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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 56.281 - 56.310
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Civil
Egrégo Tribunal de Justiça de São Paulo: VOTO N° 17.019 - Apelação n° 991.06.054960-3 TJSP EMENTA: Embargos à execução hipotecária rejeitados liminarmente (art. 739, II, do CPC). Inconformismo dos embargantes firme nas teses de que (1) suportaram cerceamento de, defesa e (2) os gastos com o tratamento médico de seu filho que faleceu em virtude de leucemia ainda na juventude, foi a causa do inadimplemento — Acolhimento — Descaracterização da mora diante de fato que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Civil
Caso Concreto semana 1 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Sim nasceu velho pelo fato de ter demorado muitos anos para ficar pronto, mais mesmo assim ele veio revolucionar, pois busca uma relação de reseprocidade e cooperação entre os participes. Embora seja seu projeto de 1975 os atores aponta que eram velhos. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2014 -
Civil
3. Apresente, suscintamente, as divergências conceituais acerca da modalidade de usucapião de que trata o texto de referência. Apresente, exclusivamente, as divergências conceituais apresentadas pelo autor. Ao falar dessa nova modalidade, Pablo Stolze inicia a conceituação do instituto abordando a posição adotada pela professora Mônica Aguiar, que defende a natureza expropriatória do instituto. A referida docente trata a espécie como novo tipo de desapropriação exercida diretamente pelo Poder Judiciário, em que não há a intervenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Civil
materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida, porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância, pois oferece noções do funcionamento do ordenamento jurídico. Este é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei complementar, de suma importância para o ordenamento jurídico, por tratar da vigência da lei e de sua revogação, da impossibilidade de alegar-se sua ignorância, da aplicação da lei e de suas lacunas, da interpretação da lei e de sua eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2015 -
Civil
DISCIPLINA: Direito Civil IV - Coisas ROTEIRO DE AULA – 2015.1 Professora: Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br Aula 2: Posse: Evolução histórica, conceito e características. Teorias subjetivista e objetivista. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Classificação da posse e suas características. Natureza jurídica – controvérsias. I. Posse (artigos 1196 a 1224). 1. Conceito: é a relação de fato entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a utilização econômica desta. É a exteriorização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2015 -
Civil
PROCESSO CIVIL MARCOS GOMES mlgomes10@hotmail.com 99241166 1º bimestre - Prova 7,0/ Trabalho 3.0 2º bimestre - Prova 8.0/ Trabalho 2.0 Teori Albino Zavascki – processo coletivo Trabalho peso = 1.0 – texto ORIGEM A origem do Processo civil coletivo surgiu com: • Bill of peaces na Inglaterra, e; • Action class nos EUA • Brasil – ação popular / Ação Civil Publica/ Código do consumidor. Atingindo os Consumidores, ambiente, histórico • CPC - sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2015 -
Civil
“Direito das Coisas”. Responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor?R: É simplismente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo porobjeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Civil
Macroeconomia É um estudo sobre a economia, de todos os setores que movimenta a máquina do País. São feitas análise, separadamente de várias vertentes como: produção e matéria-prima, preço, juros e taxas, bens e serviços, câmbio e títulos. O desequilíbrio que gera o desemprego. Cada um destes setores faz com que ha já um País, próspero ou penda para uma baixa que pode trazer o desemprego e juros alto até principalmente a temida inflação. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Civil
Acadêmico: JOCELANE Professor: FRANCISCO Curso: TÉCNOLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. Data: 01/09/2014. RUÍDOS - Atividade Questão: Usando o debebelimetro, calcular a dose da oficina composta por setor Administrativo, funilaria e pintura, de um trabalhador que supervisiona todo o ciclo da atividade, permanecendo 100 min na administração, 190 min na funilaria e 190 mim no setor de pintura. NRR (sf) ? Cálculo Adm = 86 dB(A) = 100 / 420 = 0,24 dB(A) Funilaria = 91
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
Civil
Direito Civil V Semana 1 Direito de Família (Regula as relações sociais) Introdução Histórica e Evolução Ramo do Direito que estuda as relações pessoais com vínculos afetivos e sanguíneos ou vínculos civis ou por afinidade ( Relações Sociais). Família é o primeiro núcleo social de uma pessoa, mesmo que esse núcleo não seja estabelecido pelo sangue, as vezes pode ser estabelecido por vínculo afetivo, e dentro desse núcleo precisa de regras jurídicas para reger essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2015 -
Civil
configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. Ache os cursos e faculdades ideais para você !
