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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 212.851 - 212.880

  • Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    Órgão : 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2004 05 1 005506-6 Apelante(s) : IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO Apelado(s) : ADRIANA CARLOTA NUNES Relatora Juíza : LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH EMENTA CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. SUSTENTAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DE MATÉRIA NÃO VENTILADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOVAÇÃO À LIDE E SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: ludenovaes
  • Turno de trabalho

    ATENÇÃO: ESTE ROTEIRO É O PADRÃO EXIGIDO PARA AVALIAÇÃO PELA DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO II. A ATPS COM RELAÇÃO À OUTRA DISCIPLINA DEVE TER OBSERVADA A ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR RESPECTIVO. OS TEXTOS DESTACADOS (xxx) SÃO APENAS ORIENTATIVOS E JAMAIS PODERÃO SER REPETIDOS NA ATPS, E A FORMATAÇÃO DEVERÁ SER NAS NORMAS DA ABNT. - CAPA - FOLHA DE ROSTO -SUMÁRIO - INTRODUÇÃO (DESENVOLVIMENTO): - 1. RELATÓRIO ETAPA 1: AULA-TEMA: JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: alvespedrojoao
  • TURNOVER NAS ORGANIZAÇÕES

    UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA RAYANE ELIS TORRES VALADÃO TURNOVER NAS ORGANIZAÇÕES: Motivos e os Impactos Financeiros BRASÍLIA 2013 RAYANE ELIS TORRES Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em (Recursos Humanos) apresentado á Universidade Paulista – UNIP. Orientador: ( Prof º Camilla Crivelaro) Brasília 2013 Ficha Catalográfica RAYANE ELIS TORRES VALADÃO TURNOVER NAS ORGANIZAÇÕES: Motivos e Impactos Financeiros Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em (

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    Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: Jurapec
  • TUS - Direito Tributário

    Taxa de Utilização do Siscomex – TUS Trabalho apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Tributário, sob coordenação do Professor João Thiago Fillus. Itajaí/SC 2014 Sumario Introdução Taxa de Utilização do Siscomex A Constituição Federal através do Artigo 145, inciso II institui a cobrança de taxas, em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a

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    Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/12/2014 Por: Pedrozzo
  • Tutacv

    Ocorre quando a deformação plástica (não recuperável) de um componente dúctil, devido á carregamentos ou movimento, se tornam elevada o suficiente para interferir no desempenho. Limite de escoamento, também chamado de tensão de cedência ou tensão de limite elástico, ou tensão de escoamento, é a tensão máxima que o material suporta ainda no regime elástico de deformação, se houver algum acréscimo de tensão o material não segue mais a lei de Hooke e começa a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: tutacv
  • Tutela

    UELA O conceito de tutela pode ser definido como um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas em que os pais falecem ou que foram julgados ausentes, e até mesmo quando suspensos ou destituídos daquele poder. A tutela tem fundamento legal no artigo 1.728 do Código Civil: Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.093 Palavras / 17 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: sabrina1978
  • TUTELA - Dir Civil

    FACULDADE ESTÁCIO NATAL FCC CURSO DE DIREITO 7º período Prfº - Jaime Groff Aluno – Cephas da Silveira Barrêto TUTELA: Conceito Conforme leciona Carlos Roberto Gonçalves, “tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial.” Maria Helena Diniz já afirma que “a tutela é um instituto de caráter assistencial, que

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    Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: CEPHASB
  • Tutela Antecipada

    OBSERVAÇÕES ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 3 1. Da tutela antecipada face à sentença de improcedência do pedido O provimento judicial que concede antecipação de tutela, por ser uma decisão interlocutória, sobrevindo sentença que inacolha a pretensão do autor, é alcançada por esta. Assim, a antecipação da tutela, desaparece do âmbito jurídico, por força do decreto de improcedência, como se não tivesse existido antes. Neste sentido, temos o pensamento do consagrado processualista, Ernane Fidélis dos

