Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.521 - 167.550
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Processo Historico Da Educação
Leia com atenção os textos abaixo e marque os que se referem ao Período Arcaico que vai dos séculos VIII a VI a.C, que marcou inúmeras transformações nas relações sociais e políticas na Grécia: REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 COMPORTAMENTO A palavra comportamento abrange vários significados, tais como: conduta, processo de desenvolvimento, emoções, formas de comunicação,bem como processos mentais (DAVIDOFF, 2001). Inclui, portanto, atividades diretamente observáveis, como falar e atividades sutis, como reações fisiológicas, perceber, pensar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
Processo Historico Da Educaçao Brasileiira
QUESTÃO 01 No período imperial, alguns fatos foram relevantes para a área da educação. Dentre eles, podemos citar a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil. A partir dessa informação, leia as afirmativas a seguir e assinale (V) para as que forem verdadeiras e (F) para as que forem falsas. ( ) Em 1808, devido aos atritos da Corte Portuguesa com Napoleão, a família real mudou-se para a colônia, sob a proteção da Inglaterra. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Processo Histtórico
No capítulo, “Comunidades tribais: a educação difusa”, do livro de Maria Lúcia Aranha, você estudou sobre a cultura tribal. Com base nesse estudo, coloque F para as afirmativas falsas e V para as afirmativas verdadeiras. I) São predominantemente míticas e de tradição oral. Para esses povos a natureza está “carregada de deuses”, e o sobrenatural penetra em todas as dependências da realidade vivida e não apenas no campo religioso, isto é, na ligação entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Processo I
Aula 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 29/11/2014 -
Processo Industrial Do Aço
Processo Produtivo Industrial do Aço Descrição A fronteira entre o ferro e o aço foi definida na Revolução Industrial, com a invenção de fornos que permitiam não só corrigir as impurezas do ferro, como adicionar-lhes propriedades como resistência ao desgaste, ao impacto, à corrosão, etc. Por causa dessas propriedades e do seu baixo custo o aço passou a representar cerca de 90% de todos os metais consumidos pela civilização industrial. Basicamente, o aço é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.377 Palavras / 14 PáginasData: 28/3/2014 -
Processo Inflacionário Dos Anos 80, Implantação Do Real E Inflação Atual.
Introdução Em 1979, iniciou-se o governo do general Figueiredo, tendo como ministro da Fazenda KarlosRischbiter, como ministro da agricultura Delfim Netto e como ministro do planejamento Mario Henrique Simonsen. Este defendia um rigoroso ajuste fiscal, corte nos gastos e nos investimentos que não tinham prioridade, visando a melhoria das contas em transações correntes e o controle do processo de endividamento externo, optando por seguir uma política ortodoxa. Por outro lado, figurava a oposição composta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.351 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2014 -
Processo Inflamatorio
Introdução Processo inflamatório Com o avanço da medicina hoje podemos verificar a verdadeira causa da inflamação, durante muito tempo a inflamação foi tratada como uma doença, mais foi comprovada que não passa apenas de uma resposta do organismo para um corpo estranho ou agressor achado no organismo. Em uma inflamação encontramos três fases; Fase alternativa: lesões provocadas pela ação do agente inflamatório; Fase exsudativa: são alterações vasculares que ajudam na saída dos vasos e células
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Processo Internacionalização Boticário
Exercício de análise de caso da empresa O Boticário. 1 - A partir das discussões realizadas sobre ambiente de marketing internacional e composto de marketing, faça uma análise crítica do caso "O Boticário" (o que deu certo, o que deu errado, por que, sugestões de abordagens). Ao lermos a respeito do processo de internacionalização da empresa de produtos de beleza, O Boticário, fica evidente que a empresa, ao decidir expandir seus negócios além das fronteiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Processo IV
"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO, ANTES DA PENHORA, DE FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO (PRESCRIÇÃO). EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS. LIMITES DE SUA APRECIAÇÃO. Inexistindo bens penhoráveis, circunstância certificada pelo meirinho (e, em conseqüência, suspenso o processo de execução), desnecessária e prejudicial espera para que o juiz se manifeste sobre a extinção do crédito, em face da prescrição, cuja decretação foi requerida pelo executado, se este se encontra na absoluta impossibilidade de oferecer embargos. A execução forçada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2012 -
Processo Judicial Tributario
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO O processo judicial tributário é aquele em que depois de configurado o lançamento e o crédito tributário, serve como instrumento do contribuinte para exercer o seu direito de questionar a legalidade do tributo, caso o ache indevido, ou para que a fazenda pública tenha o seu direito de crédito efetivado. Mesmo vencido na fase administrativa, o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte ou responsável) pode impetrar judicialmente ações para garantia de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Judicial Tributário - Ação Anulatória
Uma das matérias mais importantes a ser discutida pelo ordenamento jurídico brasileiro é a legislação tributária e suas respectivas obrigações, como também, os processos judiciais. Assim sendo, o trabalho em questão trata a respeito do Processo Judicial Tributário, mais especificamente sobre a ação anulatória, visando, sobretudo, entender suas principais características, nas quais levam às discussões e processos jurídicos. Neste ramo serão estabelecidas, também, controvérsias perante o tema, sendo exemplificadas através de doutrinas, leis e jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
Processo Judicial Tributário.
