Outras
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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 56.191 - 56.220
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Cível
• Toda ação cível envolve um valor certo ? CPC“Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.” • Quem paga o perito do juiz e os assistentes técnicos ? • CPC• “Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR BAHIA Processo nº ... JUAREZ DOS SANTOS e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, já qualificados no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na ..., para fins do art. 39, I do Código de processo Civil, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
CIVEL
Patrícia dos Santos viveu em união estável com Sandro da Silva por 10 anos, advindo o nascimento de Eliezer Santos da Silva, que conta atualmente com sete anos de idade. Em janeiro do corrente ano, Sandro deixou o lar conjugal arcando com o pensionamento de Eliezer de forma regular, realizando os depósitos em conta corrente de Patrícia, como demonstram os comprovantes, na quantia de R$ 3.000,00. Entretanto, Patrícia, por perceber mensalmente a quantia de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
CIVEL
Áreas de Atuação Divórcio Todos sabemos como é difícil tomar essa decisão que incide diretamente na vida das pessoas. Nos dias atuais, as pessoas se separam e continuam casadas no papel simplesmente por achar que o Divórcio é complicado, demorado e custoso, porém não sabem as conseqüencias de manter o casamento no papel, tornando o divórcio ainda mais complicado no futuro. A nova legislação de Direito das Famílias veio para descomplicar a vida das pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 4/3/2015 -
CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Juliana Ferreira Costa, brasileira, solteira, Assistente Administrativo, portador do documento de identidade RG. 24777896-8 e inscrito no CPF sob o 1349879587-60, domiciliado nesta Comarca do Rio de Janeiro, onde reside na rua Severiano Ribeiro, n° 24, Jacarepaguá, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2013 -
Civil
(TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2013 -
Civil
PLANO DE AULA 09 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Civil
Caso concreto (OAB V Unificado adaptado) Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2013 -
Civil
Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2013 -
Civil
Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Civil
Questão objetiva 6: usucapião Assinale a alternativa CORRETA: A) A pessoa que ingressou na posse ad usucapionem de propriedade imóvel em 1990, usucapiu o referido imóvel em 2005. B) Nas pretensões de usucapião pro labore e pro misero, a prova da má-fé do possuidor descaracteriza a usucapião especial e faz com que apenas seja possível usucapir pela via extraordinária (art. 1.238, CC). C) A aquisição da propriedade imóvel por usucapião declarada por sentença, por ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2013 -
Civil
(CESPE – 2012 – STJ – Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. SÚMULA 286 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Civil
Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Civil
Questão objetiva 1 (MPE/SE 2010 – Promotor) Adquire-se a posse: A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. E) pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2013 -
Civil
Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Civil
Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Caso Concreto 1 (CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Civil
Direito Civil II Aula 07 Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 6/6/2013 -
Civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. José não terá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Civil
Claudete Costa Matrícula 201101256052 SEMANA 4 Caso concreto 01 Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 11/8/2013 -
Civil
Plano de Aula: Corretagem. Compromisso. Transação. Constituição de renda. Contrato estimatório. Jogo e aposta. DIREITO CIVIL III Título Corretagem. Compromisso. Transação. Constituição de renda. Contrato estimatório. Jogo e aposta. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Corretagem. Compromisso. Transação. Constituição de renda. Contrato estimatório. Jogo e aposta. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Identificar e compreender as principais características dos contratos de agência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2013 -
Civil
Sites indicados: 1- Sobre a cirurgia de transgenitalização- Resolução n. 1.652/02, CFM . Disponível no site: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm 2- Sobre o transexualismo: DIAS, Maria Berenice. Transexualidade e o direito de casar. Disponível no site: http://www.mariaberenicedias.com.br/uploads/1_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf Caso Concreto 1 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2013 -
Civil
Caso Concreto 1 (OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Civil
AULA - 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, porque os direitos das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.464 Palavras / 38 PáginasData: 18/9/2013 -
Civil
Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Civil
As questões 01 a 12 foram elaboradas pela Professora Gislaine Moura Contratos. Conceito e função social. Princípios fundamentais do regime contratual. Questão 01 - Lucas, proprietário de um imóvel na cidade de Fortaleza, celebra um contrato de locação com Janice, tendo esta última lhe informado sobre sua intenção de abrir um novo negócio rentável na cidade. Passados seis meses, Janice inaugura o seu novo empreendimento, que consiste na utilização do terreno para a atividade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.828 Palavras / 12 PáginasData: 20/9/2013 -
Civil
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando a) o plenário de um Tribunal, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade. b) uma turma julgadora, por maioria absoluta, acolhe argüição de inconstitucionalidade. c) qualquer juiz, em primeira instância, acolhe argüição incidental de inconstitucionalidade. d) qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nas funções de Corte Constitucional, declarar a inconstitucionalidade. e) uma seção julgadora, pelo quorum mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Civil
Semana 4 Caso concreto 1 1- Conforme o código civil da nossa legislação brasileira.Não Carlos não poderá casar-se coma sua ex- sogra, mãe da sua falecida esposa, tendo em vista , tratar-se de parentesco por afinidade em linha reta, regulamentado no art. 1595,parágrafo 2º do código civil brasileiro, não se extingue mesmo depois da dissolução do casamento. 2- O CASAMENTO NO RELIGIOSO É VALIDO PARA O DIREITO BRASILEIRO, PORÉM DEVERÁ SER HABILITADO, NO PRAZO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
Civil
Administração Fazendária de determinado Estado, por entender que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT enquadra-se como contribuinte do IPVA incidente sobre os novos veículos de sua frota, adquiridos e emplacados em seu território, efetuou lançamento tributário direto relativo ao respectivo imposto de sua competência. Todavia, a aludida empresa, que se encontra no prazo regular para pagamento do IPVA, não quitou o imposto por discordar de sua cobrança, entendendo não ser seu contribuinte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013 -
CIVIL
Questões 1- Caso uma pessoa falsifique uma procuração do proprietário e, por meio desse documento, efetue a venda de seu imóvel, o ato é nulo ou anulável. Justifique com fundamento na lei e na doutrina. (0,5 ponto) É um ato nulo. Segundo o art. 178 do CC, o prazo decadencial para o ato anulável é de 4 anos, após este prazo a situação se consolida, já o ato nulo não se convalesce pelo decurso do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2013 -
Civil
SEMANA VI Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013