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    Tamanho do trabalho: 2.584 Palavras / 11 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: edusfar
  • TUTELA ANTECIPADA

    Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: elisleandro
  • Tutela Antecipada

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela definitiva de mérito. Tem suas origens nos interdicta do direito romano clássico, quando tais medidas provisórias eram concedidas com base no pressuposto de serem verdadeiras as alegações de quem as pedia e no real perigo de demora. Recorda-se que, de início, lutava-se apenas para a preservação dos bens envolvidos no

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    Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: eduelet
  • Tutela Antecipada

    Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: cesinha_domingue
  • Tutela Antecipada

    Conforme o padrão de respostas divulgado pela OAB-FGV, o candidato deveria elaborar pedido de antecipação de tutela com fundamento no art. 273 do CPC. Após muito refletir, eu discordo desta posição e afirmo que a banca examinadora não poderá descontar pontos daqueles que não fizeram tal pedido. Embora seja realmente possível pedir a antecipação de tutela nas ações de despejo, fundado o pedido no art. 273 do CPC (para além das hipóteses específicas de liminar

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: Camilaviera13
  • Tutela Antecipada

    Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/11/2014 Por: carlosjrzxc
  • Tutela Antecipada

    A peça cabível consiste em uma AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Deverá ser proposta no foro da situação do imóvel (Art. 58, II, da Lei n. 8.245/91). Jorge deve figurar no polo ativo e Miranda deve figurar no polo passivo, ambos qualificados, atendendo ao disposto no Art. 282, do CPC. Ao explicitar os fatos, deve o examinando destacar a existência de relação jurídica material entre as partes decorrente da sub-rogação de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: Luciol
  • Tutela Antecipada

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _____CIVEL DA COMARCA DE _______ MARIO OLIVEIRA, brasileiro, portador do R.G. de nº XXXXXXXXX, regularmente inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua _____________nº XX, bairro ___________, cidade de __________/ _____, CEP XXXXXXXX, vem à presença de V. exa. Através de seu advogado e procurador ao final assinado. Interpor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ABTECIPAÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/3/2015 Por: adrianorocha
  • TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    FIP-MAGSUL CALUDINE BARROS DE JESUS CARLA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º LXXVIII. PONTA PORÃ – MS 2011 CLAUDINE BARROS DE JESSUS CARLA DE FATIMA OLIVEIRA TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º LXXVIII,CF. Fip Magsul, Direito Processual, trabalho sobre Tutela Antecipada e Celeridade Processual prevista na Constituição Federal art. 5º LXXVIII. Ministrado pelo professor Markos Valdez ________________ Resumo A Celeridade Processual Prevista na

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    Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: claubj
  • TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR

    TUTELAS DE URGÊNCIA TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR Em regra, o procedimento adotado pelo ordenamento jurídico é ordinário - cognição exauriente, respaldado numa maior segurança jurídica. O Estado, representado pelo juiz, tomou para si o monopólio da jurisdição, proibindo a justiça de mão própria, obrigando a todos que se vejam atingidos em seus direitos (inclusive o próprio estado) a buscar a via judicial para resolução de conflitos. Já o processo cautelar se constitui por um

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/5/2013 Por: wesleyalves1000
  • TUTELA DA EVIDÊNCIA

    1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: patyfmoura
  • Tutela De Evidência

    1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções tecnológicas

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    Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/9/2013 Por: micoura
  • Tutela De Urgencia

    TUTELA DE URGÊNCIA E EFETIVIDADE Natureza do trabalho apresentado ao Curso de Direito Processual Civil, da Faculdade CESUSC, como requisito à conclusão da disciplina Tutela de Urgência I Docente: Jean Carlos Dias FLORIANOPOLIS, 2012 A doutrina brasileira tem dispensado uma ênfase merecida às tutelas urgentes fundadas na técnica de cognição sumária, destacando-as como mecanismos importantes para o enfrentamento da crise de efetividade do processo. Persistem, no entanto, problemas de ordem teórica e prática no tratamento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: vanessabarcelos
  • Tutela do PROIBIDO - jurisprudência

