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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 83.611 - 83.640
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Direito Do Trabalho Cessação Do Contrato De Trabalho
Direito do Trabalho INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho tem objetivo de estabelecer normas que protegem o trabalho, proporcionando melhores condições ao empregado, garante medidas protetoras ao trabalhador que é considerado a parte mais vulnerável na relação jurídica. Os direitos trabalhistas foram conquistados ao longo do tempo, garantindo aos trabalhadores condições dignas de trabalho, buscando eliminar abusos dos empregadores que é aparte mais forte na relação jurídica. Também dispõe nossa CLT os deveres do trabalhador o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.581 Palavras / 39 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito do Trabalho e Previdência Social
1)O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma forma de garantia ao trabalhador que, de surpresa, fica desempregado após a demissão sem justa causa. O FGTS substituiu, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a nominada garantia decenal, a qual ocorria quando o empregado completava 10 (dez) anos de trabalho. Neste contexto, assinale a alternativa correta que apresenta outra possibilidade de saque do FGTS: Alternativas: a)Falecimento do cônjuge do trabalhador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2016 -
Direito Do Trabalho E Previdenciário
ATIVIDADE AVALIATIVA 2 – AA2 Disciplina: Direito do Trabalho e Previdenciário 01 – Com base na apostila, aulas satélites e na sua experiência profissional (se houver), responda o seguinte: Quais as conseqüências legais do "Assédio Moral" no ambiente de trabalho? Obs: Quantidade de linhas: (Mínimo 15 linhas) – (Máximo 25 linhas). Cuidado com o uso da Língua Portuguesa, pois será objeto de avaliação. Resolução O assédio moral, além de ter efeitos maléficos sobre a personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Do Trabalho E Processo
MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. Sua história começa a nascer na Inglaterra, em meados do século XVIII, com passagem da manufatura à indústria mecânica, com a primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.151 Palavras / 37 PáginasData: 10/9/2014 -
DIREITO DO TRABALHO ETAPA 3
1 - Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? O Ministério Brasileiro do Trabalho e Emprego estabelece as Normas Regulamentadoras (NRs) que apresentam as regras para adaptação das condições de trabalho com conforto e segurança. Cada uma destas normas trata de assuntos específicos relacionados ao ambiente de trabalho. Logo a seguir podemos ter uma breve descrição de algumas Normas Regulamentadoras, conforme Carvalho (2006): NR 1 – Disposições Gerais Comenta sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Do Trabalho Etapa 3 E 4
CONSTITUIÇÃO DE 1934 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Nós, os representantes do Povo Brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléa Nacional Constituinte para organizar um regime democratico, que assegure á Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TITULO I Da Organização Federal CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.807 Palavras / 32 PáginasData: 7/11/2014 -
DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO
Direito Do Trabalho (Histórico/Princípios/Empregado E Empregador/Contrato De Trabalho) • 5 • DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO A história do direito do trabalho é muito longa e se mistura com a própria história da humanidade, pois como se sabe, o homem sempre trabalhou. Seja para obtenção de alimentos, produção de bens, etc. Desde tempos muito remotos quando os homens batalhavam entre si e muitos morriam, os vencedores começaram a notar que os derrotados seriam mais úteis vivos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.390 Palavras / 14 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Do Trabalho I
DIREITO DO TRABALHO Empregador Definição legal (art. 2º CLT)- empresa individual ou coletiva- por equiparação; ex: profissional liberal, cooperativas, associações recreativas -Assume os riscos da atividade econômica- o empregador não pode passar os riscos para empregado -Admite -Assalaria -Dirige a prestação pessoal dos serviços- existe um poder de direção sobre o empregado (Poder de organização- regulamento de empresa é unilateral e tem que informar ao empregado sobre o regulamento/ quadro de carreira ou plano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 12/9/2012 -
Direito Do Trabalho I
onsidere as seguintes assertivas: I. De acordo com o texto consolidado, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS, bem como, os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial, desde que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, não seja inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento), estão excluídos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
Direito Do Trabalho I
A Lei de Execuções Penais, antes da lei 12.433/2011, previa (e ainda prevê) no seu artigo 126, caput, que têm direito à remição pelo trabalho os presos que se encontrarem em regime fechado ou semiaberto. A nova redação manteve o texto originário, acrescentando que também haverá direito à remição em razão do estudo os presos que também se encontrarem no regime fechado ou semiaberto. Ocorre que, mais à frente, a lei nº 12.433/2011 incluiu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Do Trabalho I