Passo 1 (Aluno) Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas: a) Direitos e deveres da fiscalização. b) Dever de informação. c) Sigilo de informações. d) Dívida ativa. e) Certidão negativa. Passo 2 (Equipe) Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 19/2/2014 -
Processo Juridico Tributário
processo judicial tributário (ações de iniciativa do contribuinte) Com a configuração do lançamento e o seu consequente crédito tributário, o processo judicial tributário torna-se o veículo que o contribuinte possui para questionar a legalidade do respectivo tributo, e o instrumento da Fazenda Pública para efetivar tal crédito. Sabe-se, todavia, que antes mesmo do lançamento, poderá o particular provocar o Poder Judiciário por meio das ações respectivas. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária; Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
Processo Kraft
Histórico do desenvolvimento • O processo soda foi o primeiro método químico de polpação reconhecido com a utilização de uma solução alcalina forte de hidróxido de sódio para deslignificação de cavacos de madeira . Este precursor do processo kraft foi originalmente patenteado em 1854. Uma patente posterior, de 1865, cobriu a incineração do licor de soda gasto para recuperação do álcali utilizado no processo. A primeira fábrica com processo soda que operou com sucesso entrou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Processo Legislativo
Processo Legislativo e Fases de Elaboração de Lei O ARTIGO 59 contempla: 1- Inciso I: Emendas à Constituição - Normas aprovadas que adquirem o mesmo plano de importância das regras da Constituição (artigo 60 da Constituição Federal); 2- Inciso II Leis Complementares - Normas que completam ou complementam o texto constitucional (ver artigo 69 da Constituição Federal); 3- Inciso III Leis Ordinárias - Normas elaboradas pelo Poder Legislativo em sua atividade normal; 4- Inciso IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
Processo Legislativo
Processo Legislativo Objeto: EC, LC, LO, LD, MP, Decretos legislativos e Resoluções. Obs: Segundo José Afonso da Silva as MPs não constavam do texto do art 59 pois sua formação não se dá por processo legislativo e sim por simples edição do Presidente da República “ um gênio qualquer de mau gosto, ignorante e abusado, introduziu-as aí, indevidamente” entre a aprovação do texto final (22/09/88 )e a promulgação (5/10/88). Nada se diz na CF/88 sobre:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
PROCESSO LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO Trabalho acadêmico solicitado na disciplina de Direito Constitucional II para a composição da nota da primeira avaliação do segundo semestre do ano de 2014. Professor: 2014 PROCESSO LEGISLATIVO Trabalho acadêmico solicitado na disciplina de Direito Constitucional II para a composição da nota da primeira avaliação do segundo semestre do ano de 2012. Professor: Aprovado: em ___ de ________de 2012 ______________________________________________ Professor de Direito Constitucional II RESUMO Este trabalho acadêmico tenciona ser uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 2/3/2014 -
Processo legislativo
Seção VIII DO PROCESSO LEGISLATIVO Subseção I Disposição Geral Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Subseção II Da Emenda à Constituição Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2014 -
Processo Legislativo
1. INTRODUÇÃO: PROCESSO LEGISLATIVO O processo legislativo é o conjunto de mecanismos que determinam os procedimentos a serem vigorados por alguns órgãos na produção de leis e atos normativos. O desrespeito aos mesmos implica na inconstitucionalidade, sendo passível de efetivo controle pelo Judiciário. Os atos a serem elaborados pelos legisladores, visando a formação de espécies normativas encontram-se previstos no artigo 59 da Constituição: Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.422 Palavras / 22 PáginasData: 22/4/2014 -
Processo Legislativo
O Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade de Leis Penais Sheyla Silva Queiroz Resumo: Com o presente trabalho pretende-se realizar uma breve análise acerca do controle de constitucionalidade e do processo legislativo em matéria penal. Buscando , ainda, apontar possíveis soluções às antinomias criadas pelo Poder Legislativo, principalmente quanto à necessária atuação do Poder Judiciário. Palavras-chave: Processo. Legislativo. Controle. Constitucionalidade. Lei penal. Abstract: With this work we intend to conduct a brief analysis about
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.365 Palavras / 22 PáginasData: 28/4/2014 -
Processo Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. É necessário a observação de regras particulares, como a iniciativa, o emendamento, a discussão, a votação, participação do Presidente da República em casos onde seja necessário, entre outras disposições que formam o conjunto de regras para o devido processo de elaboração de leis no país. Tal processo está previsto em nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2014 -
