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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.671 - 83.700
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Direito Do Trabalho II
Direito do Trabalho II Aula 01 GABARITO – CASO CONCRETO: Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
DIREITO DO TRABALHO II FÉRIAS - 7°, XVII, CRFB + 129 a 153, CLT + Conv. 132, OIT (1999) - objetivos – biológico (necessidade higiênica de parar, pelo menos, 30 dias por ano), econômico (salário + 1/3) e social (convívio social e familiar). - normas imperativas – não se renuncia o direito a férias (normas de ordem pública) REGRAS 1- estrutura das férias . período aquisitivo – 12 meses . período concessivo – 12 meses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.241 Palavras / 29 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
CASO CONCRETO II Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Do Trabalho II
Questão 1 Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Do Trabalho II
CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Do Trabalho II
Empregado celetista, gerente geral de uma loja de departamentos, recebe R$1.200,00 mensais a título de contraprestação pela entrega de força produtiva. Recebe, também, R$ 500,00 mensais para pagamento das suas mensalidades escolares em curso de Pós-Graduação. Tem o direito de usar veículo da empresa para vir de casa para o trabalho e vice-versa, além de utilizá-lo aos finais de semana, cujo valor de uso é de R$ 800,00 mensais. Reside em um pequeno apartamento, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
DIREITO DO TRABALHO II
CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
DIREITO DO TRABALHO II
CASO CONCRETO: Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua resposta. Resposta: Antes da CF/88, só tínhamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2014 -
Direito Do Trabalho II
Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Do Trabalho II
SEMANA 4 Marcos Vinícius foi contratado pelo Banco Alfa S/A na função de vigilante em 19/10/2009. Em 13/08/2010 Marcos faltou ao serviço injustificadamente, tendo sido advertido por escrito. Marcos Vinícius já havia faltado outras vezes sem qualquer justificativa tendo sido advertido em todas as ocasiões. No dia 06/09/2010, Marcus Vinícius voltou a faltar sem qualquer justificativa, desta vez foi punido com 3 (três) dias de suspensão. Ao retornar da suspensão o Banco Alfa S/A resolveu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
DIREITO DO TRABALHO II
DIREITO DO TRABALHO II PROF. JULIANA MONTEIRO 05/08/2014 AULA 1 Férias Férias + 1/3 Art 7º, XVII, CF => terço constitucional Art. 129 e seguintes CLT O trabalhador para adquirir as férias do período integral deve ter completado 12 meses de trabalho. |-------12 meses------------|--------------------------------------| Período aquisitivo Período concessivo Após o período aquisitivo o empregador tem 12 meses para conceder as férias pro trabalhador. Art. 129 ao 133 CLT *129 CLT: Regra: 30 dias *130 CLT:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.500 Palavras / 22 PáginasData: 10/12/2014 -
Direito Do Trabalho II
DIREITO TRABALHO Aula 02 CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Do Trabalho II - Caderno 2 - Estácio
Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO DO TRABALHO II AULA TEMA I
1- Quais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença. Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de horas trabalhadas, bem como os intervalos (intra e inter jornada), isto é entre um dia e outro e os descansos semanais e anuais que são normas “Da Segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Do Trabalho II Plano De Aula 7 CASO CONCRETO (OAB/RJ - 26º Exame) João Foi Admitido Em 20/05/1995 Na Empresa XY Ltda. E Imotivadamente Dispensado Em 20/01/2003, Tendo Sido O Aviso Prévio Indenizado Pelo Empregador. Considerando-se Que João
Direito do Trabalho II Plano de Aula 7 CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizado pelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argúi a prescrição total e parcial. Responda, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Do Trabalho II Semana 2
CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Do Trabalho IIu
CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizado pelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argúi a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Do Trabalho Jornadas Especiais
5. Jornadas Especiais: a) Bancários art. 62, II, CLT art. 224, §2º, CLT Sum. 287, TST b) Telefonista e cabineiro de elevador Art. 227, CLT e ss. Tem direito a 6h de trab. Obs: Essa jornada não é extensiva às pessoas que trabalham em telemarketing. c) Turno ininterrupto de revezamento: A corrente majoritária diz que não precisa que a empresa que trabalha 24h por dia. Basta que tenham pessoas que revezam os horários entre si.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Do Trabalho Ll
Trabalho Direito Civil Aluna: Rejane Lopes Principais dúvidas que a população tem sobre negócios jurídicos, sua celebração, elementos, defeitos, prescrição, decadência e ato ilícito. Roteiro – Entrevista Pessoal – Entrevistado: João a) Já teve de negociar um contrato, que tipo ? Contrato de leasing (arrendamento mercantil) b) Qual era o objeto, os agentes e a forma de contrato ? O objeto foi um veículo automotor, os agentes foram o vendedor da concessionária, intermediador da transação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Do Trabalho No Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Do Trabalho No Brasil
Direito do trabalho no Brasil Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 26/6/2014 -
DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS
A) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios são de suma importância, pois apresentam natureza normativa, dão sustentação ao sistema jurídico como um todo.Podendo ser sintetizadas em três aspectos:integração do ordenamento jurídico, interpretação e inspiração ao legislador. assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral sua importância é ainda maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo... B) Quais as dimensões do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito do Trabalho Question
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. b. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. c. As corporações de ofício marcac. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. d. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. e. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Do Trabalho Resumo Sobre Empregado
O EMPREGADO: . “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” – art. 3º da CLT. . O preceito celetista é incompleto, tendo de ser lido em conjunto com o art. 2º da mesma Consolidação: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Acoplados nos dois preceitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito Do Trabalho Semana 1
O empregado distingue-se dotrabalhador autônomo, porque, além de ficar juridicamente subordinado ao poder de comando do empregador, este é que assume todo o risco da atividade econômica empreendida. Já o autônomo executa o trabalho que contrata por vontade própria e assume o risco dessa atividade, explorando sua força de trabalho em seu benefício. Daí a definição legal: "Trabalhador autônomo é aquele que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada" (art. 4º, “c”, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Do Trabalho Semana 3
Semana 3 Corrigido 1ªQuestão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito Do Trabalho Sia Estácio
CASO CONCRETO: (OAB/FGV) Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que o ato não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Do Trabalho Vale- Transporte
INTRODUÇÂO: O presente trabalho tem como tema o vale – transporte, que veio para beneficiar os trabalhadores brasileiros, um beneficio social que melhorou bastante as condições de vida da população brasileira, principalmente de baixa renda. Por garantir o direito básico de ir e vir do trabalhador sem que a renda dele seja comprometida, o vale – transporte se consolidou como uma política de grande importância social. Além disso, veio a contribuir para com o fortalecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.412 Palavras / 30 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Do Trabalho Web 1
DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título SEMANA 1 Descrição Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Do Trabalho || 4 Semestre Anhanguera
1 ) Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho ??? Normas Regulamentadoras: • Disposições Gerais • Inspeção Prévia • Embargo ou Interdição • Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho - SESMT • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA + Anexos • Equipamentos de Proteção Individual - EPI • Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO • Anexo I Despacho da Secretaria de Segurança do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2013