06. Diferencie salário equitativo e salário supletivo. O salário eqüitativo está previsto na Lei 6.019/1974, art. 12, alínea “a” e visa garantir a igualdade de tratamento remuneratório entre empregados terceirizados e colegas diretamente contratados pelo tomador dos serviços. Já o salário supletivo está previsto no art. 460 da CLT e visa garantir ao empregado que não teve estipulação de salário, o direito de receber salário igual ao daquele que, na mesma empresa dizer serviço equivalente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Do TRabalho I
DIREITO DO TRABALHO Princípio significa início, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. O princípio é a base, o alicerce, sustentam e norteiam. No Direito, princípio significa a base, o início, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica; no caso a base do Direito do Trabalho Sérgio Pinto Martins afirma que “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o principio e seu fundamento a base que ira informar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Do Trabalho I
EXERCÍCIOS: 01. Marque a opção correta relativa às características do contrato de trabalho: ( )Bilateral, gratuito, comutativo, real e de trato sucessivo; ( )Bilateral, gratuito, comutativo e de trato sucessivo; ( )Unilateral, oneroso, comutativo e de trato sucessivo; ( )Bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. ( )Unilateral, gracioso, comutativo e de trato sucessivo. 02. (OAB/RJ 26º EXAME Dez. 2004) A duração normal de um trabalho diário e semanal, segundo a Constituição da República
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2013 -
DIREITO DO TRABALHO I
DIREITO DO TRABALHO I SEMANA 2 CASO CONCRETO 1 João Paulo foi contratado pela empresa Beta S/A. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda à sexta-feira no horário de 8 horas às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação (período não contado na duração do trabalho) e aos sábados de 8 horas às 12 horas. Na realidade, João Paulo só trabalhou 1 (um) ano no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Do Trabalho I
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO AULA 01 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Trabalho I
Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Sujeito da relação de emprego - O empregado Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego. - Identificar as diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores urbanos e pelos rurais. - Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado doméstico. Estrutura do Conteúdo Sujeito do contrato de emprego.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Do Trabalho I
Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Do Trabalho I
1) Quais são os requisitos para a configuração de uma relação de emprego, explicando cada um deles e fundamentando de acordo com a CLT. - Pessoalidade: Este requisito evidencia que somente a mesma pessoa, e de forma direta, pode prestar o serviço a uma pessoa física ou jurídica. CLT Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Do Trabalho I
CASO CONCRETO 01 1- O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Do Trabalho I
1)A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor das compras efetuadas com o cartão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO DO TRABALHO I
• Atividade 1 Questão 1: Felisberta, trabalhadora doméstica, ingressou com reclamação trabalhista contra Dona Margarida, supostamente sua patroa. Na petição inicial de reclamação, Felisberta alegou trabalhar seis dias na semana com uma folga semanal aos domingos. Dona Margarida em sua peça de defesa alegou que a trabalhadora era diarista, pois só prestava serviços duas vezes por semana. Na audiência de instrução, foi declarada a confissão ficta de Dona Margarida e ouvida as testemunhas de Felisberta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Do Trabalho I
Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito Do Trabalho I
AULA I DIREITO DO TRABALHO I O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Do Trabalho I
ATPS Direito do Trabalho, Etapa 2 – Passo 2 Respostasdas questões: a) *Continuidade, pois o pacto laboral é um ajuste de duração, compreendendo prestações sucessivas; • Onerosidade, pois o contrato de trabalho não é gratuito; • Pessoalidade, pois é estabelecido em razão de uma certa pessoa, no caso o empregado; • Alteridade, pois o empregado trabalha por conta alheia e não própria ( somente empregado autônomo trabalha por conta própria ); • Exclusividade, já que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Do Trabalho I
" Os princípios são fundamentos de regras, isto é, são normas que constituem a base de regras jurídicas, desempenhando, por isso, uma função normogenética fundamentante." Canotilho Para compreender o direito do trabalho precisamos identificar que existem alguns princípios a serem entendidos. São eles o princípio protetor, princípio da irrenunciabilidade, princípio da primazia da realidade, e princípio da continuidade. Acima de tudo o direito do trabalho visa sempre manter o Princípio Protetor, que se subdivide em:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Do Trabalho I
Aula 01 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Do Trabalho I
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Do Trabalho I
Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.792 Palavras / 20 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Do Trabalho I
Semana 2 Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Do Trabalho I - Caso Concreto 01
Caso concreto: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2014