Processo legislativo
Processo Legislativo É o conjunto de atos realizados pelos órgãos legislativos visando à formação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos. (José Afonso da Silva ) Segundo José Afonso da Silva, as medidas provisórias não deveriam constar do rol do art. 59, pois sua elaboração não se dá por processo legislativo. A Constituição não trata do processo de formação dos decretos legislativos ou das resoluções. Decretos legislativos são atos destinados a regular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2014 -
Processo Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO 1. Conceito A sequência dos atos realizados que buscam a elaboração de normas jurídicas. Para atingir esta finalidade é necessário a observação de regras particulares, como a iniciativa, o emendamento, a discussão, a votação, participação do Presidente da República em casos onde seja necessário, entre outras disposições que formam o conjunto de regras para o devido processo de elaboração de leis no país. O conteúdo, a forma e a sequência desses atos obedecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2014 -
Processo Legislativo
! PROCESSO LEGISLATIVO! ! LEIS ORDINÁRIAS E LEIS COMPLEMENTARES!! ! ATOS DE ELABORAÇÃO! Os atos de elaboração, tanto da lei ordinária como da lei complementar são muito parecidos e se distanciam, apenas, no que tange ao quórum de aprovação, porque a LC é aprovada com quórum de maioria absoluta e a LO com quórum de maioria simples ou relativa.! ! INICIATIVA! A iniciativa geral encontra-se no art. 61, caput da CRFB/88. Vale lembrar que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.274 Palavras / 42 PáginasData: 16/9/2014 -
Processo Legislativo
Tema PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Listar as espécies normativas. • Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre processo legislativo. • Enumerar as fases do Processo Legislativo. • Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal das normas constitucionais que tratam sobre o Processo Legislativo. • Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Fase de Iniciativa 1.1 Concorrente 1.2 Reservada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Processo Legislativo
Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional II Aluno: Jhonata Paiva Belém, 71 de setembro de 2014 Processo Legislativo BELÉM – 2014 Possui dupla acepção: Sociológica: Fatores reais de poder que justificam a elaboração e criação de leis. Jurídico: Conjunto de atos realizados para elaboração de um ato legislativo. O processo legislativo se dividem em 4 formas Autocrático: Elaboração de leis sem a participação do povo Direto: povo, sem representantes, escolhem as normas a serem seguidas Indireto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Processo Legislativo
Pesquisa sobre Processo Legislativo 1º período - Ciências Contábeis 1) Tipos de Normas: ● Emendas à Constituição ● Leis complementares ● Leis ordinárias ● Leis delegadas ● Medidas provisórias ● Decretos legislativos ● Resoluções O projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Depende da aprovação ou veto do Poder Executivo. 2) Emenda a Constituição é uma modificação da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Processo Legislativo
Aula 13 de direito constitucional II: Processo Legislativo: - Processo legislativo são regras procedimentais, constitucionalmente previstas para a elaboração das espécies normativas. - O artigo 59 da CF: Espécies normativas: 1) Emenda à CF, 2) Leis complementares, 3) Leis ordinárias, 4) Leis delegadas, 5) Medidas provisórias, 6) Decretos Legislativos, 7) Resoluções. - Conseqüências da inobservância destas regras: vício formal de constitucionalidade. - Vício formal X vício material. - Medidas para vícios de constitucionalidade: 1) Controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.727 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2014 -
Processo Legislativo
o PROCESSO LEGISLATIVO O processo legislativo corresponde a uma série sucessiva e encandeada de atos que visam à confecção das espécies legislativas,ou seja, é um conjunto de atos que visam a ciração das espécies normativas origináriias, produzdas com primazia pelo legislativo, mas não com exclusividade,quais sejam, as emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Várias são as etapas que compõem a atividade legislativa, vejamos: . INICIATIVA A iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2014 -
Processo Legislativo
Processo Legislativo O processo legislativo está descrito na Constituição Federal dentro da subsessão I, II e III da seção V. O processo legislativo compreende a elaboração de: Emenda Constitucional (art. 60 CF) Têm poderes de iniciativa para propor emendas à Constituição: • 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; • Presidente da República; • Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação (com manifestação da maioria simples dos membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.459 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2015