    CURATELA DOS INTERDITOS - JURISPRUDÊNCIA 1) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SOBRE AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELO INTERDITANDO A SEUS ADVOGADOS NO PRÓPRIO PROCESSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO APRESENTADA PELOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELO INTERDITANDO. NÃO OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO MANDATO. A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POSSUI NATUREZA CONSTITUTIVA. EFEITOS EX NUNC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 682, II, DO CC AO MANDATO CONCEDIDO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/1/2014 Por: james07
  • Tutela E Cautelares - Notas De Aulas

    Direito Processual Civil III – Jesus Cláudio 15/08/14 Tutela Antecipatória Enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que exista prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação e haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Tutela Cautelar Visa prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se acha relacionado. Na ação cautelar se pleiteia medida que

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    Tamanho do trabalho: 5.327 Palavras / 22 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: digital.1
  • Tutela E Curatela

    Tutela e Curatela Tutela Conceito Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Código Civil Art. 1.728 - Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Constitui

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    Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por:
  • Tutela E Curatela

    1.0 TUTELA 1.1 Um Breve Histórico A palavra tutela vem do latim, e seu significado está totalmente ligado ao que representa este instituto, que é justamente proteger, defender, vigiar. Tem-se os primeiros registros de tutela na Roma antiga, onde era nomeado um tutor ao menor impúbere, quando o mesmo se tornava òrfão. Este princípio era em regra era concedido aos familiares do menor que ficavam incumbidos de administrar os bens do mesmo, possuindo a obrigação

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    Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/8/2014 Por: hericardoso
  • Tutela E Curatela

    TUTELA A tutela é a responsabilidade que a lei dispõe para uma pessoa capaz cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Ela cobre a falta do pode familiar por ter os pais falecidos, ou, impedidos de exercê-lo por falta de capacidade para cuidar do menor. No art. 1.728 do Código Civil, encontram-se as hipóteses em que os menores serão postos em tutela: “Art. 1.728. “Os filhos menores são postos em tutelas: I -

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    Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: Jadna.90
  • Tutela E Curatela

    Tutela e curatela Diferenças: Tutela e curatela são institutos previstos no código civil, cada um com uma finalidade especifica. A tutela esta relacionado à criação do menor por isso esta previsto no código civil em seu art. 1728 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu objetivo é integrar a assistência dos mesmos, que muitas vezes se encontram com os pais ausentes ou falecidos. De acordo com a ECA, a tutela é uma das

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    Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/11/2014 Por: mendesrocha
  • Tutela E Curatela

    TUTELA E CURATELA 1. TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que

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    Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: brunelho
  • TUTELA E CURATELA

    TUTELA E CURATELA INTRODUÇÃO A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade comum, a de propiciar representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar atos jurídicos. São institutos protetivos dos interesses daqueles que se encontram em situação de incapacidade na gestão de sua vida. A principal diferença conceitual entre as duas formas de suprimento de capacidade para a prática de atos de gestão, diz respeito aos seus pressupostos enquanto a tutela

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    Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por:
  • Tutela E Curatela

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA AMANDA GREFF BARRETO GABRIELLA BRUNO INSTITUTOS DO DIREITO CIVIL: TUTELA E CURATELA Direito Civil VI Profª. Enoir Araranguá 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho disserta acerca de dois institutos previstos do Código Civil Brasileiro, quais sejam, Tutela e Curatela. O assunto aqui estudado pertence a disciplina de Direito Civil VI da 7ª fase de Direito Estes institutos são utilizados no meio judicial com objetivo de atribuir a alguém o zelo

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    Tamanho do trabalho: 4.409 Palavras / 18 Páginas
    Data: 23/2/2015 Por: amandagb
  • Tutela E Curatela

    TUTELA Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que está fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. Existem três espécies de tutela: a testamentada art. 1730 CC, a legítima art.

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    Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 Páginas
    Data: 26/2/2015 Por: andreclimaco
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