parte do dissídio agente ou viajante comercial a competência é fixada pela localidade onde haja estabelecimento ao qual esteja o empregado subordinado ou, se não houver, no domicílio do empregado ou na localidade mais próxima. SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS CONFLITOS Conflito individual É aquele que ocorre entre o empregado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014