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Civil
dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2015 -
Civil
Carnelutti, que as leis são criadas por parlamentares que não precisam ter a obrigatoriedade de ser um jurista O autor traz conceitos e objetivos não só no direito em si, mas também da evolução do homem que vive em sociedade, explicando de forma simples e didática a origem do direito. Ou seja, o direito foi criado através de leis, para que seja regulada a conduta humana, visto que o homem é um ser social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 17/3/2015 -
Civil
CASO 06 Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
Civil
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2015 -
Civil
Respostas: 1-João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Resposta:Sim, pois os três são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2015 -
Civil
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Etapa 01 - Defeitos do Negócio Jurídico. 2.1. Resumo do Acórdão – Ação Anulatória. 2.2. Doutrina Resumida sobre Negócio Jurídico 2.3. Ação Anulatória 3. Etapa 02 - Defeitos do Negócio Jurídico. 3.1. Resumo do Acórdão - ******* 3.2. Doutrina Resumida sobre Elementos do Negócio Jurídico 3.3. ***************** 4. Anexos 4.1. Acórdão 01 – Ação Anulatória 4.2. Acórdão 02 - ******* 5. Conclusão do Grupo. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2015 -
Civil
06/03/2015 Direito Processual Civil II ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA SEMANA 1 – 23 E 25 FEVEREIRO DE 2015 Tripé do Direito Processual Jurisdição (e competência); Ação; Processo;PRÁTICA SIMULADA I ATIVIDADE 01 Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada. Os sequestradores, no dia 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Civil
Conceito: “é um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal (de dar, fazer ou não fazer) e, bem assim, deveres jurídicos anexos, decorrentes da boa-fé objetiva e do superior princípio da função social.” (Pablo Stolze) Requisitos de existência: (pressupostos): agente, vontade, objeto. Requisitos de Validade: capacidade do agente (diferente de legitimidade), objeto (lícito, possível, determinado ou determinável) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2015 -
Civil
DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título -Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (Aula 4) Objetivo -Identificar os efeitos sucessórios da fertilização "post mortem". Competências / Habilidades -Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização "post mortem" Aplicar a caso prático. A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos. Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Civil
FAMÍLIA PARALELA concubinato impuro E SEU DIREITO NA UNIÃO ESTAVEL. Introdução: A familia paralela, muito se discuti ja existe a tempos no dia a dia do brasileiro mais não é reconhecida como uma especie de familia pelo Estado e sim um tipo de concubinato impuro. Familia paralela, se relaciona ao fato de que um dos conjuges em constancia do casamento, tem vinculo com outra familia denominada pelo nome de familia paralela, sendo que ambas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Civil
Resposta: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC. INEXISTENTE. OMISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não procede a alegação de ofensa ao artigo 458, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem não pecou na fundamentação do acórdão recorrido, uma vez que decidiu a matéria de direito valendo-se dos elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Civil
1° Questão O item marcado (A), refere-se a pagamento em consiguinação (CC art.334; CPC art. 890 §§1º a 4º). 2° Questão Resposta correta, item (A), art.309, CC. 3° Questão O item marcado (A), refere-se em dação em pagamento, que é um acordo de vontades entre credor e devedor, através do qual o primeiro concorda em receber do segundo prestação diversa da que lhe é devida e assim exonerá-lo da obrigação, art.356, CC. 4° Questão No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Civil
ATIVIDADE 02 Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2015 -
Civil
(privilégio) e, consequente, afastamento da hediondez do delito. A partir da premissa que a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não foi ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição, resta improcedente o pedido de nulidade da decisão. Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Civil
DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta= Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Civil
Descrição Caso Concreto 01 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, pagina 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2015 -
Civil (obrigações)
MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do Direito Romano– Relação obrigacional: características– Fontes das obrigações – evolução histórica– Unificação do direito privado – obrigações civis e comerciais– Principais diferenças entre direitos obrigacionais e direitos reais– Solução dos casos concretos propostos 1) Direito das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.723 Palavras / 39 PáginasData: 7/9/2013 -
Civil - Casamento
CASAMENTO (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar: a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. c) A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
CIVIL - CONTRATOS
DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES) – RESUMO TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES * DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: em sentido amplo, obrigação significa a subordinação a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou imposta, e é nesse sentido que nos referimos às obrigações de uma forma geral, sejam elas, religiosa, morais, sociais, etc. O direito das obrigações traz um sentido mais estrito para o termo, pois compreende apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecido entre pessoas, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.775 Palavras / 36 PáginasData: 10/8/2013